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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1427 |
Titulo |
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Historicamente, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural se constituem em um processo de educação não formal, sendo, portanto, um "bem público" indispensável para o fortalecimento da agricultura familiar e para a implementação de ações que propiciem a produção de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável. A Constituição de 88 e a Lei AgrÃcola estabelecem que a oferta de serviços de Ater é responsabilidade do Estado. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
A Ater desempenha papel importante na qualificação e convergência das polÃticas públicas voltadas ao meio rural, presta serviços diretamente aos agricultores e suas famÃlias, informando, capacitando e apoiando para adequar os recursos disponÃveis à s condições de cada famÃlia. Portanto, a ausência de serviços de Ater qualificados tem conseqüências negativas na implementação das polÃticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável, tais como crédito agrÃcola, seguro rural, inovações tecnológicas e instrumentos de agregação de valor e comercialização, segurança alimentar, aumento da renda, criação de empregos, redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Ciente disto, em 2003 o MDA formulou uma nova PolÃtica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e um novo Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - SIBRATER, com base em uma concepção contemporânea de Ater e na demanda existente. |
Cod_Programa |
Disciplinar, ampliar, organizar e qualificar a prestação dos serviços de Ater para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais |
Titulo |
Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais (conforme previsto na Lei nº 11.326/06), comunidades tradicionais, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e agentes de Ater |
Orgao_Responsavel |
A polÃtica do Governo Federal para o meio rural no perÃodo 2004-2007 se focou na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no desenvolvimento rural sustentável. O crédito rural no âmbito do PRONAF aumentou o volume de recursos disponÃvel para os agricultores familiares de 2,0 bilhões de reais no Plano Safra 2002/2003 para 10,0 bilhões de reais no Plano Safra 2006/2007 e o número de contratos passou de 900 mil para 2,0 milhões no mesmo perÃodo.No entanto, esta ampliação sem a devida oferta de tecnologias e o acompanhamento técnico qualificado para orientar os agricultores sobre o uso adequado das mesmas, além de comprometer a qualidade dos investimentos realizados, pode levar a uma situação de inadimplência dos agricultores em relação aos financiamentos adquiridos.Buscando evitar esta situação, desde a publicação do Decreto nº 4.739/03, que transferiu a competência pela assistência técnica e extensão rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, vem sendo construÃdo um conjunto de instrumentos para melhorar e ampliar a prestação dos serviços de Ater ofertado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.Dentre estes instrumentos, se destacam a PolÃtica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater, que estabeleceu os princÃpios basilares e os requisitos necessários para prestação dos serviços de Ater com qualidade e o Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater, que é o responsável por congregar e organizar os diversos atores sociais que o compõe.Ocorre que o êxito destas iniciativas depende da capacidade do governo de criar um programa que seja capaz de identificar as demandas por prestação de serviços, articular as diversas iniciativas existentes no âmbito federal, estadual e municipal sobre o tema e estabelecer sua compatibilização com outras polÃticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da Agricultura Familiar. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
1. Realizar levantamento, em parceria com os diversos ministérios e autarquias que gerenciam e/ou implementam polÃticas públicas para as categorias componentes do público alvo do programa, visando identificar e quantificar a demanda de atendimento e as especificidades de cada uma.2. Articular as diversas iniciativas de Ater existentes no âmbito do Governo Federal, buscando universalizar a adoção dos princÃpios preconizados na Pnater, melhorando e otimizando a alocação dos recursos por meio da eliminação de eventuais sobreposições e garantindo a ampliação da oferta de serviços via prestadoras credenciadas no Sibrater.3. Coordenar, em parceria com as organizações de ensino formal e não formal, ações de formação para os agentes de Ater, visando qualificá-los para compreender e desenvolver estratégicas de atendimento que contemplem a diversidade e complexidade da Agricultura Familiar.4. Apoiar, articulado com os órgãos de pesquisa, ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à realidade e necessidades da Agricultura Familiar. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1430 |
Titulo |
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa competitividade das economias regionais, associado à insuficiência da infra-estrutura, baixos nÃveis de produção e de utilização do conhecimento voltado para a inovação e a adpção da tecnologia, particularmente as voltadas para as sub-regiões com maiores adversidades climáticas, nÃveis ainda elevados de pobreza em diversas sub-regiões, sub-utilização das práticas preventivas e corretivas voltadas para o meio ambiente, nÃveis elevados de localidades desassistidas por saneamento básico. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento e integrar os instrumentos de crédito e de financiamento público para o desenvolvimento regional |
PublicoAlvo |
População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes nÃveis de governo e seus órgãos representativos |
Justificativa |
O presente programa foi instituÃdo tendo em vista as atribuições das novas Superintendências de Desenvolvimento Regional instituÃdas em Lei Complementar, particularmente os artigos 5º, 6º, 7º e 10, nos termos do art 43 da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, que instituiu a PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, do Governo Federal - 2007-2010, que seleciona entre as medidas preferenciais : incentivar o setor privado; aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura e remover os obstáculos ao crescimento. Além disso, as ações adotam como base conceitual a PNDR e os Planos de Desenvolvimento Sustentável das respectivas regiões. Além disso, entende-se que o programa girará em torno dos instrumentos, mecanismos e instâncias de articulação e colaboração para a promoção do desenvolvimento sustentável regional. Diante disso, o Programa destina-se à modificação das estruturas dos diferentes ambientes e de seus entraves econômicos, sociais e ambientais. Entende-se ainda, que os grandes desafios macrorregionais, estão a exigir ações da sociedade e dos diferentes nÃveis do Poder Público para a mobilização de recursos e de mecanismos que viabilizem a sua superação; estrangulamentos econômicos cujos grandes desafios residem na baixa competitividade da economia regional com reduzidas taxas de crescimento, desestruturação de diversos segmentos produtivos, sobretudo os exportadores tradicionais, incapacidade para definir formas de integração inter e intra-regional, resultando num lento processo de modernização, que dificulta a implantação de segmentos baseados em informação e conhecimento, também chamados portadores de futuro; dispersão da aplicação dos diversos instrumentos de renúncia fiscal, crédito e financiamento existentes nos diferentes nÃveis de governo, desequilibrando o processo articulado que se busca para o aproveitamento das vocações sub-regionais, terminando por comprometer a competitividade regional; Insuficiência de infra-estrutura econômica e social e sua inadequação à s necessidades produtivas, reduzindo a competitividade, retardando a melhoria da qualidade de vida e o processo de inclusão social; desarticulação entre a produção e o uso do conhecimento, seja o mais simples (originado por exemplo nas escolas agrÃcolas) seja o mais elaborado (universidades e centros de pesquisa) que compete em condições desfavoráveis pelas verbas com os centros de excelência do centro-sul; desarticulação entre as polÃticas ou os programas setoriais nacionais e as necessidades do regionais, particularmente as voltadas para os setores produtivos e as destinadas à solução de questões sociais básicas como a elevação do emprego, o ensino fundamental e o médio, a capacitação para o trabalho e a empregabilidade da mão-de-obra, muito baixas nestas regiões; estrangulamentos cientÃficos e tecnológicos, ocasionando uma reduzida capacidade de geração, absorção e difusão de informações e conhecimentos cientÃficos e tecnológicos, gerando uma grande defasagem em importantes segmentos produtivos, sobretudo os produtores de novos usos e produtos, tais como nanotecnologia, biotecnologia , software, etc.; problemas sociais revelados pelo nÃvel de renda, dos mais baixos do PaÃs em alguns sub-espaços, o que registra a presença de um grande contingente de população situada abaixo da linha de pobreza, com reduzido acesso ao trabalho produtivo, com educação oferecida em padrões abaixo do mÃnimo recomendável, elevadas taxas de analfabetismo, a presença marcante do analfabetismo funcional, elevados Ãndices de morbidade e mortalidade, crescente favelização do perÃmetro urbano dos municÃpios, baixos nÃveis de cobertura dos serviços de saneamento básico (água, esgoto e limpeza pública) baixa propensão à s atividades associativas, e à mobilização social; problemas sub-regionais onde se constata um conjunto de atividades econômicas ainda estagnadas em muitos sub-espaços, por desconhecimento de práticas modernas de gestão e de produção, com uma presença marcante da cultura de resignação. constatam-se também problemas de desestruturação da economia, deficiência de infra-estrutura e na rede urbana; submissão à s condições de sobrevivência decorrentes de um traço cultural, nas áreas mais interioranas, exploradas pelas circunstâncias polÃticas; problemas ambientais, levando a um processo de degradação ambiental, em todos os biomas das macrorregiões nos grandes aglomerados urbanos e em importantes ecossistemas vulneráveis. |
Estrategia |
1. Estruturação funcional, operacional e sistêmica das Superintendências de Desenvolvimento regionais, incluindo a organização dos seus colegiados, concurso público, treinamento;2. Análise, identificação e organização do processo de articulação com os atores dos espaços intra e intersetoriais;3. Elaboração e manutenção do sistema de informações do desenvolvimento regional e do sistema informatizado, destinado ao controle e acompanhamento dos indicadores em diferentes ambientes de atuação dos órgãos : social, econômico, ambiental, cultural, cientÃfico e tecnológico. 4. Implementação, controle, acompanhamento e avaliação das ações atinentes a este programa e seus instrumentos;5. EstÃmulo à implementação de instâncias de concertação, controle e acompanhamento das ações do governo federal na região para subsidiar na correção das estratégias de implementação das ações e na avaliação periódica dos Planos Regionais de Desenvolvimento Sustentável ;6. Administração dos instrumentos de financiamento e de concessão de benefÃcios fiscais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1432 |
Titulo |
Promoção de PolÃticas Afirmativas para a Igualdade Racial |
Orgao_Responsavel |
20126 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de PolÃticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A existência de desigualdades entre negros e brancos nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados pelo setor público, bem como preconceitos e estereótipos raciais que reproduzem procedimentos discriminatórios. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, de forma a assegurar à população - independentemente de sua cor ou raça - o exercÃcio pleno de sua cidadania e melhores condições de vida |
PublicoAlvo |
Grupos étnica e racialmente discriminados, com ênfase na população negra |
Justificativa |
O Brasil é , hoje, a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 91 milhões de negros, o que corresponde a 49,2% dos habitantes do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios de 2005.O quadro de desigualdades raciais existente no paÃs é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta não só a população negra, mas também outros grupos étnicos, como indÃgenas e ciganos. No Brasil, a pobreza prevalece entre a população de cor preta ou parda. Com efeito, em 2005, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 41,3% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (19%). A inserção dos negros no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a dos brancos. São eles os que têm mais chances de encontrarem-se desempregados e, mesmo quando inserem-se no mercado as desigualdades continuam: em média ganham cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não contribui para a previdência social e, assim, encontra-se desprotegida frente à s incertezas do futuro. Esta população não tem acesso a uma série de benefÃcios da seguridade social, como aposentadoria pública, seguro-desemprego e auxÃlios em caso de doença ou de acidente do trabalho. No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante ao longo dos anos. De modo análogo, observase que, mesmo havendo redução na taxa de analfabetismo da população brasileira ao longo da década de 1990, a diferença entre negros e brancos ainda é bastante elevada:-s em 1995, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 9,5% e a dos negros de 23,5%; em 2005, esses percentuais eram de 7% e 15,4%, respectivamente. Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores, segundo as quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos, tanto no mercado de trabalho, quanto no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios. As conseqüências da persistência dos altos Ãndices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o paÃs oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do paÃs e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo. |
Estrategia |
Fazer a articulação dos Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades públicas e privadas, em torno de proposições e implementação de polÃticas de promoção da igualdade racial e ações afirmativas capazes de reduzir as desigualdade raciais.Nas esferas Estadual e Municipal, promover a criação e o fortalecimento de instrumentos de promoção da igualdade racial, principalmente na forma de convênios e cooperação técnica com empresas públicas e entidades privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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