PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1350 |
Titulo |
Educação do Campo (PRONERA) |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Altos índices de analfabetismo e a baixa oferta educacional para a população rural. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/2004, que identificou 29% da população adulta (com 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Fica evidente a necessidade de ações efetivas para a diminuição dessa desigualdade |
Objetivo |
Promover a capacitação e o acesso à educação formal dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária |
PublicoAlvo |
Jovens e adultos assentados da Reforma Agrária; agriculturores familiares; e profissionais egressos de cursos de áreas afins à Reforma Agrária |
Justificativa |
Além da geração de emprego, que se constitui numa das prioridades de governo, o MDA tem como missão fortalecer a Agricultura Familiar e avançar na Reforma Agrária, visando construir um novo modelo de desenvolvimento rural, com base em uma matriz tecnológica ambientalmente sustentável. No final de 2004, o INEP/MEC e o MDA/INCRA realizaram a Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária - PNERA com o objetivo de identificar a oferta e a demanda educacional nos assentamentos da Reforma Agrária, criados a partir 1985. Foram visitados 5.595 assentamentos e 8.679 escolas e entrevistadas 10.200 famílias. Estimando que moravam nos assentamentos 2.549 mil pessoas, a pesquisa revela que a oferta de níveis e modalidades de ensino é relativamente baixa nas escolas do campo: creche (3,5%); pré-escola (30,5%); classes de alfabetização (16,7%); ensino fundamental de 1ª à 4ª séries (84,1%); EF 5ª a 8ª séries (26,9%); ensino médio (4,3%); ensino profissionalizante (0,5%); EJA alfabetização (16,3%); EJA 1ª à 4ª séries (20,2%); EJA 5ª à 8ª séries (5,8%); EJA ensino médio (0,7%). A pesquisa indica que a oferta de escola no nível médio e ensino profissionalizante para estudantes assentados cobre somente 4,6% da demanda e que, da população assentada, apenas 1,3% conseguem entrar na universidade. Indica ainda que, de um modo geral, a maioria dos professores das escolas dos assentamentos tem baixa escolaridade. Em relação a infraestrutura físico-funcional, a maioria das escolas é pequena, são construídas com materiais inadequados e possui instalações em situações precárias. Cerca de 48% tem apenas uma sala de aula e 22,8% duas salas, ¾ das escolas funcionavam em instalações improvisadas - galpão, casa de farinha, casa do professor etc. Apenas 9% têm biblioteca/sala de leitura; cerca de 75% das escolas não têm acesso a meios de comunicação; apenas 9% têm computador; e somente 2,6% dos alunos recebem aulas de informática. Nesse sentido, o Programa se justifica pela premente necessidade de promover a alfabetização e a escolarização desses(as) trabalhadores(as) assentados(as) e a formação e valorização de professores para atuarem nas escolas dos assentamentos. A permanência desses índices de analfabetismo e a baixa escolarização comprometem aqualidade do processo da Reforma Agrária, impedindo a promoção do desenvolvimento sustentável no campo. O PRONERA deve ampliar a oferta de cursos de ensino médio profissionalizante e de cursos de nível superior. A geração de empregos para os egressos das universidades, que trabalharão na assistência técnica e social aos assentados, aliada ao processo de formação pelo qual estes jovens passarão trabalhando nessas áreas, através da participação em uma especialização lato sensu, contribuirá para um imprescindível processo de produção de novos conhecimentos necessários à mudança do modelo de desenvolvimento e para criação de uma nova matriz tecnológica, baseada nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. |
Estrategia |
O Programa será executado de forma descentralizada, pelas Superintendências Regionais por intermédio de convênio/Termo de Cooperação a serem celebrados com instituições públicas de ensino, governos estaduais e municipais e instituições de ensino privadas sem fins lucrativos. As Superintendências Regionais são também responsáveis pela gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades, junto à Coordenação Geral, à Comissão Pedagógica Nacional, aos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais com atuação na Reforma Agrária. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1353 |
Titulo |
Modernização da Polícia Federal |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
A Polícia Federal é a responsável exclusiva pelas funções de polícia judiciária da União, bem como é incumbida de outras atividades constitucionalmente previstas, entretanto não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a consecução de seus objetivos, convivendo anualmente com tal escassez, fato esse que conduz o país a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Objetivo |
Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal |
PublicoAlvo |
Departamento de Polícia Federal |
Justificativa |
Em decorrência dos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, observa-se, atualmente, o enfraquecimento das instituições de segurança, o elevado nível de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em uma nação de fronteiras abertas. A Polícia Federal, como órgão da administração direta do Governo Federal, responsável pelas atividades de Polícia Judiciária da União, coloca-se à frente dessa situação, apontando suas deficiências e vulnerabilidades e propondo soluções concretas e exeqüíveis que têm como base fundamental a determinação, a tecnologia e a competência como forças motoras, por excelência, capazes de impulsionar a idéia de modernização e viabilizar a implementação das medidas adequadas. Em função da complexidade das atribuições constitucionais e da sua situação atual, a Polícia Federal tem enfrentado dificuldades extremas na consecução dos seus objetivos, convivendo com a escassez de recursos de toda ordem, o que pode conduzir o País a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Estrategia |
O Programa apóia-se em posturas adotadas pelo Ministério da Justiça, sendo que os atores responsáveis pelas decisões a serem tomadas em execução direta são servidores de carreira do Poder Executivo, atuando nas funções de Gerente de Programa, Gerente-Executivo e Coordenadores de Ações, não se olvidando os policiais e demais servidores do DPF que atuam em atividades meio, com claros benefícios a todas as Unidades Federativas da União e à sociedade como um todo. A par disso, conta-se também com a aquisição de equipamentos e sistemas de última geração, bem como assessoria de pessoal especializado, contratado especificamente para auxiliar os trabalhos, de modo a conferir respaldo técnico às ações desenvolvidas. Tal situação pode ser percebida, por exemplo, no Projeto PRÓ-AMAZÔNIA/PROMOTEC, em que, por meio de acordo de cooperação internacional, o DPF vem modernizando, atualizando e dotando de instrumentos tecnológicos necessários as suas Unidades Centrais e Descentralizadas. Nesse diapasão, podemos destacar algumas estratégias voltadas à atualização da instituição Polícia Federal, tais como modernização dos equipamentos e sistemas utilizados pelos policiais federais; melhora da estrutura e dos modelos operacional e gerencial do DPF; alta tecnologia a ser utilizada no combate à criminalidade; ampliação e reforma das Unidades Descentralizadas; construção de novas unidades em regiões estratégicas e reformas daquelas já existentes; melhor efetividade no controle do tráfego internacional de passageiros; implementação de um sistema integrado de informações, e outras ações a serem decidas em conformidade com o Planejamento estratégico da instituição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1355 |
Titulo |
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A diversidade cultural brasileira é riqueza simbólica de importância crucial e, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Processos homogeneizadores da cultura, decorrentes da globalização, das indústrias culturais de massa e mesmo de determinados processos educacionais que apontam para uma identidade nacional brasileira única e monolítica, são fatores que ameaçam a manutenção e o desenvolvimento pleno dessa diversidade. Numerosos segmentos e grupos característicos dessa diversidade não têm oportunidades suficientemente justas de acesso aos mecanismos públicos de fomento e difusão de suas práticas culturais, devido a práticas históricas de elitismo e/ou preconceitos os mais diversos. A maioria dos brasileiros não conhece e não usufrui das expressões culturais do país em sua diversidade, e muitos também enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais. Esse quadro negativo vem sendo enfrentado por meio de mecanismos positivos de promoção de acesso participativo às políticas culturais de fomento e difusão, bem como por um apoio direto e simplificado aos recursos públicos, porém a dimensão numérica dos segmentos alijados desafia as boas práticas a alcançarem maior escala para consolidar resultados mais significativos. |
Objetivo |
Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do país, considerando características identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das cul |
PublicoAlvo |
Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira |
Justificativa |
A Diversidade Cultural brasileira se encarna, na originalidade e na pluralidade das identidades e das expressões culturais. Na era da informação, em que o saber e o simbólico tornam-se os principais ativos de uma nação, de uma empresa e de qualquer organização ou comunidade, essa diversidade é um tesouro, um ativo social e econômico em permanente estado de transformação.Entretanto, processos homogeneizadores da cultura ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural no Brasil e no mundo, o que demanda medidas apropriadas para protegê-la e promovê-la, garantindo o livre fluxo de idéias e obras.Por este motivo, a Diversidade Cultural tornou-se objeto de um debate internacional que culminou com a adoção, em 2005, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO, da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário desde 2007. Atualmente passa de cem o número de países signatários dessa Convenção. A decisão da comunidade internacional de adotar esse instrumento traduz um avanço político e jurídico essencial, em relação à Declaração Universal da Diversidade Cultural, de novembro de 2001, documento que segue a mesma linha da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, e que já apontava os Direitos Culturais como um dos direitos mais importantes da humanidade.Ao enfocar a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Convenção da UNESCO reconhece que, em um mundo cada vez mais interconectado, cada indivíduo tem direito a acessar, livre e imediatamente, uma rica diversidade de expressões culturais, sejam elas do seu país ou de outros.Soma-se a ela outra norma jurídica internacional de grande importância: a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, que constitui um dos documentos de referência para o desenvolvimento de qualquer política voltada para esse segmento.Neste contexto, discutir o direito à cultura é discutir formas de assegurar a incorporação plena dos diversos aportes culturais, da infinidade de tradições e aportes lingüísticos dos muitos povos formadores da identidade cultural brasileira. Nesse sentido, é necessário levar em consideração várias características identitárias, tais como:a) situação étnico-racial, como a dos povos indígenas, povos ciganos, afro-descendentes e outros povos e comunidades tradicionais;b) situações de classe ou do mundo do trabalho, como a dos trabalhadores do campo, da cidade, estudantes etc.;c) situação etária, como os idosos, crianças e jovens;d) situações de gênero ou orientação sexual, como o feminismo e os movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais;e) situação de pessoas em sofrimento psíquico e de pessoas com deficiência;f) comunidades de imigrantes.Deste modo, uma política pública que reconhece integralmente o direito à cultura implica no reconhecimento e na promoção do protagonismo dos diferentes segmentos sociais, que formulam não apenas expressões culturais, mas também tecnologias culturais e sociais. Essas tecnologias podem ser as diferentes formas de associação, ou os museus e espaços de memória que surgem em favelas e aldeias, ou ainda os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, afro-brasileiros, ciganos e outros, devem ser reconhecidos e incorporados também como tecnologias, em sua grande sofisticação simbólica e estética. Nesse contexto, não se pode esquecer de que algumas ferramentas reconhecidas, hoje, como tecnologias de comunicação e de informação, têm possibilitado a criação e utilização de novas formas de democratização e compartilhamento de idéias e expressões culturais, como é o caso das redes sociais criadas na internet.Valorizar nossas diferenças é uma pré-condição de nossa diversidade cultural, e para isto, precisamos promover a justiça, a democracia, a liberdade e a paz como valores culturais essenciais para a convivência. |
Estrategia |
Direta e Descentralizada. De modo direto, por meio de contratação de serviços de terceiros e de processos licitatórios ou de editais públicos para concessão de prêmios (a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito público e/ou privado); de forma descentralizada, por meio da realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos e entidades do Governo, nos níveis federal, estadual, municipal, com instituições sem fins lucrativos, cooperativas locais e organizações não governamentais. Os projetos são implementados a partir de um processo de adesão por meio do Sistema de Convênios e/ou de edital público, seguindo critérios de avaliação e implementação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1374 |
Titulo |
Desenvolvimento da Educação Especial |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Falta de atendimento educacional especializado e necessidade de transformar o sistema educacional brasileiro num sistema inclusivo. |
Objetivo |
Apoiar, em caráter suplementar, os sistemas de ensino na implementação da inclusão educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, na oferta do atendimento educacional especializado e na organização das condições de acessibilidade |
PublicoAlvo |
Alunos com necessidades educacionais especiais |
Justificativa |
A legislação vigente no Brasil preceitua a igualdade de condições de acesso e permanência na educação e a não discriminação a qualquer título dos cidadãos brasileiros. No entanto, as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais ainda enfrentam muitas barreiras à sua plena participação na escola e na sociedade: há muito por fazer em termos de tornar os prédios escolares acessíveis, garantir apoio nas questões de comunicação e sinalização, assegurar informações e metodologias aos professores em formação e em serviço, desenvolver e prover as escolas de materiais didáticos, equipamentos e tecnologias.Hoje, mais de 90% da matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais concentra-se nos níveis mais elementares de ensino, o que indica que a falta de atendimento educacional especializado pode criar obstáculos à perspectiva de progresso nos estudos a que todo aluno tem direito. Além disso, cerca de 70% dos alunos com necessidades educacionais especiais ainda estudam em escolas especiais ou em classes especiais. Ou seja, é preciso uma ação decisiva do Governo que impulsione as transformações necessárias para que o sistema educacional brasileiro se torne inclusivo: aberto a todos, sem discriminar ninguém, e capaz de atender seus alunos com qualidade, para que estes, independente de sua condição ou deficiência, possam dar curso a suas potencialidades.Se não eliminarmos as barreiras hoje existentes no campo educacional, não conseguiremos eliminar as outras: de integração ao trabalho, à cultura, ao lazer. Em outras palavras, se não for pela educação, as pessoas com necessidades educacionais especiais vinculadas a deficiências ou outras condições específicas não se tornarão cidadãs brasileiras: permanecerão sujeitas a uma precária inserção laboral - quando existente - ou a ações assistenciais.É importante ressaltar que os principais instrumentos do direito internacional de que o Brasil é signatário enfatizam a necessidade de promover políticas que promovam a plena integração social das pessoas com deficiência, e a eliminação de todas as formas de discriminação. O atendimento educacional especializado - ação da educação especial - é o instrumento de políticas públicas capaz de tornar esses compromissos uma realidade, como meio de se assegurar uma educação inclusiva de qualidade. Esse desafio não se resolve com ações pontuais, focalizadas. Deve ser enfrentado com um amplo e articulado movimento de mudança para a inclusão educacional e social, que congregue a Presidência da República, os Ministérios (Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social), as organizações da sociedade civil, o Ministério Público, as pessoas com deficiência, os grupos de direitos humanos, as entidades de trabalhadores e de empresários, e principalmente, as comunidades escolares de todo o Brasil e de todos os níveis e etapas da educação: gestores, professores, funcionários, técnicos, alunos e pais, da educação infantil ao ensino superior. O grande vetor desse movimento é o exercício da função social da escola, compromisso histórico desta gestão: a universalização do Ensino de Qualidade como base para a Cidadania Plena. |
Estrategia |
Execução direta e/ ou por meio de transferências voluntárias e outras, abrangendo acordos, ajustes, contratos, convênios e parcerias com órgãos Federais, Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, Organizações Não-Governamentais, instituições privadas sem fins lucrativos e Organismos Internacionais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1375 |
Titulo |
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Carência de corpo docente capacitado para atender às necessidades das instituições de Ensino Superior, de professores devidamente qualificados para atender à demanda dos setores educacionais, de profissionais e técnicos para o mercado de trabalho e de pesquisadores de alto nível para empresas públicas e privadas. |
Objetivo |
Formar pessoal de alto nível no país e no exterior, com vistas à produção do conhecimento científico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil |
PublicoAlvo |
Alunos de Pós-Graduação, professores de ensino superior, pesquisadores, bem como o cidadão graduado que demonstre interesse em capacitação pós-graduada |
Justificativa |
O progresso científico e a inovação tecnológica são fatores do crescimento econômico e social das nações e decorrem, primordialmente, de investimentos em educação, ciência e tecnologia. No Brasil, grande parte da produção do conhecimento científico e tecnológico acontece, predominantemente, nas instituições de ensino superior, que contam com uma infra-estrutura resultante, basicamente, das ações do Ministério da Educação, executadas pela CAPES, por meio do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG. Os esforços, do governo federal, voltados para a educação pós-graduada nas últimas cinco décadas contribuíram de maneira substantiva para o desenvolvimento da educação brasileira. O SNPG, no entanto, ainda não se encontra desenvolvido em sua plenitude. Aspectos específicos do cenário acadêmico e científico continuam a demandar ações estratégicas por parte do governo. Diversas estimativas indicam que a pós-graduação atendeapenas cerca de 10% da necessidade de pessoal qualificado no país. É necessário, portanto, promover a internacionalização do desempenho dos docentes e pesquisadores das instituições de ensino superior, a mobilidade acadêmica e ampliar a cooperação internacional entre as instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras, bem como possibilitar o acesso à informação científica e tecnológica. Além de inserir as ações da CAPES no projeto de Política Industrial e procurar minimizar as desigualdades regionais capacitando pessoal pós-graduado e promovendo a inclusão social em âmbito nacional. No contexto acadêmico e científico, a CAPES promove a melhoria da qualidade da educação superior por meio da avaliação dos cursos de pós-graduação; do oferecimento de oportunidades de acesso à pós-graduação; do investimento na formação acadêmica dos docentes das universidades; da minimização das disparidades regionais na oferta dos cursos de pós-graduação; permitindo o acesso à informação em ciência e tecnologia por meio do Portal de Periódicos; viabilizando a inserção dos pesquisadores brasileiros no cenário internacional e do desenvolvimento de linhas de políticas estratégicas de formação de pessoal qualificado para fazer face às necessidades do segmento tecnológico - principalmente do setor industrial. Essas são questões fundamentais que serão contempladas por esse programa, de forma a auxiliar o país na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
Estrategia |
Uma das estratégias para a implementação do programa é o acompanhamento e a avaliação dos Programas de Pós-Graduação realizada pela CAPES. Cujo resultado traduz-se em diagnósticos que subsidiam esta Fundação na formulação de políticas de pós-graduação, fomentando o ensino de pós-graduação nos seguintes aspectos: na concessão de bolsas de estudo no país e no exterior; na manutenção dos programas de pós-graduação; no acesso ao acervo bibliográfico nacional e internacional; e, no cumprimento de acordos internacionais. Para tanto, utiliza-se de parcerias com as Instituições de Ensino Superior, e outros agentes públicos e privados voltados ao desenvolvimento da educação em geral, e em particular, a melhoria do ensino de pós-graduação e da pesquisa no País. A implementação de ações para a formação pós-graduada nas modalidades diretas, descentralizadas e/ou por transferência voluntária que serão realizadas pela CAPES juntamente com as instituições federais de ensino superior, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais no país e no exterior. Para a execução dessas ações o repasse dos recursos e a distribuição das responsabilidades dar-se-ão por meio de convênios e de termo de concessão de auxílio a pesquisador entre a CAPES e as diversas instituições envolvidas com a pós-graduação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
|
PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |