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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0156 |
Titulo |
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres |
Orgao_Responsavel |
20122 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria de PolÃticas para as Mulheres da Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A violência doméstica e sexual praticada contra um contingente expressivo de mulheres na sociedade brasileira e o impacto que causa em termos de danos fÃsicos, morais, psicológicos, materiais e econômicos. |
Objetivo |
Prevenir e enfrentar, sistematicamente, as diferentes formas de violência contra as mulheres e promover o atendimento integral, humanizado e de qualidade àquelas em situação de violência ou risco, transmitindo atitudes e valores igualitários em prol da construção de uma cultura de paz |
PublicoAlvo |
Mulheres, efetiva ou potencialmente, sujeitas a situações de violência |
Justificativa |
A violência doméstica e sexual constitui-se em um fenômeno que atinge, cotidianamente, um contingente bastante expressivo de mulheres em todo o paÃs. VÃtimas, na grande parte das vezes, da ação de seus companheiros, estas mulheres sofrem com uma variedade de formas pela qual a violência encontra caminhos para se manifestar: fÃsica, moral, psÃquica, sexual, patrimonial, institucional e ainda o tráfico para exploração sexual. Tal fenômeno tem raÃzes na estrutura patriarcal da sociedade brasileira e fundamenta-se em relações desiguais de poder e autoridade que se estabelecem entre homens e mulheres em todas as esferas da vida e, em particular, na esfera privada, podendo, portanto, ser reconhecida como uma violência de gênero. Tais relações acabam por levar a um processo no qual as mulheres, dada a sua condição de inferioridade na escala de distribuição de poder e autoridade no ambiente familiar, constituem-se nas principais vÃtimas da violência. A situação da violência contra as mulheres é das mais graves. No Brasil, em pesquisa de opinião realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2001, uma em cada cinco brasileiras declarou ter sofrido algum tipo de violência perpetrada por homem. Quando estimuladas por meio da citação de diferentes formas de agressão, 43% das entrevistadas confirmaram ter sido vÃtimas deste fenômeno. A cada quinze segundos, portanto, um ato de violência contra a mulher é praticado. Um terço, ainda, admitiu já ter sofrido alguma forma de violência fÃsica - ameaça com armas de fogo, agressões e estupro conjugal. Outras pesquisas como da Organização Mundial de Saúde e da Anistia Internacional apontam dados semelhantes. As meninas jovens constituem uma população especialmente vulnerável, tanto do ponto de vista biológico, como psÃquico e social e são as vÃtimas mais freqüentes de exploração e abuso sexualAlém dos custos humanos, a violência doméstica e sexual tem, também, conseqüências econômicas para as sociedades em termos de produtividade perdida e aumento no uso dos serviços sociais. Ao lado das profundas conseqüências sobre a saúde fÃsica e mental, uma parcela significativa das mulheres vitimadas ainda tem sua permanência no trabalho remunerado dificultada e, muitas vezes, impedida tanto pelo excessivo número de faltas ao trabalho como pela falta de condições psicológicas para exercer suas atividades rotineiras.É importante destacar, ainda, que o tráfico de meninas, jovens e mulheres, para fins de exploração sexual comercial, é um fenômeno em expansão. Segundo a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescente (CECRIA) em 2002, as questões de gênero e raça permeiam o tráfico de seres humanos, uma vez que as mulheres e adolescentes afro-descendentes, com idade entre 15 e 25 anos, predominam no tráfico para fins sexuais. A pesquisa mostra que, das 131 rotas internacionais, 102 lidam com tráfico de mulheres, 60 são utilizadas par a transportar "somente mulheres" e, das 78 rotas interestaduais, 62 envolvem adolescentes. As mulheres adultas são preferencialmente traficadas para outros paÃses. Portanto, o combate ao tráfico de meninas, jovens e adolescentes faz-se necessário, a partir da formulação de polÃticas públicas e da construção de estratégicas de enfrentamento, atenção e atendimento à s vÃtimas do tráfico. |
Estrategia |
1 - Articulação com órgãos governamentais para a formulação e execução de polÃticas: i) de enfrentamento da violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres na perspectiva de construção de uma rede integrada de serviços; e ii) de garantia dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão ; 2 - Fomento à criação de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência; 3 - Capacitação e qualificação de profissionais da rede de atendimento à mulher vÃtima de violência; 4 - Monitoramento e avaliação das polÃticas de combate à violência, em especial da Lei Maria da Penha.Forma de Execução: direta e descentralizadaForma de Implementação: efetivação de parcerias órgãos públicos, nas três esferas de governo, e com entidades privadas sem fins lucrativos..Mecanismos utilizados no monitoramento: Observatório da Lei Maria da Penha, Relatórios produzidos pelas instituições parceiras (a exemplo, a Pesquisa Organizacional das DEAM's, produzida pela Senasp); Relatórios de acompanhamento do Ligue 180; Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano; Sistema de Acompanhamento do PNPM e SIGPLAN. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0167 |
Titulo |
Brasil Patrimônio Cultural |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O programa visa combater o aumento da degradação dos bens integrantes do patrimônio de caráter histórico-cultural- notadamente os centros históricos, igrejas, monumentos, bens integrados, acervos, que desestimulam novas dinâmicas sociais e parcerias, geradoras de oferta turÃstica, valores econômicos, educação patrimonial e auto-estima da população.O problema se manifesta pela deteriorização é a descaracterização dos bens culturais de natureza material em suas diversas vertentes, seja em decorrência da escassez de iniciativas de conservação preventiva, seja de situações de origem fortuita. Com relação aos sÃtios arqueológicos nota-se que estes estão localizados em regiões menos desenvolvidas economicamente. criando-se uma zona de tensão para a preservação do patrimônio nas frentes agropecuárias, em expansão, e áreas de menor densidade demográfica, como o centro-oeste, o nordeste e a amazônia.A baixa identificação dos bens culturais de natureza processual e dinâmica e há pouca produção de conhecimento institucional, necessário para subsidiar polÃticas de fomento e apoio à inclusão de bens culturais imateriais no repertório do patrimônio cultural brasileiro. |
Objetivo |
Preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro |
PublicoAlvo |
Sociedade Brasileira |
Justificativa |
O patrimônio histórico, artÃstico, paisagÃstico, arqueológico e documental brasileiro está constituÃdo por aproximadamente 13 mil sÃtios arqueológicos cadastrados; 1007 bens inscritos nos Livros de Tombo, sendo 59 sÃtios urbanos, que compreendem cerca de 20 mil edificações; e mais de um milhão de objetos, entre bens móveis pertencentes à s igrejas tombadas, acervos e documentos. O Brasil é um paÃs de riquÃssimo patrimônio cultural, marcado pela diversidade, expressividade e abrangência. As dinâmicas sociais que envolvem a memória, a identidade, a criatividade e a riqueza das culturas não podem prescindir desse patrimônio cultural, compreendido como o conjunto de bens materiais e imateriais significativos, portadores de referência aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Esses bens são encontrados nos mais longÃquos recantos geográficos do território nacional, e abrangem diversas categorias sociais. Compreendem construções referenciais e exemplares da tradição brasileira, como igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, monumentos, bens integrados, bens paisagÃsticos, acervos diversos; as artes (música, artes cênicas, artes visuais, audiovisual e a literatura) e o artesanato; os arquivos históricos e coleções bibliográficas; a linguagem e os costumes; as descobertas e os processos genuÃnos na ciência, e os locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral, assim como as paisagens e as áreas de proteção ecológica da fauna e da flora. É primordial a reversão do quadro de degradação dos bens integrantes do patrimônio de caráter histórico-cultural, mediante a implementação de polÃticas e medidas voltadas a inventário, conservação, revitalização e restauração, de modo a estimular novas dinâmicas sociais e parcerias geradoras de ofertas turÃsticas, valores econômicos, educação patrimonial e auto-estima da população. O processo de fiscalização sobre esses bens requer aprimoramento, como também é necessária a sensibilização e o comprometimento da sociedade para , em conjunto com o estado, possibilitar a permanência desse patrimônio que passa a ser visto não mais como um problema, mas como uma solução alternativa para o desenvolvimento local e regional. Nesse sentido, o turismo cultural representa a base de sustentação na diversidade do patrimônio cultural, pelo crescente interesse das pessoas por lugares diferenciados e capazes de enriquecer sua experiência de vida. A indústria do turismo apresenta grande potencial de geração de emprego e renda para todos os nÃveis da população, constituindo-se em um dos eixos de fomento definidos pelo BID para a região da América Latina. A organização mundial do turismo prevê um crescimento de 4,8% para o setor nessa região, no perÃodo de 1995 a 2020. A preocupação com a proteção do patrimônio cultural brasileiro volta-se, de um lado, para a preservação da memória nacional e, de outro, para o desenvolvimento local. A conservação e restauração de nossas igrejas e monumentos históricos são fundamentais para que voltem a ser utilizados pela população. A devolução para a comunidade de um bem que estava em mau estado de conservação e sem utilização ou com a utilização de forma precária, contribui ainda para atrair um turismo qualificado para a localidade. A riqueza do patrimônio cultural distribuÃdo por todo o território nacional indica um enorme potencial econômico a ser explorado, enquanto opção turÃstica, que começa a ser bastante procurado por aqueles que viajam. O trabalho de recuperação do patrimônio gera empregos diretos e indiretos, seja durante a obra, ou depois de ela estar concluÃda, em função da possibilidade do incremento do turismo nas localidades, contribuindo para a revitalização dessas cidades beneficiadas e para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Os sÃtios arqueológicos históricos e pré-coloniais e áreas de interesse arqueológico necessitam ser inseridos nas polÃticas de gestão urbana para evitar sua destruição e propiciar a necessária reintegração. A pesquisa básica, os cursos de formação e conseqüentemente os melhores recursos do setor estão concentrados na faixa litorânea do paÃs. Entretanto, os sÃtios arqueológicos mais bens conservados localizam-se em regiões inversamente proporcionais ao desenvolvimento econômico. Dessa forma, a zona de tensão para a preservação do patrimônio está nas frentes agropecuárias de expansão e áreas de menor densidade demográfica, como o centro-oeste, o nordeste e a Amazônia. Estas regiões necessitam de polÃticas especÃficas de fomento à preservação do patrimônio arqueológico. O comércio de bens arqueológicos, proibido no território nacional, desenvolve-se especialmente na Amazônia. O fato deve-se especialmente à cultura material de grande beleza plástica das sociedades complexas que habitaram a região. Urge que sejam adotadas medidas educativas e coercitivas para regularizar a situação. Por outro lado, há necessidade de romper com o processo de deteriorização e descaracterização desses bens culturais de natureza material em suas diversas vertentes, diante da escassez de iniciativa de conservação preventiva de bens documentais e bibliográficos. Isto requer esforços visando aprimorar o processo de proteção e conservação desses bens e de possibilitar a permanência desse patrimônio. A preocupação com a preservação dos bens culturais não se concentra apenas na sua integridade fÃsica. Com o progresso dos processos e do entendimento do que possa ser um bem cultural, preza-se muito a repercussão que ele possa dar à comunidade local em termos de consciência cultural, desenvolvimento social e sustentabilidade econômica É dever do Estado proteger o patrimônio cultural, impedir sua evasão, destruição e descaracterização, e proporcionar meios de acesso à sua fruição. Para que o Patrimônio Brasileiro possa cumprir seu papel cultural e social é necessário assegurar meios para a preservação e para a divulgação dos bens em sua diversidade, já que abrange produtos intelectuais, resultado da acumulação do conhecimento humano no decorrer da História; bens resultantes de sua capacidade de sobrevivência, e elementos da natureza e do meio-ambiente. Requer, assim, a sua permanente ampliação o que implica na garantia de condições de conservação, restauração e divulgação segundo as exigências próprias de sua natureza e constituição, a partir do contexto social e ambiental brasileiro. |
Estrategia |
Execução direta e/ou descentralizada por meio da realização de convênios com Estados, MunicÃpios e entidades privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0168 |
Titulo |
Livro Aberto |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
No Brasil, a capacidade de usar a informação escrita encontra-se restrita a poucos. A maioria da população não tem acesso aos benefÃcios profissionais, sociais, polÃticos, econômicos e de lazer inteligente que apenas a familiaridade com a leitura pode proporcionar As livrarias e bibliotecas públicas concentram-se nas zonas urbanas de classe média ou nas áreas centrais e escasseiam na periferia das cidades e nas áreas rurais. Quanto aos computadores e acesso à Internet, são disponibilizados por pouquÃssimas bibliotecas públicas e escolares. Além disso, sabe-se que o livro é caro, se comparado ao preço médio internacional, o que o torna praticamente inacessÃvel considerando-se o poder aquisitivo da população. |
Objetivo |
Formar leitores em diversos nÃveis de competência, estimulando o hábito da leitura , facilitando o acesso a bibliotecas, mantendo o controle bibliográfico nacional, e propiciando a produção e a difusão do conhecimento cientÃfico, artÃstico e literário |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A exclusão de parte considerável dos brasileiros da alfabetização, do letramento e do pensamento humanÃstico e cientÃfico é um problema a ser enfrentado pelas instituições públicas de cultura em várias frentes e com estratégias caracterÃsticas de cada ação. Enfrenta-se o desafio de uma sociedade praticamente ágrafa, em que a informação e a transmissão de conhecimento se fazem preferencialmente pela oralidade. Os meios audiovisuais em alta contrastam flagrantemente com o mau desempenho do livro nas estatÃsticas que descrevem a produção editorial, o número de livrarias existentes, a compra de livros per capita, e tantos outros indicadores. A grande maioria do povo brasileiro não tem acesso aos benefÃcios profissionais, sociais, polÃticos, econômicos e de lazer inteligente, que apenas a familiaridade com a leitura pode proporcionar. A capacidade de usar a informação escrita em benefÃcio próprio, das famÃlias, das empresas e da nação encontra-se restrita à s poucas elites letradas. Ao mesmo tempo em que a miscigenação nos proporcionou uma cultura rica e diversificada, deixou-nos a herança de povos de cultura marcadamente oral, como negros e indÃgenas, e de imigrantes iletrados que de sua cultura só trouxeram traços de oralidade, por conta, entre outros fatores, da barreira do idioma. O sistema de distribuição de publicações acompanha de perto a geografia da nossa injustiça social e regional. As livrarias e bibliotecas públicas concentram-se nas zonas urbanas de classe média, ou nas áreas centrais, e escasseiam vertiginosamente na periferia das cidades e nas áreas rurais. Quanto aos computadores e acesso à Internet, excluÃda a classe média que se informatiza por conta própria, pouquissÃmas bibliotecas públicas oferecem este acesso ao povo. Por sua vez, o livro é caro, se comparado ao preço médio internacional, revelando-se mais caro, se comparado ao poder aquisitivo do povo brasileiro. Vários fatores contribuem para essa realidade, dentre eles a baixa tiragem, que é o fator determinante para o elevado custo do livro. Soma-se a tudo isso o fato do Brasil produzir cerca de 2,5 livro "per capita" e destes apenas 0,7 serem livros não didáticos - que constituem a imensa maioria dos livros consumidos em nosso paÃs. Tal quadro é agravado pela constatação de que inúmeras bibliotecas encontram-se em situações precárias de atendimento, necessitando de novas implantações e/ou revitalizações, e de recursos humanos melhor formados. Uma nação leitora habilita o cidadão a chegar à vida adulta capacitado para ler e compreender todas as formas da escrita cotidiana, impressa ou eletrônica. O sujeito leitor tem mais acesso à informação e maior capacidade crÃtica podendo exercer plenamente sua cidadania. Aprender a ler exige um deslocamento da idéia restrita da alfabetização para a idéia ampliada da formação do leitor, como também uma continuidade nas práticas cotidianas formadoras de neoleitores, para dar conta das complexas exigências sociais. A informação é o conjunto das idéias, noções, juÃzos, argumentos, conhecimentos, pesquisas, debates, sÃnteses, análises e saberes, que só podem ser criados, consolidados e transmitidos por meio das palavras fixadas na escrita Assim, para a consolidação de uma nação justa, dentre outros fatores, encontra-se a capacitação do povo para o uso da informação escrita, isto é, a familiaridade da população com o livro, o jornal, a revista e o computador - os quatro instrumentos básicos da Sociedade da Informação. Nesse sentido, é fundamental garantir a ampliação e manutenção da memória bibliográfica nacional, promovendo o seu acesso à população e constituindo um legado para as gerações futuras. Há que se fixar polÃticas para o acesso da população à informação escrita, o que se dará por meio da implantação de bibliotecas públicas, pontos de venda de material impresso e redes de bibliotecas virtuais. A dimensão cultural da leitura transcende a mera alfabetização e sua continuidade no domÃnio dos mecanismos de decifração do código escrito. O programa Livro Aberto se reveste de fundamental importância, pois encara a tarefa de diminuir o abismo existente em nossa sociedade entre o letramento e a população, visando não apenas a formação do hábito de leitura, tal como buscada pela escola em seus diferentes nÃveis de instrução, mas, sobretudo, a formação do leitor, aquele que é capaz de, pela compreensão e pela crÃtica, tornar-se plenamente cidadão. |
Estrategia |
Execução direta e descentralizada por meio da realização de convênios com Estados, MunicÃpios e instituições privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0169 |
Titulo |
Brasil, Som e Imagem |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O setor audiovisual, cumpre um papel estratégico no processo produtivo mundial, interagindo com outros setores produtivos, apresentando-se como propÃcio à geração de emprego e renda e à construção de padrões de consumo e comportamento.O setor é uma forma de expressão de identidades culturais, é um dos setores nevrálgicos da sociedade contemporânea, pois lida diretamente com a disseminação de valores, crenças e ideologias e com a difusão de informações e de fontes de lazer, transformando-se em catalisador privilegiado de uma construção positiva de soberania nacional e cidadania, bem como de uma articulação dialógica entre as esferas públicas e privadas. Ademais, a cadeia produtiva do audiovisual mostra-se capaz de incorporar as revoluções tecnológicas do campo da eletrônica, informática e telecomunicação nos processos de produção, distribuição, comercialização e exibição, com repercussões substantivas nos marcos de competitividade de vários ramos industriais envolvidos no processo global. O setor ainda permanece oligopolizado, o que faz com que o produto audiovisual encontre grandes dificuldades para alcançar o público. O que se demonstra pela baixa visibilidade do cinema brasileiro no mercado, qualificação do conjunto da produção e relação sala / espectadores bem como, a indefinição de uma polÃtica clara e de instrumentos regulatórios capazes de introduzir novas dinâmicas no mercado cinematográfico. Há que se considerar, inclusive, que os mecanismos de distribuição/exibição das obras audiovisuais tendem a estar ligados aos interesses do capital transnacional e do processo de acumulação internacional de capital, com implicações significativas no processo de imposição de valores e de dominação cultural. |
Objetivo |
Ampliar a produção, a difusão, a exibição, a preservação e o acesso às obras audiovisuais brasileiras e promover a auto-sustentabilidade da indústria audiovisual |
PublicoAlvo |
Sociedade brasileira |
Justificativa |
Dado o longo perÃodo de não reconhecimento pelo Estado do papel estratégico do setor audiovisual, os esforços na afirmação do Brasil enquanto importante centro produtor de obras cinematográficas e audiovisuais sempre foram dispersos. Como resultante, o setor viveu perÃodos de altos e baixos em seu desempenho mercadológico. A partir da década de 70, quando o cinema brasileiro tinha uma boa presença no mercado nacional (cerca de 35%), fatores como a defasagem tecnológica, a ausência de regulação do mercado e a falta de uma polÃtica pública setorial levaram o cinema nacional a entrar na década de 90 em situação de participação marginal no mercado (apenas 0,05% em 1992). A partir de 1995, após a recriação de mecanismos de fomento ao setor, iniciou-se a chamada retomada da produção que resultou no crescimento dos Ãndices gerais do mercado de cinema e em especial da taxa de ocupação do mercado interno, chegando a 21% em 2003. O audiovisual é provavelmente o campo da cultura em que o exercÃcio da cidadania é o menos presente. Ocupando um lugar central na estrutura dos grandes conglomerados da mÃdia e do entretenimento, o setor audiovisual é o protagonista do processo de especialização comunicativa do campo cultural, vivenciado pelo mundo contemporâneo. A atividade audiovisual segue, portanto, a lógica hegemônica dos grandes grupos de mÃdias, marcada pela forte concentração do mercado global da informação e do entretenimento, que subordina os paÃses periféricos ao papel de consumidores de bens audiovisuais. O desafio a ser enfrentado pelas polÃticas públicas se coloca exatamente na perspectiva de reverter esta lógica de produção e fruição dos bens audiovisuais, fomentando ações que garantam o exercÃcio pleno da cidadania, o que significa criar condições para o cidadão brasileiro ter acesso ao direito à experiência estética do audiovisual em toda sua abrangência, nos campos da criação, produção, fruição e da memória. O papel a ser ocupado na esfera polÃtica internacional pelos paÃses em desenvolvimento dependerá, fundamentalmente, da capacidade que eles terão de se estabelecer enquanto produtores e exportadores de bens audiovisuais. Nos últimos anos, houve avanços. A PolÃtica Nacional do Cinema e do Audiovisual foi aperfeiçoada, ampliando os investimentos em todos os segmentos da atividade cinematográfica e audiovisual, mediante procedimentos públicos de seleção de projetos, promovendo o incremento de obras audiovisuais realizadas, a nacionalização de grande parte da produção, a identificação e a afirmação da capacidade produtiva de todos os Estados/Regiões do território nacional. Registrou-se a inauguração de um novo patamar nas relações entre a produção independente e a televisão brasileira, além da criação de mecanismos de apoio à exportação de conteúdos nacionais para cinema e televisão. Este perÃodo sedimentou a cultura como instrumento de inclusão social, afirmação de cidadania e geradora de emprego e renda, tendo o cinema e o audiovisual como âncora. A atenção do Estado passou a englobar ações voltadas para a produção, distribuição, programação, exibição e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais. A atuação regulatória vem possibilitando uma melhor organização da atividade econômica, visando torná-la competitiva e auto-sustentável. Neste sentido, a aprovação da Lei 11.437/2006 possibilita a implantação de um novo mecanismo de investimento e financiamento, com viés regulatório e de desenvolvimento, através da entrada em operação do Fundo Setorial do Audiovisual responsável pela introdução de novas modalidades de aplicação das polÃticas públicas para o setor. No entanto, ainda é necessário o aprofundamento de polÃticas públicas para que os sensÃveis avanços possam ser consolidados. Além disso, persiste o desafio de criar e melhorar as condições para a solidificação dos segmentos do setor cinematográfico e audiovisual nacional, protegendo-os das intempéries da velocidade da convergência tecnológica, e ao mesmo tempo inserindo-os neste novo cenário, para que sejam agentes ativos destas novas possibilidades de produção, distribuição e modos de consumo de conteúdo, as quais irão cada vez mais se confirmar como grandes possibilidades econômicas de escala e geradoras de auto-sustentabilidade para o setor. |
Estrategia |
A implementação se dará por meio de uma série de Editais de Concurso Público, em particular para as ações de concessão de apoio à produção de obras audiovisuais, cinematográficas, de curta e longa metragem e desenvolvimento de roteiros e projetos de longa metragem, nos quais todas as regiões do paÃs estarão representadas em suas comissões seletivas, visando com isso garantir uma ampla e democrática representatividade. Será estabelecida ainda parceria com a rede de televisão pública educativa e cultural para produção e exibição de conteúdo voltado para o público infantil, bem como a produção descentralizada para todos os Estados da Federação de conteúdo regional e sua ampla exibição em circuito nacional. Outra série de parcerias com escolas que atuam no ensino e formação técnica audiovisual, instituições de pesquisa e entidades públicas e privadas do setor cultural e audiovisual será estabelecida para a implantação e execução das ações de formação e qualificação técnica, artÃstica e de gestão, realização de pesquisas, avaliação e diagnóstico dos perfis da atividade audiovisual, no contexto de sua cadeia produtiva e econômica no Brasil e em outros paÃses, além de execução direta e descentralizada de parte das ações de formação e qualificação técnica, restauro e preservação da memória cinematográfica audiovisual brasileira. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0171 |
Titulo |
Museu Memória e Cidadania |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Os museus brasileiros e as instituições de memória passam atualmente por uma fragilidade nunca antes vista, sem recursos e capacidade técnica para desempenhar adequadamente suas atividades. Em sua grande maioria, os museus e demais espaços culturais estão instalados em imóveis antigos, muitos do perÃodo colonial, tornando necessária a implantação de ações sistemáticas de conservação e, quando necessário, de restauração dos prédios e instalações. Estes museus possuem coleções representativas das várias matrizes culturais brasileiras, o que também exige atenção especial no que concerne à s ações preventivas que minimizem os fatores naturais de sua degradação. |
Objetivo |
Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a criação de novos institutos de memória, aumentando o acesso da população a esses produtos culturais nas diversas regiões do paÃs |
PublicoAlvo |
Sociedade Brasileira |
Justificativa |
O século XX foi para o Brasil o século dos museus. No final do século XIX o número de museus no Brasil não chegava à casa das duas dezenas e já no final do século XX aproximou-se da casa dos dois milhares.Atualmente há mais de 2.600 museus mapeados em todo o paÃs (71% são públicos), distribuÃdos em 18,33% dos municÃpios brasileiros, concentrados em sua maioria nas grandes cidades, segundo dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Museus. Estão sob a guarda desses museus mais de 140 milhões de itens representativos do patrimônio cultural brasileiro, atendendo a aproximadamente 30 milhões de visitantes por ano e gerando mais de 27 mil empregos diretos. Esses números reportam a um dos grandes desafios das polÃticas públicas de cultura voltadas para o setor museológico, que consiste em equacionar demandas diversas do setor, promovendo a gestão integrada dos museus e fomentando a sua criação em municÃpios onde eles não existem.Os museus representam uma grande força na geração de emprego e renda. A multiplicação dos museus em número e em tipologia vem expressar o papel central que conquistaram no panorama cultural do mundo contemporâneo. Não se pode esquecer que essa proliferação não se traduziu apenas em termos de quantidade, ela implicou uma nova forma de compreensão dos museus e um maior esforço para a profissionalização do campo.A demanda social crescente por serviços museológicos exige do Estado uma nova postura na condução das polÃticas públicas de cultura voltadas para o setor museológico. Dessa forma, a partir do ano de 2003, após amplo debate com a comunidade museológica, o Ministério da Cultura lançou a PolÃtica Nacional de Museus, apresentando os objetivos e as diretrizes para o setor em todo o paÃs, envolvendo tanto os museus de todas as esferas públicas quanto os museus do setor privado.O objetivo da PolÃtica Nacional de Museus é promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do paÃs.O Programa Museu, Memória e Cidadania configura-se como o principal instrumento de gestão do governo federal de resposta à sociedade para o atendimento à s necessidades do setor museológico brasileiro e para cumprimento das metas e objetivos da PolÃtica Nacional de Museus. |
Estrategia |
Execução direta, descentralizada ou transferência, mediante celebração de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos da administração pública federal (universidades, fundações de pesquisa etc.), estaduais ou municipais, para a realização de projetos elaborados pela própria instituição, em caráter de parceria ou não, quer envolvendo recursos financeiros, materiais, humanos, quer apoio logÃstico ou participação técnica. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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