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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1157 |
Titulo |
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações |
Orgao_Responsavel |
41000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Comunicações |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Garantir as condições de competitividade entre as prestadoras com os padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários, assegurando uma prestação de serviços de telecomunicações de forma contínua e em condições adequadas. |
Objetivo |
Garantir condições para o acesso da população às telecomunicações, protegendo o interesse dos consumidores quanto a preço e qualidade |
PublicoAlvo |
Usuários de serviços de telecomunicações |
Justificativa |
Em 2006, a planta do Serviço Móvel Pessoal - SMP (99,9 milhões de acessos) tinha a seguinte distribuição: região Sudeste, com 47,4 milhões de acessos (teledensidade de 59,36); região Nordeste, com 20,4 milhões de acessos (teledensidade de 39,34); região Sul com 17,0 milhões de acessos (teledensidade de 61,95); região Centro-Oeste com 9,4 milhões de acessos habilitados (teledensidade de 70,36) e região Norte com 5,7 milhões de acessos (teledensidade de 37,64). Dos 5.564 municípios brasileiros, o Serviço Móvel Pessoal estava disponível, em 2006, em 3.264 deles (58,66%), significando que o acesso à telefonia móvel estava disponível para mais de 167 milhões de habitantes (89,42% da população). Apesar disso, a telefonia móvel está presente em menor número de localidades do que na telefonia fixa. Com o desenvolvimento do processo de universalização definido no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), houve a expansão do serviço de telefonia fixa alcançando 34.309 localidades. Enquanto a telefonia fixa, na modalidade acesso individual, em 100% dos municípios atendendo as localidades com mais de 300 habitantes, a telefonia móvel encontra-se presente apenas em 58% dos municípios. A competição no Serviço Móvel Pessoal é significativa, com a atuação de até quatro operadoras por área de prestação nas bandas A, B, D e E, mas ainda insuficiente para refletir em redução dos preços dos serviços aos usuários finais. Já na telefonia fixa local, o que se observa é uma concentração em apenas uma prestadora, o que impede a redução da tarifa ao usuário e melhoria substantiva da qualidade, tendo em vista o praticamente monopólio da oferta. A destinação, em dezembro de 2006, de novas faixas de radiofreqüências para a prestação do Serviço Móvel Pessoal permitirá mais espectro para as atuais prestadoras ou o ingresso de novos competidores no mercado nacional, com a oferta de novos serviços e de novas facilidades adicionais. As novas faixas de radiofreqüências possibilitarão também a implantação de sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da União Internacional de Telecomunicações - UIT. Instrumentos como a desagregação dos elementos da rede fixa, a revenda de serviços ou do tráfego telefônico e portabilidade numérica, isto é, a possibilidade de o usuário mudar de prestadora, sem mudar o seu código de acesso são imprescindíveis para ampliar a competição, tanto na telefonia fixa, quanto na telefonia móvel. A planta do STFC que de 2002 a 2005 manteve-se estável acumulando, em 2005, 39,8 milhões de acessos em serviço, no final de 2006 sofreu decréscimo de aproximadamente um milhão de acessos passando a 38,9 milhões. Apesar da telefonia fixa ser um serviço de telecomunicações que se reveste de grande importância social, econômica e estratégica, o declínio de acessos em serviço já era esperado. A tendência de queda no Brasil veio na esteira de um movimento mundial em que o crescimento da telefonia celular, o crescimento do número de acessos em banda larga, o que possibilita o provimento do VOIP, o advento de novas tecnologias e a substituição de troncos por linhas dedicadas de banda larga no mercado corporativo são as principais razões apontadas. A Anatel passou a ter, no âmbito dos Contratos de Concessão prorrogados em 2005, melhores instrumentos para defender os princípios da competição, um dos pilares do atual modelo das telecomunicações brasileiras. Vale destacar as importantes inovações adotadas, como o conceito de Poder de Mercado Significativo, classificação a ser atribuída às concessionárias e às autorizadas que detenham capacidade econômica para modificar as condições de oferta nos mercados em que atuam. Com esse instrumento, a Anatel passou a ter condições de criar obrigações, em circunstâncias próprias, para garantir ambiente concorrencial ainda mais ativo. Com o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC em desenvolvimento pela Agência, pretende-se regulamentar os serviços explorados no interesse coletivo, em regime público ou privado. A proposta é ampliar a competição mediante tratamento adequado às prestadoras com e sem Poder de Mercado Significativo, propiciando o aumento da competição. O nível de competição apurado nos últimos anos no Serviço Telefônico Fixo Comutado revelou a consolidação/crescimento concorrencial nos segmentos Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional por meio da participação mais equilibrada entre os diversos operadores. No serviço Local observou-se um aumento na quantidade de empresas autorizadas a atuar no mercado com reflexos, principalmente, nas classes corporativa e não residencial. Criado em agosto de 2001, para viabilizar a convergência de serviços, o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM tem como um de seus objetivos acompanhar o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações. O SCM é o serviço que suporta a oferta de acessos em banda larga, utilizando-se para tal das tecnologias wireless e wireline, destacando-se hoje o uso do ADSL, que representa cerca de 80% do total de acessos banda larga. Ao avaliarmos a evolução da quantidade de acessos em serviço no período de 2000 a 2006, vemos que o número total de acessos em serviço parte de uma base de 60.844 em março de 2000 atingindo um total de 5.921.911 acessos em serviço em 31 de dezembro de 2006. Esses números sinalizam duas fortes expansões: a registrada em todas as faixas de velocidade e a de acessos, devido principalmente à estabilização econômica experimentada pelo País, combinada com as políticas governamentais de flexibilização do crédito e a desoneração tributária dos computadores pessoais, implementadas para acelerar o processo de inclusão digital.Por outro lado, por meio dos dados da última pesquisa suplementar - Pesquisa Nacional sobre Amostras por Domicílio - PNAD realizada pelo IBGE - sobre acesso à Internet, verificou-se que na população de 10 anos ou mais de idade, usuária da Internet no domicílio em que mora 52,1% tem acesso somente à conexão discada, 41,2% unicamente por banda larga e 6,7% ambas as formas de acesso. Ou seja, para o grupo populacional que acessa a Internet, ainda é pequeno o percentual que possui acesso em banda larga, o que demonstra a necessidade de ações que estimulem esse crescimento. Sob o aspecto regulamentar os esforços devem ser feitos de tal modo que incrementem a oferta e a qualidade do serviço. Não resta dúvida da importância de ser feita uma revisão regulamentar focada na convergência de serviços, já que sob o ponto de vista das tecnologias, esse processo já é uma realidade. Essa visão convergente deve compreender a mobilidade dos terminais, em especial para tráfego de dados, e um plano de numeração específico do SCM para a fruição de tráfego de voz entre usuários desse serviço com usuários de outras redes com critérios bem definidos de remuneração pelo uso das redes. O serviço de TV por assinatura encontra-se disponível em 483 municípios, que por sua vez respondem por 91,5 milhões de habitantes. A quantidade de assinantes existentes no país, em torno de 4,4 milhões, corresponde a uma densidade de 2,3 acessos para cada 100 habitantes. O recente crescimento deste tipo de serviço pode ser creditado a novos contratos de assinatura, que são mais flexíveis e possuem preços mais acessíveis, bem como à expansão recente das ofertas convergentes com acesso banda larga por parte das prestadoras de serviços de TV por assinatura. O cenário atual da exploração de satélite, que além dos satélites brasileiros conta com 29 satélites estrangeiros, mostra um mercado competitivo e em expansão, possibilitando a oferta de serviços via satélite que inclui serviços de TV por assinatura, banda larga (internet), além de comunicações móveis. Desde a eleição de 2002, utilizaram-se terminais móveis de sistemas de satélites não-geoestacionários para conectarem as urnas eletrônicas ao TSE em Brasília. O rastreamento de embarcações, veículos tambéma |
Estrategia |
A implementação do programa se dará por meio das seguintes ações: § Acompanhamento e avaliação da consistência regulatória, ou seja, de uma adequação da regulamentação às necessidades da sociedade brasileira e do mercado de telecomunicações; § Elaboração de regulamentos; § Emissão de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços de telecomunicações; § Licenciamento e cadastramento de estações para a prestação dos serviços de telecomunicações e para a efetiva cobrança das taxas de fiscalização e funcionamento; § Emissão de autorizações para o uso de radiofreqüência; emissão de autorização para o uso de recursos de numeração; atribuição do direito à exploração de satélites, expedição de certificados de operador; gerenciamento das alterações em Atos, termos e Contratos de prestação de serviços; § Administração do uso do espectro, administração do uso da órbita e das faixas de freqüência, administração dos recursos de numeração, fiscalização de produtos fornecidos para a prestação dos serviços de telecomunicações, fiscalização dos serviços de telecomunicações prestados pelas outorgadas; § Realização da gestão econômica da prestação dos serviços por meio da averiguação e controle das obrigações contratuais e regulatórias; homologação de planos de serviço, homologação de contratos de interconexão; § Fiscalização de produtos e serviços de telecomunicações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1161 |
Titulo |
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Baixa tecnificação e organização de estratos do agronegócio tradicional e de pequena escala. |
Objetivo |
Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuárias e agroindustriais voltada aos empreendimentos de pequeno porte |
PublicoAlvo |
Produtores, trabalhadores e comunidades ligadas à produção agropecuária e extrativista de base familiar, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e empreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte, com baixa capacidade de inserção social e econômica |
Justificativa |
Ao mesmo tempo em que se reconhece o papel do agronegócio no desenvolvimento social e econômico do Brasil, apoiado em esforços da pesquisa científica e tecnológica nacional, fica claro que um conjunto muito importante de segmentos sociais ligados à atividade, principalmente vinculados à produção agropecuária de base familiar e a comunidades tradicionais, ficaram a margem ou foram excluídos ao longo dos processos de desenvolvimento do país. Embora a questão tecnológica possa ser importante para alguns estratos que compõem esse conjunto, fica evidente que a tecnologia, por si, não é suficiente para promover a inclusão social de muitos outros estratos, como os que não reunem certas condições básicas de acesso à terra, de organização, de base técnica e social para criar meios e instrumentos para acessar, processar e utilizar informação técnica para gerar renda e outros meios de vida. Da mesma forma, em termos espaciais, o desenvolvimento do agronegócio do país não foi equânime. Surge daí a necessidade de se promover um concerto institucional amplo, ao mesmo tempo que promova a construção das bases sociais necessárias para qualificar esse estratos e alcançar meios de vida, possam potencializar o desenvolvimento territorial como forma de oferecer oportunidades para torná-los sustentáveis, do ponto de vista social e econômico. Somente nesse âmbito o desenvolvimento científico e tecnológico passa novamente a ter papel importante como base para o desenvolvimento. Entretanto, certas condições como organização e representatividade social, capacidade gerencial e viabilidade econômica, que são tomadas como pré-requisitos já atendidos para o desenvolvimento tecnológico do agronegócio comercial, não podem ser tomadas como satisfeitas para esse grupo. Um programa estruturante de pesquisa, com o objetivo ofertar conhecimento necessário para promover a inclusão social deve incluir componentes fundamentais de pesquisa em ciências sociais e humanas, associadas à pesquisa tecnológica propriamente dita, com ênfase em métodos participativos. Um programa de pesquisa estruturante, em suporte ao desenvolvimento rural, inclusão social e meios de vida sustentáveis deve buscar: desenvolver modelos inovadores de organização e associativismo adequados aos vários estratos sociais que compõem esse conjunto, reproduzíveis, de grande efeito multiplicativo; modelos de organização e desenvolvimento territorial, explorando características sociais, culturais, ambientais e econômicas para gerar meios de vida sustentáveis; modelos de agregação de valor explorando, entre outros aspectos, a multifuncionalidade do meio rural ou potencial de processamento agroindustrial; modelos e instrumentos de gestão adaptados aos empreendimentos e propriedades de pequeno porte; inovações nos processos de logística e comercialização visando diminuição de custos de transação; intensificação técnico-científica e da inovação nos sistemas de produção; e modelos inovadores de capacitação e transferência de tecnologia, entre outros. Esse programa de pesquisa, de caráter interinstitucional e transdisciplinar, forneceria os elementos estruturantes para apoiar efetivamente políticas públicas e programas mais específicos de desenvolvimento, fomento, capacitação e transferência de tecnologia visando a inclusão social desse segmento em bases não-emergenciais, mas pela superação de restrições estruturais, de longo prazo. Esse programa deve ter como conseqüência, organizar os esforços, hoje dispersos, e obter sinergia transdisciplinar e interinstitucional na busca de métodos, instrumentos e meios que contribuam para dar soluções estruturais aos problemas de desenvolvimento social, inclusão e abertura de oportunidades para obtenção de meios de vida sustentáveis para enormes estratos sociais marginalizados. Além das óbvias implicações de caráter social, o programa pode contribuir para aliviar as pressões para ações e políticas compensatórias emergenciais, além do que, a solução estrutural do problema traria, no médio e longo prazos, benefícios econômicos, tanto pela dinamização econômica do território, quanto pela acumulação potencial de riqueza, pelo potencial de aumento da oferta de emprego e oportunidades de renda, quanto pela interrupção do círculo vicioso de reprodução de carências e pobreza. |
Estrategia |
O Programa tem caráter estruturante, no sentido de oferecer a base de conhecimentos necessários para propiciar, de forma sustentável, o progresso técnico, econômico e social do público alvo. Está organizado em 4 ações, estruturadas para organizar e gerir carteiras de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas nos temas: 1- Pesquisa e Desenvolvimento para diferenciação e agregação de valor à produção extrativista, agropecuária e agroindustrial de pequena escala; 2 - Pesquisa e Desenvolvimento para a viabilização técnica, econômica e social de sistemas integrados de produção aplicáveis à produção em pequena escala; 3 - Pesquisa e Desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável de comunidades; 4 - Transferência de Tecnologias para Inserção Social; As ações serão geridas e implementadas pela Embrapa, em parceria com órgãos pesquisa e órgãos de assistência técnica e extensão rural estaduais e federais, ONGs, instâncias do MAPA, e outras instituições governamentais e de organizações e atores privados do agronegócio e de atividades afins. O papel desses vários parceiros é oferecer as diversas perspectivas disciplinares das ciências naturais, sociais e humanas, da viabilidade política e de gestão dos conhecimentos, tecnologias e sistemas que o programa exige, bem como, de consolidar compromissos multilaterais e financiar parte de sua execução. As ações serão implementadas através de projetos de pesquisa, avaliados e acompanhados segundo o Sistema Embrapa de Gestão. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1163 |
Titulo |
Brasil: Destino Turístico Internacional |
Orgao_Responsavel |
54000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Turismo |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Alto potencial do Brasil em se tornar um dos maiores países receptivos em turismo. |
Objetivo |
Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros, o gasto médio e o tempo médio de permanência no país |
PublicoAlvo |
Turistas estrangeiros - atual e potencial, trade turístico e a mídia |
Justificativa |
Quando um país se propõe a estabelecer como prioridade impulsionar o turismo, é necessário formular um Plano de Longo Prazo que seja referência para todas as suas atuações em um âmbito temporal e que estabeleça as bases e estratégias para todas as suas atuações futuras. A obtenção dos grandes objetivos de incrementar o número de turistas do país e suas conseqüências de aumentar os ingressos turísticos e de gerar emprego no país, é sempre o resultado de um árduo processo de planejamento e implantação. Existem dois enfoques metodológicos de planejamento turístico para obtenção dos objetivos de crescimento turístico de um país: Primeiro, a partir da existência de atrativos naturais ou culturais, mas ainda sem produtos turísticos, dá-se prioridade para a formulação do Plano de Desenvolvimento Turístico já que, sem produto, não existem turistas. Outro enfoque é aquele que, tomando como base os produtos existentes inicia-se o Plano de Marketing Turístico que, ao atrair mais turistas dentre os existentes atualmente, atua como acelerador do processo de mudança necessário. Para preparar um Plano de Desenvolvimento Turístico devem ser, em primeiro lugar, inventariados os recursos existentes no país. Entendemos por Recursos o conjunto de atrativos culturais e naturais de um país, criados e conservados por seu povo ao longo da história. O segundo inventário realizado é o levantamento completo da situação da infra-estrutura geral: transporte, comunicações, saneamento, saúde, comércio, etc., que afetam a mobilidade pelo país e a atenção aos visitantes. O terceiro inventário que deve ser realizado está centrado nos equipamentos próprios do setor turístico, tais como hotéis, pousadas, restaurantes, agências de viagens, empresas de aluguel de veículos, serviços de guias, etc. que constituem os elementos sobre os quais atua a chamada indústria turística. O quarto elemento a ser considerado é constituído pelas características gerais e as capacidades das pessoas que prestam os diferentes serviços gerais e específicos do turismo. Sua qualificação e formação profissional são pontos chave nesta parte de um estudo para o desenvolvimento turístico. Quando todos estes recursos se estruturam para seu uso e aproveitamento, se convertem em Produto. Um produto turístico é uma proposta de viagem fora do lugar de residência habitual, estruturada através dos recursos, à qual se incorporam serviços turísticos: transporte, alojamento, guias de viagem, serviços de alimentação, etc. O desenvolvimento turístico tem como objetivo criar e definir produtos a partir dos recursos, para os quais haverá que definir o que se pode realizar propondo um conjunto de atividades: visitar, assistir, participar, estudar, comprar, comer, dormir, etc. e formulando uma proposta de acessibilidade, que são os horários de funcionamento, formas de chegar e preços, por parte de um público. Um recurso no qual a proposta não esteja definida previamente pelo proprietário ou gestor do recurso, não se considera produto, pois não são possíveis nem o uso, nem o aproveitamento por parte do público. Para realizar o processo de planejamento do Marketing Turístico, partimos do produto, quando ele é promovido fora da sua localidade e se converte em uma Oferta. A oferta é um produto promovido mediante programas de atuações de comercialização, venda e comunicação, dirigidas tanto ao público profissional, o chamado "trade turístico", como ao turista potencial, ou consumidor. Uma Oferta Turística é, então, um produto turístico promovido através das redes de venda e/ou de comunicação turística. O público, atraído pelo produto e por sua oferta, efetua o consumo turístico. Entendemos por consumo turístico a realização por parte do público consumidor, da atividade proposta no produto: visitar, passear, comer, comprar, assistir, praticar esportes, etc. O Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil é o instrumento técnico adequado para alcançar o objetivo de impulsionar o turismo. Em sua formulação foi considerado um trabalho técnico de implantação a ser realizado para que este crescimento turístico seja sólido e sustentável, a partir de um processo de planejamento que vai diferenciar o Planejamento para o Desenvolvimento Turístico do Planejamento para o Marketing Turístico, a fim de que se tenha claro qual é o âmbito dentro do qual o trabalho foi elaborado. Para dar forma ao Plano Aquarela foi utilizado um esquema metodológico pensado para conjugar a liderança institucional do Ministério do Turismo, através da Embratur, com a perícia técnica, o que permitiu um trabalho rigoroso, ordenado, participativo e de busca de consenso e compromisso por parte dos agentes públicos e privados do setor. O Plano Aquarela tem três fases distintas: 1) Diagnóstico; 2) Formulação da Estratégia de Marketing; e 3) O Plano Operacional. O ponto de partida deste processo metodológico foi o Diagnóstico. Este não constitui um fim em si mesmo, mas um instrumento de geração de informação e, fundamentalmente de ordenação, sistematização e análise de dados pré-existentes e produção de novos dados. Assim, obteve-se uma radiografia do turismo no país como suporte para um planejamento de marketing consistente e preciso. A formulação da Estratégia de Marketing é decorrente das conclusões do Diagnóstico. A partir daí foi definida a visão de futuro para o turismo do país e, em decorrência, as linhas estratégicas de desenvolvimento do marketing, os objetivos concretos e os programas para alcançá-los. A concretização do Plano Aquarela está no Plano Operacional. Nele estão desenhadas as atuações necessárias para pôr em prática as linhas estratégicas geradas durante a etapa anterior. |
Estrategia |
O conceito estratégico é a diversificação da imagem do país. O trabalho de marketing está orientado para a construção do Brasil como destino turístico moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, novas experiências aos visitantes, realizar negócios, eventos e incentivos, e ser competitivo internacionalmente. Foi integrada ao programa de promoção, marketing e apoio à comercialização, a essência da cultura brasileira, sua diversidade étnica, social e cultural. As ações de melhoria da qualidade dos produtos, serviços e destinos turísticos estão voltados para a adaptação a uma demanda mais exigente, garantindo diferenciais de competitividade num mercado cada vez mais segmentado e diversificado. A tradução desse conceito nas ações promocionais do turismo brasileiro e na prestação de serviços de qualidade são as condições para que a atividade se desenvolva de forma sustentável e seja competitiva no cenário mundial. Com profissionalismo, ações estão tendo planejamento, continuidade e, sobretudo, formas criativas e inovadoras de comunicação e distribuição nos principais países emissores do mercado internacional. Os mecanismos de promoção, marketing e apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos estão priorizando os mercados já existentes e, com o possível aumento de recursos, irão incorporar novos mercados. As ações estão sendo auferidas, tendo os estudos e pesquisas o papel de possibilitar o acompanhamento e redirecionamento das metas propostas e a orientação dos processos decisórios. Todo trabalho está sendo desenvolvido em articulação com outras unidades do governo federal, parceiros públicos e o segmento privado organizado do país. Resultado Final: Brasil mantido como líder na América do Sul e em posição de destaque na América Latina. Indicador: Geração de Divisas Metas: 2008 - US$ 5,8 bilhões 2009 - US$ 6,7 bilhões 2010 - US$ 7,7 bilhões 2011 - US$ 8,9 bilhões |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1164 |
Titulo |
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Existência de redes criminosas atuantes em nível global, ignorando fronteiras, dotadas de alta capacidade organizativa e de modernos instrumentos tecnológicos, para a remessa ao exterior de recursos provenientes de atividades ilícitas. |
Objetivo |
Cortar o fluxo financeiro que mantém as organizações criminosas |
PublicoAlvo |
Autoridades públicas de investigação, Ministério Público e Poder Judiciário |
Justificativa |
Impedir a compensação financeira da atividade criminosa organizada, reduzindo o estímulo à formação e manutenção de organizações criminosas que resultará na diminuição das ocorrências de crimes antecedentes como corrupção, tráfico de drogas e armas, entre outros. |
Estrategia |
A prevenção e o combate à lavagem de dinheiro requer ações nas áreas de articulação, planejamento, monitoramento, capacitação, recuperação de ativos, tecnologia da informação e gestão do conhecimento. - Articulação, planejamento e monitoramento: manter a iniciativa de coordenar e monitorar anualmente o andamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conforme aconteceu nas edições de 2004, 2005, 2006 e 2007, quando o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), formado por cerca de 50 órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e órgãos representantes da sociedade, se reúne ao final do ano anterior para discutir problemas e entraves à prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e definir metas e recomendações para o ano seguinte, com prazos e responsáveis, com o objetivo de melhorar os resultados das ações de governo no tema. O monitoramento é feito em quatro reuniões trimestrais do comitê executivo do GGI-LD, formado por 12 órgãos, que analisam a evolução do cumprimento das metas e recomendações estabelecidas no final do ano anterior. - Capacitação: manter o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento em Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que coordena os esforços de capacitação de diversos órgãos para evitar sobreposição de cursos, seminários e outros eventos que capacitam o mesmo público alvo nos mesmos temas. Além disso, o PNLD prevê uma padronização de ementas para permitir o aproveitamento de carga horária com propósitos de certificação de participantes, cursos e escolas. - Recuperação de ativos: utilizar a experiência e estrutura existente da autoridade central para aumentar a efetividade dos casos de cooperação jurídica internacional que envolvam pedidos de obtenção de provas, bloqueio e recuperação de ativos ilícitos enviados ao exterior. - Tecnologia da Informação e gestão do conhecimento: utilizar ferramentas tecnológicas para permitir o tratamento, a análise e a utilização de grandes volumes de informações provenientes de investigações, realizadas por outros órgãos, para aumentar a viabilidade da análise de grandes volumes de dados e agregar valor à prova. - Inteligência financeira: por meio da unidade de inteligência financeira, representada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que possibilita a detecção de atividades e movimentações financeiras suspeitas e encaminhamento às autoridades de investigação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1166 |
Titulo |
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão |
Orgao_Responsavel |
54000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Turismo |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Potencial turístico do País subaproveitado. |
Objetivo |
Aumentar os fluxos turísticos e promover a inclusão social mediante a estruturação e diversificação da oferta e da demanda |
PublicoAlvo |
Turistas domésticos e trade turístico |
Justificativa |
A oferta turística brasileira tem se caracterizado pela carência de requisitos de diferenciação e diversificação, concentrada em poucas regiões e segmentos e pouco referenciada pelas questões sociais. Estruturar e aumentar esta oferta com novos produtos de qualidade, considerando a diversidade cultural, ambiental e contemplando as diferentes regiões é estratégico para que o crescimento do setor contribua como fator de maior eqüidade social. A produção local de outros setores econômicos deve ser trabalhada de modo a agregar valor e atratividade ao produto turístico e à dinamização da economia dos territórios, e o conseqüente benefício para as comunidades. Nesse contexto, o desenvolvimento da atividade turística pode abarcar aspectos que proporcionem uma justa distribuição dos benefícios, tanto pela ótica da oferta quanto da demanda. |
Estrategia |
Serão identificados os produtos com potencial de integração com o turístico e incorporados atributos a aqueles já existentes. Será fundamental construir agendas de ações que permitam a articulação da produção local, comercialização e promoção com o turismo, priorizando a qualidade, sustentabilidade e diversidade regional. As agendas deverão ser construídas em parceria com instituições de crédito internacional e nacional, e outros órgãos públicos, privados, terceiro setor e representantes do setor produtivo local. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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