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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1122 |
Titulo |
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Carência e indisponibilidade de informações e conhecimentos aplicáveis ao uso sustentável dos recursos naturais. |
Objetivo |
Ampliar, organizar e disponibilizar a base de informação e conhecimento técnico-cientÃfico visando à inovação tecnológica e à conservação dos recursos naturais |
PublicoAlvo |
Comunidade cientÃfica; indústria; comunidades locais; e poder público |
Justificativa |
O Brasil possui enormes reservas de recursos naturais, hospedando, por exemplo, a maior biodiversidade e a maior disponibilidade de água doce do planeta. Entretanto, os recursos naturais do PaÃs são manejados de forma ineficiente gerando degradação ambiental e desenvolvimento de atividades sociais e econômicas insustentáveis. O aprimoramento da gestão dos recursos naturais demanda maiores investimentos em C&T&I focados na agregação de valor desses recursos, geração e/ou aperfeiçoamento de produtos e processos, no subsÃdio à formulação de polÃticas públicas de ocupação e conservação do território, bem como na manutenção de bens e serviços ambientais. A ampliação dos investimentos em P&D em recursos naturais, aliada ao aprimoramento da disseminação de conhecimentos e informações gerados e à formação e capacitação de recursos humanos permite ampliar a competitividade de empresas que beneficiam recursos naturais, melhorar a qualidade de vida das populações e reduzir as desigualdades sociais. A manutenção do quadro atual - de escassez de recursos financeiros, ausência de foco no investimento e na inovação tecnológica, aliada à carência de informações - representa um óbice à gestão sustentável dos recursos naturais, resultando no agravamento do desmatamento, no esgotamento dos recursos hÃdricos, minerais e pesqueiros, na degradação do solo, na perda de biodiversidade e na ocupação desordenada do território. O aumento da percepção pela sociedade e, em especial, por vários setores do governo, da importância de boas polÃticas de gestão de recursos naturais para se promover a qualidade ambiental e de que o processo de tomada de decisão demanda acesso a uma robusta base técnico-cientÃfica, configura-se como um fator especialmente favorável à implantação desse Programa. O sucesso dessa implantação demanda coordenação entre seus projetos e atividades e a constituição de um sistema de informação que permita a interoperabilidade das bases de dados e que congregue as bases desenvolvidas no âmbito do Programa. |
Estrategia |
A estratégia de implantação desse Programa está voltada à estruturação de redes multiinstitucionais e multidisciplinares para a geração e difusão do conhecimento; também serão feitos editais, termos de parceria, contratos de gestão e convênios para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e contratação de estudos técnicos e serviços. A forma de execução será descentralizada, por meio de parcerias entre órgãos da administração direta de vários ministérios, estados, municÃpios, instituições acadêmicas, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Os critérios de elegibilidade para o apoio a iniciativas desse Programa são: excelência técnico-cientÃfica, compromisso em constituir e disponibilizar dados - ainda que de forma classificada. Ao Governo Federal cabe o gerenciamento, monitoramento e avaliação de atividades e projetos bem como o desenvolvimento e operação de sistemas de informações que cruzem variáveis ambientais, econômicas e sociais com vistas a otimização do desenvolvimento cientÃfico e tecnológico nacional e ao suporte de polÃticas, planos e programas. O monitoramento da execução das ações do Programa será feito mediante apresentação de relatórios técnicos e financeiros semestrais, bem como ao cumprimento de metas estabelecidas nos projetos desenvolvidos. Aos estados e municÃpios e outros parceiros cabe fornecer informações necessárias e utilizar os sistemas de informações para subsidiar o ordenamento territorial e minimizar os riscos de degradação ambiental. Os produtos deste Programa serão de acesso público. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1127 |
Titulo |
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Deficiência da situação de segurança pública e defesa civil no Brasil e ineficácia do funcionamento gerencial do sistema de segurança pública. |
Objetivo |
Ampliar a eficiência, eficácia e a efetividade do Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil mediante a reestruturação, integração e modernização de suas organizações em todo o território nacional para a prevenção e o controle da criminalidade |
PublicoAlvo |
Toda a sociedade brasileira e em especial os Operadores de Segurança Pública |
Justificativa |
A situação da segurança pública brasileira evidencia a necessidade do Governo Federal adotar uma estratégia de integração, reestruturação e modernização das organizações de segurança pública e defesa civil em todas as unidades da federação. Por meio desse Programa, os governos estaduais e municipais apresentarão projetos a serem apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, em consonância com as diretrizes estratégicas que priorizam o atendimento efetivo das demandas da sociedade, respeitando os direitos humanos, promovendo a cidadania, resultando na redução da criminalidade e pacificação do convÃvio social. O Sistema Único de Segurança Pública - SUSP visa articular as ações das instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança e da justiça criminal, a partir dos seguintes eixos de atuação: gestão do conhecimento; reorganização das instituições de segurança pública; formação e valorização profissional; estruturação e modernização da perÃcia; prevenção da violência; controle externo e participação social. Assim, a União, estados e municÃpios terão condições de implementar programas de prevenção e repressão ao crime, reestruturação e reaparelhamento das organizações de segurança pública e defesa civil, combate à s organizações criminosas, educação e valorização profissional bem como melhoria na análise de dados e estatÃstica criminal. A consolidação do SUSP continuará proporcionando condições para a redução da vulnerabilidade social e criminal de crianças, adolescentes e jovens; sedimentação dos novos paradigmas de segurança pública na sociedade; integração das polÃticas públicas de segurança dos entes federados; o aumento da capacidade de gestão das organizações de segurança pública; e a democratização do debate e da formulação de polÃticas públicas de segurança, proporcionando à população a segurança para exercer os seus direitos de cidadãos e cidadãs. |
Estrategia |
O Programa será executado por meio da descentralização de recursos via convênio para estados, municÃpios e consórcios, e via aquisição direta, bem como a realização de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e órgãos da administração direta e indireta. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1128 |
Titulo |
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades, sendo que 15,1 milhões de moradias apresentam uma ou mais das seguintes inadequações: carência de infra-estrutura urbana (10,2 milhões de domicÃlios), adensamento excessivo (2 milhões de domicÃlios), indefinição fundiária (1,5 milhão de domicÃlios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,4 milhão de domicÃlios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanÃsticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia. |
Objetivo |
Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade |
PublicoAlvo |
FamÃlias de baixa renda moradoras de assentamentos humanos precários |
Justificativa |
A inadequação de domicÃlios é o segmento das necessidades habitacionais que tem como pressuposto a melhoria de qualidade de vida dos moradores, sem implicar reposição de moradias. Como cada domicÃlio pode ser classificado como inadequado segundo mais de um critério, as estimativas não podem ser somadas. Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades. Dados mais recentes evidenciam, segundo as diferentes inadequações, os números desse déficit qualitativo de moradias: carência de infra-estrutura urbana (11,3 milhões de domicÃlios), adensamento excessivo (1,9 milhão de domicÃlios), indefinição fundiária (1,7 milhão de domicÃlios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,0 milhão de domicÃlios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanÃsticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia. Na década de 80, por exemplo, verificou-se um crescimento populacional das regiões metropolitanas da ordem de 24%, enquanto a população que mora em áreas faveladas aumentou em 118%. As conseqüências desse quadro são as ocorrências freqüentes nos noticiários de perda de vidas humanas e de bens materiais das famÃlias e doenças originadas pela ausência de saneamento básico nos locais onde residem. Existem estudos que comprovam que para cada 1 real investido em água tratada, deixa-se de gastar 4 reais em serviços de saúde. Além da baixa qualidade de vida, morar nestas localidades também implica estar sujeito a um processo de estigmatização e exclusão social e territorial, limitando o acesso desta população aos mecanismos formais de sua reprodução econômica e social. Residir numa propriedade legalizada, de endereço reconhecido e integrado ao tecido da cidade permite não só ampliar a qualidade de vida e a mobilidade da população, como também viabiliza o acesso ao crédito e ao emprego. Ainda que a precariedade da moradia popular tenha alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira, ocupando os espaços das cidades e da mÃdia, não existem informações que permitam a sua quantificação ou caracterização de forma precisa. Embora, com certo grau de subestimação, segundo os indicadores disponÃveis, do Censo de 2000, o Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas espalhadas pelo paÃs. Um aumento absoluto de 717 (22,5%) desde o Censo de 1991 e de 557 (16,6%) desde a Contagem de 1996 (3.348 favelas). Assim, enquanto o parque domiciliar cresceu no paÃs, na última década, 1,01% ao ano, o crescimento de domicÃlios favelados foi de 4,18% ao ano. As taxas de crescimento dos domicÃlios favelados superaram, em muito, as taxas totais de crescimento domiciliar entre 1991 e 2000.O Programa é voltado a apoiar estados, DF e municÃpios e contempla intervenções necessárias à segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou reassentamento, por intermédio da execução de: parcelamento de glebas; regularização fundiária; implantação de melhoria de habitações; construção de instalações hidráulico-sanitárias domiciliares; obras e serviços de infra-estrutura, prevenção de riscos e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários e trabalho social e comunitário. As áreas inadequadas à moradia podem estar localizadas em sÃtios urbanos, rurais, centros de cidades, periferias e estarem sujeitas a: fatores de risco de vida (erosões, deslizamentos, enchentes, desmoronamentos, outros); insalubridade (lixões, favelas, cortiços, palafitas, outros); ou serem impróprias para moradia (área de proteção ambiental, outros). As conseqüências da não implementação do programa: manutenção do atual padrão de exclusão social, econômica e territorial e precarização da qualidade de vida da população de baixa renda. Os condicionantes favoráveis: vontade polÃtica em enfrentar o problema; intenção do Ministério da Cidade em realizar intervenções integradas; experiência consolidada no Ministério para atuar neste segmento; existência de instrumentos urbanÃsticos adequados previstos no Estatuto da Cidade. Os condicionantes desfavoráveis são: falta de estrutura e de capacitação das prefeituras para atuar neste segmento; processo demorado de intervenção; ausência de recursos suficientes. |
Estrategia |
O programa constitui ação de apoio a estados, Distrito Federal e municÃpios, mediante concessão de financiamentos ou transferência voluntária de recursos, por intermédio da assinatura de contratos empréstimo ou repasse, conforme o caso, com a Caixa Econômica Federal que atua como Agente Operador e Financeiro dos recursos do FGTS e FNHIS e é mandatária da União nos recursos do OGU. O programa também exige contrapartidas do poder público local e apóia a realização de ações de desenvolvimento institucional para que DF, estados e municÃpios tenham melhores condições técnicas para desenvolver polÃticas urbanas habitacionais. Além disso, o programa também busca estabelecer outras parcerias no intuito de complementar e potencializar suas iniciativas, com ações de saneamento, infra-estrutura e mobilidade urbana, do próprio Ministério das Cidades, e articulação com ações dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e com a Defensoria Pública. Também busca construir uma frente ampla e integrada de ação inter governamental, bem como realizar diversas formas de parcerias entre o estado e a sociedade civil visando a sustentabilidade das intervenções a serem realizadas |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1132 |
Titulo |
Democratização das Relações de Trabalho |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O sistema brasileiro de relações de trabalho tem origem na década de 1930. De clara inspiração autoritária e corporativista, esse sistema disciplina as condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho por meio de extensa legislação trabalhista, sindical e de regulação do trabalho. As mudanças legais, ocorridas ao longo de décadas, não conduziram à plena democratização das relações de trabalho no Brasil. Apesar dos avanços nos direitos polÃticos e sociais, o Estado continua a interferir de maneira equivocada na organização sindical, na negociação coletiva e na solução de conflitos trabalhistas. São problemas do atual ordenamento jurÃdico-institucional das relações de trabalho: - Pulverização e baixa representatividade das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, com grande número de conflitos de representação; - Existência de Centrais Sindicais e de Associações Patronais desprovidas de personalidade jurÃdica sindical e sem poder de contratação coletiva. - Cerceamento da autonomia sindical em virtude de interferência indevida do Estado. - Baixa densidade e efetividade dos atuais direitos trabalhistas e garantias sindicais. - Baixa presença dos sindicatos na esfera direta das relações de trabalho, em particular nos locais de trabalho. - Dependência de contribuições compulsórias, sem correspondência com a ação e organização sindical. - Limitação legal dos nÃveis de negociação coletiva e soluções compulsórias dos conflitos coletivos. - Grande número de litÃgios individuais e coletivos e morosidade da Justiça do Trabalho. - Desatualização e descumprimento crescente do marco normativo constitucional e infraconstitucional. - Falta de mecanismos para dar transparência à s informações sobre as relações de trabalho. |
Objetivo |
Promover a democratização e a modernização do sistema brasileiro de relações de trabalho, por meio do diálogo e da negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores |
PublicoAlvo |
Trabalhadores, empresas e organizações sindicais |
Justificativa |
A legislação trabalhista vigente privilegia o monopólio da representação sindical em uma dada base territorial e a solução heterônoma dos conflitos de trabalho. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, deve ser a de promotor de um regime de liberdade e autonomia sindical, fundado no estÃmulo à negociação coletiva e à composição direta dos conflitos de trabalho, compatÃvel com as novas exigências do desenvolvimento nacional e com as caracterÃsticas atuais do mercado e das relações de trabalho. |
Estrategia |
As ações serão desenvolvidas de forma centralizada e descentralizada, neste caso, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho, Subdelegacias e Postos de Serviço, envolvendo os atores sociais, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Dentro da promoção de mudança do sistema brasileiro de relações de trabalho, em particular da reforma sindical e trabalhista, serão adotados o diálogo e a negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores, privilegiando a consagração dos seguintes princÃpios: - Democratização das relações de trabalho, com a adoção de um modelo de organização sindical consoante com as normas da OIT; - Atualização da legislação trabalhista para torná-la mais compatÃvel com as exigências do desenvolvimento e a realidade do mundo do trabalho; - Modernização das instituições públicas encarregadas da regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; - Promoção do diálogo social, do tripartismo e da justiça social no âmbito das leis do trabalho e das garantias sindicais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1133 |
Titulo |
Economia Solidária em Desenvolvimento |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dada a crescente incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa - PEA, no Brasil, parte dos "sem-trabalho" inventam para si modos de ganhar a vida exercendo diferentes ofÃcios - vendedores ambulantes, mão-de-obra avulsa, bóias-frias na agricultura, catadores de lixo, costureiras, doceiras, consultores, assistentes de computação, artistas performáticos etc., etc. - por conta própria e procurando colocar seus produtos e serviços em mercados saturados pelo excesso de oferta e por isso a preços deprimidos. O problema torna-se agudo quando atinge pessoas jovens. É sabido que o desemprego entre os jovens é duas vezes maior do que na PEA como um todo. A falta de perspectiva de emprego faz com que uma proporção alta de jovens do sexo masculino desista da escola, passando a ficar ociosa. Parte destes jovens torna-se delinqüente e alimenta a crescente população carcerária de nosso paÃs. Os que aderem ao crime organizado não chegam, em geral, à idade adulta. |
Objetivo |
Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante polÃticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário |
PublicoAlvo |
Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento |
Justificativa |
Das polÃticas que visam resolver o problema da falta de trabalho e renda de grande parte da população brasileira, a que vai mais fundo na busca de soluções definitivas é a de economia solidária. Isto acontece porque a economia solidária constitui um modo de produção alternativo ao capitalismo, em que não há a figura de empregador e nem de empregado. Os trabalhadores associados em cooperativas ou outros tipos de empreendimentos solidários são os proprietários da entidade e ao mesmo tempo os que realizam todas as atividades econômicas que seu funcionamento requer. Os sócios dos empreendimentos os administram coletivamente em auto-gestão, com obediência à regra "cada cabeça um voto". Na economia solidária, ninguém que deseja e precisa trabalhar tem de encontrar quem queira empregá-lo. Basta aderir a um empreendimento solidário, cujas portas devem estar sempre abertas a novos sócios. Para que a economia solidária possa gerar postos de trabalho na medida em que mais pessoas a procurem para trabalhar, a única condição é o acesso a crédito para que os empreendimentos solidários possam adquirir meios de produção para os novos associados. O serviço da dÃvida assumida poderá ser amortizado com as sobras proporcionadas pelo trabalho dos últimos. Em 3 anos de existência, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento avançou na constituição de uma polÃtica pública federal para a economia solidária no Brasil. Entre os principais avanços podemos citar: - Formação de uma Rede de agentes de desenvolvimento local e economia solidária espalhados por todas unidades da federação. - A construção de uma estratégia de desenvolvimento local tendo a economia solidária e os empreendimentos econômicos solidários como eixo, a partir da ação de capacitação de agentes de desenvolvimento solidário. - Apoio direto a mais de um milhar de empreendimentos econômicos solidários, auxiliando na sua consolidação. - Ampliação do apoio à constituição de polÃticas públicas de economia solidária, passando de 54 polÃticas no ano de 2004 para mais de 80 em 2006. - Articulação de empreendimentos econômicos solidários em cadeias produtivos e arranjos produtivos. - Abertura de canais de comercialização aos empreendimentos econômicos solidários. - Implantação do Sistema Nacional de Informação da Economia Solidária. - Apoio a agencias de fomento em economia solidária. - Desenvolvimento de atividades de formação em economia solidária. |
Estrategia |
A implementação do Programa ocorrerá mediante as seguintes linhas de ação: · articulação de polÃticas de fortalecimento da economia solidária e estÃmulo à participação da sociedade civil na elaboração e avaliação dessas polÃticas; · articulação e integração de polÃticas públicas de Economia Solidária com estados e municÃpios; · integração da economia solidária com os processos estratégicos de desenvolvimento (local, regional e urbano) priorizando a organização de cadeias produtivas, envolvendo setores como: material reciclável, confecção, artesanato e outros; · fomento e constituição de empreendimentos e de cadeias produtivas solidárias a partir das oportunidades e recursos existentes em outras polÃticas sociais e setoriais do governo federal (segurança alimentar, habitação, saneamento, reforma agrária, educação de jovens e adultos, e outros); · fomento à constituição de redes a partir dos empreendimentos autogestionários, feiras, redes de distribuição e comércio justo;· construção de um sistema nacional de crédito solidário; · proposição de uma nova institucionalidade que crie mecanismos de proteção e garantia do direito ao trabalho associado; · promoção do debate público da economia solidária (seminários, encontros, eventos e cursos); · elaboração de metodologias, diagnósticos e outros instrumentos de acompanhamento e avaliação da economia solidária. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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