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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0297 |
Titulo |
Energia na Região Norte |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Pequeno aproveitamento do grande potencial hidrelétrico da Região Norte, com regimes hidrológicos diferentes das demais regiões do País. A reversão deste quadro possibilitará a transferência de grandes blocos de energia para atendimento das demandas dos grandes centros de consumo. Para este aproveitamento, torna-se necessária a atualização dos estudos de inventário de suas bacias hidrográfica. A expansão da geração e transmissão na região está associada a investimentos em grandes usinas e longas linhas de transmissão em alta tensão, com impactos sócio-ambientais relevantes e de grande importância para o equilíbrio da oferta e demanda, devido ao esgotamento das reservas em outras regiões. As obras de expansão, além de atender as necessidades energéticas da região e sistemas interconectados, apresentam também significativo potencial para o desenvolvimento regional sustentável, melhorando a qualidade de vida da população. |
Objetivo |
Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica da Região Norte e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional |
PublicoAlvo |
Consumisores de energia elétrica da Região Norte |
Justificativa |
A Região Norte caracteriza-se como área de grande potencial hidrelétrico, com regimes hidrológicos diferentes das demais regiões do País, possibilitando a transferência de grandes blocos de energia para atendimento das demandas dos grandes centros de consumo. A expansão da geração e transmissão na região estão associadas a investimentos em grandes usinas e longas linhas de transmissão em alta tensão, com impactos sócio-ambientais relevantes e de grande importância para o equilíbrio da oferta e demanda, devido ao esgotamento das reservas em outras regiões. ·As obras de expansão, além de atender as necessidades energéticas da região e sistemas interconectados, apresentam também significativo potencial para o desenvolvimento regional sustentável, melhorando a qualidade de vida da população; e ·O aproveitamento do potencial hidrelétrico dessa Região requer complementação e atualização dos estudos de inventário de suas bacias hidrográfica. |
Estrategia |
Execução direta com recursos das concessionárias regionais e parcerias com o setor privado. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0310 |
Titulo |
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0350 |
Titulo |
Desenvolvimento da Economia Cafeeira |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Queda do preço internacional do café e, por corolário, da renda dos produtores. Sendo o Brasil o líder de produção e do mercado mundial no agronegócio que representa 2,2% das exportações nacionais, eventuais desequilíbrios de preço e renda poderão representar perda de divisas para o País e empobrecimento rural. |
Objetivo |
Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos da cadeia agroindustrial do café, promovendo o aumento de divisas e empregos |
PublicoAlvo |
Segmentos da cadeia produtiva do café: produção, industrialização, comercialização e exportação |
Justificativa |
Historicamente, a produção, industrialização e comércio de café têm representação significativa para a economia brasileira. Atualmente, o café é cultivado em aproximadamente 300.000 propriedades rurais, em 1.850 municípios distribuídos em 14 estados da federação, onde ocupa uma área cultivada correspondente a 2,7 milhões de hectares. Este significativo parque produtivo tem uma intrincada rede de impactos econômicos "para frente" e "para trás" da produção agrícola. Ao todo, estima-se que esta cadeia produtiva gera 7 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável pela geração de riquezas que representam 2,2% da pauta de exportação brasileira e 5,4% do agronegócio. A produção brasileira de café ocupa, hoje, posição de destaque no mercado mundial sendo o 1° produtor representando 39,8% da produção mundial, e o 1° exportador representando 31,8% das exportações mundiais de café, com uma geração de divisas de 1,4 bilhões de dólares. |
Estrategia |
No que se refere ao apoio creditício, as linhas de crédito são propostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e operacionalizadas pelas instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR. As pesquisas, promoções do café e a produção de divulgação de informações do agronegócio café têm sido desenvolvidas através de portarias de descentralização de crédito quando se referem a entidades governamentais ligadas a este MAPA e convênios e contratos com entidades privadas de classe, conforme regulamentação da IN/STN n° 01, de 15/01/97 e Lei 8.666/93, de 21/06/93. Em relação à participação do Brasil nas entidades internacionais, no caso café, Organização Internacional do Café - OIC, sediada em Londres, as contribuições para os respectivos orçamentos administrativos ou eventuais fundos de promoção são calculadas na proporção do número de votos rateados com base na performance das exportações de cada membro associado e os recursos repassados diretamente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0351 |
Titulo |
Agricultura Familiar - PRONAF |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
É necessário o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores. Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das políticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso às políticas de geração de renda, emprego e exercício de cidadania, consubstanciadas nas políticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Objetivo |
Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares |
Justificativa |
Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das políticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso às políticas de geração de renda, emprego e exercício de cidadania, consubstanciadas nas políticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Estrategia |
O eixo principal da estratégia consiste na identificação da demanda pelas ações e serviços gerados pelo programa, diretamente com o público beneficiário, nas comunidades. A partir dessa etapa, as demandas são consolidadas nos municípios e analisadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde são eleitas as prioridades locais, consubstanciadas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. As demandas Municipais são discutidas e referendadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural. O ponto final consiste na discussão e compatibilização, em nível Federal, das propostas referendadas nos Conselhos Estaduais com a proposição de política pública Federal para o setor |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0352 |
Titulo |
Abastecimento Agroalimentar |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores críticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor agrícola e de abastecimento são variáveis imprescindíveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar. |
Objetivo |
Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilíbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira |
PublicoAlvo |
Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famílias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista |
Justificativa |
O apoio e a intervenção do Estado na agropecuária minimiza os riscos desta atividade, contribue para a regularidade do abastecimento interno, fortalece o comércio internacional, gera a melhoria da renda aos produtores, oferece condições de melhores preços ao consumidor, disponibiliza meios para a inclusão social e para a segurança alimentar e incentiva a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas nas atividades da agropecuária, do abastecimento, de infra-estrutura e da segurança alimentar. |
Estrategia |
O programa será desenvolvido com atividades diretas ou em parceria com o Governo Federal, os Estados e os Municípios e também por meio de articulações e discussões com o segmento produtivo, órgãos públicos e representantes da sociedade. A elaboração e a disseminação de estudos, análises, boletins técnicos e outras informações relacionadas com a agropecuária, o abastecimento, a infra-estrutura e a segurança alimentar serão desenvolvidas por equipe própria ou em parceria com Centros Acadêmicos, Institutos ou técnicos especializados. O apoio à produção, à comercialização e ao financiamento da produção nacional de produtos agropecuários terá direcionamento para a minimização de risco e a sustentação da renda mediante a utilização de instrumentos específicos, incluindo os de subvenção econômica. A supervisão das atividades e a avaliação desses instrumentos fazem parte do processo de melhoria nesse tipo de intervenção do Estado. A formação dos estoques será realizada por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, com fiscalização na aquisição e no período de armazenamento em Unidades Públicas ou Privadas. Desenvolvimento de ações definidas pela Lei de Armazenagem e Decreto Regulamentador, tais como a capacitação da mão-de-obra do setor armazenador, vistoria dos estoques privados, a manutenção de cadastro de unidades armazenadoras e a certificação das unidades armazenadoras próprias serão de fundamental importância para a modernização do segmento. O apoio a programas sociais de segurança alimentar se realizará por meio da comercialização de produtos oriundos principalmente da agricultura familiar, a partir de parcerias firmadas com entidades públicas e privadas. As ações de abastecimento ligadas aos micro e pequenos varejistas envolverão a implantação da Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos - REFAP, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos. O fomento ao desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, Municípios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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