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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0393 |
Titulo |
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O desconhecimento pela sociedade brasileira dos direitos relativos à proteção da propriedade intelectual, bem como a morosidade na execução das normas que regulam a propriedade intelectual no país, resultam no desestímulo à criação e à absorção de tecnologia, colocando os produtos e serviços brasileiros em desvantagem frente aos importados. |
Objetivo |
Promover o uso estratégico e reduzir a vulnerabilidade do Sistema de Propriedade Intelectual de modo a criar um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas e favoreça o desenvolvimento tecnológico, econômico e social |
PublicoAlvo |
Pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que podem ser beneficiadas pelo registro, uso e comercialização da propriedade intelectual em território brasileiro |
Justificativa |
A propriedade intelectual é, e tende a ser cada vez mais, um importante instrumento de apoio à competitividade econômica, exercendo um papel crítico no processo de desenvolvimento tecnológico dos países. Ao se conferir o direito da propriedade intelectual, contribui-se diretamente com os esforços para estimular a criação e absorção de tecnologia, aumentar o valor agregado dos produtos e serviços nacionais; melhorando, assim, o desempenho das exportações do País, e colocando nossos produtos e serviços em posição mais favorável no mercado interno, frente aos importados. O sistema de propriedade intelectual também contribui para a repressão à concorrência desleal, em especial, no combate à pirataria, aumentando os negócios das empresas estabelecidas, o número de postos de trabalho e o nível de arrecadação de impostos no País. Mesmo dispondo de uma legislação reconhecidamente alinhada com a normativa internacional, os direitos relativos à propriedade intelectual ainda são conhecidos e usufruídos relativamente por poucos no Brasil. Os setores diretamente interessados da sociedade brasileira (setores produtivo e científico tecnológico) ainda não estão suficientemente conscientizados e capacitados para a proteção da propriedade intelectual, notadamente o patenteamento e comercialização da tecnologia desenvolvida por empresas e institutos de pesquisa nacionais. Uma evidência disso são os índices de desenvolvimento tecnológico do País que, se medido pelo número de pedidos e concessões de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (USPTO), mostram um fraco desempenho do Brasil quando comparado com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, a Coréia do Sul. |
Estrategia |
Quanto à estratégia de implementação do Programa, deve-se investir, simultaneamente, em cinco frentes: a) Parceria com os setores diretamente interessados da sociedade (governo, empresas e instituições científicas e tecnológicas); b) Capacitação da equipe de gerência do programa e de coordenação das ações; c) Conscientização dos dirigentes, gestores e servidores do INPI para a importância dos programas do PPA como instrumento de melhoria da qualidade e de integração dos processos de planejamento, orçamento e gestão governamental; d) Comunicação interna e externa, visando dar maior transparência e visibilidade aos objetivos, ações e resultados alcançados com a execução do programa; e e) Implantação de um sistema de informações gerenciais que otimize o monitoramento da execução das ações do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0411 |
Titulo |
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria, comércio e serviços |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0412 |
Titulo |
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A participação brasileira nas exportações globais alcançou em 2006 percentual de 1,1%, índice que posicionou o Brasil na 24º no ranking dos principais países exportadores, conforme relatório da Organização Mundial do Comércio, de 12 de abril de 2007. As exportações mundiais, por sua vez, cresceram 15% e atingiram, em 2006, US$ 11,76 trilhões contra exportações brasileiras de US$ 137 bilhões, no mesmo período. O Programa é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do País e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Ressalte-se a geração de empregos conseqüente ao crescimento das vendas externas brasileiras: estima-se que cada bilhão de dólares de exportação resulte na criação de 60 mil novos empregos. Com vistas à expansão e diversificação das exportações do País, com a incorporação de novos produtos, mercados e empresas exportadoras, torna-se indispensável a manutenção do esforço na implementação de medidas que contribuam para a simplificação do comércio exterior brasileiro, engajamento de novas empresas na atividade exportadora e disponibilização ao empresariado de informações que facilitem sua inserção na atividade exportadora de forma competitiva. |
Objetivo |
Expandir as vendas externas brasileiras em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e de empresas brasileiras participantes no mercado internacional |
PublicoAlvo |
Segmentos econômicos importadores e exportadores; potenciais e efetivos |
Justificativa |
O atual estágio do comércio exterior brasileiro, cenário em que as exportações vêm apresentando expressivo crescimento nos últimos anos, tanto em seu volume total quanto na diversificação dos destinos e principalmente de sua pauta, requer, como estratégia para seu maior desenvolvimento, a implementação de instrumentos modernos, flexíveis e ágeis que permitam a simplificação da logística, o acesso à informação e o apoio creditício, elementos fundamentais para viabilizar a participação das empresas no super-competitivo mercado internacional. Além disso, o Brasil possui uma base exportadora muito restrita: apenas cerca de 17.000 empresas exportadoras. Se falarmos da relação entre empresas exportadoras e PIB, este número se torna menor em comparação com outras nações do mundo. A participação das microempresas e empresas de pequeno e médio porte, da mesma forma, é muito baixa e, em grande medida, decorre da falta de informações de qualidade e de um acompanhamento especializado e a baixo custo. |
Estrategia |
Simplificação normativa e operacional do comércio exterior brasileiro; disponibilização de mecanismos de incentivo às exportações; desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas operacionais informatizados; elaboração e divulgação de estatísticas e de informações estratégicas sobre o comércio exterior brasileiro e mundial; desenvolvimento da pauta de exportação e das empresas exportadoras, em quantidade, qualidade e variedade, ampliação da base exportadora, por meio da difusão da Cultura Exportadora. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0413 |
Titulo |
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública. |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0419 |
Titulo |
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A alta taxa de mortalidade das microempresas e empresas de pequeno porte decorre do pouco acesso das microempresas e empresas de pequeno porte à crédito em modalidade adequada, de enormes obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e da necessidade de maior capacitação gerencial dos micro e pequenos empresários. O segmento de necessita de um Fórum Institucional para debate de soluções voltadas para a desburocratização, desoneração tributária, facilitação de crédito e modernização empresarial, com vistas a ampliar sua contribuição à geração de emprego e renda no País. |
Objetivo |
Aprimorar o tratamento privilegiado às Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte nas áreas de tecnologia, formação e capacitação, acesso à informação, comércio exterior, acesso ao crédito e infra-estrutura, bem como implementar políticas públicas de caráter vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda e o estímulo às exportações |
PublicoAlvo |
Microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com base na Lei Complementar nº123/06, de 14 de dezembro de 2006 |
Justificativa |
As microempresas e empresas de pequeno porte representam uma parcela expressiva do setor produtivo nacional, cerca de 98% das empresas em funcionamento. Representa, também, cerca de 80% da força de trabalho e responde por 42% da massa salarial do País. Em termos absolutos são 5,1 milhões de empresas. Esses empreendedores fazem do Brasil o 6º colocado no ranking elaborado pela pesquisa internacional anual GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 2003. O percentual de empreendedores por oportunidade (que resume aqueles que vislumbram novas oportunidades de negócio) já supera o de "por necessidade" (ou seja, que teve de abrir um negócio para sobreviver, em função de desemprego, etc)O grande espaço das MPEs na economia nacional implica na necessidade de combater as carências do segmento. Dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e inovação de processos, falta de capacitação gerencial, baixa capacidade de obter informação e oneração tributária e burocrática para a condução dos negócios no mercado interno e externo estão entre os principais problemas do segmento. Dado que o critério de pequena empresa estabelece um volume anual de faturamento relativamente baixo, empresas recém saídas da condição de pequenas - as médias empresas - também possuem carências semelhantes. Ainda que condições macroeconômicas interfiram diretamente no desempenho ou sobrevivência de grande parte das MPEs, atuação no nível microeconômico pode aperfeiçoar as condições de concorrência e o ambiente de negócios desses atores. O enfrentamento dos problemas mencionados pode se dar por meio de medidas horizontais - com alterações na legislação, por exemplo - ou verticais, por meio de projetos que atendam formas de organização produtiva que se baseiam na concentração espacial de empresas com laços de cooperação entre si e que desenvolvem mecanismos de aprendizagem - em breves linhas, os Arranjos Produtivos Locais. Esses são "locus' privilegiados para as políticas públicas de desenvolvimento, em especial, quando realizadas de maneira orientada e coordenada. Espera-se que tal aprimoramento tenha impacto no crescimento da atividade econômica de maneira descentralizada no território nacional, gerando impactos em índices de empregos gerados, distribuição de renda da população e redução das desigualdades regionais com a melhoria de regiões menos desenvolvidas. |
Estrategia |
A partir do diagnóstico e das demandas levantadas no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realiza-se estudos para a revisão da legislação e implementa-se ações como apoio à implantação de empresas e a capacitação para o crédito e microcrédito, por meio de convênios com entidades do meio.O programa monitora também o volume de recursos repassados ao segmento por meio de linhas de financiamento de bancos públicos no plano federal e regional. Outro foco de atuação as estratégias de desenvolvimento das MPEs organizadas em APLs, por meio da Secretaria Técnica do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais, de ações finalísticas voltadas a essas MPEs, e da execução descentralizada das ações de apoio, mediante parcerias com governos estaduais, instituições de desenvolvimento, SEBRAEs estaduais, bancos oficiais e associações locais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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