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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0172 |
Titulo |
Cultura Afro-Brasileira |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Invisibilidade da cultura afro-brasileira nas instâncias que concebem a educação nacional e a opinião pública brasileira, o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel formador da cultura nacional, manifestando-se no abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, que carece de um amplo inventário e de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem referenciar programas educativos e programas de divulgação. |
Objetivo |
Proteger e promover a cultura e o patrimônio afro-brasileiro |
PublicoAlvo |
Sociedade em geral, com prioridade para os/as afro-brasileiros/as |
Justificativa |
As comunidades rurais e urbanas de tradição africana, especialmente as comunidades remanescentes de quilombos, enfrentam os problemas abaixo identificados, sejam eles: 1) Difícil acesso aos bens e aos serviços sociais; 2) Ausência de equipamentos sociais nas comunidades quilombolas e da documentação civil que lhes possibilitem o acesso aos serviços públicos básicos; 3) Infra-estrutura precária, baixa escolaridade, desemprego, déficit de moradia, baixa renda, mortalidade infantil acentuada; 4) Desconhecimento dos seus direitos e dos instrumentos legais de defesa. Além disso, a maioria dessas comunidades, cerca de 96% de um total de 743 comunidades identificadas, ainda não possuem a titulação e o registro de propriedade das terras, sem recursos e incentivos para que desenvolvam uma economia sustentável, notadamente no que se refere à comercialização dos bens por eles produzidos. Todos esses fatores têm levado as comunidades que não conseguem sobreviver, a abandonarem seus locais de origem, buscando os centros urbanos. Em consequência, dado que não possuem qualquer qualificação para a inserção no mercado de trabalho, acabem sendo vítimas da marginalização, reforçado pelo preconceito racial ainda existente na sociedade brasileira; No que diz respeito às comunidades religiosas de tradição afro-brasileira, os problemas de ordem material, tais como o baixo nível de renda, a impossibilidade de sobrevivência dentro das comunidades, segundo os preceitos da antiga tradição. As precárias condições de saúde dos mais velhos, portadores da memória da comunidade bem como a crescente onda de intolerância que se abate sobre estas comunidades, é responsável pela precarização da preservação e reprodução de tradições afro-brasileiras, exigindo efetivas ações de sustentação destas comunidades; Os problemas enfrentados pela cultura afro-brasileira têm sua dinâmica de inclusão e permanente formação de cultura brasileira dizem respeito a sua invisibilidades nas instâncias formadoras da educação nacional e da opinião pública brasileira, o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel formador da cultura brasileira. A este quadro de precariedade, soma-se o abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, carente de um amplo inventário de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem referenciar programas educativos e programas de divulgação; É também um elemento de fortalecimento da cultura afro-brasileira o intercâmbio com países de cultura afro-originária, o que permitirá o acesso dos afro-brasileiros aos acervos históricos, museológicos e culturais destes países, bem como possibilitará o intercâmbio de intelectuais, cientistas e artistas produtores de uma cultura Pan-Africana; Quanto à comunidade afro-brasileira em geral, especial preocupação deve ser conferida às crianças e jovens negros/as, em sua maioria pobres que vivem em comunidades sem infra-estrutura, desprovidas de serviços e equipamentos sociais. Expostos à violência e ao tráfico de entorpecentes, são as maiores vítimas do mundo da marginalização. Vários outros fatores contribuem para agravar a situação dessas comunidades, como a falta de perspectivas quanto ao futuro da juventude negra; a discriminação e o preconceito racial existente na sociedade brasileira; a veiculação de imagem negativa dos/as Afro-Brasileiros/as, tradicionalmente estigmatizados como prostitutos, assaltantes ou meninos de rua; o desemprego; a baixa renda; salários desiguais para funções iguais(homens, mulheres e negras) e a discriminação no mercado de trabalho. Vale registrar que o Brasil é o segundo maior país do mundo com população negra. |
Estrategia |
Execução direta e descentralizada mediante a realização de convênios parcerias e estabelecimento de instrumentos jurídicos com Estados, Municípios, instituições privadas sem fins lucrativos e movimentos sociais, para acompanhamento da execução, avaliação, mensuração dos resultados e adequação das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0173 |
Titulo |
Gestão da Política de Cultura |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da cultura |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
A nova forma de atuação do Estado, requer que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumam especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. O programa de ge |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0181 |
Titulo |
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Considerando a população brasileira: o número de pessoas em "idade esportiva", o número de prováveis talentos que poderiam estar inseridos na vertente esportiva do alto rendimento, constata-se o mau aproveitamento do contingente populacional. Uma camada restrita tem acesso ao esporte de alto rendimento brasileiro. Vários fatores relevantes interagem para dificultar o acesso e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, com destaque para: o processo de formação do atleta para o alto rendimento, com a definição das atribuições e responsabilidades dos agentes responsáveis pelo desenvolvimento da base esportiva nacional; a carência de infra-estrutura física apropriada ao esporte de rendimento; insuficiência na formação/atualização permanente de recursos humanos, técnicos e administrativos; disparidades regionais quanto a prática e o desenvolvimento do esporte de competição; disparidades do nível de resultados entre as modalidades; insuficiência de apoio ao atleta para sua manutenção no esporte; planejamento escasso ou deficiente para o encerramento da carreira do atleta e a insuficiência de recursos financeiros para o atendimento das demandas do setor. |
Objetivo |
Democratizar o acesso ao esporte de alto rendimento, com o objetivo de diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais, como forma de promover a imagem do País no exterior |
PublicoAlvo |
Atletas das modalidades esportivas de alto rendimento |
Justificativa |
O Brasil possui uma população de aproximadamente 186 milhões de habitantes. Inserido nesta população encontra-se um grande contingente de indivíduos em idade de iniciação esportiva. Essas crianças e jovens, muitos deles com características especiais e que favorecem a prática esportiva de alto rendimento, evidenciam a necessidade de implementação de ações que permitam a ampliação do acesso a este segmento esportivo, incluindo, neste contexto, as pessoas portadoras de deficiência e de necessidades especiais. Estudos científicos estimam ser possível identificar em determinados cortes populacionais, até 2% de indivíduos que poderiam ser considerados talentos motores e que após período adequado de testes e oportunidade de desenvolvimento técnico-esportivo, poderiam integrar equipes de esporte de rendimento. Com relação à base do esporte brasileiro, vive-se momento de definições, já que esta iniciativa de desenvolvimento esportivo, historicamente, esteve atrelada às entidades de práticas esportivas (Clubes), porém, a gradual redução de benefícios fiscais e subsídios governamentais ensejou que várias entidades deixassem ou reduzissem o investimento na formação esportiva de competição. Ressalte-se que o Ministério do Esporte, em parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro, está buscando a revitalização das Olimpíadas Escolares e das Olimpíadas Universitárias, com o objetivo de dar maior visibilidade a estas competições e estimular a participação das representações estudantis. A mobilização dos jovens atletas, proporcionada por eventos de dimensão nacional, configura-se importante para a sedimentação do processo de renovação do esporte. Em contraponto às necessidades de capacitação e atualização técnica para o esporte de alto rendimento, o Brasil é um dos países com maior número de profissionais graduados e pós-graduados nas áreas de educação física e de esportes. Este quadro configura-se em enorme potencial, necessitando ser mais bem aproveitado no cotidiano esportivo. A realização de grandes eventos esportivos possui a capacidade de mobilizar a população em geral, os praticantes de modalidades esportivas, os patrocinadores, a mídia, criando uma atmosfera positiva e de movimentação da economia do país e da cidade onde acontecem os jogos, contribuindo para transmitir uma imagem exitosa do País no exterior. O esporte de alto rendimento, no entanto, extrapola o concreto no momento em que representa o estado positivo da auto-estima da população brasileira. Ele representa o sucesso, a superação das dificuldades, o lazer, o encontro, a união, a revelação mais atual de nacionalismo. A sociedade brasileira, muitas vezes, tem se apoderado desta manifestação esportiva em contraponto com as mazelas da pobreza, violência, entre outras. Os ídolos ou modelos exitosos/positivos no Brasil, em grande parte, são produtos deste meio e, assim, se faz cada vez mais necessário o papel das políticas públicas no fortalecimento do acesso à população nesta vertente esportiva. |
Estrategia |
A execução deverá ocorrer de forma descentralizada por meio de parceria com as entidades do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, com as diversas esferas governamentais, com instituições de ensino superior e com entidades privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0225 |
Titulo |
Gestão da Política dos Transportes |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa oriente as ações dos diversos agentes que contribuirão para a consecução exitosa do programa, no sentido da Retomada do Planejamento Setorial e inter-setorial. A orientação básica será fomentada por um Plano nacional de Logística em Transportes, que Norteará o horizonte de curto, médio e longo prazo.Nas relações externas, pretende-se:- Ações conjuntas com Ministérios que tem interface com o setor dos transportes (como Ministério de Minas e Energia, Meio Ambiente, Integração Nacional);- Ampliar a busca de parceiros que possam contribuir na prestação dos serviços públicos, com a formalização de contratos concessão, comum ou patrocinada;- Promoção de investimentos por parte do Governo Federal, que visem o desenvolvimento de projetos e ações para o desenvolvimento dos transportes, nas suas diversas modalidades |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0256 |
Titulo |
Aprimoramento dos Serviços Postais |
Orgao_Responsavel |
41000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Comunicações |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Acesso aos serviços postais básicos independentemente da localizaçãodo seu domicílio ou da sua condição pessoal, social ou econômica. |
Objetivo |
Garantir e ampliar o acesso e a qualidade dos serviços postais prestados à população |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A promoção de oportunidades para o cidadão deve passar pela disponibilização, prioritariamente aos menos favorecidos, de uma infra-estrutura que permita o acesso às oportunidades de mercado e serviços do setor público, mudanças que tornem a administração pública e a prestação de serviços públicos mais eficientes e responsáveis perante a sociedade. Desta forma a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços postais implementada por meio de projetos e atividades vinculadas ao Programa Serviços Postais visam a proporcionar a universalização do acesso da população a estes serviços, com qualidade e a preços acessíveis, independentemente da localização do seu domicílio ou da sua condição pessoal, social ou econômica. |
Estrategia |
1.Parcerias com entidades públicas e privadas para a instalação e operação de unidades de atendimento e de distribuição postal. 2.Parcerias com instituições públicas e privadas com vistas à ampliação da prestação dos serviços sociais e à promoção da inclusão digital. 3.Instalação de unidades próprias para atendimento, processamento e distribuição postal. 4.Reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando garantir melhores condições para ampliar o acesso da sociedade aos serviços prestados. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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