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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1138 |
Titulo |
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Prejuízos ocasionados pelas águas fora de controle que atingem com mais severidade e mais duramente as populações localizadas, por força de sua condição econômica, em áreas de risco, dos municípios brasileiros. A situação é decorrente do crescimento demográfico acelerado, da ocupação desordenada das áreas urbana, de pressões do mercado imobiliário nas metrópoles brasileiras, da baixa capacitação institucional e técnica dos municípios e da inadequação e ausência de estudos / projetos iniciais de um modelo de operação e manutenção apropriado, para garantir a sustentabilidade das ações. |
Objetivo |
Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo |
PublicoAlvo |
Populações urbanas e litorâneas residentes em municípios com áreas sujeitas a inundação periódica ou erosão marinha |
Justificativa |
Crescimento dos problemas causados por enchentes e erosão marítima em cidades brasileiras devido a inadequação ou insuficiência de projetos de drenagem e da indevida ocupação urbana. |
Estrategia |
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, através de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estado DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor). Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, através de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estado, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Organizações do Terceiro Setor. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1141 |
Titulo |
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Desvalorização da produção cultural dos grupos e comunidades e sua exclusão aos meios de produção, fruição e difusão cultural |
Objetivo |
Ampliar e potencializar o acesso das comunidades excluídas ao usufruto de bens culturais e aos meios de fruição, produção e difusão das artes e do patrimônio cultural |
PublicoAlvo |
Populações com baixo acesso aos instrumentos de produção, fruição e difusão cultural, ou com necessidade de reconhecimento da identidade cultural e crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social |
Justificativa |
Os poucos programas regulares voltados para o incremento do usufruto de produtos e equipamentos culturais em grupos e comunidades excluídos do usufruto de bens culturais e dos meios de fruição, produção e difusão das artes e do patrimônio cultural, bem como a reduzida oferta de atividades lúdicas e do ensino de artes nas escolas resultam na baixa difusão e reconhecimento social da produção cultural desses grupos e comunidades. Isso reforça um quadro de baixo reconhecimento do protagonismo cultural popular e independente, já degradado pela insuficiente oferta de atividades lúdicas e eventos culturais gratuitos ou preço a preço acessível para essa parcela da população. Nessa perspectiva, a ausência de políticas de formação cultural continuada se soma à inexistência de ações de fomento e valorização da produção artística comunitária. Por outro lado, a insuficiente infra-estrutura cultural acessível a toda a população incide principalmente na baixa oferta de espaços para o exercício de atividades lúdicas, bem como de socialização e convivência para crianças, adolescentes e jovens, cuja formação deve fundamentar-se, entre outros fatores, no desenvolvimento de atividades culturais. Em conseqüência, verifica-se o empobrecimento da diversidade cultural e da produção artística, bem como a diminuição do sentido de pertencimento social e dos caminhos de construção de uma cultura de convivência. Por outro lado, a ausência de uma perspectiva de desenvolvimento sócio-cultural para a juventude reflete-se no aumento da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco social. É necessário e urgente, portanto, a implantação continuada de políticas de formação cultural e ações de fomento e valorização da produção artística comunitária, buscando ampliar e potencializar o acesso de grupos e comunidades excluídas do usufruto de bens culturais aos meios de fruição, produção e difusão das artes e do patrimônio cultural. Essas iniciativas devem se refletir no aumento da difusão e reconhecimento da produção cultural de grupos e comunidades, bem como do protagonismo cultural popular e independente. Também é necessário e urgente ampliar a infra-estrutura cultural e a oferta de espaços para o exercício de atividades lúdicas, bem como para socialização e convivência acessíveis a toda a população, principalmente para crianças, adolescentes e jovens. |
Estrategia |
Direta e descentralizada, através de parcerias, acordos, ajustes e convênios com órgãos do governo federal, bem como governos estaduais e municipais, instituições e associações civis sem fins lucrativos, em articulação com outros programas do Ministério da Cultura (em especial Livro Aberto, Engenho das Artes, Monumenta, Brasil Patrimônio Cultural, Cultura Afro-Brasileira,Brasil Plural) e o Programa 0150 do MJ e com um conjunto de atores internos e externos ( contribuindo assim à implementação do Sistema Nacional de Cultura, ação do Programa Gestão de Políticas Culturais), com vistas a implantar uma rede de Pontos de Cultura, instalados prioritariamente em áreas com precária oferta de serviços públicos culturais, cuja população agrega baixa renda e situação de vulnerabilidade social. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1142 |
Titulo |
Engenho das Artes |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Desconhecimento das artes e cultura brasileiras, bem como dos trabalhos produzidos nas diversas regiões do país, comprometendo a formação crítica, a escolha e, sobretudo, a construção de um sentimento de pertencimento a uma nação e a valorização individual e coletiva. O desconhecimento e a pouca valorização dessas atividades artísticas e culturais resultam não sendo auto-sustentáveis, devido ao custo elevado de produção, e por não terem a devida cobertura proveniente da bilheteria. Observa-se ademais reduzido número de atividades de formação profissional para as artes, o que dificulta o desenvolvimento de atividades de suporte aos espetáculos como as de gestão, fabricação e reparação de instrumentos musicais, iluminação, vestuário e outras, o que eleva ainda mais os seus custos. |
Objetivo |
Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira nas áreas de música, artes cênicas e visuais |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
No Brasil, o pouco conhecimento das artes e cultura brasileiras como resultado da diversidade na formação do produto artístico e cultural e sua influência do desenvolvimento da sociedade comprometem a formação crítica, a escolha e, sobretudo, a construção da cidadania e a valorização individual e coletiva. Os problemas detectados nas áreas de música, artes visuais e artes cênicas se referem basicamente à educação, à informação, à produção e à difusão. Não há ensino sistemático das artes e cultura nem programas de difusão suficientes para conscientizar e sensibilizar a sociedade, valorizando seu potencial e disponibilizando-o de forma ampla e diversa. Quando o indivíduo não é capaz de reconhecer e se reconhecer em as manifestações culturais do local onde vive, a sua noção de pertencimento a uma coletividade fica prejudicada, dificultando o convívio em sociedade. Quando lhe é dificultada a possibilidade de desenvolver suas próprias manifestações, ficam prejudicadas a valorização de si mesmo e, conseqüentemente, sua inserção em uma cidadania ativa e a construção de uma personalidade crítica que lhe possibilite fazer escolhas conscientes para sua vida. A precariedade da formação artística, reduzida a conhecimentos superficiais e metodologias inadequadas, impede o estímulo ao desenvolvimento de atividades culturais e dos mecanismos utilizados para seu exercício, como os modelos de gestão, aparelhamento técnico, manutenção e utilização de recursos tecnológicos, difusão de conhecimentos, capacitação intelectual, planejamento e logística de produção e todo o conjunto de ações que dão suporte à produção artística. Muitos profissionais envolvidos na produção artística não possuem formação profissional específica, por carência de oferta de cursos e outros fatores infra-estruturais, o que resulta em produções deficitárias. No contexto da produção e difusão há pouca auto-sustentabilidade, provocada pelo alto custo das realizações de programas artísticos (aluguel de espaço, manutenção, mídia, pagamento de direitos autorais, contratação de técnicos, aquisição de materiais e tecnologia adequada, transporte, impressos, seguro e inumeráveis outras despesas especificas de cada segmento artístico). Embora o Brasil possua excelentes artistas cênicos, musicais, multimídia e de artes visuais, a maioria da população desconhece os trabalhos produzidos nas diversas regiões do país. Os artistas e programas que não têm a presença na mídia, em especial nos veículos de comunicação de massa, encontram grandes dificuldades para sua inserção no mercado. O acesso e a difusão são dificultadas também pelos altos custos de produção e falta de infra-estrutura e mão-de-obra local especializada. A difusão das artes brasileiras encontra um ambiente pouco formado e informado, o que dificulta a sua compreensão, causa rejeição e estranhamento, sobretudo quanto a linguagens mais sofisticadas e pouco difundidas. A falta de apoio à difusão das artes brasileiras no exterior impede que a diversidade brasileira seja apresentada ao público para conhecimento e apreciação. O que se conhece das artes brasileiras é reduzido frente à dimensão da nossa riqueza cultural. A dificuldade de programação e desenvolvimento de ações capazes de estimular e incrementar a produção e difusão, bem como a preservação das artes e cultura brasileiras, se deve à carência de informações, estudos e pesquisas relacionadas ao universo cultural brasileiro passado e recente. |
Estrategia |
A forma de execução será realizada de forma descentralizada para estados, municípios e instituições privadas sem fins lucrativos, por meio de convênios, de acordo com os critérios aprovados pelo Ministério da Cultura para os diversos segmentos culturais envolvidos no Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1143 |
Titulo |
Promoção da Ética Pública |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Falta de confiança da sociedade no caráter ético na conduta do servidor. |
Objetivo |
Aprimorar a gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal |
PublicoAlvo |
Alta administração federal, membros das comissões de ética previstas no Decreto 1.171/94, agentes públicos, pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam com entidades e órgãos da administração pública e a sociedade brasileira |
Justificativa |
O programa se faz necessário para estabelecer as condições básicas para maior efetividade do padrão ético nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Há uma baixa confiança da sociedade no caráter ético da conduta dos agentes públicos, em parte em razão do baixo conhecimento e cumprimento do padrão ético, o que compromete a efetividade organizacional e enfraquece a democracia. São condicionantes do Programa: a estrutura federativa republicana, em que as administrações públicas das diferentes esferas de poder e níveis de governo são independentes entre si; o apoio da sociedade; a adesão dos agentes públicos; a proteção aos envolvidos, sejam denunciantes, denunciados, membros de comissões de ética, comissões de sindicância e inquérito; o comprometimento das lideranças; o marco normativo que regula a atuação das entidades com responsabilidades em gestão da ética e a estrutura de administração. |
Estrategia |
A partir do exemplo dos ocupantes dos mais altos cargos do Poder Executivo Federal, disseminar a gestão da ética pelo trabalho em rede com suas entidades e órgãos, atuando ao mesmo tempo segundo as seguintes ações principais: 1- Assegurar efetividade ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo cumprimento das seguintes funções: aperfeiçoamento normativo, educação, monitoramento e aplicação de sistema de conseqüências. 2 - Estabelecer canais de cooperação técnica para identificar e disseminar boas práticas em gestão da ética. 3 - Aperfeiçoar a legislação. 4 - Definir instrumento de identificação de entidades e órgãos suscetíveis a desvios e instrumento de avaliação da adoção de medidas compensatórias. 5 - Executar programa de educação direcionados para gestores, multiplicadores, avaliadores e agentes públicos. 6 - Criar fórum de discussão e troca de experiência com a participação de segmentos organizados da sociedade. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1145 |
Titulo |
Comunidades Tradicionais |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Os povos e comunidades tradicionais, historicamente invisibilizadas, vêm sofrendo os impactos causados pela expansão das atividades econômicas das sociedades modernas, no que se refere dentre outros, às mudanças nas formas de ocupação e uso dos territórios tradicionalmente ocupados e às alteração nas relações de produção, trabalho e de consumo. Estes impactos têm causado efeitos negativos sobre a sustentabilidade cultural, social, ambiental e econômica destas comunidades, na medida que podem causar a expulsão dessas populações de seus territórios e a destruição dos recursos naturais, a eliminação dos sistemas produtivos tradicionais e a diversidade de recursos naturais utilizados, ou ainda a sobre- exploração desses recursos |
Objetivo |
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social |
PublicoAlvo |
Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais |
Justificativa |
O Brasil é um dos países de maior diversidade cultural apresentando a existência de centenas de grupos e comunidades tradicionais, que incluem, entre outros, seringueiros, caboclos, ribeirinhos, caiçaras, caipiras, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas, pantaneiros, campeiros, babaçueiros, vareiros, jangadeiros, geraizeiros, caatingueiros e açorianos. Dentre as características que definem as comunidades tradicionais destacam-se: a ligação intensa com seus territórios, incluindo o domínio cognitivo do território, com profundos conhecimentos sobre fatores climáticos, solos, unidades vegetacionais e usos; a presença de instituições políticas próprias e tradicionais; a dependência de sistemas de produção voltados principalmente para a subsistência e para a manutenção da coesão social. Mesmo sendo parte integral e formadora da sociedade brasileira, essas comunidades vêm, ao longo da história, perdendo os territórios por elas ocupados e os direitos de acesso e uso dos recursos naturais, o que resultou em êxodo rural e aumento da pobreza, agravados pela degradação ambiental de seus territórios remanescentes, refletindo diretamente na sua qualidade de vida. Como principal causa deste quadro pode-se citar a falta de reconhecimento da importância econômica, social e ambiental das atividades produtivas e culturais dessas comunidades, que têm sido historicamente excluídas das políticas públicas de promoção social e econômica, consideradas "invisíveis", "atrasadas", ou mesmo como "obstáculo ao desenvolvimento e ao aumento da produção comercial". Contudo, o Estado brasileiro assumiu explicitamente uma estratégia para desenvolvimento destas comunidades com a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais através do decreto de 27 de dezembro de 2004, alterado pelo decreto de 13 de junho de 2006 composta por representantes do governo e dos povos e comunidades tradicionais de maneira paritária. Em 07 de fevereiro de 2007, através do decreto de no 6.040 foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades, que define princípios, objetivos e instrumentos para a ação pública para esse grupo populacional, sendo o PPA um desses instrumentos. O Programa Comunidades Tradicionais, já presente no PPA de 2004-2004 e mantido no PPA 2008-2001, visa contribuir para a consolidação do desenvolvimento desses povos e comunidades. E se justifica pela necessidade de mudar o cenário nacional, em que os povos e as comunidades tradicionais apresentam um baixo acesso a bens e serviços essenciais ao seu bem estar social; diminuir a vulnerabilidade quanto ao acesso a seus territórios e, conseqüentemente, ao direito de acesso e uso dos recursos; bem como a vulnerabilidade quanto à sua desestruturação cultural, etc. Tudo isso terá grande impacto para a sustentabilidade sócio-ambiental do país como um todo. Diversas são as condicionantes favoráveis ao Programa. Dentre elas destaca-se a eminente necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento social e econômico que praticamente todos os paises do mundo possuem; forte pressão da sociedade para a proteção e preservação dos conhecimentos tradicionais e da diversidade biológica; a participação do Brasil em todas as convenções internacionais que recomendam a proteção desses povos e comunidades; crescente reconhecimento do direito dos povos de manterem sua identidade e se desenvolverem nos seus próprios moldes; reconhecimento crescente da importância do conhecimento tradicional sobre a dinâmica dos espaços regionais, incluindo manejo de recursos e formas de produção e distribuição. Entre outras. |
Estrategia |
A estratégia de implementação será descentralizada, com o trabalho conjunto com as organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais, assim como em parceria com universidades, governos estaduais e municipais, ONG's afins e também através da execução direta. Contudo, será dada prioridade à execução entregue às entidades que representam os povos e comunidades tradicionais, uma vez que a existência de capital social fundado em relações de confiança é apontada, na literatura especializada, como elemento crucial para sucesso de políticas públicas no contexto cultural em que se inserem o público do programa. Além dos diferentes órgãos ou setores que tem ações neste programa (SDS/MMA, FNMA/MMA, DISAM/IBAMA e MCT), a coordenação do Programa Comunidades Tradicionais irá envolver a participação ativa das instituições federais, assim como as entidades da sociedade civil, que fazem parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, tais como: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde, Companhia Nacional de Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Associação de Mulheres Agricultoras Sindicalizadas, Conselho Nacional de Seringueiros, Coordenação Estadual de Fundo de Pasto, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Grupo de Trabalho Amazônico, Rede Faxinais, Movimento Nacional dos Pescadores, Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya, Associação de Preservação da Cultura Cigana, Centro de Estudos e Discussão Romani, Associação dos Moradores, Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águas Branca, Associação Cultural Alemã do Espírito Santo, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Colônia de Pescadores CZ-5, Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão, Rede Caiçara de Cultura, União dos Moradores da Juréia, Rede Cerrado e Articulação Pacari. Tendo em vista as conhecidas dificuldades de monitoramento por meio de indicadores convencionais, uma vez que o espaço das comunidades tradicionais é caracterizado pela informalidade e dispersão espacial, a gestão de algumas ações do Programa se fará com base em instâncias coletyivas de tomada de decisão. Esse tipo de instância de gestão não só permite um gerenciamento dinâmico eficaz, uma vez que se baseia em fluxo de informações adequado e tempestivo, como também estimula a organização autônoma dos beneficiários e o aumento da percepção de propriedade sobre a política pública, dando-lhe também mais transparência. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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