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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1344 |
Titulo |
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira |
Orgao_Responsavel |
58000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Além de congregar relativo capital financeiro e tecnológico, a pesca e a aqüicultura brasileiras, considerando a importância geopolítica do uso do espaço e dos recursos naturais envolvidos, congregam ainda milhares de pessoas e serviços em cadeias produtivas que vão desde a pesca artesanal - de forte inclusão social, alimentar e laboral - até a geração de divisas pela exportação de refinados produtos. A pesca e a aqüicultura respondem por cerca de 16% da oferta global de proteína animal, movimentando aproximadamente US$ 0,6 trilhão/ano e perto de US$ 65 bilhões em exportações anuais, e representam duas vezes o valor circulado pelo complexo da soja e oito vezes o da carne bovina (FAO). Só no Brasil, o setor movimenta cerca de 6,5 bilhões de reais anualmente. Contudo, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO projeta que o crescente déficit de 1,1% a.a. de oferta de pescados mundial até 2030 não será maior em função do crescimento da produção advinda da aqüicultura de mais ou menos 2,6% a.a., uma vez que a produção de pescados encontra impedimentos a uma expansão além do rendimento máximo sustentável - já ultrapassado em alguns casos. Dessa forma, torna-se previsível que em função da disponibilidade climatológica, ambiental e territorial, o Brasil apresente excelentes condições para a expansão da atividade - que hoje perfaz aproximadamente 300 mil toneladas/ano dos cerca de um milhão ton/ano produzidas - desde que pressupostos ambientais, sociais e econômicos possam ser observados. Complementando, a pesca representa ainda um cenário de enorme vulto: de aproximadamente 147 milhões toneladas/ano produzidas no mundo, cerca de 55 milhões vêm da aqüicultura e 92 milhões da pesca. No Brasil, existem novas espécies e ambientes sendo racionalmente explorados, e além dos mercados já consolidados, há outros em franca expansão, como os da pesca oceânica e ornamental. Por outro lado, hipotetizando-se o colapso da atividade pesqueira nacional, mesmo que gradativo, o cenário advindo seria muito próximo de uma convulsão social, pois dificilmente existiriam ações governamentais, e menos ainda privadas, que pudessem recompor o tecido social afetado pela falta de subsistência alimentar e de emprego. Só na pesca artesanal, estima-se que existam cerca de quatro milhões de pessoas envolvidas, em função de a atividade ser vinculada a unidades de produção familiar. Além disso, ressalta-se que, derivando de estudos de biologia pesqueira, de cunho antropológico e outros, medidas de gestão sustentável e de ordenamento atreladas a inovações tecnológicas e de capacitação têm surtido efeito positivo na medida em que são aplicadas. Contudo, as deficiências nas cadeias produtivas nacionais em questão são impeditivas à geração de produtos da pesca e da aqüicultura que venham a atender à demanda nacional e global existente, relegando o setor e o país a condições bastante periféricas em relação à temática tratada. Há, portanto, carência de políticas integradas e integradoras que, conveniadas aos preceitos de inclusão sócio-econômica e de respeito ao meio ambiente, e orientadas pelas particularidades regionais, venham a proporcionar ações estratégicas, objetivando-se a geração de marcos regulatórios, a geração e o fomento de pesquisa e tecnologia, a promoção ao crédito, a oferta de extensão e de assistência técnica, a democratização da capacitação e da elevação da escolaridade, a gestão compartilhada e participativa e a criação de mecanismos de fortalecimento das formas associativas de gerenciamento da produção e das infra-estruturas de aqüicultura e pesca adquiridas com recursos públicos, além de outras ações que permitam a otimização do aparato estatal para o célere atendimento às demandas que, por sua vez, sensíveis à oportunização de serviços, cresceram sobremaneira, inclusive de forma adesiva às ações e programas pregressos, requerendo certamente uma maior capacidade de resposta governamental. A histórica dificuldade de acesso ao crédito em muito desabilita a estruturação de tais cadeias produtivas, mesmo havendo aptidão de produção. Um dos principais gargalos relacionados ao tema refere-se à articulação com os agentes financeiros e legislativos, visando à criação e à qualificação das linhas de crédito às necessidades dos tomadores. Outro gargalo que influencia de forma mais direta a pesca, inclusive a artesanal, relaciona-se à insuficiente qualificação tecnológica das frotas costeiras e continentais de grandes, médios e pequenos armadores/pescadores, o que leva a precárias condições laborais e a inferiores performances de captura e de qualidade do pescado, contribuindo, portanto, para a insustentabilidade do setor e menor rentabilidade do produto. De maneira integrada a esta conjuntura, a falta de elevação de escolaridade cria um dos maiores impedimentos à otimização das atividades pesqueiras e aqüícolas, especialmente na primeira, onde o analfabetismo ainda deve ser bastante combatido. De forma paralela, há forte carência de capacitação de profissionais e de acesso a tecnologias, inclusive de maneira articulada com outros órgãos nacionais e sub-nacionais, tanto na aqüicultura quanto na pesca, refletindo-se na falta de organização dos setores, na dificuldade de autogestão dos meios produtivos e na fraca adoção de boas práticas de fabricação, o que termina por enfraquecer as cadeias produtivas. Agravando a baixa qualificação dessas cadeias, identifica-se uma sucateada rede de assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola - ATEPA - no tocante à disponibilidade de instituições parceiras, de recursos humanos e de protocolos adequados para a sua promoção. Dessa forma, encontra-se extremamente deficitário o acesso e a internalização de tecnologias eficientes e sustentáveis, principalmente no que se refere à implementação de mecanismos de gestão compartilhada e aqueles ocorrentes sob formas associativas - indutoras de economias mais solidárias. Existe ainda, envolvendo a plenitude das cadeias, a carência de estudos que propiciem uma visão mais completa e integrada de seus elos, de forma a proporcionar nexos lógicos de encadeamento produtivo. |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas da aqüicultura e pesca |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste programa possa exercer o papel de coordenação e apoio à ação dos gerentes dos programas finalísticos do órgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre o órgão central de planejamento e as atividades de formulação e revisão de políticas e de programas, como forma de harmonizar as propostas. |
Estrategia |
Execução das ações do programa se dará de forma direta, por transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1346 |
Titulo |
Qualidade Ambiental |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Cerca de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas, gerando problemas ambientais de toda ordem. A degradação associada à utilização desmedida dos recursos naturais, à emissão de substâncias que prejudicam a saúde humana ou destroem a camada de ozônio e os impactos ambientais decorrentes das atividades de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do país têm reduzido a qualidade ambiental e piorado a qualidade de vida da sociedade brasileira. A não implementação deste programa pode contribuir para o agravamento dos efeitos causados pela concentração demográfica e industrial, caracterizada pela ausência de saneamento básico adequado, a manutenção de altos níveis de poluição industrial, contaminação de mananciais de abastecimento d'água e poluição atmosférica. Além disso, em virtude da alta densidade populacional, o aumento do consumo de energia, com a utilização de recursos naturais e a geração de resíduos, trazem conseqüências que extrapolam os limites das áreas estritamente urbanas, impactando também as áreas limítrofes e rurais. |
Objetivo |
Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão, controle de riscos e atendimento às emergências decorrentes de substâncias perigosas e resíduos industriais, controle de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e a definição de medidas de adaptação às mudanças climáticas |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A degradação da qualidade ambiental, que vem ocorrendo nas últimas décadas, tem influenciado de forma negativa à qualidade de vida da sociedade brasileira. Parte dessa degradação está associada à utilização desmedida dos recursos naturais; a emissão de gases que afetam a camada de ozônio e o sistema climático global; a substâncias químicas e resíduos industriais perigosos e ao nível de poluição do ar que prejudicam a saúde humana. Agrega-se a isso, os impactos ambientais decorrentes das atividades de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do País. Para se ter uma idéia existem, hoje, no mundo, mais de 100.000 substâncias químicas comercializadas e a cada ano se introduzem cerca de 2000 novas substâncias, das quais apenas um número reduzido foi testado do ponto de vista de sua toxicidade para os seres humanos e para o meio ambiente. Os especialistas prevêem que esta produção continuará crescendo, principalmente nos países em desenvolvimento (OECD, 200). Por isso, a promoção da segurança química tem para o Brasil relevância inequívoca, tendo em vista o País estar entre os dez maiores produtores e o sétimo maior consumidor de produtos químicos em nível mundial e ser o maior produtor e importador, no gênero, na América Latina. Deve-se, ressaltar que os riscos devidos a agentes químicos e aos resíduos são de e grande importância para as sociedades modernas, com efeitos em diferentes escalas temporais e espaciais. Em termos espaciais, os riscos não têm fronteiras, podem ocorrer localmente, ou ter impactos mais amplos, na medida em que afetam ecossistemas regionais ou mesmo globais. Temporalmente, os riscos devidos a agentes químicos e aos resíduos podem gerar efeitos ao seres humanos e ao ambiente em diferentes momentos. Uma outra fonte de preocupação os resíduos industriais, em especial os perigosos. Grande parte das indústrias apresenta um passivo ambiental significativo decorrente da disposição inadequada dos mesmos, cuja localização muitas vezes é desconhecida dos órgãos de controle ambiental. Outras vezes, as autoridades públicas têm que lidar com sítios contaminados cujos responsáveis não são mais acionáveis de imediato, os chamados "sítios órfãos". Aliado a esses problemas, os padrões de produção não sustentável, provoca o aumento da quantidade e variedade de produtos perigosos persistentes e resíduos lançados no meio ambiente. Uma abordagem preventiva, centrada na mudança de padrões tecnológicos de produção, significa adotar uma estratégia de produção mais limpa, demonstrando ao setor produtivo as vantagens ambientais, sociais e econômicas da produção limpa, na medida em que possibilita, às empresas, ganhos de competitividade, garantindo a sua sobrevivência em um mercado globalizado. Relativamente à poluição atmosférica, estudos têm demonstrado que um acréscimo de 1 ppm na concentração de Monóxido de carbono na atmosfera, mesmo quando os padrões de qualidade do ar são atendidos, foi responsável, respectivamente, por um aumento de 11 % e 14,8 % nas internações hospitalares por doenças pulmonares crônicas em idosos e de 5 % do total de internações por doenças respiratórias em crianças durante o período do estudo. Em relação ao sistema climático global, a continuação das emissões nos padrões atuais poderá provocar, conforme relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC um aumento de até 6,4ºC na temperatura média da Terra nos próximos 100 anos, e em conseqüência o aumento de até 59 cm no nível dos oceanos com prejuízos incalculáveis. As mudanças de temperatura, o aumento no nível do mar, as alterações no regime hidrológico, o aumento dos eventos extremos (secas e enchentes), conforme previsto pelo IPCC, certamente causarão impactos nos sistemas naturais, sociais e econômicos, de forma mais ou menos grave, dependendo de sua vulnerabilidade. Esses impactos e vulnerabilidades devem ser identificados para que se desenvolvam medidas que possibilitem esses sistemas a se adaptarem a essas novas condições. Ressalte-se, ainda que, para se ter sucesso nas iniciativas de combate aos efeitos das mudanças climáticas é imprescindível que haja um esforço conjunto envolvendo diferentes áreas e níveis de governo, com rebatimentos multi-setoriais que a natureza ampla do tema exige. Para enfrentar as constantes ameaças ambientais o setor público precisa aperfeiçoar seus instrumentos de gestão, promover ações articuladas que possibilitam a eliminação, a minimização ou o controle de riscos ambientais e o combate rápido e efetivo a situações emergenciais. Estas ações integradas de monitoramento, fiscalização e atuação direta devem ser desenvolvidas por equipes capacitadas, instrumentalizadas, apoiadas por especialistas e municiadas de informações organizadas e atualizadas. Desta forma, se torna possível apresentar respostas claras e efetivas à sociedade nas situações em que as condições e qualidade de vida das populações, bem como, o patrimônio ambiental estiverem ameaçados. Esta diretriz foi explicitada no Programa de Governo, nas Diretrizes da Ministra do Meio Ambiente e nos objetivos setoriais definidos pelo Ministério do Meio Ambiente. |
Estrategia |
A estratégia gerencial do PROCONTROLE é aperfeiçoar e harmonizar as ferramentas de controle ambiental, a articulação institucional e comunicação ambiental, fortalecendo o processo de formulação de políticas públicas e setoriais por intermédio do fomento a ações de parcerias. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1350 |
Titulo |
Educação do Campo (PRONERA) |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Altos índices de analfabetismo e a baixa oferta educacional para a população rural. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/2004, que identificou 29% da população adulta (com 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Fica evidente a necessidade de ações efetivas para a diminuição dessa desigualdade |
Objetivo |
Promover a capacitação e o acesso à educação formal dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária |
PublicoAlvo |
Jovens e adultos assentados da Reforma Agrária; agriculturores familiares; e profissionais egressos de cursos de áreas afins à Reforma Agrária |
Justificativa |
Além da geração de emprego, que se constitui numa das prioridades de governo, o MDA tem como missão fortalecer a Agricultura Familiar e avançar na Reforma Agrária, visando construir um novo modelo de desenvolvimento rural, com base em uma matriz tecnológica ambientalmente sustentável. No final de 2004, o INEP/MEC e o MDA/INCRA realizaram a Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária - PNERA com o objetivo de identificar a oferta e a demanda educacional nos assentamentos da Reforma Agrária, criados a partir 1985. Foram visitados 5.595 assentamentos e 8.679 escolas e entrevistadas 10.200 famílias. Estimando que moravam nos assentamentos 2.549 mil pessoas, a pesquisa revela que a oferta de níveis e modalidades de ensino é relativamente baixa nas escolas do campo: creche (3,5%); pré-escola (30,5%); classes de alfabetização (16,7%); ensino fundamental de 1ª à 4ª séries (84,1%); EF 5ª a 8ª séries (26,9%); ensino médio (4,3%); ensino profissionalizante (0,5%); EJA alfabetização (16,3%); EJA 1ª à 4ª séries (20,2%); EJA 5ª à 8ª séries (5,8%); EJA ensino médio (0,7%). A pesquisa indica que a oferta de escola no nível médio e ensino profissionalizante para estudantes assentados cobre somente 4,6% da demanda e que, da população assentada, apenas 1,3% conseguem entrar na universidade. Indica ainda que, de um modo geral, a maioria dos professores das escolas dos assentamentos tem baixa escolaridade. Em relação a infraestrutura físico-funcional, a maioria das escolas é pequena, são construídas com materiais inadequados e possui instalações em situações precárias. Cerca de 48% tem apenas uma sala de aula e 22,8% duas salas, ¾ das escolas funcionavam em instalações improvisadas - galpão, casa de farinha, casa do professor etc. Apenas 9% têm biblioteca/sala de leitura; cerca de 75% das escolas não têm acesso a meios de comunicação; apenas 9% têm computador; e somente 2,6% dos alunos recebem aulas de informática. Nesse sentido, o Programa se justifica pela premente necessidade de promover a alfabetização e a escolarização desses(as) trabalhadores(as) assentados(as) e a formação e valorização de professores para atuarem nas escolas dos assentamentos. A permanência desses índices de analfabetismo e a baixa escolarização comprometem aqualidade do processo da Reforma Agrária, impedindo a promoção do desenvolvimento sustentável no campo. O PRONERA deve ampliar a oferta de cursos de ensino médio profissionalizante e de cursos de nível superior. A geração de empregos para os egressos das universidades, que trabalharão na assistência técnica e social aos assentados, aliada ao processo de formação pelo qual estes jovens passarão trabalhando nessas áreas, através da participação em uma especialização lato sensu, contribuirá para um imprescindível processo de produção de novos conhecimentos necessários à mudança do modelo de desenvolvimento e para criação de uma nova matriz tecnológica, baseada nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. |
Estrategia |
O Programa será executado de forma descentralizada, pelas Superintendências Regionais por intermédio de convênio/Termo de Cooperação a serem celebrados com instituições públicas de ensino, governos estaduais e municipais e instituições de ensino privadas sem fins lucrativos. As Superintendências Regionais são também responsáveis pela gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades, junto à Coordenação Geral, à Comissão Pedagógica Nacional, aos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais com atuação na Reforma Agrária. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1353 |
Titulo |
Modernização da Polícia Federal |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
A Polícia Federal é a responsável exclusiva pelas funções de polícia judiciária da União, bem como é incumbida de outras atividades constitucionalmente previstas, entretanto não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a consecução de seus objetivos, convivendo anualmente com tal escassez, fato esse que conduz o país a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Objetivo |
Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal |
PublicoAlvo |
Departamento de Polícia Federal |
Justificativa |
Em decorrência dos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, observa-se, atualmente, o enfraquecimento das instituições de segurança, o elevado nível de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em uma nação de fronteiras abertas. A Polícia Federal, como órgão da administração direta do Governo Federal, responsável pelas atividades de Polícia Judiciária da União, coloca-se à frente dessa situação, apontando suas deficiências e vulnerabilidades e propondo soluções concretas e exeqüíveis que têm como base fundamental a determinação, a tecnologia e a competência como forças motoras, por excelência, capazes de impulsionar a idéia de modernização e viabilizar a implementação das medidas adequadas. Em função da complexidade das atribuições constitucionais e da sua situação atual, a Polícia Federal tem enfrentado dificuldades extremas na consecução dos seus objetivos, convivendo com a escassez de recursos de toda ordem, o que pode conduzir o País a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Estrategia |
O Programa apóia-se em posturas adotadas pelo Ministério da Justiça, sendo que os atores responsáveis pelas decisões a serem tomadas em execução direta são servidores de carreira do Poder Executivo, atuando nas funções de Gerente de Programa, Gerente-Executivo e Coordenadores de Ações, não se olvidando os policiais e demais servidores do DPF que atuam em atividades meio, com claros benefícios a todas as Unidades Federativas da União e à sociedade como um todo. A par disso, conta-se também com a aquisição de equipamentos e sistemas de última geração, bem como assessoria de pessoal especializado, contratado especificamente para auxiliar os trabalhos, de modo a conferir respaldo técnico às ações desenvolvidas. Tal situação pode ser percebida, por exemplo, no Projeto PRÓ-AMAZÔNIA/PROMOTEC, em que, por meio de acordo de cooperação internacional, o DPF vem modernizando, atualizando e dotando de instrumentos tecnológicos necessários as suas Unidades Centrais e Descentralizadas. Nesse diapasão, podemos destacar algumas estratégias voltadas à atualização da instituição Polícia Federal, tais como modernização dos equipamentos e sistemas utilizados pelos policiais federais; melhora da estrutura e dos modelos operacional e gerencial do DPF; alta tecnologia a ser utilizada no combate à criminalidade; ampliação e reforma das Unidades Descentralizadas; construção de novas unidades em regiões estratégicas e reformas daquelas já existentes; melhor efetividade no controle do tráfego internacional de passageiros; implementação de um sistema integrado de informações, e outras ações a serem decidas em conformidade com o Planejamento estratégico da instituição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1355 |
Titulo |
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A diversidade cultural brasileira é riqueza simbólica de importância crucial e, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Processos homogeneizadores da cultura, decorrentes da globalização, das indústrias culturais de massa e mesmo de determinados processos educacionais que apontam para uma identidade nacional brasileira única e monolítica, são fatores que ameaçam a manutenção e o desenvolvimento pleno dessa diversidade. Numerosos segmentos e grupos característicos dessa diversidade não têm oportunidades suficientemente justas de acesso aos mecanismos públicos de fomento e difusão de suas práticas culturais, devido a práticas históricas de elitismo e/ou preconceitos os mais diversos. A maioria dos brasileiros não conhece e não usufrui das expressões culturais do país em sua diversidade, e muitos também enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais. Esse quadro negativo vem sendo enfrentado por meio de mecanismos positivos de promoção de acesso participativo às políticas culturais de fomento e difusão, bem como por um apoio direto e simplificado aos recursos públicos, porém a dimensão numérica dos segmentos alijados desafia as boas práticas a alcançarem maior escala para consolidar resultados mais significativos. |
Objetivo |
Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do país, considerando características identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das cul |
PublicoAlvo |
Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira |
Justificativa |
A Diversidade Cultural brasileira se encarna, na originalidade e na pluralidade das identidades e das expressões culturais. Na era da informação, em que o saber e o simbólico tornam-se os principais ativos de uma nação, de uma empresa e de qualquer organização ou comunidade, essa diversidade é um tesouro, um ativo social e econômico em permanente estado de transformação.Entretanto, processos homogeneizadores da cultura ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural no Brasil e no mundo, o que demanda medidas apropriadas para protegê-la e promovê-la, garantindo o livre fluxo de idéias e obras.Por este motivo, a Diversidade Cultural tornou-se objeto de um debate internacional que culminou com a adoção, em 2005, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO, da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário desde 2007. Atualmente passa de cem o número de países signatários dessa Convenção. A decisão da comunidade internacional de adotar esse instrumento traduz um avanço político e jurídico essencial, em relação à Declaração Universal da Diversidade Cultural, de novembro de 2001, documento que segue a mesma linha da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, e que já apontava os Direitos Culturais como um dos direitos mais importantes da humanidade.Ao enfocar a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Convenção da UNESCO reconhece que, em um mundo cada vez mais interconectado, cada indivíduo tem direito a acessar, livre e imediatamente, uma rica diversidade de expressões culturais, sejam elas do seu país ou de outros.Soma-se a ela outra norma jurídica internacional de grande importância: a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, que constitui um dos documentos de referência para o desenvolvimento de qualquer política voltada para esse segmento.Neste contexto, discutir o direito à cultura é discutir formas de assegurar a incorporação plena dos diversos aportes culturais, da infinidade de tradições e aportes lingüísticos dos muitos povos formadores da identidade cultural brasileira. Nesse sentido, é necessário levar em consideração várias características identitárias, tais como:a) situação étnico-racial, como a dos povos indígenas, povos ciganos, afro-descendentes e outros povos e comunidades tradicionais;b) situações de classe ou do mundo do trabalho, como a dos trabalhadores do campo, da cidade, estudantes etc.;c) situação etária, como os idosos, crianças e jovens;d) situações de gênero ou orientação sexual, como o feminismo e os movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais;e) situação de pessoas em sofrimento psíquico e de pessoas com deficiência;f) comunidades de imigrantes.Deste modo, uma política pública que reconhece integralmente o direito à cultura implica no reconhecimento e na promoção do protagonismo dos diferentes segmentos sociais, que formulam não apenas expressões culturais, mas também tecnologias culturais e sociais. Essas tecnologias podem ser as diferentes formas de associação, ou os museus e espaços de memória que surgem em favelas e aldeias, ou ainda os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, afro-brasileiros, ciganos e outros, devem ser reconhecidos e incorporados também como tecnologias, em sua grande sofisticação simbólica e estética. Nesse contexto, não se pode esquecer de que algumas ferramentas reconhecidas, hoje, como tecnologias de comunicação e de informação, têm possibilitado a criação e utilização de novas formas de democratização e compartilhamento de idéias e expressões culturais, como é o caso das redes sociais criadas na internet.Valorizar nossas diferenças é uma pré-condição de nossa diversidade cultural, e para isto, precisamos promover a justiça, a democracia, a liberdade e a paz como valores culturais essenciais para a convivência. |
Estrategia |
Direta e Descentralizada. De modo direto, por meio de contratação de serviços de terceiros e de processos licitatórios ou de editais públicos para concessão de prêmios (a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito público e/ou privado); de forma descentralizada, por meio da realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos e entidades do Governo, nos níveis federal, estadual, municipal, com instituições sem fins lucrativos, cooperativas locais e organizações não governamentais. Os projetos são implementados a partir de um processo de adesão por meio do Sistema de Convênios e/ou de edital público, seguindo critérios de avaliação e implementação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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