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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
8034 |
Titulo |
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Elevado número de jovens entre 15 e 29 anos com acesso restrito à educação de qualidade ou com baixa escolaridade, com inadequada qualificação para o mundo do trabalho e inseridos em um ambiente de elevada vulnerabilidade social. |
Objetivo |
Promover a Reintegração do jovem ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano |
PublicoAlvo |
Jovens que possuam entre 15 e 29 anos |
Justificativa |
Em 2000, 47 milhões de pessoas no Brasil tinham entre 15 e 29 anos, resultado de uma caracterÃstica particular da dinâmica demográfica brasileira dos anos 1970 e 1980, chamada de "onda jovem", e do aumento da fecundidade na adolescência, em curso desde os anos 1970 (CAMARANO: 2006). Desta parcela, que representa aproximadamente 20% da população total, cerca de 49% estão desempregados. Ainda, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE realizada em 2004, o desemprego é maior entre os jovens mais pobres em seis regiões metropolitanas do Brasil. Assim, a questão da juventude entrou na agenda tanto das polÃticas públicas quanto dos estudos populacionais a partir do diagnóstico da magnitude do problema, que tende a se potencializar caso alguma medida efetiva não seja encontrada. De acordo com a PNAD 2005, os jovens representam um contingente de 50,5 milhões de brasileiros. A compreensão é de que a juventude é um segmento social que exige polÃticas públicas especÃficas e que o jovem deve ser visto como sujeito detentor de direitos e ator estratégico para qualquer projeto de desenvolvimento do PaÃs. Do ponto de vista das polÃticas públicas, a juventude somente era pensada até os 18 anos, em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir daÃ, os jovens eram inseridos no grupo dos adultos que teriam, em tese, assegurados seus direitos universais, como o acesso à saúde e à educação, deixando de compreender que a juventude é um público heterogêneo, com particularidades e demandas especÃficas. O acirramento da violência nas grandes cidades, o elevado Ãndice de desemprego e a ausência de perspectivas de grandes mudanças sociais em curto prazo têm levado a sociedade a enxergar a juventude como sinônimo de problema e preocupação em relação ao futuro do paÃs. Esta visão é reforçada pela mÃdia nacional que, via de regra, costuma associar os jovens a notÃcias de violência. Nesse sentido, é fundamental abrir um debate com a sociedade e de se encontrar, o mais rápido possÃvel, soluções para o enfrentamento dos problemas com os quais os jovens se deparam, e dos quais são vÃtimas e não protagonistas. Os jovens não podem ser vistos como responsáveis pela ausência de perspectivas para o futuro do paÃs, e sim como parte da solução. Investir na população jovem significa criar as condições necessárias para romper com o ciclo de reprodução das desigualdades e restaurar a esperança na sociedade em relação ao futuro do Brasil. Foram identificados 9 desafios fundamentais a serem enfrentados por uma PolÃtica Nacional da Juventude - PNJ: ampliar o acesso ao ensino e a permanência em escolas de qualidade; erradicar o analfabetismo; preparar para o mundo do trabalho; gerar trabalho e renda; promover uma vida saudável; democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia da informação; promover os direitos humanos e as polÃticas afirmativas; estimular a cidadania e a participação social; e melhorar a qualidade de vida no meio rural e nas comunidades tradicionais. |
Estrategia |
Serão atendidos jovens que, de preferência, sejam membros de famÃlias com renda mensal per capita de até ½ (meio) salário mÃnimo, incluÃdas nessa média, eventuais subvenções econômicas de programas congêneres e similares. A inclusão social do jovem em condições de vulnerabilidade se dará por meio da percepção de auxÃlio-financeiro, de serviços sócio-educativos, da elevação da escolaridade e da qualificação profissional. A execução e a gestão, no âmbito federal, será viabilizada por meio da cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os entes federados e entidades de direito público e privado sem fins lucrativos. O monitoramento será realizado por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA que é integrado por instituições universitárias ou por centros especializados em pesquisa e desenvolvimento da área. Para fins de monitoramento interno, as instituições apóiam o trabalho desenvolvido pelos Núcleos, Estações Juventude, Coordenações Municipais e Coordenação Nacional. Por meio da operação e manutenção de sistema informatizado de registro e processamento de dados, especialmente os referentes à freqüência dos alunos e à s ações curriculares, produzem e disponibilizam informações fidedignas e relevantes para a gestão do Programa em todos os seus nÃveis. No que concerne ao monitoramento e avaliação externos, as instituições são responsáveis pela avaliação diagnóstica inicial dos alunos, a realização do exame nacional externo para fins de certificação, bem como as pesquisas que permitirão avaliar a implementação e a efetividade do Programa ao longo de sua execução. Considerando que o serviço socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos é continuado e destina-se a complementar a proteção social básica à famÃlia, na pessoa do jovem, criando mecanismos para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, sua implantação deve ser feita em municÃpios habilitados, nos nÃveis de gestão básica e plena do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e com pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS instalado e em funcionamento. São co-responsáveis por sua oferta, gestão e financiamento, a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios. O co-financiamento da União se dará mediante transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática. O controle social se dará por meio do respectivo Conselho de Assistência Social. A principal instância de pactuação será a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que reúne representações paritárias das 3 esferas do Poder Executivo. A coordenação no âmbito federal caberá ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS, em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Cultura e SEDH. O monitoramento será realizado por meio da RedeSUAS e a avaliação, por meio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
8768 |
Titulo |
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A necessidade de renovação e expanção da frota brasileira, que tem idade elevada e condições operacionais inadequadas para o atual fluxo de comércio internacioal, impactando negativamente na competitividade de produtos brasileiros. |
Objetivo |
Renovar e expandir a frota brasileira de embarcações construÃdas no PaÃs para o transporte marÃtimo e de navegação interior |
PublicoAlvo |
Empresas brasileiras de navegação, empresas de exploração de petróleo e gás no mar, parque industrial de construção naval e as empresas pesqueiras |
Justificativa |
A economia Brasileira, tem dado clara demonstração de sua pujança, com os aumentos significativos dos seus volumes de exportação e importações. A redução e o envelhecimento da frota de longo curso, levou a uma baixa performance para o escoamento dessas cargas, permitindo que o transporte seja realizado por embarcações de bandeira estrangeira e/ou afretadas. Associados a este problema, ainda têm a afretamento de embarcações de apoio marÃtimo, o que ampliou a evasão de divisas para o exterior proveniente dos pagamentos de fretes e afretamento, contribuindo significativamente para o aumento no déficit do balanço de serviços. A navegação de cabotagem, que nos últimos vinte anos em função da concorrência desigual com o modal rodoviário entrou em processo de estagnação. Ressurge no final da década de noventa em decorrência de fatores conjunturais, à estabilização monetária; a entrada em operação dos navios oriundos da navegação de longo curso e a modernização dos portos brasileiros, através das concessões. A movimentação de carga na cabotagem vem evoluindo de modo significativo, existindo ainda mercado a conquistar, tanto no transporte de granel como na carga geral, como também, a consolidação do tráfego no Mercosul. A introdução dos conceitos de Serviços de LogÃstica, vem demonstrando a importância deste modal dentro da economia brasileira, evidenciando o quanto se encontra equivocada a Matriz de Transporte Brasileira. Existe espaço para a inserção de novos navios construÃdos no Brasil e utilizando mão-de-obra brasileira, como pode ser comprovado pela entrada nos últimos dois anos de navios gaseiros e de apoio à plataforma de petróleo.O aumento significativo da nossa produção de grãos, demandas novas embarcações na navegação interior para melhor escoamento da produção, aumentando a competitividade de nossos produtos no mercado externo.Quanto ao transporte de passageiros, exige na necessidade de construção de embarcações modernas de casco de aço e de alumÃnio substituindo embarcações velhas de madeira, sem qualquer segurança, sujeitas aos mais diversos acidentes, que causam danos à vida humana e ao meio ambientel.A reestruturação e reaparelhamento de nossos estaleiros é uma ação imprescindÃvel para alavancar à s ações propostas. A retomada da indústria de construção naval tem gerado empregos diretos e geração de novos empregos indiretos.O Brasil conquistou participação na quota mundial de captura de pesca ociânica. Atualmento opera somente com embarcações arrendadas, principalmente da Espanha, seu maior cocorrente. Deste modo à atividade pesqueira brasileira necessita ter uma frota própria adequada a este tipo de captura para a manutenção das quotas conquistadas, que são revistas anualmente e são determinadas em função do potencial de pesca de cada paÃs. |
Estrategia |
1 - Financiamento direto as empresas de navegação e aos estaleiros nacionais para a construção e modernização de embarcações, bem como o financiamento ao parque de construção naval, atavés de agente financeiro.2 - Avaliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento à marinha mercante e à construção naval visando incentivar a construção de embarcações de registro brasileiro. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
9989 |
Titulo |
Mobilidade Urbana |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e a deficiência e a incapacidade do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sistemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatÃveis com a renda desta população. |
Cod_Programa |
Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas |
Titulo |
População urbana de municÃpios com mais de 60 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas |
Orgao_Responsavel |
A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e as dificuldades do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas, vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. A alta densidade populacional existente nas Regiões Metropolitanas, a saturação das vias principais e de acesso à s áreas centrais e o grande contingente populacional que reside em áreas cada vez mais distantes dos centros urbanos, vêm comprometendo a qualidade de vida de toda a população urbana, assim como promovendo deseconomias importantes para os municÃpios componentes das Regiões Metropolitanas.Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sitemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e à s atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos.Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatÃveis com a renda desta população. O tempo gasto em longos percurssos e em congestionamentos, as perdas de vida ocorridas nas vias urbanas, a impossibilidade de mobilidade das pessoas com deficiências, o alto gasto com energias não renováveis, as doenças causadas pela poluição ambiental, tendo os veÃculos de transporte como os principais agentes poluidores, são efeitos da insuficiência e inadequação dos sistemas de transportes coletivos urbanos adotados nas grandes cidades e regiões metropolitanas. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Os recursos financeiros dos contratos são liberados em parcelas, conforme estabelecido nos projetos e nos cronogramas fÃsico-financeiros aprovados pelo Ministério das Cidades, segundo critérios previamente estabelecidos e amplamente divulgados. As transferências de recursos se destinam a execução de projetos integrados de melhorias na infra-estrutura viária de acesso e mobilidade dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo, entre outros, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos e segregação de vias; melhoria e/ou implantação de equipamentos fixos de apoio ao transporte coletivo urbano, tais como: abrigos para passageiros, terminais de transbordo de passageiros, sinalizações vertical e horizontal nas vias, entre outras intervenções necessárias para a operação do transporte coletivo urbano; elaboração de projetos das ações previstas; melhoria e/ou implantação de vias destinadas ao deslocamento e travessia de pedestres e ciclistas, proteção de vias e implantação de passarelas, sistema de segurança viária mediante sinalizações horizontal e/ou vertical, equipamentos de obstáculos para a redução de velocidade de veÃculos e outras ações necessárias que garantam a redução dos acidentes de trânsito; intervenções necessárias à urbanização de áreas ocupadas, preponderantemente, por famÃlias de baixa renda; regularização fundiária; execução de obras e serviços de infra-estrutura básica e recuperação ambiental; apoio ao desenvolvimento comunitário. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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