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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0641 |
Titulo |
Inteligência Federal |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Produzir conhecimentos de Inteligência sobre fatos ou situações com influência no processo decisório e na ação governamental e promover a proteção de conhecimentos sensíveis e a segurança da informação. |
Objetivo |
Desenvolver Atividades de inteligência e de Segurança da Informação no interesse do Estado e da Sociedade |
PublicoAlvo |
Presidência da República |
Justificativa |
Fornecer subsídios ao Presidente da República em assuntos de interesse nacional. |
Estrategia |
a) Realizar ações de Inteligência de caráter ostensivo ou sigiloso, visando obter, analisar e disseminar conhecimentos sobre fatos ou situações, internas e externas, que tenham influência potencial ou imediata sobre a atividade do Poder Executivo; b) assegurar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN; c) promover e assegurar a capacidade de proteção de conhecimentos sensíveis; d) implantar política de segurança da informação no âmbito da Administração Pública Federal; e) garantir o desenvolvimento e funcionamento da infra-estrutura tecnológica instalada em proveito da atividade de Inteligência; f) desenvolver e implementar métodos e processos visando racionalizar a gestão da ABIN; g) ampliar e assegurar a presença e a capacidade de atuação da ABIN no território nacional e no exterior. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0642 |
Titulo |
Tecnologia de Uso Terrestre |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
O desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica e a contribuição de universidades e de centros de pesquisas em áreas de interesse da defesa, bem como o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa, são pressupostos básicos para a redução da dependência externa em Ciência e Tecnologia, sobretudo quanto as recursos de natureza estratégicas necessários para a defesa do País. Pesquisar, desenvolver e avaliar material de emprego dual de interesse do Exército é o objetivo específico deste programa. |
Objetivo |
Pesquisar, desenvolver, avaliar, produzir, implantar e manutenir sistemas e materiais de emprego militar e civil, assim como capacitar recursos humanos na área científico-tecnológica de interesse do Exército |
PublicoAlvo |
Exército Brasileiro e utilizadores nacionais de tecnologia militar |
Justificativa |
O Exército Brasileiro tem a necessidade de pesquisar, desenvolver e avaliar material de emprego dual de interesse do Exército e das forças singulares e de estimular a parceria com órgãos civis de pesquisa, contribuindo para o desenvolvimento científico-tecnológico do País. |
Estrategia |
Desenvolvimento próprio, por intermédio dos órgãos do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército, estimulando parceria com órgãos civis e militares de pesquisa e desenvolvimento, e fomentar a indústria nacional, contribuindo para o desenvolvimento científico-tecnológico e industrial do país. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0643 |
Titulo |
Calha Norte |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Contribui para vitalizar a região da Calha Norte, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional, através de ações, visando: - aumento da presença brasileira na área, com o fortalecimento das estruturas governamentais de oferta de serviços, de modo a criar estímulos para o desenvolvimento sustentável da região; - ampliação das relações com os países limítrofes, particularmente com o apoio da rede consular, visando ao fortalecimento dos mecanismo de cooperação, dos fatores de produção e das trocas comerciais. - fortalecimento da infra-estrutura de energia e telecomunicações, insumos básicos para o desenvolvimento da região. - expansão da infra-estrutura viária, no sentido de complementar a vocação natural da Amazônia, que tem no transporte fluvial o mais importante fator de integração regional. - fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e previdência Social na região, como fatores de inibição da prática de ilícitos, decorrentes da insuficiente presença do Estado. - intensificação das atividades visando à perfeita demarcação da fronteira, comportando inspeção, restauração de marcos danificados e assentamento de novos outros. - promoção de assistência às populações indígenas, delimitando e demarcando suas terras, e estimulando seu desenvolvimento. Nesse sentido, o objetivo desse programa é o de aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região. Essa área, de população rarefeita, corresponde a 14% do território nacional e abrange uma faixa de fronteira de cerca de 6.700 km. |
Objetivo |
Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região |
PublicoAlvo |
População dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó |
Justificativa |
Nos objetivos setoriais do Ministério da Defesa, o programa contribui para vitalizar a região dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional. |
Estrategia |
As ações serão implementadas pelo Ministério da Defesa por meio de órgãos e instituições Governamentais de forma direta e complementadas mediante parcerias com a iniciativa privada e/ou órgãos governamentais nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), onde se buscará a integração de ações e a convergência de esforços direcionados, principalmente, para os setores de saneamento básico, educação, saúde, energia, transporte, comunicações e defesa, contribuindo para a melhoria da defesa da faixa de fronteira e da qualidade de vida das comunidades da região abrangida pelo Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0647 |
Titulo |
Produção de Material Bélico |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
As Forças Armadas têm a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos. Assim, é de importância estratégica para a defesa desenvolver e ampliar a capacidade de a indústria nacional para produzir tecnologia adequada ao setor ( satélites e veículos lançadores, mísseis, aeronaves, carros de combate, navios e componentes eletrônicos), buscando minimizar a dependência externa do Brasil, relativamente a esses meios. O fomento à instalação de uma industria bélica nacional passa a ser um objetivo do setor, que visualiza um futuro de autonomia estratégica, baseado num parque de produção competitivo e promotor do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a área de defesa. O objetivo desse programa é o de aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública. |
Objetivo |
Produzir armamentos, cargas para munições e explosivos, para suprir o Exército Brasileiro com os meios necessários à defesa nacional e segurança pública |
PublicoAlvo |
Forças armadas brasileiras e polícias militares |
Justificativa |
O Exército Brasileiro tem a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos |
Estrategia |
As ações serão executadas pela empresa estatal Indústia de Material Bélico do Brasil-Imbel, com o acompanhamento pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0660 |
Titulo |
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, problema que se reflete em índices como na taxa de mortes por 10 mil veículos de 6,80 enquanto em países desenvolvidos como Japão e Alemanha não atingem a taxa de 1,50. Isso demonstra a real periculosidade do trânsito no país, ocasionando elevadíssimas perdas individuais, sociais e econômicas, constituindo alto preço para a sociedade. Em estudo realizado pelo IPEA com o objetivo de quantificar mais precisamente quais são os custos relacionados aos acidentes de trânsito, chegou-se à estimativa de um custo anual de R$ 5,3 bilhões, cerca de 0,4% do PIB do país, somente nos 50 maiores aglomerados urbanos. Esse valor sobe consideravelmente - estima-se que até R$ 10 bilhões - caso sejam considerados os custos dos acidentes rodoviários. No ano de 2001 ocorreram 307.287 acidentes com vítimas no país, resultando em 20.039 vítimas fatais e 374.557 não fatais. |
Objetivo |
Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O sistema de trânsito ocupa um papel de destaque sob o aspecto social e econômico, na medida em que envolve, no dia a dia, praticamente todos os cidadãos brasileiros no exercício pleno do seu direito de ir e vir, de locomover-se livremente em busca de suas necessidades, de seu bem-estar e da comunidade em que vive. Diversos são os meios de locomoção por via terrestre que envolvem diretamente o cidadão e o transporte de produtos em seu benefício. Tais dinâmicas, intensas e ininterruptas, caracterizam o trânsito urbano e rodoviário gerando problemas e desafiando os governos e toda a coletividade para a sua solução. Tais problemas traduzem-se, por exemplo, em elevadas taxas de ocorrência e de gravidade de acidentes de trânsito, em congestionamentos e na degradação do ambiente urbano, influenciando negativamente a qualidade de vida da população. O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, no empenho de cumprir sua missão de promover o desempenho eficiente e eficaz dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT administra políticas, elabora, fomenta e executa programas e projetos que contribuem para a fluidez e a segurança do trânsito, respeitando o meio ambiente e visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. A cada ano, mais de 34 mil pessoas morrem e 514 mil são feridas ou tornam-se inválidas em ocorrências de trânsito. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos), representando um custo social estimado da ordem de 28 bilhões de reais por ano. Justificativa legal: Código de Trânsito Brasileiro, Artigos 3º parágrafo 5º, 19 e 76. |
Estrategia |
A estratégia de implementação será mista, contemplando ações executadas de forma direta , descentralizada e em parceria. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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