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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0621 |
Titulo |
Preparo e Emprego da Força Aérea |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Para o cumprimento da missão constitucional determinada pelo artigo 142 da Constituição Federal, ou seja, da defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários, adequados e prontos para o seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do país. |
Objetivo |
Preparar a Força Aérea Brasileira para o cumprimento de sua missão constitucional de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem |
PublicoAlvo |
Nação brasileira |
Justificativa |
Proporcionar à Aeronáutica capacidade de prover suas necessidades logísticas para o apoio operacional à Força Aérea no cumprimento de sua destinação constitucional. |
Estrategia |
A execução será de forma direta, sem parcerias e por meio do orçamento. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0622 |
Titulo |
Preparo e Emprego do Poder Naval |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País. O objetivo específico deste programa é o de preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. |
Objetivo |
Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem |
PublicoAlvo |
Nação brasileira |
Justificativa |
A manutenção do poder de dissuasão das Forças Navais, como fator primordial para a defesa dos interesses da Pátria na resolução pacífica de crises ou conflitos político-estratégicos, requer um nível de prontidão de seus meios e de seus recursos humanos capaz de impor a vontade do Estado. É imperativo, portanto, que o inventário de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais de que o País dispões sejam mantidos, pela Marinha e em prol da sociedade brasileira, em elevado grau de aprestamento, quantitativa e qualitativamente, de forma a garantir a Defesa Nacional como fator de consolidação da democracia e do desenvolvimento. |
Estrategia |
Para o atingimento dos resultados pretendidos, a Marinha utilizar-se-á do Programa Geral de Manutenção (PROGEM) para o planejamento, controle e execução das manutenções, reparos e revisões que serão realizadas nos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e do Plano Geral de Adestramento e de Atividades (PGACON/PGADGN) para o planejamento, controle e execução das operações navais. As ações componentes do Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão orçamentária que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam desenvolvidas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade, os objetivos estabelecidos, além de propiciar a otimização dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos visarão a: a)manter em plena condição de operação os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; b)manter em plena condição de operação as organizações militares terrestres; c)disponibilizar suprimentos de gêneros alimentícios, combustíveis e lubrificantes, fardamento, munição e sobressalentes; d)administrar o contingente da reserva naval; e e)administrar as atividades inerentes ao Emprego Rápido das Forças Navais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0623 |
Titulo |
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Atenção especial deve ser dada ao controle do espaço aéreo brasileiro e à sua proteção, que deve contar com de equipamentos de detecção, tratamento e visualização de dados adequados à extensão do país, e de comunicações e auxílio à navegação aérea e ao pouso. Para tanto, deve-se desenvolver a capacidade de acoplar, tratar, processar e transmitir dados de unidades táticas de controle do espaço aéreo, a fim de proporcionar mais segurança, regularidade e fluidez à circulação aérea nacional. Isto exige a modernização da Força Aérea Brasileira , com a aquisição de equipamentos adequados à nossa amplitude territorial. Prover a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, possibilitando o total controle do espaço aéreo brasileiro. |
Objetivo |
Proporcionar circulação segura e eficiente ao tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil |
PublicoAlvo |
Empresas aéreas, operadores de aeronaves civis e militares, pilotos civis e militares, unidades aéreas das Forças Armadas, usuários ou assinantes dos serviços e sistemas de telecomunicações aeronáuticas, de informações aeronáuticas, de meteorologia aeronáutica, de busca e salvamento e de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos |
Justificativa |
Necessidade de garantir o controle efetivo do espaço aéreo brasileiro, de prover a segurança e a eficiência do tráfego aéreo civil e militar, de atender ao crescimento do Tráfego Aéreo relativo à aviação doméstica e internacional, de acompanhar a evolução tecnológica das aeronaves, dos meios de controle do espaço aéreo e das comunicações do Comando da Aeronáutica, bem como atender às normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional, que sejam de interesse do Brasil. |
Estrategia |
A execução será de forma direta, sem parcerias e por meio do orçamento. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0625 |
Titulo |
Gestão da Política de Defesa Nacional |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0626 |
Titulo |
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Os objetivos da segurança e da defesa exigem que se cuide da modernização das Forças Armadas, promovendo a necessária modernização de seus equipamentos, de modo a proporcionar ao País um sistema de defesa eficaz e adequado às suas dimensões territoriais e necessidades estratégicas. Nosso imenso litoral e águas territoriais exigem uma força naval eficiente. O espaço marítimo a ser controlado requer um sistema que permita projeção de poder sobre esta vasta área de inegável valor estratégico. O desenvolvimento das forças de superfície e de submarinos para este espaço justificam o reaparelhamento de nossos estaleiros de forma a prover autonomia estratégica. No caso específico da Marinha, vale salientar que a continuidade do projeto do submarino nuclear brasileiro é de fundamental importância para dotar o país de maior poder dissuasório no mar, ampliando nossa capacidade de defesa. O objetivo específico do programa é o de reaparelhar e adequar os meios operativos e a estrutura da Marinha do Brasil às necessidades do País, relativamente à defesa naval, com a finalidade de recuperar e manter a sua capacidade operacional e proporcionar os meios de apoio necessários ao cumprimento de sua missão constitucional. |
Objetivo |
Reaparelhar e adequar a estrutura da Marinha às necessidades de aplicação do Poder Naval |
PublicoAlvo |
Nação brasileira |
Justificativa |
Em razão do permanente avanço das tecnologias empregadas na área militar, faz-se necessário um esforço da Marinha para manter seus meios adequados ao combate naval, em termos de modernização e capacidade operacional, visando contribuir para a defesa do País, como fator de consolidação da democracia e do desenvolvimento. |
Estrategia |
As ações componentes deste Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam implementadas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade os objetivos estabelecidos e otimizando o emprego dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos pertinentes visam a: - construir e adquirir meios flutuantes , embarcações de apoio, meios aeronavais e meios de Fuzileiros Navais; - substituir equipamentos e componentes de sistemas instalados nos diversos meios considerados obsoletos em termos de desempenho e eficiência operativa; - elaborar estudos, contratar pesquisas e promover simpósios sobre áreas julgadas de interesse; - executar projetos de engenharia e obras civis nas diversas organizações militares terrestres ; e - disponibilizar próprios nacionais residenciais para os militares. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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