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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0375 |
Titulo |
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Garantir a qualidade e a conformidade de insumos e serviços agropecuários, salvaguardando os produtores e a atividade agropecuária. |
Objetivo |
Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de nÃveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores |
PublicoAlvo |
Agricultores, estabelecimentos produtores e comerciais, laboratórios, certificadores, reembaladores e armazenadores de insumos agropecuários |
Justificativa |
A qualidade dos insumos e serviços agrÃcolas e pecuários tem influência direta na produtividade, sendo fator preponderante no incremento da competitividade do agronegócio brasileiro. Para garantir os padrões de qualidade e conformidade desses produtos e serviços, faz-se necessária uma ação permanente de fiscalização por parte do poder público sobre as empresas e sobre os produtos e serviços colocados no mercado à disposição dos consumidores. |
Estrategia |
A ação de fiscalização sobre a qualidade dos insumos agrÃcolas é de caráter indelegável, de competência do Governo Federal. Assim, a execução do programa dar-se-á de forma direta, através do corpo fiscal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tendo por base o escopo das leis que regulamentam aquelas atividades. Ações complementares indispensáveis por parte do poder público envolvem o treinamento e o aparelhamento do corpo fiscal, a modernização da legislação e a informatização do sistema de controle fiscal. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0379 |
Titulo |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados não surtiram os efeitos desejados para a redução dos nÃveis de pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hÃdricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e de distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores à queles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefÃcios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o PaÃs em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas. Por outro lado, o viés paternalista das polÃticas de irrigação resultou na dependência da assistência financeira pública para a gestão e custeio dos gastos de operação e manutenção dos projetos, fazendo com que a maioria dos usuários não alcance os nÃveis de capacitação e organização necessários para a autogestão dos perÃmetros públicos de irrigação. |
Objetivo |
Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como contribuição para o desenvolvimento regional |
PublicoAlvo |
Irrigantes de perÃmetros públicos e privados |
Justificativa |
A diminuição da pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hÃdricos, ou naquelas onde estes estão sendo subutilizados, continua sendo um grande desafio. A agricultura irrigada é uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando empregos com baixos custos. Ela também eleva a oferta de alimentos a preços menores, na medida em que aumenta produtividade dos fatores terra e trabalho. Apear disso, a área irrigada per capita do Brasil é uma das mais baixas do mundo. No Semi-árido a produção agropecuária é de alto risco e baixo rendimento sem a irrigação. Nas demais regiões, sem a utilização da água como insumo agrÃcola, é possÃvel a obtenção de apenas uma safra por ano, significando uma substancial subutilização de investimentos realizados em infra-estrutura fÃsica e de apoio à produção, assim como em maquinário. Por outro lado, o desempenho da agricultura irrigada instalada, tanto pública quanto privada, está longe do ideal. A produtividade média alcançada, a eficiência na utilização de água, o emprego de insumos modernos, a capacitação da mão de obra, a integração dos projetos com as cadeias produtivas, dentre outros aspectos, são passÃveis de melhoria substancial. Por último, o viés paternalista das polÃticas de irrigação e de reforma agrária resultou na dependência da assistência financeira até para o custeio dos gastos de operação e manutenção dos perÃmetros públicos de irrigação. A grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os nÃveis de capacitação necessários para transformarem-se em pequenos empresários rurais. Assim, a transferência da gestão comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas. Para atingir a autogestão, é indispensável um perÃodo de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mÃnimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este perÃodo os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Fomenta-se a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a criação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção. |
Estrategia |
A execução do Programa é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela execução das ações os governos municipais e estaduais, bem como as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF) e associações de produtores rurais. A coordenação e supervisão são de responsabilidade da SIH/MI. O Programa contempla ações de diversas Ãndoles: apoio a estados e municÃpios para elaboração de planos diretores, como forma de disciplinar as ações do Programa na visão do desenvolvimento regional; estudos e projetos; apoio e fortalecimento institucional; execução de obras e aquisição de equipamentos; reabilitação e modernização de sistemas; licitação dos lotes dos projetos; seleção dos produtores; organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas); apoio à inserção competitiva dos produtos da agricultura irrigada nos mercados nacional e internacional; assistência técnica; capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrÃcola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas); formação de pessoal especializado de nÃvel médio, co-gestão e transferência da gestão. As ações são priorizadas segundo critérios estabelecidos pela SIH/MI e buscarão incorporar a parceria do setor privado. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0390 |
Titulo |
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Os produtos e serviços nacionais destinados à exportação necessitam de normas e procedimentos técnicos e administrativos bem definidos e estabelecidos a fim de garantir o aumento de sua competitividade e inserção no mercado internacional. Além disso, no mercado interno, os produtos e serviços devem atender a padrões de segurança e qualidade a fim de garantir a proteção ao consumidor. Portanto, a metrologia e qualidade têm papel decisivo na promoção da competitividade dos produtos no mercado interno e externo ao fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere a requisitos de qualidade e segurança. |
Objetivo |
Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo |
PublicoAlvo |
Setor produtivo; sociedade |
Justificativa |
Tendo em vista a inserção do PaÃs num cenário internacional cada vez mais globalizado, o acirramento da concorrência interna e o fortalecimento do Estado regulador, a metrologia e qualidade tem um papel decisivo para o aumento da competitividade de produtos e serviços brasileiros e para proteção ao consumidor. Neste contexto, as ações deste programa deverão voltar-se tanto para apoiar a exportação brasileira, quanto para fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere aos requisitos básicos de qualidade e segurança. |
Estrategia |
O Controle Metrológico é, em parte descentralizado por meio de convênios estaduais e municipais; espera-se o aumento da infraestrutura laborial acreditada e qualificada, e em Metrologia CientÃfica, como forma de ampliar a rede de controle, que também ocorre pelo incentivo à certificação e utilização destes laboratórios. Com a parceria do SEBRAE, ocorrerá a divulgação para as microempresas e empresas de pequeno porte, que terão acesso a treinamento, bônus e certificados de consórcio. A Agência Executiva do INMETRO fará o acompanhamento do conjunto das ações de forma centralizada. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0391 |
Titulo |
Mineração e Desenvolvimento Sustentável |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Altas taxas de informalidade com necessidade de regularização da atividade minerária, principalmente da pequena mineração e de cooperativas de garimpeiros; falta de capacitação técnico-gerencial nos pequenos empreendimentos; baixo nÃvel de investimento em pesquisa mineral, lavra e na agregação de valor da matéria prima mineral; baixo nÃvel de conhecimento e integração nos distritos mineiros; conflitos freqüentes da pequena mineração próxima à áreas urbanas pela falta de ordenamento territorial; falta de controle ambiental e elevado número de acidentes de trabalho nas minas e incidência de doenças ocupacionais. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável da atividade minerária |
PublicoAlvo |
Pequena e média mineração, cooperativas extrativistas minerais e de garimpagem e comunidades e aglomerados populacionais de baixa renda que sobrevivem do aproveitamento econômico dos recursos minerais |
Justificativa |
A mineração no Brasil, por falta de ações de fomento e de apoio governamental, tem tido dificuldade de se adequar aos princÃpios do desenvolvimento sustentável, especialmente nas regiões mais carentes e nas unidades produtivas de pequeno e médio porte, pouco contribuindo com o desenvolvimento regional e com a redução de desigualdades econômicas e sociais. Por força da rigidez locacional das jazidas, a mineração pode contribuir sobremaneira no processo de interiorização do desenvolvimento sustentável, a partir da consolidação de pólos regionais, em regiões em desenvolvimento, ou em regiões Ãnvias e fora das áreas litorâneas, atraindo para essas localidades investimentos seja na própria atividade extrativa, como nas cadeias produtivas, agregando-se valor à matéria prima mineral e verticalizando a produção nas proximidades das minas. A execução desse programa resultará no melhor ordenamento do setor mineral brasileiro, na geração de emprego e renda com agregação de valor aos produtos, estimulando o desenvolvimento regional e a interiorização com baixo impacto ambiental e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população envolvida e evolução do padrão sócio-ambiental das regiões produtoras de bens minerais. |
Estrategia |
O Programa tem abrangência nacional e será implementado pelo DNPM ou por meio de convênios com instituições governamentais nas três esferas (União, Estados e MunicÃpios) ou contratação de consultoria, a depender da ação, executados no âmbito de suas unidades regionais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0392 |
Titulo |
Pólo Industrial de Manaus |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O Modelo de Desenvolvimento Regional da Amazônia Ocidental, denominado Zona Franca de Manaus, apresenta gargalos de ordem tecnológica, de atração de investimentos, de logÃstica de transporte, de equilÃbrio da balança comercial, de biotecnologia, de promoção do capital intelectual e de adensamento das cadeias produtivas. Há também a necessidade de atendimento das demandas locais a fim de reduzir as diferenças econômicas e sociais frente à s regiões mais desenvolvidas do paÃs. |
Objetivo |
Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilÃbrio da balança comercial do modelo |
PublicoAlvo |
Sistema produtivo do Pólo Industrial de Manaus |
Justificativa |
A Zona Franca de Manaus é um modelo vitorioso de desenvolvimento regional implantado pelo Governo Federal para reduzir as diferenças econômicas e sociais da Amazônia Ocidental frente à s regiões mais desenvolvidas do paÃs. O Pólo Industrial de Manaus, como seu principal setor é responsável pelo crescimento econômico e social da região registrando no ano de 2006 a existência de 512 empresas fabris, com investimentos totais realizados de USS 5,54 bilhões, propiciando cerca de 98.194 postos de trabalho (média mensal); faturamento de US$ 22,85 bilhões; volume de exportação da ordem de US$ 1,48 bilhões; participação de 64,024% na arrecadação federal na região Norte. A gestão do modelo conduz a SUFRAMA, a superação das ameaças impostas pelas conjunturas nacional e internacional e a busca da sua consolidação. A ampliação dos efeitos positivos para a região constitui os maiores desafios a serem superados. Neste sentido, visando a permanência e a auto sustentabilidade do modelo, na perspectiva do longo prazo, é que a SUFRAMA criou o programa Pólo Industrial de Manaus, vital para o modelo Zona Franca de Manaus, composto por ações, convergentes e sinérgicas, voltadas para o atendimento das demandas e a redução dos gargalos existentes, especialmente, os de ordem tecnológica. Estas ações estarão convergentes com a necessidade de atrair investidores, buscar a melhoria de infra-estrutura logÃstica, equilibrar a balança comercial, explorar a biodiversidade visando implantação de um pólo de biodiversidade, aprimoramento e promoção do capital intelectual, adensamento das cadeias produtivas e desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
Estrategia |
A implementação do programa dar-se-á de forma direta e em parceria com os estados, municÃpios, instituições de ensino e pesquisa e especialistas de reconhecida experiência, comprometidos com o processo de desenvolvimento regional, pelo desenvolvimento de ações conduzidas através da formalização de convênios e/ou contratos obedecendo a critérios definidos em normas especÃficas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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