PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0271 |
Titulo |
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Precariedade dos instrumentos legais que deveriam assegurar o abastecimento de petróleo e seus derivados dentro das condições previstas pela Política Energética Nacional, estabelecida a partir da flexibilização do monopólio com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9 e da Lei nº 9.478/97, que prevê a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. |
Objetivo |
Garantir condições para o atendimento da demanda de petróleo, derivados, gás natural e outros combustíveis, protegendo o interesse dos consumidores quanto a preço e qualidade |
PublicoAlvo |
Consumidores de derivados de petróleo, gás natural, álcool combustível, biodiesel e agentes da indústria de petróleo |
Justificativa |
Compete à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis implementar, dentro das condições estebelecidas na Política Energética Nacional, a política de petróleo e gás natural, com ênfase na garantia de abastecimento de petróleo e derivados em todo o território nacional e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. |
Estrategia |
As ações serão desenvolvidas no âmbito da própria Agência (através de suas superintendências responsáveis pela execução operacional, sob supervisão da Diretoria Colegiada) e mediante a celebração de acordos administrativos com instituições públicas e privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0272 |
Titulo |
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciada na década de 90 e consolidada com a publicação da Lei nº 10.848, de 2004, aumentou a quantidade e a tipologia dos agentes e a complexidade das relações intra-setoriais, impondo a ampliação da regulamentação e da fiscalização do setor. |
Objetivo |
Propiciar condições para que o mercado de energia elétrica se desenvolva, com equilíbrio entre seus agentes, com foco na modicidade tarifária e universalização, qualidade e continuidade dos serviços |
PublicoAlvo |
Consumidores e agentes setoriais públicos e privados |
Justificativa |
A importância estratégica do setor elétrico para o desenvolvimento nacional e as mudanças verificadas em seu arcabouço institucional e legal implicaram a necessidade de o Estado atuar na regulação do setor, definindo as regras, promovendo a fiscalização dos serviços, bem como contribuindo para a ampliação da oferta, com vistas ao desenvolvimento do mercado de energia elétrica com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Com aproximadamente 53 milhões de unidades consumidoras distribuídas no território nacional, com realidades locais distintas, servidas por 64 concessionárias de distribuição, interligadas por uma rede complexa de transmissão e geração, o setor elétrico exige o provimento de regras claras, abrangentes e estáveis, bem como a atuação fiscalizatória preventiva e corretiva dos agentes, visando à prestação de um serviço adequado aos consumidores e à preservação das condições para o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Requer ainda a delegação aos agentes da implementação dos serviços, por meio de concessão e autorização, contribuindo para a ampliação da oferta. Entende-se por serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, conforme dispõe a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamenta o art. 175 da Constituição, cujo parágrafo único, inciso IV, estabelece a obrigação de manter serviço adequado. |
Estrategia |
Pretende-se identificar a liderança responsável pela execução de cada uma das ações do Programa e, a seguir, efetuar o alinhamento das metas resultantes do processo de planejamento estratégico da Agência com as ações do Programa, de modo a garantir a aderência dessas metas aos objetivos do Programa. Em seguida, as ações serão desdobradas nos respectivos Planos Gerenciais, de modo a proporcionar visibilidade e entendimento quanto ao processo de implantação da ação, efetuando-se o acompanhamento da execução, mediante reuniões de avaliação sistemática do desenvolvimento dos Planos de Trabalho e do progresso das atividades associadas à execução de cada ação. Quanto aos insumos a serem utilizados, a ANEEL contará fundamentalmente com recursos próprios, complementados, na medida da necessidade, com o apoio de terceiros, basicamente de consultorias especializadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0273 |
Titulo |
Luz para Todos |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Existência de 2,5 milhões de domicílios no Brasil sem acesso à energia elétrica, identificados pelo Censo/2000 do IBGE, sendo 2,0 milhões localizados na área rural, contingente este formado em sua maioria por família que possuem renda familiar entre 01 à 3 salários mínimos, situados nos municípios de menor IDH do Brasil. |
Objetivo |
Promover o acesso à energia elétrica para famílias de baixo poder aquisitivo e para escolas, postos de saúde e sistemas rurais de bombeamento d'água |
PublicoAlvo |
População de baixo poder aquisitivo e sem acesso à energia elétrica no meio rural, demandas comunitárias de escolas, postos de saúde, usuários de sistemas de bombeamento d'água e empreendedores nacionais desenvolvedores de equipamentos ou serviços adequados ao atendimento elétrico rural |
Justificativa |
Por ocasião do lançamento do Programa em 2003, existiam aproximadamente 2,0 milhões de domicílios rurais não atendidos com energia elétrica, conforme dados do Censo/2000 do IBGE. Visando acelerar o processo de inclusão social deste contingente, o Governo Federal vem desenvolvendo o Programa Luz para Todos que tinha como meta inicial levar o acesso gratuito a energia elétrica até 2008 a todos aqueles domicílios, meta esta atendida no inicio de 2009. Com o surgimento de novas demandas a meta original foi ampliada para 2,9 milhões o que fez o Programa ser prorrogado para 2010. O Programa faz parte ainda da estratégia do Governo Federal de utilizar a energia elétrica como instrumento para o desenvolvimento econômico das comunidades atendidas e para a redução dos índices de pobreza. A chegada da luz representa mais conforto, melhoria da qualidade de vida e novas possibilidades de geração de renda às famílias beneficiadas. |
Estrategia |
Implementação através das Concessionárias de Energia Elétrica e Cooperativas de Eletrificação Rural, com recursos: - Fundo Setorial composto por Financiamento e Subvenção, e com recursos de subvenção dos Estados, de forma a mitigar o impacto tarifário; - Definição de prioridades através de Comitês Gestores Estaduais compostos por representantes dos parceiros do Programa e representantes da sociedade civil; Integração com os programas sociais do Governo Federal no meio rural para promoção do desenvolvimento social e econômico das localidades atendidas; - Capacitação de executores e beneficiários visando estimular o desenvolvimento da demanda e o uso sustentável da energia elétrica; - Atendimento a comunidades isoladas por meio da utilização de fontes de energia renováveis. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0276 |
Titulo |
Gestão da Política de Energia |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de energia |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos na área de energia. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0282 |
Titulo |
Atuação Internacional na Área de Petróleo |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Pouca atuação internacional do Pais na área de Petróleo. A maior participação da PETROBRAS no mercado externo diversificando o portfólio e contribuindo para a redução do risco empresarial da companhia. |
Objetivo |
Incorporar novas reservas e aumentar a participação do sistema Petrobras no mercado externo de petróleo, derivados e gás natural |
PublicoAlvo |
Consumidores de gás natural, petróleo e seus derivados |
Justificativa |
Aumentar a participação do Brasil no cenário internacional através da ampliação da participação do Sistema Petrobras no exterior, aproveitando as oportunidades de negócios, reduzindo desta forma a nossa dependência externa e promovendo a integração tecnológica e energética, prioritariamente, na América Latina |
Estrategia |
Participar seletivamente nas áreas foco (América Latina, EUA e África) em projetos que permitam agregação de valor pela Petrobras. Otimizar o atendimento dos mercados, tanto do Brasil quanto do exterior, assegurando a melhor colocação dos produtos e agregando maior valor ao Sistema. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
|
PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |