PWG                          Fontes de Dados     Política de privacidade     Termos de Uso     Quem Somos     FAQ    

Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:1127,Titulo:Sistema Único de Segurança Pública - SUSP,Orgao_Responsavel:30000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Justiça,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Deficiência da

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

1127

Titulo

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

Orgao_Responsavel

30000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Justiça

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Deficiência da situação de segurança pública e defesa civil no Brasil e ineficácia do funcionamento gerencial do sistema de segurança pública.

Objetivo

Ampliar a eficiência, eficácia e a efetividade do Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil mediante a reestruturação, integração e modernização de suas organizações em todo o território nacional para a prevenção e o controle da criminalidade

PublicoAlvo

Toda a sociedade brasileira e em especial os Operadores de Segurança Pública

Justificativa

A situação da segurança pública brasileira evidencia a necessidade do Governo Federal adotar uma estratégia de integração, reestruturação e modernização das organizações de segurança pública e defesa civil em todas as unidades da federação. Por meio desse Programa, os governos estaduais e municipais apresentarão projetos a serem apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, em consonância com as diretrizes estratégicas que priorizam o atendimento efetivo das demandas da sociedade, respeitando os direitos humanos, promovendo a cidadania, resultando na redução da criminalidade e pacificação do convívio social. O Sistema Único de Segurança Pública - SUSP visa articular as ações das instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança e da justiça criminal, a partir dos seguintes eixos de atuação: gestão do conhecimento; reorganização das instituições de segurança pública; formação e valorização profissional; estruturação e modernização da perícia; prevenção da violência; controle externo e participação social. Assim, a União, estados e municípios terão condições de implementar programas de prevenção e repressão ao crime, reestruturação e reaparelhamento das organizações de segurança pública e defesa civil, combate às organizações criminosas, educação e valorização profissional bem como melhoria na análise de dados e estatística criminal. A consolidação do SUSP continuará proporcionando condições para a redução da vulnerabilidade social e criminal de crianças, adolescentes e jovens; sedimentação dos novos paradigmas de segurança pública na sociedade; integração das políticas públicas de segurança dos entes federados; o aumento da capacidade de gestão das organizações de segurança pública; e a democratização do debate e da formulação de políticas públicas de segurança, proporcionando à população a segurança para exercer os seus direitos de cidadãos e cidadãs.

Estrategia

O Programa será executado por meio da descentralização de recursos via convênio para estados, municípios e consórcios, e via aquisição direta, bem como a realização de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e órgãos da administração direta e indireta.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:1128,Titulo:Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários,Orgao_Responsavel:56000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério das Cidades,Tipo_Programa:

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

1128

Titulo

Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários

Orgao_Responsavel

56000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério das Cidades

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades, sendo que 15,1 milhões de moradias apresentam uma ou mais das seguintes inadequações: carência de infra-estrutura urbana (10,2 milhões de domicílios), adensamento excessivo (2 milhões de domicílios), indefinição fundiária (1,5 milhão de domicílios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,4 milhão de domicílios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanísticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia.

Objetivo

Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade

PublicoAlvo

Famílias de baixa renda moradoras de assentamentos humanos precários

Justificativa

A inadequação de domicílios é o segmento das necessidades habitacionais que tem como pressuposto a melhoria de qualidade de vida dos moradores, sem implicar reposição de moradias. Como cada domicílio pode ser classificado como inadequado segundo mais de um critério, as estimativas não podem ser somadas. Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades. Dados mais recentes evidenciam, segundo as diferentes inadequações, os números desse déficit qualitativo de moradias: carência de infra-estrutura urbana (11,3 milhões de domicílios), adensamento excessivo (1,9 milhão de domicílios), indefinição fundiária (1,7 milhão de domicílios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,0 milhão de domicílios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanísticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia. Na década de 80, por exemplo, verificou-se um crescimento populacional das regiões metropolitanas da ordem de 24%, enquanto a população que mora em áreas faveladas aumentou em 118%. As conseqüências desse quadro são as ocorrências freqüentes nos noticiários de perda de vidas humanas e de bens materiais das famílias e doenças originadas pela ausência de saneamento básico nos locais onde residem. Existem estudos que comprovam que para cada 1 real investido em água tratada, deixa-se de gastar 4 reais em serviços de saúde. Além da baixa qualidade de vida, morar nestas localidades também implica estar sujeito a um processo de estigmatização e exclusão social e territorial, limitando o acesso desta população aos mecanismos formais de sua reprodução econômica e social. Residir numa propriedade legalizada, de endereço reconhecido e integrado ao tecido da cidade permite não só ampliar a qualidade de vida e a mobilidade da população, como também viabiliza o acesso ao crédito e ao emprego. Ainda que a precariedade da moradia popular tenha alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira, ocupando os espaços das cidades e da mídia, não existem informações que permitam a sua quantificação ou caracterização de forma precisa. Embora, com certo grau de subestimação, segundo os indicadores disponíveis, do Censo de 2000, o Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas espalhadas pelo país. Um aumento absoluto de 717 (22,5%) desde o Censo de 1991 e de 557 (16,6%) desde a Contagem de 1996 (3.348 favelas). Assim, enquanto o parque domiciliar cresceu no país, na última década, 1,01% ao ano, o crescimento de domicílios favelados foi de 4,18% ao ano. As taxas de crescimento dos domicílios favelados superaram, em muito, as taxas totais de crescimento domiciliar entre 1991 e 2000.O Programa é voltado a apoiar estados, DF e municípios e contempla intervenções necessárias à segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou reassentamento, por intermédio da execução de: parcelamento de glebas; regularização fundiária; implantação de melhoria de habitações; construção de instalações hidráulico-sanitárias domiciliares; obras e serviços de infra-estrutura, prevenção de riscos e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários e trabalho social e comunitário. As áreas inadequadas à moradia podem estar localizadas em sítios urbanos, rurais, centros de cidades, periferias e estarem sujeitas a: fatores de risco de vida (erosões, deslizamentos, enchentes, desmoronamentos, outros); insalubridade (lixões, favelas, cortiços, palafitas, outros); ou serem impróprias para moradia (área de proteção ambiental, outros). As conseqüências da não implementação do programa: manutenção do atual padrão de exclusão social, econômica e territorial e precarização da qualidade de vida da população de baixa renda. Os condicionantes favoráveis: vontade política em enfrentar o problema; intenção do Ministério da Cidade em realizar intervenções integradas; experiência consolidada no Ministério para atuar neste segmento; existência de instrumentos urbanísticos adequados previstos no Estatuto da Cidade. Os condicionantes desfavoráveis são: falta de estrutura e de capacitação das prefeituras para atuar neste segmento; processo demorado de intervenção; ausência de recursos suficientes.

Estrategia

O programa constitui ação de apoio a estados, Distrito Federal e municípios, mediante concessão de financiamentos ou transferência voluntária de recursos, por intermédio da assinatura de contratos empréstimo ou repasse, conforme o caso, com a Caixa Econômica Federal que atua como Agente Operador e Financeiro dos recursos do FGTS e FNHIS e é mandatária da União nos recursos do OGU. O programa também exige contrapartidas do poder público local e apóia a realização de ações de desenvolvimento institucional para que DF, estados e municípios tenham melhores condições técnicas para desenvolver políticas urbanas habitacionais. Além disso, o programa também busca estabelecer outras parcerias no intuito de complementar e potencializar suas iniciativas, com ações de saneamento, infra-estrutura e mobilidade urbana, do próprio Ministério das Cidades, e articulação com ações dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e com a Defensoria Pública. Também busca construir uma frente ampla e integrada de ação inter governamental, bem como realizar diversas formas de parcerias entre o estado e a sociedade civil visando a sustentabilidade das intervenções a serem realizadas

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:1132,Titulo:Democratização das Relações de Trabalho,Orgao_Responsavel:38000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Trabalho e Emprego,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:O sist

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

1132

Titulo

Democratização das Relações de Trabalho

Orgao_Responsavel

38000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Trabalho e Emprego

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

O sistema brasileiro de relações de trabalho tem origem na década de 1930. De clara inspiração autoritária e corporativista, esse sistema disciplina as condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho por meio de extensa legislação trabalhista, sindical e de regulação do trabalho. As mudanças legais, ocorridas ao longo de décadas, não conduziram à plena democratização das relações de trabalho no Brasil. Apesar dos avanços nos direitos políticos e sociais, o Estado continua a interferir de maneira equivocada na organização sindical, na negociação coletiva e na solução de conflitos trabalhistas. São problemas do atual ordenamento jurídico-institucional das relações de trabalho: - Pulverização e baixa representatividade das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, com grande número de conflitos de representação; - Existência de Centrais Sindicais e de Associações Patronais desprovidas de personalidade jurídica sindical e sem poder de contratação coletiva. - Cerceamento da autonomia sindical em virtude de interferência indevida do Estado. - Baixa densidade e efetividade dos atuais direitos trabalhistas e garantias sindicais. - Baixa presença dos sindicatos na esfera direta das relações de trabalho, em particular nos locais de trabalho. - Dependência de contribuições compulsórias, sem correspondência com a ação e organização sindical. - Limitação legal dos níveis de negociação coletiva e soluções compulsórias dos conflitos coletivos. - Grande número de litígios individuais e coletivos e morosidade da Justiça do Trabalho. - Desatualização e descumprimento crescente do marco normativo constitucional e infraconstitucional. - Falta de mecanismos para dar transparência às informações sobre as relações de trabalho.

Objetivo

Promover a democratização e a modernização do sistema brasileiro de relações de trabalho, por meio do diálogo e da negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores

PublicoAlvo

Trabalhadores, empresas e organizações sindicais

Justificativa

A legislação trabalhista vigente privilegia o monopólio da representação sindical em uma dada base territorial e a solução heterônoma dos conflitos de trabalho. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, deve ser a de promotor de um regime de liberdade e autonomia sindical, fundado no estímulo à negociação coletiva e à composição direta dos conflitos de trabalho, compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional e com as características atuais do mercado e das relações de trabalho.

Estrategia

As ações serão desenvolvidas de forma centralizada e descentralizada, neste caso, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho, Subdelegacias e Postos de Serviço, envolvendo os atores sociais, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Dentro da promoção de mudança do sistema brasileiro de relações de trabalho, em particular da reforma sindical e trabalhista, serão adotados o diálogo e a negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores, privilegiando a consagração dos seguintes princípios: - Democratização das relações de trabalho, com a adoção de um modelo de organização sindical consoante com as normas da OIT; - Atualização da legislação trabalhista para torná-la mais compatível com as exigências do desenvolvimento e a realidade do mundo do trabalho; - Modernização das instituições públicas encarregadas da regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; - Promoção do diálogo social, do tripartismo e da justiça social no âmbito das leis do trabalho e das garantias sindicais.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:1133,Titulo:Economia Solidária em Desenvolvimento,Orgao_Responsavel:38000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Trabalho e Emprego,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Dada a c

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

1133

Titulo

Economia Solidária em Desenvolvimento

Orgao_Responsavel

38000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Trabalho e Emprego

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Dada a crescente incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa - PEA, no Brasil, parte dos "sem-trabalho" inventam para si modos de ganhar a vida exercendo diferentes ofícios - vendedores ambulantes, mão-de-obra avulsa, bóias-frias na agricultura, catadores de lixo, costureiras, doceiras, consultores, assistentes de computação, artistas performáticos etc., etc. - por conta própria e procurando colocar seus produtos e serviços em mercados saturados pelo excesso de oferta e por isso a preços deprimidos. O problema torna-se agudo quando atinge pessoas jovens. É sabido que o desemprego entre os jovens é duas vezes maior do que na PEA como um todo. A falta de perspectiva de emprego faz com que uma proporção alta de jovens do sexo masculino desista da escola, passando a ficar ociosa. Parte destes jovens torna-se delinqüente e alimenta a crescente população carcerária de nosso país. Os que aderem ao crime organizado não chegam, em geral, à idade adulta.

Objetivo

Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário

PublicoAlvo

Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento

Justificativa

Das políticas que visam resolver o problema da falta de trabalho e renda de grande parte da população brasileira, a que vai mais fundo na busca de soluções definitivas é a de economia solidária. Isto acontece porque a economia solidária constitui um modo de produção alternativo ao capitalismo, em que não há a figura de empregador e nem de empregado. Os trabalhadores associados em cooperativas ou outros tipos de empreendimentos solidários são os proprietários da entidade e ao mesmo tempo os que realizam todas as atividades econômicas que seu funcionamento requer. Os sócios dos empreendimentos os administram coletivamente em auto-gestão, com obediência à regra "cada cabeça um voto". Na economia solidária, ninguém que deseja e precisa trabalhar tem de encontrar quem queira empregá-lo. Basta aderir a um empreendimento solidário, cujas portas devem estar sempre abertas a novos sócios. Para que a economia solidária possa gerar postos de trabalho na medida em que mais pessoas a procurem para trabalhar, a única condição é o acesso a crédito para que os empreendimentos solidários possam adquirir meios de produção para os novos associados. O serviço da dívida assumida poderá ser amortizado com as sobras proporcionadas pelo trabalho dos últimos. Em 3 anos de existência, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento avançou na constituição de uma política pública federal para a economia solidária no Brasil. Entre os principais avanços podemos citar: - Formação de uma Rede de agentes de desenvolvimento local e economia solidária espalhados por todas unidades da federação. - A construção de uma estratégia de desenvolvimento local tendo a economia solidária e os empreendimentos econômicos solidários como eixo, a partir da ação de capacitação de agentes de desenvolvimento solidário. - Apoio direto a mais de um milhar de empreendimentos econômicos solidários, auxiliando na sua consolidação. - Ampliação do apoio à constituição de políticas públicas de economia solidária, passando de 54 políticas no ano de 2004 para mais de 80 em 2006. - Articulação de empreendimentos econômicos solidários em cadeias produtivos e arranjos produtivos. - Abertura de canais de comercialização aos empreendimentos econômicos solidários. - Implantação do Sistema Nacional de Informação da Economia Solidária. - Apoio a agencias de fomento em economia solidária. - Desenvolvimento de atividades de formação em economia solidária.

Estrategia

A implementação do Programa ocorrerá mediante as seguintes linhas de ação: · articulação de políticas de fortalecimento da economia solidária e estímulo à participação da sociedade civil na elaboração e avaliação dessas políticas; · articulação e integração de políticas públicas de Economia Solidária com estados e municípios; · integração da economia solidária com os processos estratégicos de desenvolvimento (local, regional e urbano) priorizando a organização de cadeias produtivas, envolvendo setores como: material reciclável, confecção, artesanato e outros; · fomento e constituição de empreendimentos e de cadeias produtivas solidárias a partir das oportunidades e recursos existentes em outras políticas sociais e setoriais do governo federal (segurança alimentar, habitação, saneamento, reforma agrária, educação de jovens e adultos, e outros); · fomento à constituição de redes a partir dos empreendimentos autogestionários, feiras, redes de distribuição e comércio justo;· construção de um sistema nacional de crédito solidário; · proposição de uma nova institucionalidade que crie mecanismos de proteção e garantia do direito ao trabalho associado; · promoção do debate público da economia solidária (seminários, encontros, eventos e cursos); · elaboração de metodologias, diagnósticos e outros instrumentos de acompanhamento e avaliação da economia solidária.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:1136,Titulo:Fortalecimento da Gestão Urbana,Orgao_Responsavel:56000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério das Cidades,Tipo_Programa:Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

1136

Titulo

Fortalecimento da Gestão Urbana

Orgao_Responsavel

56000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério das Cidades

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

No Brasil, convivemos com o problema da baixa capacidade técnica e institucional para a gestão e o planejamento do desenvolvimento urbano e territorial nos municípios, particularmente na questão do planejamento, manejo e controle do uso e ocupação do solo, dificultando o desenvolvimento urbano sustentável nas diversas regiões do país. Desse modo, as intervenções em habitação, saneamento, transporte, trânsito e mobilidade nos municípios necessitam de um apoio para o fortalecimento da gestão urbana.

Objetivo

Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional

PublicoAlvo

Prefeituras municipais

Justificativa

Desde a Constituição de 1988 houve um crescimento significativo de novos municípios no Brasil, na sua maioria de pequeno porte e com pouca sustentabilidade econômica e ambiental. Contudo, uma dificuldade comum tanto a novos como a antigos municípios reside na sua parca capacidade de gestão e planejamento urbano e territorial, particularmente na questão do manejo e controle do uso e ocupação do solo. Do mesmo modo, a problemática do desenvolvimento institucional e da capacitação técnica constituem desafios à gestão e ao planejamento territorial dos municípios. Por outro lado, dentro do sistema de cidades brasileiro, em nenhum outro lugar a tomada de decisões ao nível supralocal assume tamanha importância como nas áreas metropolitanas, tendo em vista não só o caráter sistêmico das relações e funções assumidas pelos municípios que as compõem, mas principalmente pelo fato de vivenciarem problemas comuns causados pelo intenso processo de urbanização que compartilham. Muitos destes problemas extrapolam as fronteiras de seus municípios, tendo em vista o fenômeno da conurbação e a mobilidade diária de seus moradores, na qual problemas como transporte, saúde, saneamento ambiental, etc. tornam-se impossíveis de serem solucionados individualmente. Desta forma, verifica-se também a necessidade em se construir e disseminar novos arranjos de gestão metropolitana e de consorciamento intermunicipal para permitir a adoção de políticas participativas e integradas ao nível supralocal para o enfrentamento de problemas comuns. b) conseqüências da não implementação: manutenção do atual padrão de ausência de planejamento e gestão territorial com exclusão social, econômica e territorial e precarização da qualidade de vida da população de baixa renda. c) condicionantes favoráveis: vontade política em enfrentar o problema; intenção do Ministério da Cidade em realizar intervenções integradas; experiência consolidada no Ministério para atuar neste segmento; existência de instrumentos urbanísticos adequados previstos no Estatuto da Cidade; d) condicionantes desfavoráveis: falta de estrutura e de capacitação das prefeituras para atuar neste segmento; processo demorado de intervenção; ausência de recursos suficientes.

Estrategia

O programa busca atuar em duas escalas territoriais, a municipal e a regional. Na vertente municipal, a estratégia é capacitar e apoiar os municípios na implementação dos instrumentos preconizados no estatuto das cidades, na elaboração de planos diretores, na criação de bases de informações, na modernização institucional e no aperfeiçoamento do planejamento e da gestão urbana e territorial. Além de apoiar estas iniciativas com recursos do Ministério das Cidades, procurar-se-á mobilizar e articular ações e recursos existentes em diversos programas do governo federal por intermédio da formação de parcerias, especialmente com os ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional, Turismo, Cultura e Segurança Alimentar e Combate à Fome. Também se buscará fontes alternativas de recursos junto às linhas de financiamento à modernização administrativa de municípios existentes na Caixa Econômica Federal e no BNDES. No aspecto intra-urbano, o programa se propõe a promover o desenvolvimento institucional dos municípios para atuar no segmento habitacional para famílias de baixa renda e na urbanização de assentamentos precários, visando a elaboração de planos estratégicos municipais para assentamentos subnormais.A vertente regional visa induzir processos participativos e associativos municipais para a adoção de políticas integradas no plano supralocal, na busca de soluções comuns para os problemas urbanos. Neste intuito, é fundamental apoiar a construção de Bancos de Dados Metropolitanos e de consorciamento municipal, o desenvolvimento de estruturas de gestão e de planejamento territorial nos estados, a elaboração de estudos e propostas que propiciem a execução de ações integradas nas regiões metropolitanas e nos municípios consorciados e definir, de forma participativa, uma Agenda Metropolitana e de integração intermunicipal. Na sua execução, buscar-se-á integrar este programa aos demais programas federais, estaduais e municipais que atuem no âmbito metropolitano ou nos municípios integrantes de consórcios, no intuito de potencializar as intervenções. O Programa se utilizará de transferências voluntárias a título de cooperação junto a áreas e intervenções identificadas como prioritárias nos estados e municípios metropolitanos e municípios consorciados. O apoio e fortalecimento das estruturas de gestão poderão estar articulados à programas de financiamento à modernização administrativa, envolvendo parcerias com a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que operaram linhas de crédito específicas para este fim.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


PWG

PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o
acesso a dados já publicados pelo governo

      

Sobre nós

  • Fontes de Dados
  • Política de privacidade
  • Termos de Uso
  • Quem Somos
  • FAQ
  • Privacidade

  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato