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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0568 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça |
Orgao_Responsavel |
11000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Superior Tribunal de Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Assegurar a adequada prestação jurisdicional de competência do Superior Tribunal de Justiça, garantindo a todo cidadão o acesso efetivo aos serviços judiciais. |
Objetivo |
Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O Programa visa atender a demanda social no que cabe ao Superior Tribunal de Justiça, especialmente pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao órgão, zelando pela autoridade e uniformidade interpretativa das normas infraconstitucionais, garantindo a todo cidadão o acesso à justiça e ao julgamento do direito |
Estrategia |
Implementação direta com a estrutura disponibilizada pelo órgão. Para que possa ser mantido o índice atual de processos julgados, adotou-se no Superior Tribunal de Justiça uma gestão com enfoque no planejameto estratégico, com plano de ação detalhado com os mecanismos e procedimentos de racionalização e acompanhamento dos processos de trabalho para o alcance da missão desta Corte. Outra ação estratégica, visando alcançar os objetivos definidos consistiu na proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional, para o aumento do quadro funcional e de assessores de Ministros, para incrementar a capacidade laboral desta Corte. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0569 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
Orgao_Responsavel |
12000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça Federal |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Programa visa atender a demanda social e a demanda do Estado, jurisdicionada pela Justiça Federal, nos termos da competência constitucional de seus órgãos estabelecidos no território brasileiro. |
Objetivo |
Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Atender ao aumento da demanda jurisdicional e dotar a Justiça Federal de meios para cumprir as atribuições contidas na Constituição Federal |
Estrategia |
Descentralização dos recursos para as unidades gestoras da Justiça Federal, com aplicação direta pelas unidades e com orientação e controle por parte dos órgãos centrais de orçamento e controle interno |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0570 |
Titulo |
Gestão do Processo Eleitoral |
Orgao_Responsavel |
14000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça Eleitoral |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O programa visa propiciar a realização, apuração e dar consequência legal aos resultados de pleitos eleitorais em todos os municípios do Brasil bem como manter o atendimento jurisdicional demandados pela legislação eleitoral, com objetivo de atender demanda social pela representatividade política. |
Objetivo |
Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional |
PublicoAlvo |
Eleitores, partidos políticos e sociedade |
Justificativa |
O programa Gestão do Processo Eleitoral contempla os meios materiais e financeiros necessários para o desenvolvimento das ações voltadas a materialização da jurisdição eleitoral em todo o País, estando agrupado em um único programa as ações fins e as meios, pois estas guardam grande relação |
Estrategia |
O programa Gestão do Processo Eleitoral envolve ações diversas que se relacionam de forma a criar condições logísticas que possibilitem a realização de pleitos eleitorais e o atendimento jurisdicional no território nacional |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0571 |
Titulo |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
Orgao_Responsavel |
15000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Justiça do Trabalho |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O programa visa atender a demanda social mediante a concialiação e o julgamento de dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, que atinge 2,5 milhões de causas anualmente. |
Objetivo |
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O considerável crescimento da demanda processual trabalhista, que autuou mais de 20 milhões de processos na última década, impõe à Justiça do Trabalho um intenso esforço no sentido de racionalizar, dar celeridade e efetividade à tramitação e julgamento das causas trabalhistas. Para tanto, torna-se imprescindível dotar o órgão de ações que possibilitem : Modernizar o seu parque de informática, buscando-se a criação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional em todo país e, até mesmo, a virtualização processual no sentido de dar mais celeridade aos seus julgamentos; Implantar varas em municípios pólos de desenvolvimento que apresentam demanda trabalhista crescente bem como interiorizar suas ações, permitindo o acesso dos jurisdicionados nos mais distantes pontos do território nacional. Modernizar e ampliar a estrutura física, mediante reforma e construção de novas sedes trabalhistas; |
Estrategia |
As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicação direta de recursos pelos 24 Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho em articulação com as entidades vinculadas à prestação jurisdicional trabalhista, objetivando o aperfeiçoamento contínuo, mediante: A modernização do parque de informática e interligação em rede de computadores das 1.391 Varas do trabalho dos 24 Tribunais Regionais e do TST, bem como a significativa virtualização dos processos no intuito de implementar maior celeridade na solução dos conflitos.; Aceleração do processo de interiorização da atuação jurisdicional trabalhista que possui atualmente 519 Varas nas Capitais, 858 varas em municípios do interior e 14 varas a serem instaladas, ampliando assim, por meio da instalação de novas varas do trabalho, o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional. Alocação de recursos para a modernização e ampliação da estrutura física permitindo o funcionamento das instâncias trabalhistas em condições adequadas de segurança e que proporcionem o atendimento aos jurisdicionados com presteza e qualidade. Fomento à Justiça do Trabalho itinerante para capilarizar as atividades judiciárias, bem como buscar a universalização do acesso à prestação jurisdicional trabalhista. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0580 |
Titulo |
Defesa Jurídica da União |
Orgao_Responsavel |
20114 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Advocacia-Geral da União |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos. |
Objetivo |
Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo |
PublicoAlvo |
União |
Justificativa |
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos |
Estrategia |
As ações constantes no PPA serão executadas de forma direta, a partir da identificação das necessidades definidas em função do volume de trabalho de cada unidade. A infra-estrutura, mobiliária, logística e tecnológica, assim como o acesso à informação serão priorizados na implementação do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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