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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0181 |
Titulo |
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Considerando a população brasileira: o número de pessoas em "idade esportiva", o número de prováveis talentos que poderiam estar inseridos na vertente esportiva do alto rendimento, constata-se o mau aproveitamento do contingente populacional. Uma camada restrita tem acesso ao esporte de alto rendimento brasileiro. Vários fatores relevantes interagem para dificultar o acesso e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, com destaque para: o processo de formação do atleta para o alto rendimento, com a definição das atribuições e responsabilidades dos agentes responsáveis pelo desenvolvimento da base esportiva nacional; a carência de infra-estrutura física apropriada ao esporte de rendimento; insuficiência na formação/atualização permanente de recursos humanos, técnicos e administrativos; disparidades regionais quanto a prática e o desenvolvimento do esporte de competição; disparidades do nível de resultados entre as modalidades; insuficiência de apoio ao atleta para sua manutenção no esporte; planejamento escasso ou deficiente para o encerramento da carreira do atleta e a insuficiência de recursos financeiros para o atendimento das demandas do setor. |
Objetivo |
Democratizar o acesso ao esporte de alto rendimento, com o objetivo de diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais, como forma de promover a imagem do País no exterior |
PublicoAlvo |
Atletas das modalidades esportivas de alto rendimento |
Justificativa |
O Brasil possui uma população de aproximadamente 186 milhões de habitantes. Inserido nesta população encontra-se um grande contingente de indivíduos em idade de iniciação esportiva. Essas crianças e jovens, muitos deles com características especiais e que favorecem a prática esportiva de alto rendimento, evidenciam a necessidade de implementação de ações que permitam a ampliação do acesso a este segmento esportivo, incluindo, neste contexto, as pessoas portadoras de deficiência e de necessidades especiais. Estudos científicos estimam ser possível identificar em determinados cortes populacionais, até 2% de indivíduos que poderiam ser considerados talentos motores e que após período adequado de testes e oportunidade de desenvolvimento técnico-esportivo, poderiam integrar equipes de esporte de rendimento. Com relação à base do esporte brasileiro, vive-se momento de definições, já que esta iniciativa de desenvolvimento esportivo, historicamente, esteve atrelada às entidades de práticas esportivas (Clubes), porém, a gradual redução de benefícios fiscais e subsídios governamentais ensejou que várias entidades deixassem ou reduzissem o investimento na formação esportiva de competição. Ressalte-se que o Ministério do Esporte, em parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro, está buscando a revitalização das Olimpíadas Escolares e das Olimpíadas Universitárias, com o objetivo de dar maior visibilidade a estas competições e estimular a participação das representações estudantis. A mobilização dos jovens atletas, proporcionada por eventos de dimensão nacional, configura-se importante para a sedimentação do processo de renovação do esporte. Em contraponto às necessidades de capacitação e atualização técnica para o esporte de alto rendimento, o Brasil é um dos países com maior número de profissionais graduados e pós-graduados nas áreas de educação física e de esportes. Este quadro configura-se em enorme potencial, necessitando ser mais bem aproveitado no cotidiano esportivo. A realização de grandes eventos esportivos possui a capacidade de mobilizar a população em geral, os praticantes de modalidades esportivas, os patrocinadores, a mídia, criando uma atmosfera positiva e de movimentação da economia do país e da cidade onde acontecem os jogos, contribuindo para transmitir uma imagem exitosa do País no exterior. O esporte de alto rendimento, no entanto, extrapola o concreto no momento em que representa o estado positivo da auto-estima da população brasileira. Ele representa o sucesso, a superação das dificuldades, o lazer, o encontro, a união, a revelação mais atual de nacionalismo. A sociedade brasileira, muitas vezes, tem se apoderado desta manifestação esportiva em contraponto com as mazelas da pobreza, violência, entre outras. Os ídolos ou modelos exitosos/positivos no Brasil, em grande parte, são produtos deste meio e, assim, se faz cada vez mais necessário o papel das políticas públicas no fortalecimento do acesso à população nesta vertente esportiva. |
Estrategia |
A execução deverá ocorrer de forma descentralizada por meio de parceria com as entidades do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, com as diversas esferas governamentais, com instituições de ensino superior e com entidades privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0225 |
Titulo |
Gestão da Política dos Transportes |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa oriente as ações dos diversos agentes que contribuirão para a consecução exitosa do programa, no sentido da Retomada do Planejamento Setorial e inter-setorial. A orientação básica será fomentada por um Plano nacional de Logística em Transportes, que Norteará o horizonte de curto, médio e longo prazo.Nas relações externas, pretende-se:- Ações conjuntas com Ministérios que tem interface com o setor dos transportes (como Ministério de Minas e Energia, Meio Ambiente, Integração Nacional);- Ampliar a busca de parceiros que possam contribuir na prestação dos serviços públicos, com a formalização de contratos concessão, comum ou patrocinada;- Promoção de investimentos por parte do Governo Federal, que visem o desenvolvimento de projetos e ações para o desenvolvimento dos transportes, nas suas diversas modalidades |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0256 |
Titulo |
Aprimoramento dos Serviços Postais |
Orgao_Responsavel |
41000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Comunicações |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Acesso aos serviços postais básicos independentemente da localizaçãodo seu domicílio ou da sua condição pessoal, social ou econômica. |
Objetivo |
Garantir e ampliar o acesso e a qualidade dos serviços postais prestados à população |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A promoção de oportunidades para o cidadão deve passar pela disponibilização, prioritariamente aos menos favorecidos, de uma infra-estrutura que permita o acesso às oportunidades de mercado e serviços do setor público, mudanças que tornem a administração pública e a prestação de serviços públicos mais eficientes e responsáveis perante a sociedade. Desta forma a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços postais implementada por meio de projetos e atividades vinculadas ao Programa Serviços Postais visam a proporcionar a universalização do acesso da população a estes serviços, com qualidade e a preços acessíveis, independentemente da localização do seu domicílio ou da sua condição pessoal, social ou econômica. |
Estrategia |
1.Parcerias com entidades públicas e privadas para a instalação e operação de unidades de atendimento e de distribuição postal. 2.Parcerias com instituições públicas e privadas com vistas à ampliação da prestação dos serviços sociais e à promoção da inclusão digital. 3.Instalação de unidades próprias para atendimento, processamento e distribuição postal. 4.Reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando garantir melhores condições para ampliar o acesso da sociedade aos serviços prestados. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0257 |
Titulo |
Universalização dos Serviços de Telecomunicações |
Orgao_Responsavel |
41000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Comunicações |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Inexistência de acesso aos serviços de telefonia fixa e de conexão a redes digitais de informações, definidas pelos programas previstos na Lei nº 9.998/2000, para a população de baixa renda ou habitantes de áreas remotas. Garantir a todos os cidadãos acesso aos serviços de telecomunicações, visando à inclusão social da população brasileira, independentemente de localização e condição sócio-econômica. Maximizar a aplicação dos benefícios da infra-estrutura dos serviços de telecomunicações, aproveitando sua capacidade de disseminar com rapidez a informação e as novas tecnologias, para estender esses recursos ao apoio de serviços essenciais à população, objetivando a melhoria do atendimento à sociedade. |
Objetivo |
Promover a universalização do acesso à infra-estrutura de telecomunicações |
PublicoAlvo |
Estabelecimentos de ensino, bibliotecas públicas, instituições de saúde, unidades de segurança pública, instituições do serviço público em áreas remotas e de fronteira, instituições de atenção a pessoas com deficiência, pessoas com deficiência carentes, unidades rurais isoladas, cooperativas, assentamentos agrários, pessoas em localidades com menos de 100 habitantes, população em comunidades de baixo poder aquisitivo e telecentros comunitários |
Justificativa |
A exploração dos serviços de telecomunicações por parte de empresas concessionárias e autorizadas pelo Estado, consubstanciada no modelo estabelecido pela Lei 9.472/1997 - Lei Geral de Telecomunicações - não consegue atingir a plena universalização através da exploração eficiente do serviço, deixando uma lacuna que precisa ser preenchida pelo Estado, motivo pelo qual foi criado o Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. É de destacar que a comunicação é fator fundamental de desenvolvimento na sociedade moderna, caracterizada como uma sociedade que tem a necessidade de estar o tempo todo conectada aos sistemas mundiais de informação, de modo que a promoção da democratização e universalização do acesso aos serviços de telecomunicações é fator preponderante para o desenvolvimento social e econômico do País. |
Estrategia |
Identificação das necessidades junto ao Público-Alvo do Programa por intermédio de Termos de Referência (TRs); edição de Portaria assinada pelo Ministro das Comunicações definindo cada Programa objeto de atendimento; edição de Decreto aprovando o Plano de Metas de Universalização específico para cada Programa; Procedimentos de Contratação dos Serviços via Prestadora de Serviços de Telecomunicações ou pela descentralização dos recursos; Acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados ao Público-Alvo do Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0271 |
Titulo |
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Precariedade dos instrumentos legais que deveriam assegurar o abastecimento de petróleo e seus derivados dentro das condições previstas pela Política Energética Nacional, estabelecida a partir da flexibilização do monopólio com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9 e da Lei nº 9.478/97, que prevê a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. |
Objetivo |
Garantir condições para o atendimento da demanda de petróleo, derivados, gás natural e outros combustíveis, protegendo o interesse dos consumidores quanto a preço e qualidade |
PublicoAlvo |
Consumidores de derivados de petróleo, gás natural, álcool combustível, biodiesel e agentes da indústria de petróleo |
Justificativa |
Compete à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis implementar, dentro das condições estebelecidas na Política Energética Nacional, a política de petróleo e gás natural, com ênfase na garantia de abastecimento de petróleo e derivados em todo o território nacional e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. |
Estrategia |
As ações serão desenvolvidas no âmbito da própria Agência (através de suas superintendências responsáveis pela execução operacional, sob supervisão da Diretoria Colegiada) e mediante a celebração de acordos administrativos com instituições públicas e privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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