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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0571 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
Orgao_Responsavel |
15000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça do Trabalho |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O programa visa atender a demanda social mediante a concialiação e o julgamento de dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, que atinge 2,5 milhões de causas anualmente. |
Objetivo |
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O considerável crescimento da demanda processual trabalhista, que autuou mais de 20 milhões de processos na última década, impõe à Justiça do Trabalho um intenso esforço no sentido de racionalizar, dar celeridade e efetividade à tramitação e julgamento das causas trabalhistas. Para tanto, torna-se imprescindível dotar o órgão de ações que possibilitem : Modernizar o seu parque de informática, buscando-se a criação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional em todo país e, até mesmo, a virtualização processual no sentido de dar mais celeridade aos seus julgamentos; Implantar varas em municípios pólos de desenvolvimento que apresentam demanda trabalhista crescente bem como interiorizar suas ações, permitindo o acesso dos jurisdicionados nos mais distantes pontos do território nacional. Modernizar e ampliar a estrutura física, mediante reforma e construção de novas sedes trabalhistas; |
Estrategia |
As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicação direta de recursos pelos 24 Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho em articulação com as entidades vinculadas à prestação jurisdicional trabalhista, objetivando o aperfeiçoamento contínuo, mediante: A modernização do parque de informática e interligação em rede de computadores das 1.391 Varas do trabalho dos 24 Tribunais Regionais e do TST, bem como a significativa virtualização dos processos no intuito de implementar maior celeridade na solução dos conflitos.; Aceleração do processo de interiorização da atuação jurisdicional trabalhista que possui atualmente 519 Varas nas Capitais, 858 varas em municípios do interior e 14 varas a serem instaladas, ampliando assim, por meio da instalação de novas varas do trabalho, o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional. Alocação de recursos para a modernização e ampliação da estrutura física permitindo o funcionamento das instâncias trabalhistas em condições adequadas de segurança e que proporcionem o atendimento aos jurisdicionados com presteza e qualidade. Fomento à Justiça do Trabalho itinerante para capilarizar as atividades judiciárias, bem como buscar a universalização do acesso à prestação jurisdicional trabalhista. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0580 |
Titulo |
Defesa Jurídica da União |
Orgao_Responsavel |
20114 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Advocacia-Geral da União |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos. |
Objetivo |
Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo |
PublicoAlvo |
União |
Justificativa |
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos |
Estrategia |
As ações constantes no PPA serão executadas de forma direta, a partir da identificação das necessidades definidas em função do volume de trabalho de cada unidade. A infra-estrutura, mobiliária, logística e tecnológica, assim como o acesso à informação serão priorizados na implementação do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0581 |
Titulo |
Defesa da Ordem Jurídica |
Orgao_Responsavel |
34000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério Público da União |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Programa visa zelar pela observância da Constituição, das Leis e atos emanados dos Poderes Públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais. |
Objetivo |
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais. |
Estrategia |
Aplicação direta, de acordo com o plano interno de cada unidade executora |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0620 |
Titulo |
Preparo e Emprego da Força Terrestre |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País. Para o cumprimento dos objetivos de defesa, o país deve dispor de uma força terrestre adequada ao seu perfil geográfico, com os necessários atributos de alta mobilidade e leveza, capaz de atender, com rapidez e eficiência, quando solicitada, em qualquer parte do território nacional. O objetivo específico deste programa é o de preparar Exército Brasileiro para assegurar o cumprimento de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento científico-tecnológico da Força Terrestre, por intermédio da pesquisa, desenvolvimento, avaliação, produção, implantação, manutenção de sistemas e materiais de emprego militar e civil, e capacitação de recursos humanos, de modo a proporcionar a permanente atualização da infra-estrutura militar terrestre para o cumprimento das missões constitucionais do Exército Brasileiro, bem como, contribuir para o fomento da indústria nacional de defesa |
PublicoAlvo |
Nação brasileira |
Justificativa |
O Exército Brasileiro tem a necessidade de instruir, adestrar os seus efetivos, formar e adestrar a reserva mobilizável, capacitar operacionalmente os seus quadros e capacitar-se para o emprego em operações militares |
Estrategia |
Instruir, adestrar e formar seus efetivos e a reserva mobilizável, capacitando seus quadros para o emprego em operações militares. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0621 |
Titulo |
Preparo e Emprego da Força Aérea |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Para o cumprimento da missão constitucional determinada pelo artigo 142 da Constituição Federal, ou seja, da defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários, adequados e prontos para o seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do país. |
Objetivo |
Preparar a Força Aérea Brasileira para o cumprimento de sua missão constitucional de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem |
PublicoAlvo |
Nação brasileira |
Justificativa |
Proporcionar à Aeronáutica capacidade de prover suas necessidades logísticas para o apoio operacional à Força Aérea no cumprimento de sua destinação constitucional. |
Estrategia |
A execução será de forma direta, sem parcerias e por meio do orçamento. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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