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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0351 |
Titulo |
Agricultura Familiar - PRONAF |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
É necessário o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores. Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das polÃticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso à s polÃticas de geração de renda, emprego e exercÃcio de cidadania, consubstanciadas nas polÃticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Objetivo |
Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares |
Justificativa |
Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das polÃticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso à s polÃticas de geração de renda, emprego e exercÃcio de cidadania, consubstanciadas nas polÃticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Estrategia |
O eixo principal da estratégia consiste na identificação da demanda pelas ações e serviços gerados pelo programa, diretamente com o público beneficiário, nas comunidades. A partir dessa etapa, as demandas são consolidadas nos municÃpios e analisadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde são eleitas as prioridades locais, consubstanciadas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. As demandas Municipais são discutidas e referendadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural. O ponto final consiste na discussão e compatibilização, em nÃvel Federal, das propostas referendadas nos Conselhos Estaduais com a proposição de polÃtica pública Federal para o setor |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0352 |
Titulo |
Abastecimento Agroalimentar |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores crÃticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de polÃticas públicas para o setor agrÃcola e de abastecimento são variáveis imprescindÃveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar. |
Objetivo |
Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de polÃticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilÃbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira |
PublicoAlvo |
Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famÃlias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista |
Justificativa |
O apoio e a intervenção do Estado na agropecuária minimiza os riscos desta atividade, contribue para a regularidade do abastecimento interno, fortalece o comércio internacional, gera a melhoria da renda aos produtores, oferece condições de melhores preços ao consumidor, disponibiliza meios para a inclusão social e para a segurança alimentar e incentiva a formulação, implementação e avaliação de polÃticas públicas nas atividades da agropecuária, do abastecimento, de infra-estrutura e da segurança alimentar. |
Estrategia |
O programa será desenvolvido com atividades diretas ou em parceria com o Governo Federal, os Estados e os MunicÃpios e também por meio de articulações e discussões com o segmento produtivo, órgãos públicos e representantes da sociedade. A elaboração e a disseminação de estudos, análises, boletins técnicos e outras informações relacionadas com a agropecuária, o abastecimento, a infra-estrutura e a segurança alimentar serão desenvolvidas por equipe própria ou em parceria com Centros Acadêmicos, Institutos ou técnicos especializados. O apoio à produção, à comercialização e ao financiamento da produção nacional de produtos agropecuários terá direcionamento para a minimização de risco e a sustentação da renda mediante a utilização de instrumentos especÃficos, incluindo os de subvenção econômica. A supervisão das atividades e a avaliação desses instrumentos fazem parte do processo de melhoria nesse tipo de intervenção do Estado. A formação dos estoques será realizada por meio da PolÃtica de Garantia de Preços MÃnimos - PGPM, com fiscalização na aquisição e no perÃodo de armazenamento em Unidades Públicas ou Privadas. Desenvolvimento de ações definidas pela Lei de Armazenagem e Decreto Regulamentador, tais como a capacitação da mão-de-obra do setor armazenador, vistoria dos estoques privados, a manutenção de cadastro de unidades armazenadoras e a certificação das unidades armazenadoras próprias serão de fundamental importância para a modernização do segmento. O apoio a programas sociais de segurança alimentar se realizará por meio da comercialização de produtos oriundos principalmente da agricultura familiar, a partir de parcerias firmadas com entidades públicas e privadas. As ações de abastecimento ligadas aos micro e pequenos varejistas envolverão a implantação da Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos - REFAP, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos. O fomento ao desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, MunicÃpios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
12/2009 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0355 |
Titulo |
Promoção das Exportações |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa participação das exportações brasileiras no mercado mundial. |
Objetivo |
Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional |
PublicoAlvo |
Empresas exportadoras ou com potencial exportador e empresas com potencial para captação de investimento direto estrangeiro |
Justificativa |
Lei 5.025/66 e Decretos 59.607/66, 99.261/90, 1.756/95 e 2.246/97. |
Estrategia |
Aproximar a oferta exportável brasileira da demanda nos mercados externos mediante a coleta e disseminação de informações sobre oportunidades de exportação de produtos e serviços brasileiros, a elaboração e divulgação de pesquisas de mercado e a identificação e análise da tendência da oferta exportável brasileira e da demanda em mercados especÃficos. Veicular informações relativas a oportunidades de investimento direto no Brasil. Adicionalmente, apoiar a participação de empresas brasileiras em eventos, como, por exemplo, feiras comerciais setoriais e multissetoriais, e outras ações promocionais de interesse para a ampliação e diversificação das exportações brasileiras para a captação de investimentos estrangeiros diretos, em particular por pequenas e médias empresas, para a aquisição de novas tecnologias, em particular no tocante a atividades que possam gerar exportações, e para o aumento dos fluxos de turismo em direção ao Brasil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0356 |
Titulo |
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Risco à saúde humana, pela contaminação de produtos de origem agropecuária, e ao mercado, pela fraude e ausência de qualidade e conformidade. |
Objetivo |
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores |
PublicoAlvo |
Produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de mercadorias e consumidores |
Justificativa |
Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, à s regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrÃcola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, polÃticas de abastecimento e comercialização. |
Estrategia |
As ações serão planejadas e coordenadas pelas unidades executoras e implantadas de forma descentralizada. A implementação do Sistema de Análise de Perigo e Pontos CrÃticos de Controle - APPCC é oficializada pelos Serviços de Inspeção e implantada pelas indústrias, constituindo-se em ação integrada e que requer parcerias internas e externas ao setor público. Igualmente as ações de classificação de vegetais e de carcaças de animais de açougue. Portanto, o planejamento e coordenação são ações dos órgãos centrais e a implantação e a execução são de responsabilidade compartilhada, ocorrendo nas indústrias de processamento de produtos agropecuários. Criação de equipes profissionais multidisciplinares dos segmentos envolvidos em cada área de atividade para implementação conjunta, desde a fase de capacitação, difusão e execução das atividades, reservando-se as ações de auditoria e certificação aos órgãos oficiais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0357 |
Titulo |
Segurança da Sanidade na Agropecuária |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrÃcola e na pecuária. |
Objetivo |
Minimizar o risco de introdução e disseminação de pragas e doenças que afetam a produção agropecuária, atendendo às exigências de padrões fitozoossanitários dos mercados internos e externos |
PublicoAlvo |
Produtores, consumidores, exportadores, importadores, transportadores, inclusive passageiros, armazenadores e demais integrantes da cadeia produtiva agropecuária |
Justificativa |
A eficiência da defesa agropecuária é assegurada pelo cumprimento de normas fitozoossanitárias estabelecidas em decorrência de acordos comerciais celebrados entre agentes econômicos do paÃs e do exterior. Eventuais falhas na aplicação dessas normas podem resultar em sérios prejuÃzos diretos à população brasileira, aos agentes econômicos e à economia, ao comprometer a sanidade vegetal, a saúde dos rebanhos e a credibilidade dos produtos brasileiros. Para que a defesa agropecuária torne-se eficiente é necessário desenvolver um esforço de articulação institucional entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal, para promover a integração das ações, atualização técnico-cientÃfica dos serviços, base técnico-cientÃfica e a capacitação dos servidores do Ministério da Agricultura e dos serviços estaduais e municipais que atuam na área. Isto porque a extensão do PaÃs, os desafios da vigilância nas fronteiras e a diversidade de atividades agropecuárias exigem grande cobertura e efetividade das ações em todo o território brasileiro. Os impactos econômicos e sociais adversos decorrentes da defesa agropecuária operar abaixo das necessidades do agronegócio refletem-se no comprometimento da produção e da produtividade agropecuária, com conseqüências na redução das exportações, em função da diminuição dos acessos e manutenção de mercado, no desemprego, na redução da renda no campo e na migração do campo para a periferia dos grandes centros urbanos, com impactos negativos para o PaÃs e comprometimento da segurança alimentar, da saúde humana e do meio ambiente. |
Estrategia |
A vigilância no trânsito de produtos e insumos agropecuários, assim como as ações de defesa agropecuária de competência do Governo Federal dar-se-ão de forma direta por meio dos fiscais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura em cada unidade da federação e na Secretaria de Defesa Agropecuária, ou pelos órgãos públicos estaduais ou municipais, quando couber, tendo por base o escopo das leis que regulamentam estas atividades. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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