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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0567 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal |
Orgao_Responsavel |
16000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
De acordo com os dados da Gerência de EstaÃsitica do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, pode-se afirmar que a violência cresceu no Distrito Federal entre 2005 e 2006. Nesse perÃodo, as ocorrências de crimes considerados muito graves aumentaram, como latrocÃnio(8%), sequestros relâmpago com extorsão (22%), tentantiva de latrocÃnio (22%) e tentativa de homicÃdio (14%), assalto à comércio (13%), tráfico de drogas (13%), dentre outros. A grande parte dos crimes são cometidos em cidades que fazem limite com o Entorno do Distrito Federal, como Gama, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina e Ceilândia, em decorrência de causas sociais (violência doméstica, uso de substâncias entorpecentes e outros fatores de desajuste social) e causas econômicas (desemprego e má distribuição de renda) e psicológicas (patologias). Segundo o IBGE, nos municÃpios limÃtrofes ao Distrito Federal, falta emprego, educação, saúde e segurança, fazendo com que o DF sinta os efeitos desses problemas com o aumento por serviços jurisdicionais, comprometendo o atendimento em algumas circunscrições judiciárias consideradas crÃticas, bem assim o acesso à justiça pelos Cidadãos do Distrito Federal. Há que se observar, ainda, os direitos e garantias trazidos pela nova Constituição e que resultaram em diplomas legislativos tais como: Juizados Especiais, Estatuto do Idoso, leis ordinárias de proteção a minorias e grupos vulneráveis, consumidores, dentre outros, obrigando o Judiciário a se qualificar e modernizar, objetivando promover o acesso à justiça e a consecução dos referidos direitos e garantias. Desta forma, urge o reaparelhamento do Poder Judiciário para garantir as demandas geradas por esses fatores, por meio de um atendimento de qualidade e celére. |
Objetivo |
Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A demanda da sociedade por serviços disponibilizados pela Justiça tem crescido no Distrito Federal. Segundo dados do IBGE, a população do Distrito Federal aumentou 36.6%, nos últimos 12 anos, atingindo 2 milhões e 30 mil de pessoas no ano de 2006, distribuÃda nas 29 regiões administrativas, o triplo de Regiões Administrativas existentes na década 1980, quando o número de habitantes era de 1,1 milhões de pessoas. As projeções de evolução populacional apontam um cenário preocupante para o DF, pois o Ãndice local de crescimento de habitantes entre 2005 para 2006 foi de 2,11%, praticamente o dobro da média nacional que é de 1,14%. Para se ter uma idéia, no PaÃs inteiro a população total cresceu 21,6% de 1991 a 2004 - mesmo em um perÃodo dois anos maior, a taxa acumulada de crescimento populacional do DF foi cerca de 70% acima da média nacional. Tal crescimento populacional repercute na demanda por serviços jurisdicionais, uma vez que o número de processos distribuÃdos por ano, ainda, é alto na justiça de 1º e 2º graus do Distrito Federal, assim como a taxa de congestionamento, que está em torno de 55% no primeiro grau e 40% no segundo grau e a taxa de recorribilidade interna e externa no 2º grau é superior a média nacional. Desta forma, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deverá dar continuidade ao processo de implementação definitiva dos Juizados Especiais, bem como a instalação de novas varas comuns, nas 9 circunscrições judiciárias existentes, com perspectiva de ampliação para 12, atendendo todo o DF, na forma do Projeto de Lei Nº 3.248/2004, que trata da atualização e modernização da Lei de Organização Judiciária no DF. |
Estrategia |
O aumento da prestação de serviços jurisdicionais à população do Distrito Federal será obtido pela instalação das Varas Comuns e Juizados Especiais remanescentes, criados pela Lei 9.699/98, bem como pela agilização dos procedimentos jurisdicionais através da informatização dos mesmos, bem como a implementação de novas formas de resolução de conflitos, e do desenvolvimento e motivação dos recursos humanos |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0568 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça |
Orgao_Responsavel |
11000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Superior Tribunal de Justiça |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Assegurar a adequada prestação jurisdicional de competência do Superior Tribunal de Justiça, garantindo a todo cidadão o acesso efetivo aos serviços judiciais. |
Objetivo |
Garantir pleno exercÃcio do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O Programa visa atender a demanda social no que cabe ao Superior Tribunal de Justiça, especialmente pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuÃda ao órgão, zelando pela autoridade e uniformidade interpretativa das normas infraconstitucionais, garantindo a todo cidadão o acesso à justiça e ao julgamento do direito |
Estrategia |
Implementação direta com a estrutura disponibilizada pelo órgão. Para que possa ser mantido o Ãndice atual de processos julgados, adotou-se no Superior Tribunal de Justiça uma gestão com enfoque no planejameto estratégico, com plano de ação detalhado com os mecanismos e procedimentos de racionalização e acompanhamento dos processos de trabalho para o alcance da missão desta Corte. Outra ação estratégica, visando alcançar os objetivos definidos consistiu na proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional, para o aumento do quadro funcional e de assessores de Ministros, para incrementar a capacidade laboral desta Corte. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0569 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
Orgao_Responsavel |
12000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça Federal |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O Programa visa atender a demanda social e a demanda do Estado, jurisdicionada pela Justiça Federal, nos termos da competência constitucional de seus órgãos estabelecidos no território brasileiro. |
Objetivo |
Garantir pleno exercÃcio do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Atender ao aumento da demanda jurisdicional e dotar a Justiça Federal de meios para cumprir as atribuições contidas na Constituição Federal |
Estrategia |
Descentralização dos recursos para as unidades gestoras da Justiça Federal, com aplicação direta pelas unidades e com orientação e controle por parte dos órgãos centrais de orçamento e controle interno |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0570 |
Titulo |
Gestão do Processo Eleitoral |
Orgao_Responsavel |
14000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça Eleitoral |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O programa visa propiciar a realização, apuração e dar consequência legal aos resultados de pleitos eleitorais em todos os municÃpios do Brasil bem como manter o atendimento jurisdicional demandados pela legislação eleitoral, com objetivo de atender demanda social pela representatividade polÃtica. |
Objetivo |
Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os nÃveis de atendimento jurisdicional |
PublicoAlvo |
Eleitores, partidos polÃticos e sociedade |
Justificativa |
O programa Gestão do Processo Eleitoral contempla os meios materiais e financeiros necessários para o desenvolvimento das ações voltadas a materialização da jurisdição eleitoral em todo o PaÃs, estando agrupado em um único programa as ações fins e as meios, pois estas guardam grande relação |
Estrategia |
O programa Gestão do Processo Eleitoral envolve ações diversas que se relacionam de forma a criar condições logÃsticas que possibilitem a realização de pleitos eleitorais e o atendimento jurisdicional no território nacional |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0571 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
Orgao_Responsavel |
15000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça do Trabalho |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O programa visa atender a demanda social mediante a concialiação e o julgamento de dissÃdios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, que atinge 2,5 milhões de causas anualmente. |
Objetivo |
Conciliar e julgar os dissÃdios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos MunicÃpios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O considerável crescimento da demanda processual trabalhista, que autuou mais de 20 milhões de processos na última década, impõe à Justiça do Trabalho um intenso esforço no sentido de racionalizar, dar celeridade e efetividade à tramitação e julgamento das causas trabalhistas. Para tanto, torna-se imprescindÃvel dotar o órgão de ações que possibilitem : Modernizar o seu parque de informática, buscando-se a criação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional em todo paÃs e, até mesmo, a virtualização processual no sentido de dar mais celeridade aos seus julgamentos; Implantar varas em municÃpios pólos de desenvolvimento que apresentam demanda trabalhista crescente bem como interiorizar suas ações, permitindo o acesso dos jurisdicionados nos mais distantes pontos do território nacional. Modernizar e ampliar a estrutura fÃsica, mediante reforma e construção de novas sedes trabalhistas; |
Estrategia |
As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicação direta de recursos pelos 24 Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho em articulação com as entidades vinculadas à prestação jurisdicional trabalhista, objetivando o aperfeiçoamento contÃnuo, mediante: A modernização do parque de informática e interligação em rede de computadores das 1.391 Varas do trabalho dos 24 Tribunais Regionais e do TST, bem como a significativa virtualização dos processos no intuito de implementar maior celeridade na solução dos conflitos.; Aceleração do processo de interiorização da atuação jurisdicional trabalhista que possui atualmente 519 Varas nas Capitais, 858 varas em municÃpios do interior e 14 varas a serem instaladas, ampliando assim, por meio da instalação de novas varas do trabalho, o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional. Alocação de recursos para a modernização e ampliação da estrutura fÃsica permitindo o funcionamento das instâncias trabalhistas em condições adequadas de segurança e que proporcionem o atendimento aos jurisdicionados com presteza e qualidade. Fomento à Justiça do Trabalho itinerante para capilarizar as atividades judiciárias, bem como buscar a universalização do acesso à prestação jurisdicional trabalhista. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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