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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1449 |
Titulo |
Estatísticas e Avaliações Educacionais |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Dispersão de dados e informações estatísticas e de resultados de avaliações em várias fontes e agências. Necessidade de unificação de conceitos, procedimentos e dados na area educacional. |
Objetivo |
Produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral, de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional |
PublicoAlvo |
Governo e Comunidade Acadêmica |
Justificativa |
Por abranger o desenvolvimento de sistemas estatísticos e avaliações exclusivas, o programa subsidia diretamente a consecução dos vários programas de governo na área educacional, pelo fornecimento de dados e indicadores quantitativos e qualitativos da educação brasileira, a partir da evolução e melhoria no trato da informação educacional, nas três categorias nas quais pode ser organizada: estatísticas educacionais, resultados de avaliações e informação documental.Entende-se por estatísticas educacionais, dados descritivos da oferta de ensino, nos diversos níveis e modalidades, pelos setores público e privado (estabelecimentos, recursos físicos e humanos, cursos, movimentação de alunos), obtidos por meio de pesquisas, censitárias ou amostrais, da educação básica e da educação superior. O tratamento dos dados primários coletados, mediante utilização de metodologias específicas e, em alguns casos, de integração com dados coletados por outros produtores, permite a geração de indicadores educacionais, medidas de desempenho essenciais ao monitoramento do sistema de ensino. Resultados de avaliações consubstanciam-se em expressões, nacionais e comparáveis, do desempenho de alunos, frente a competências e habilidades cujo desenvolvimento é esperado, em diferentes níveis e modalidades de ensino e distintas áreas do conhecimento. A categoria envolve, ainda, dados obtidos em avaliações de cursos e instituições de ensino superior e resultados obtidos por jovens e adultos que se encontram fora da escola. Informação documental refere-se a documentos, em diferentes mídias, e referências bibliográficas da literatura e da legislação educacional.Certamente o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores educacionais e pelos setores da sociedade comprometidos com a educação é o da qualidade. Os sistemas de avaliação de aprendizagem, e os indicadores de fluxo escolar apontam enormes deficiências, também marcadas pela iniqüidade. O compromisso é de mudar este retrato subsidiando os gestores públicos com ferramentas confiáveis para tomadas de decisão político-administrativas. |
Estrategia |
Diretamente ou descentralizado:Elaboração e definição das diretrizes e orientações básicas para avaliações e exames nos diversos níveis educacionais;Construção, montagem, preparo, correção e adaptação de instrumentos a serem utilizados nas avaliações e exames;Contratação de entidade especializada na área de pesquisa, de ensino e avaliação educacional para a coleta e/ou levantamento de dados e para a aplicação das avaliações e exames;Desenvolvimento de estudos, processamentos e análises resultantes dos dados coletados, dos relatórios de avaliações, bem como das avaliações e exames realizados; Desenvolvimento de programas e sistemas para integração das informações coletadas pelos diferentes instrumentos;Aquisição de softwares e soluções em tecnologia da informação, para manutenção e aprimoramento de sistemas;Divulgação dos resultados dos estudos realizados, por meio de impressão, reprodução e distribuição de dados estatísticos, promoção de eventos, veiculação por meio eletrônico; Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e/ou privadas visando à realização de estudos e pesquisas, aprimoramento de sistemas e o acesso às informações educacionais;Parceria com os sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal, quando necessário, para a supervisão e/ou execução dos procedimentos técnico-administrativos e operacionais necessários à realização das avaliações e aplicação dos instrumentos e exames;Realização periódica de capacitações de avaliadores, promoção de treinamento dos multiplicadores de coleta;Realizar anualmente, ou conforme demanda, levantamentos das informações estatístico-educacionais da educação básica e superior brasileira;Desenvolvimento e adequação de sistemas de gestão das informações referentes às ações;Parcerias com Organismos Internacionais;Adaptação e aplicação de instrumentos, processamento e análise de resultados, de acordo com critérios definidos internacionalmente Realização de levantamentos, avaliações, pesquisas; desenvolvimento de estudos e construção de indicadores e soluções tecnológicas para transmitir informações educacionais ajustadas aos diferentes perfis de público. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1453 |
Titulo |
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Alto índice de criminalidade e violência em territórios de descoesão social. |
Objetivo |
Enfrentar a criminalidade e a violência, nas suas raízes sociais e culturais e reduzir de forma significativa seus altos índices em territórios de descoesão social |
PublicoAlvo |
Adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; operadores de segurança pública e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social |
Justificativa |
A situação atual de segurança pública se tornou um problema endêmico no Brasil. A taxa de homicídios, segundo os dados disponíveis, é muito superior a de 25 anos atrás e se encontra entre as maiores do mundo; além disso, os registros de crimes contra o patrimônio também elevados. Em termos gerais, os homicícios se concentram nas áreas pobres das regiões metropolitanas, enquanto há mais registro de crimes contra o patrimônio nas áreas de mais alta renda. O homicídio é a maior causa de morte não natural entre os homens, principalmente na faixa etária de 15 a 29 anos, e a segunda entre as mulheres.O aumento da criminalidade está associado, dentre outros fatores, ao surgimento de organizações criminosas articuladas a partir do tráfico de drogas e a expansão dessas organizações no sistema prisional; à fragilidade das instituições responsáveis pela segurança pública, culminando com a impunidade; à falta de perspectiva para os jovens; à desigualdade social; e à urbanização desordenada. Especificamente no que tange aos problemas relacionados à urbanização e à qualidade da sociabilidade nesses territórios dotados de precária infra-estrutura urbana, verifica-se: o domínio territorial e social imposto pelas organizações criminosas; o recrutamento crescente de crianças e adolescentes pelo crime organizado; níveis elevados de violência e vitimização policial; acesso fácil às armas de fogo e drogas; corrupção policial; e à frágil e instável presença do Estado. Diante disso, faz-se necessário articular e qualificar as ações do estado na área de segurança pública, integrando as políticas sociais às políticas de segurança para que o Estado disponibilize os serviços públicos aos principais atores desse processo de desconstrução social: os adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; os operadores de segurança pública; e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social.É nesse contexto que se justifica a criação do PRONASCI, com os seguintes objetivos específicos:1) melhorar o sistema de segurança pública e prisional, bem como a valorização dos seus profissionais;2) ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes;3) garantir acesso aos adolescentes e jovens em situação e vulnerabilidade às políticas sociais governamentais em territórios de descoesão social;4) garantir o acesso à justiça para a população dos territórios de descoesão social;5) intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.6) garantir, por meio de medidas de urbanização, a recuperação de equipamentos públicos, criando "espaços públicos seguros". |
Estrategia |
A estratégia de implementação do PRONASCI se traduz na articulação de um conjunto de ações que, coordenadas no tempo e no território, irão restabelecer a convivência pacífica nos territórios indicados.O PRONASCI se organiza por meio de dois conjuntos de iniciativas: estruturais e locais.As iniciativas estruturais estão relacionadas às inconsistências normativas e políticas, e terão uma intervenção mais direta do governo federal. Tais iniciativas estão distribuídas em 3 eixos, a saber:1) Modernização das Instituições de Segurança Pública e do Sistema Prisional: implementada por meio da regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); da proposição da lei orgânica das polícias civil e militar; do apoio à estruturação dos estabelecimentos de segurança pública e penitenciários; e do fomento ao controle das rodovias.2) Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários: implementada mediante a criação do piso salarial nacional para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários; e do plano de financiamento habitacional para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários; ampliação da rede nacional de educação à distância e da rede nacional de altos estudos em segurança pública; formação continuada de policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.3) Enfrentamento à Corrupção Policial e ao Crime Organizado: mediante a proposta de alteração na legislação, entre elas a reforma do Código de Processo Penal, a nova lei de lavagem de dinheiro, a lei de tipificação do crime organizado, entre outras.Combinado com essas ações, o PRONASCI irá apoiar ações locais nos territórios de descoesão social em parceria com os governos estaduais e municipais, além de outras entidades da sociedade civil. Essas ações também estão divididas em 3 eixos:1) Ações de Mobilização Comunitária e Policial: implementada por meio do apoio à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; da instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e da coordenação executiva do pronasci; da instituição das equipes multidisciplinares contratadas por meio dos municípios em articulação com as redes de lideranças locais; da reorganização dos espaços urbanos e recuperação dos equipamentos públicos (articulação junto ao Ministério das Cidades utilizando recursos garantidos no PAC); da atuação junto aos estados e municípios para mobilização das diversas polícias na estratégia de repressão do PRONASCI em articulação com a Força Nacional de Segurança Pública quando for o caso de retomada do território.2) Integração do Jovem e da Família: implementada por meio da oferta de programas de incentivo ao estudo do apenado em articulação com o MEC via financiamento de vagas nos programas educacionais; incentivo a aproximação do jovem apenado e de sua família com programas de qualificação profissional articulados com os ministérios do Esporte e de Trabalho; oferecimento de capacitação aos jovens não alcançados pelos programas sociais do governo por meio da articulação com as redes locais de assistência; oferta de bolsa pelo governo federal aos jovens e mães que se dispuserem a atuar na sensibilização dos demais jovens em situação de risco social (fase em que o PRONASCI se articula com um conjunto de programas do governo que já funcionam em parceria com estados e municípios e que podem potencializar suas ações por meio do PRONASCI).3) Segurança e Convivência: implementação de novo modelo de polícia que já está sendo preparada pelo Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional de forma a criar as condições para uma atuação diferenciada nos territórios de descoesão social; além do oferecimento das condições para a entrada dos jovens no percurso social formativo. Para isso, o PRONASCI irá financiar diversos programas do governo, tais como: "Brasil Alfabetizado", EJA, Proeja, Escola de Fábrica, Cultura Viva, Bibliotecas, Pontos de Cultura , Telecentros para inclusão digital; além de outras iniciativas ofertadas pelo governo, de forma a criar condições para a emancipação dos jovens em situação exclusão e vulnerabilidade social. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1456 |
Titulo |
Vetor Logístico Amazônico |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Ineficiência nos fluxos de transportes, obstando o acesso de produtos e passageiros a espaços sub e supranacionais. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O Vetor é constituído por uma área de proteção e conservação ambiental e por uma fronteira de ocupação recente e, por corolário, apresenta baixa densidade populacional. Contudo, deverá concentrar até 2023 a mais elevada taxa de crescimento populacional do País, em torno de 2,46% a.a., apesar do arrefecimento dos fluxos migratórios na atual década, o que denota a ainda importante atração exercida pelo Vetor, destino de grande número de imigrantes. Em que pese a indústria de transformação, liderada pela Zona Franca de Manaus, concentrar a maior parcela do Produto Interno Bruto do Vetor, com 19,1% da produção nacional, é o agronegócio que vem apresentando as mais aceleradas taxas de crescimento, em torno de 5,9% a.a., pressionando a ineficiente infra-estrutura de transportes. Logo, a adequação e a expansão dos meios viários está sendo induzida pelo desenvolvimento produtivo, mais do que sobre ele exerce papel indutor. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Outras oportunidades mal aproveitadas também em virtude da deficiente infra-estrutura de transportes referem-se à integração sul continental. O chamado arco norte desdobra-se desde a desenvolvida porção oriental da Venezuela e passa pelos estados brasileiros de Amapá e Roraima, ligados pela estrutura viárias das Guianas e de Suriname, cuja área de influência na costa atlântica e caribenha possui elevado potencial turístico e recreativo. A área abarca importantes centros urbanos e interliga atividades econômicas industriais (eletroeletrônicos, equipamentos, informática e eletromecânicos), extrativas (minério, pesca, florestal), agroindustriais e de geração hidroelétrica. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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