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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0643 |
Titulo |
Calha Norte |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Contribui para vitalizar a região da Calha Norte, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional, através de ações, visando: - aumento da presença brasileira na área, com o fortalecimento das estruturas governamentais de oferta de serviços, de modo a criar estímulos para o desenvolvimento sustentável da região; - ampliação das relações com os países limítrofes, particularmente com o apoio da rede consular, visando ao fortalecimento dos mecanismo de cooperação, dos fatores de produção e das trocas comerciais. - fortalecimento da infra-estrutura de energia e telecomunicações, insumos básicos para o desenvolvimento da região. - expansão da infra-estrutura viária, no sentido de complementar a vocação natural da Amazônia, que tem no transporte fluvial o mais importante fator de integração regional. - fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e previdência Social na região, como fatores de inibição da prática de ilícitos, decorrentes da insuficiente presença do Estado. - intensificação das atividades visando à perfeita demarcação da fronteira, comportando inspeção, restauração de marcos danificados e assentamento de novos outros. - promoção de assistência às populações indígenas, delimitando e demarcando suas terras, e estimulando seu desenvolvimento. Nesse sentido, o objetivo desse programa é o de aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região. Essa área, de população rarefeita, corresponde a 14% do território nacional e abrange uma faixa de fronteira de cerca de 6.700 km. |
Objetivo |
Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região |
PublicoAlvo |
População dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó |
Justificativa |
Nos objetivos setoriais do Ministério da Defesa, o programa contribui para vitalizar a região dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional. |
Estrategia |
As ações serão implementadas pelo Ministério da Defesa por meio de órgãos e instituições Governamentais de forma direta e complementadas mediante parcerias com a iniciativa privada e/ou órgãos governamentais nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), onde se buscará a integração de ações e a convergência de esforços direcionados, principalmente, para os setores de saneamento básico, educação, saúde, energia, transporte, comunicações e defesa, contribuindo para a melhoria da defesa da faixa de fronteira e da qualidade de vida das comunidades da região abrangida pelo Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0647 |
Titulo |
Produção de Material Bélico |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
As Forças Armadas têm a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos. Assim, é de importância estratégica para a defesa desenvolver e ampliar a capacidade de a indústria nacional para produzir tecnologia adequada ao setor ( satélites e veículos lançadores, mísseis, aeronaves, carros de combate, navios e componentes eletrônicos), buscando minimizar a dependência externa do Brasil, relativamente a esses meios. O fomento à instalação de uma industria bélica nacional passa a ser um objetivo do setor, que visualiza um futuro de autonomia estratégica, baseado num parque de produção competitivo e promotor do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a área de defesa. O objetivo desse programa é o de aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública. |
Objetivo |
Produzir armamentos, cargas para munições e explosivos, para suprir o Exército Brasileiro com os meios necessários à defesa nacional e segurança pública |
PublicoAlvo |
Forças armadas brasileiras e polícias militares |
Justificativa |
O Exército Brasileiro tem a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos |
Estrategia |
As ações serão executadas pela empresa estatal Indústia de Material Bélico do Brasil-Imbel, com o acompanhamento pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0660 |
Titulo |
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, problema que se reflete em índices como na taxa de mortes por 10 mil veículos de 6,80 enquanto em países desenvolvidos como Japão e Alemanha não atingem a taxa de 1,50. Isso demonstra a real periculosidade do trânsito no país, ocasionando elevadíssimas perdas individuais, sociais e econômicas, constituindo alto preço para a sociedade. Em estudo realizado pelo IPEA com o objetivo de quantificar mais precisamente quais são os custos relacionados aos acidentes de trânsito, chegou-se à estimativa de um custo anual de R$ 5,3 bilhões, cerca de 0,4% do PIB do país, somente nos 50 maiores aglomerados urbanos. Esse valor sobe consideravelmente - estima-se que até R$ 10 bilhões - caso sejam considerados os custos dos acidentes rodoviários. No ano de 2001 ocorreram 307.287 acidentes com vítimas no país, resultando em 20.039 vítimas fatais e 374.557 não fatais. |
Objetivo |
Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O sistema de trânsito ocupa um papel de destaque sob o aspecto social e econômico, na medida em que envolve, no dia a dia, praticamente todos os cidadãos brasileiros no exercício pleno do seu direito de ir e vir, de locomover-se livremente em busca de suas necessidades, de seu bem-estar e da comunidade em que vive. Diversos são os meios de locomoção por via terrestre que envolvem diretamente o cidadão e o transporte de produtos em seu benefício. Tais dinâmicas, intensas e ininterruptas, caracterizam o trânsito urbano e rodoviário gerando problemas e desafiando os governos e toda a coletividade para a sua solução. Tais problemas traduzem-se, por exemplo, em elevadas taxas de ocorrência e de gravidade de acidentes de trânsito, em congestionamentos e na degradação do ambiente urbano, influenciando negativamente a qualidade de vida da população. O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, no empenho de cumprir sua missão de promover o desempenho eficiente e eficaz dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT administra políticas, elabora, fomenta e executa programas e projetos que contribuem para a fluidez e a segurança do trânsito, respeitando o meio ambiente e visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. A cada ano, mais de 34 mil pessoas morrem e 514 mil são feridas ou tornam-se inválidas em ocorrências de trânsito. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos), representando um custo social estimado da ordem de 28 bilhões de reais por ano. Justificativa legal: Código de Trânsito Brasileiro, Artigos 3º parágrafo 5º, 19 e 76. |
Estrategia |
A estratégia de implementação será mista, contemplando ações executadas de forma direta , descentralizada e em parceria. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0661 |
Titulo |
Aprimoramento da Execução Penal |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Superlotação do Sistema Penitenciário Nacional e necessidade de reintegração e inclusão social do preso. |
Objetivo |
Promover a reintegração do apenado, internado e egresso do sistema penitenciário nacional e o atendimento a seus dependentes |
PublicoAlvo |
Pessoas presas, condenadas, internadas e egressas do Sistema Penitenciário Nacional |
Justificativa |
Sob a inspiração das reformas penais da década de 80, a Lei de Execução Penal demarcou razoáveis condições de possibilidade para a gestão coerente e democrática dos conflitos sociais, tendo por base uma noção de solidariedade que se reflete no solene compromisso do Poder Público e da Comunidade com a reintegração harmônica do apenado(a), egresso(a) e internado(a) à vida em sociedade. Ao mesmo tempo, atribuiu ao Departamento Penitenciário Nacional o papel de "zelar por sua fiel aplicação", bem como de "assistir as unidades da Federação na implementação dos princípios e regras [nela] estabelecidos". O crescimento vertiginoso da população prisional e do déficit de vagas, em confronto com o histórico de esforços do Poder Público para a geração de novas delas, é um dado revelador de que esse não pode ser o único componente fundamental das políticas penitenciárias, senão apenas mais um, dentro de um mosaico bem mais amplo e diferenciado. Pesquisas recentes estimam, por exemplo, que elevada parcela da população prisional é composta por presos reincidentes, o que aponta, dentre outras coisas, para o papel deficitário que vem sendo desempenhado nos sistemas penitenciários locais. Daí a importância do Programa, que pretende somar esforços aos entes federados no sentido de implementar boas políticas de reintegração social e apoio ao egresso, bem como uma boa política de qualificação dos recursos humanos atuantes no sistema. Portanto, o programa consolida as estratégias políticas e gerenciais a serem adotadas pelo órgão para a concretização de tais objetivos. |
Estrategia |
Explicitação de uma política central e participativa que possibilite o alinhamento de todas as unidades da federação à proposta de modernização do modelo de sistema penitenciário esperado. Vinculação dos recursos do fundo penitenciário nacional, ao alinhamento à política central de reconstrução e a um plano diretor onde cada estado se comprometa numa meta de curto, médio ou longo prazo, necessária à efetivação do novo modelo. Desvinculação dos recursos do fundo penitenciário nacional, nos limites de suas receitas próprias, das limitações orçamentárias e financeiras ao orçamento anual. Criação e manutençao, sob coordenação do departamento penitenciário nacional e recursos do fundo penitenciário nacional, sistema nacional de informações penitenciárias, através da sistematização dos dados de informações, em nível operacional (administração dos estabelecimentos penais), contemplando a população carcerária, o quadro de servidores, o custo econômico e financeiro e a logística aplicada, em nível de estabelecimento penal, de forma a suprir com informações gerenciais (operacionais, táticas e estratégicas) todos os processos de tomada de decisões. Integração do sistema de informações penitenciárias aos demais sistemas de informações do complexo da segurança pública, aos sistemas do complexo do juízo criminal e da execução penal e aos meios de divulgação no interesse da sociedade civil. Implementação das ações do programa sob eficiente orientação e monitoramento, aplicando, no que couber, a execução direta, e, nas demais, a execução descentralizada, através das secretarias de estado das unidades da federação, que detenham a administração do sistema penitenciário, na condição partícipe ou interveniente, quando o projeto tiver foco nesse sistema, e, quando não, através de órgãos e instituições públicas ou civis, de reconhecida capacidade e que atue de forma permanente no objeto do projeto, garatindo a continuidade da ação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0662 |
Titulo |
Prevenção e Repressão à Criminalidade |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Aumento da criminalidade e da violência. |
Objetivo |
Reduzir a criminalidade, intensificando o combate às organizações criminosas e aos crimes sob a competência da União |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Pesquisas recentes indicam a criminalidade com um dos principais problemas enfrentados pela população. Segundo estudos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o custo da violência no Brasil em 2004, foi estimado em R$ 92,2 bilhões, o que representou 5,09% do PIB, ou um valor per capita de R$ 519,40. Deste total, R$ 28,7 bilhões corresponderam a despesas efetuadas pelo setor público e R$ 60,3 bilhões foram associados aos custos tangíveis e intangíveis arcados pelo setor privado. Embora estes custos incluam acidentes de trânsito e suicídios, boa parte está ligada à criminalidade. Nos últimos anos, a criminalidade no país aumentou substancialmente em todos os seus níveis e modalidades.Tal quadro se deve, não só devido às questões sociais decorrentes dos problemas enfrentados pela economia brasileira, como, principalmente, pela atuação crescente do crime organizado, com fortes reflexos nas taxas de violência e de corrupção nas três esferas de Poder. Além dos efeitos diretos sobre as vítimas e seus familiares e de um maior dispêndio do Estado com os sistemas de segurança, justiça, saúde e de previdência social, o aumento da violência e da criminalidade impõe gastos de recursos às famílias e empresas, desvia recursos dos setores produtivos, gera perda de capital, ocasiona mudanças de hábitos, bem como inibe o turismo interno e externo e o consumo de determinados bens e serviços. Além disso, o custo da proteção leva as empresas a aumentarem os preços dos seus bens e serviços, o que gera uma diminuição dos negócios e conseqüentemente da atividade econômica. Por sua vez, o desvio de dinheiro público, decorrente da corrupção, diminui a capacidade de investimento estatal e das empresas e prejudica o desenvolvimento econômico exacerbando cada vez mais a desigualdade social e conseqüentemente aumentando a criminalidade. A redução da criminalidade, mediante a repressão ao tráfico de drogas, de armas e à lavagem de dinheiro, das ações de combate à corrupção e ao crime organizado, entre outras, por parte da Polícia Federal, propiciará condições favoráveis ao aumento do crescimento econômico, pois cria oportunidades de emprego e diminui as desigualdades sociais, fortalecendo a democracia, a cidadania e a paz social. |
Estrategia |
O planejamento e a execução das operações serão desenvolvidos em cada uma das Unidades do Departamento da Polícia Federal (DPF), obedecendo às premissas básicas e orientações estratégicas das Unidades Centrais em cada uma de suas áreas de atuação. Na execução dessas ações, deverá ser priorizada a integração com os demais Órgãos de Segurança Pública, notadamente no campo da inteligência policial. Nas áreas de fronteira, em especial na região Amazônica, deverá ser implementada a integração com outras áreas de governo, visando o combate ao tráfico de armas e entorpecentes e delitos ambientais, dentre outras, inclusive mediante a utilização do SIVAM/SIPAM otimizando a utilização dos meios já disponibilizados pelo Sistema e daqueles existentes no DPF. Deverão ser incrementados e modernizados o Controle Migratório e as ações de combate ao contrabando e descaminho, através do controle de pontos estratégicos de fronteira e dos portos e aeroportos do país, com a participação da Receita Federal e de outras Instituições. As operações de repressão a crimes contra o patrimônio público, crimes ambientais, ao tráfico de seres humanos, à pedofilia, poderão ser realizadas em cooperação com forças policiais locais. Além do inter-relacionamento mais efetivo com a SENASP, com a Polícia Rodoviária Federal e com as forças policiais estaduais, deve ser dada prioridade a parcerias com outras agências governamentais - INCRA, IBAMA, FUNAI, INSS, DNPM, DRCI, COAF e MINISTÉRIO DO TRABALHO - nas operações a serem executadas em todo território nacional. Por outro lado, a fixação de um maior efetivo de policiais federais em todo território nacional dinamizará a atuação da Polícia Federal, contribuindo significativamente para a redução da criminalidade. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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