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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0757 |
Titulo |
Gestão da Política de Integração Nacional |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
Necessidade de uma nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa devem ser executadas pela administração direta e indireta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0758 |
Titulo |
Produção de Moeda e Documentos de Segurança |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de a sociedade dispor de cédulas e moedas; Necessidade de o Governo aperfeiçoar instrumentos de combate à fraude e à sonegação fiscal; Disponibilizar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de meio de controle da arrecadação tarifária através de selos postais; Atender outras demandas do governo e de instituições prestadoras de serviços públicos por documentos de segurança. |
Objetivo |
Garantir o atendimento pleno das necessidades dos órgãos governamentais por cédulas, moedas, selos fiscais, selos postais e outros documentos de segurança para o setor público |
PublicoAlvo |
Órgãos governamentais e empresas prestadoras de serviços públicos |
Justificativa |
Manter sob a gestão do Estado a garantia do abastecimento do Meio Circulante Nacional por Cédulas e Moedas e de instrumento que auxilie o combate à fraude e à sonegação fiscal. Atender outras demandas por documentos de segurança que exigem características específicas, não encontradas em produtos gráficos comuns e que por esta razão só são produzidas por processos mais sofisticados onde poucas empresas estão capacitadas. Este mercado é hoje atendido por empresas estrangeiras ou por empresa nacionais com capital estrangeiro, exceto esta CMB. O programa tem como contribuir com várias diretrizes estabelecidas no PPA 2004/2007, das quais se destacam: 1) Preservação e ampliação de postos de trabalho através do atendimento do mercado nacional por demandas hoje atendidas por empresas estrangeiras; 2) Aperfeiçoamento de instrumentos de combate à fraude e à sonegação fiscal; 3) Intensificação da política de substituições competitivas de importações; 4) Promoção do uso das tecnologias de informação; 5) Melhoria da qualidade do gasto público mediante o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de planejamento, orçamento, finanças, controle e avaliação; 6) Criação e aperfeiçoamento de controles gerenciais voltados para resultados da ação governamental; 7) Garantia da publicidade e da facilidade de acesso às informações e atos da gestão pública; 8) Redução dos riscos ambientais decorrentes da geração de resíduos dos procesos produtivos e os de acidentes ambientais; 9) Geração e disseminação de inovações tecnológicas adequadas a um padrão de produção ambientalmente sustentável; 10) Valorização e disseminação da educação ambiental; 11) Promoção da produção e da difusão de bens e serviços culturais em todo o país e no exterior; 12) Ampliação e diversificação das exportações brasileiras. |
Estrategia |
Negociação junto a seus principais clientes (público alvo) no sentido de estabelecer as metas de quantidades e de qualidades, para o período 2004/2007, devendo ao final de cada exercício ser revisada a negociação, ratificando-se ou estabelecendo-se novas metas para um novo período de 4 anos. Na negociação deverão ser estabelecidas as respectivas políticas de preços, respeitando-se as características de atendimento de cada produto/serviço, de forma a subsidiar e viabilizar o planejamento, não só o da produção, como também o da realização dos investimentos necessários, com ótica no objetivo setorial associado e, também, no atendimento a diversas diretrizes do PPA, já mencioandas no campo "JUSTIFICATIVA". |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0770 |
Titulo |
Administração Tributária e Aduaneira |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Possibilitar a arrecadação de recursos de financiamento do Estado, de forma que a carga tributária expresse o volume de recursos necessários para o bem estar da sociedade brasileira. |
Objetivo |
Promover a arrecadação de tributos e realizar o controle aduaneiro, cumprindo e fazendo cumprir a legislação |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
O programa possibilitará a arrecadação de recursos para o financiamento das ações do Estado. |
Estrategia |
Execução direta, por intermédio das diversas unidades gestoras da Receita Federal, localizadas em todos os estados do Brasil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0771 |
Titulo |
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
A incerteza quanto ao valor futuro da moeda provocado pela inflação eleva a percepção de risco das transações, desestimulando o planejamento em horizontes mais longos, prejudicando o crescimento sustentável da economia. |
Objetivo |
Assegurar o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal |
PublicoAlvo |
Governo Federal e sociedade |
Justificativa |
A estabilidade de preços preserva o poder de compra da moeda para todos os agentes da sociedade, tornando as oportunidades mais igualitárias. A redução da incerteza quando às flutuações de preço, que leva à perda do poder aquisitivo da moeda, favorece a realização de transações com maior segurança. A estabilidade viabiliza também os contratos e o planejamento de longo praz, fundamentando o crescimento sustentável e a redução das taxas de juros de longo prazo. |
Estrategia |
O Programa é desenvolvido por meio da atuação das unidades administrativas do Banco Central do Brasil responsáveis pela formulação, execução, gerenciamento, supervisão e comunicação transparente das políticas monetária, cambial e de crédito (para tanto, implementa-se o monitoramento permanente das variáveis econômicas, a elaboração e análise de modelos econométricos e de cenários prospectivos, e a atuação diária nos mercados financeiros); pela gestão do meio circulante e do sistema brasileiro de pagamentos; e pela apuração, compilação e divulgação de estatísticas e informações relativas a agregados monetários, contas externas, operações com títulos e outras estatísticas econômicas. A execução das ações é direta, e conta com recursos financeiros contemplados no Orçamento Geral da União. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0773 |
Titulo |
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de formular e executar a política fiscal do governo federal, visando contribuir para a manutenção da estabilidade da economia, bem como assegurar a apropriada implementação da política de financiamento da despesa pública, de modo a garantir o adequado funcionamento do Governo Federal. |
Objetivo |
Contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do endividamento público nacional e da administração dos haveres financeiros e mobiliários da União geridos pelo Tesouro, de modo a propiciar o alcance da meta de superávit primário estabelecida no Anexo das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
O Programa visa assegurar o alcance e a manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas do Governo Federal, por meio da otimização da arrecadação das receitas correspondentes aos haveres financeiros e mobiliários da União sob a responsabilidade do Tesouro, bem como da administração eficiente da dívida pública federal, de modo a proporcionar a obtenção do superávit primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade de assegurar a solvência do setor público federal. Além disso, visa garantir a administração do fluxo de caixa do Governo para custear a execução das suas atividades; apoiar e acompanhar o processo de ajuste fiscal dos entes federativos, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; elaborar o Balanço Geral da União e realizar a consolidação das Contas Públicas das três esferas de Governo; aperfeiçoar a programação financeira do Tesouro Nacional, por meio do gerenciamento da conta única, da avaliação dos gastos governamentais e do estabelecimento de normas sobre a execução orçamentária, financeira e contábil da administração pública, entre outras finalidades. |
Estrategia |
A Secretaria do Tesouro Nacional pretende atingir os resultados estabelecidos em suas ações mediante remodelagem organizacional baseada em processos, segundo os macroprocessos identificados no Tesouro Nacional (Administração Orçamentário-Financeira, Análise Fiscal e Financeira das Entidades do Setor Público, Contabilidade-Geral da União, Desenvolvimento Institucional, Gestão de Haveres, Gestão de Obrigações, Tecnologia da Informação); processo de gerenciamento de desempenho, mediante a aplicação de metodologia unificada de planejamento estratégico para a instituição, em consonância com o planejamento da administração pública federal expresso no PPA e com o planejamento setorial do Ministério da Fazenda, e acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos; desenvolvimento de ações que objetivem otimizar a arrecadação das receitas correspondentes aos haveres financeiros e mobiliários da União sob a responsabilidade do Tesouro, bem como a execução da despesa pública, de modo a proporcionar a obtenção do resultado fiscal positivo, excluídos os juros da dívida pública e as correções monetária e cambial, o superávit primário das contas públicas, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); manutenção dos sistemas de tecnologia da informação da Secretaria do Tesouro Nacional, de modo a propiciar uma adequada arrecadação das receitas correspondentes aos haveres financeiros e mobiliários geridos pela STN, bem como uma administração eficiente da dívida pública federal, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal do governo federal. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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