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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1355 |
Titulo |
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A diversidade cultural brasileira é riqueza simbólica de importância crucial e, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Processos homogeneizadores da cultura, decorrentes da globalização, das indústrias culturais de massa e mesmo de determinados processos educacionais que apontam para uma identidade nacional brasileira única e monolÃtica, são fatores que ameaçam a manutenção e o desenvolvimento pleno dessa diversidade. Numerosos segmentos e grupos caracterÃsticos dessa diversidade não têm oportunidades suficientemente justas de acesso aos mecanismos públicos de fomento e difusão de suas práticas culturais, devido a práticas históricas de elitismo e/ou preconceitos os mais diversos. A maioria dos brasileiros não conhece e não usufrui das expressões culturais do paÃs em sua diversidade, e muitos também enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais. Esse quadro negativo vem sendo enfrentado por meio de mecanismos positivos de promoção de acesso participativo à s polÃticas culturais de fomento e difusão, bem como por um apoio direto e simplificado aos recursos públicos, porém a dimensão numérica dos segmentos alijados desafia as boas práticas a alcançarem maior escala para consolidar resultados mais significativos. |
Objetivo |
Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações caracterÃsticas da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do paÃs, considerando caracterÃsticas identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das cul |
PublicoAlvo |
Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações caracterÃsticas da diversidade cultural brasileira |
Justificativa |
A Diversidade Cultural brasileira se encarna, na originalidade e na pluralidade das identidades e das expressões culturais. Na era da informação, em que o saber e o simbólico tornam-se os principais ativos de uma nação, de uma empresa e de qualquer organização ou comunidade, essa diversidade é um tesouro, um ativo social e econômico em permanente estado de transformação.Entretanto, processos homogeneizadores da cultura ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural no Brasil e no mundo, o que demanda medidas apropriadas para protegê-la e promovê-la, garantindo o livre fluxo de idéias e obras.Por este motivo, a Diversidade Cultural tornou-se objeto de um debate internacional que culminou com a adoção, em 2005, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO, da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário desde 2007. Atualmente passa de cem o número de paÃses signatários dessa Convenção. A decisão da comunidade internacional de adotar esse instrumento traduz um avanço polÃtico e jurÃdico essencial, em relação à Declaração Universal da Diversidade Cultural, de novembro de 2001, documento que segue a mesma linha da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, e que já apontava os Direitos Culturais como um dos direitos mais importantes da humanidade.Ao enfocar a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Convenção da UNESCO reconhece que, em um mundo cada vez mais interconectado, cada indivÃduo tem direito a acessar, livre e imediatamente, uma rica diversidade de expressões culturais, sejam elas do seu paÃs ou de outros.Soma-se a ela outra norma jurÃdica internacional de grande importância: a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho OIT, sobre Povos IndÃgenas e Tribais, que constitui um dos documentos de referência para o desenvolvimento de qualquer polÃtica voltada para esse segmento.Neste contexto, discutir o direito à cultura é discutir formas de assegurar a incorporação plena dos diversos aportes culturais, da infinidade de tradições e aportes lingüÃsticos dos muitos povos formadores da identidade cultural brasileira. Nesse sentido, é necessário levar em consideração várias caracterÃsticas identitárias, tais como:a) situação étnico-racial, como a dos povos indÃgenas, povos ciganos, afro-descendentes e outros povos e comunidades tradicionais;b) situações de classe ou do mundo do trabalho, como a dos trabalhadores do campo, da cidade, estudantes etc.;c) situação etária, como os idosos, crianças e jovens;d) situações de gênero ou orientação sexual, como o feminismo e os movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais;e) situação de pessoas em sofrimento psÃquico e de pessoas com deficiência;f) comunidades de imigrantes.Deste modo, uma polÃtica pública que reconhece integralmente o direito à cultura implica no reconhecimento e na promoção do protagonismo dos diferentes segmentos sociais, que formulam não apenas expressões culturais, mas também tecnologias culturais e sociais. Essas tecnologias podem ser as diferentes formas de associação, ou os museus e espaços de memória que surgem em favelas e aldeias, ou ainda os conhecimentos tradicionais dos povos indÃgenas, afro-brasileiros, ciganos e outros, devem ser reconhecidos e incorporados também como tecnologias, em sua grande sofisticação simbólica e estética. Nesse contexto, não se pode esquecer de que algumas ferramentas reconhecidas, hoje, como tecnologias de comunicação e de informação, têm possibilitado a criação e utilização de novas formas de democratização e compartilhamento de idéias e expressões culturais, como é o caso das redes sociais criadas na internet.Valorizar nossas diferenças é uma pré-condição de nossa diversidade cultural, e para isto, precisamos promover a justiça, a democracia, a liberdade e a paz como valores culturais essenciais para a convivência. |
Estrategia |
Direta e Descentralizada. De modo direto, por meio de contratação de serviços de terceiros e de processos licitatórios ou de editais públicos para concessão de prêmios (a pessoas fÃsicas ou a pessoas jurÃdicas de direito público e/ou privado); de forma descentralizada, por meio da realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos e entidades do Governo, nos nÃveis federal, estadual, municipal, com instituições sem fins lucrativos, cooperativas locais e organizações não governamentais. Os projetos são implementados a partir de um processo de adesão por meio do Sistema de Convênios e/ou de edital público, seguindo critérios de avaliação e implementação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1374 |
Titulo |
Desenvolvimento da Educação Especial |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Falta de atendimento educacional especializado e necessidade de transformar o sistema educacional brasileiro num sistema inclusivo. |
Objetivo |
Apoiar, em caráter suplementar, os sistemas de ensino na implementação da inclusão educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, na oferta do atendimento educacional especializado e na organização das condições de acessibilidade |
PublicoAlvo |
Alunos com necessidades educacionais especiais |
Justificativa |
A legislação vigente no Brasil preceitua a igualdade de condições de acesso e permanência na educação e a não discriminação a qualquer tÃtulo dos cidadãos brasileiros. No entanto, as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais ainda enfrentam muitas barreiras à sua plena participação na escola e na sociedade: há muito por fazer em termos de tornar os prédios escolares acessÃveis, garantir apoio nas questões de comunicação e sinalização, assegurar informações e metodologias aos professores em formação e em serviço, desenvolver e prover as escolas de materiais didáticos, equipamentos e tecnologias.Hoje, mais de 90% da matrÃcula de alunos com necessidades educacionais especiais concentra-se nos nÃveis mais elementares de ensino, o que indica que a falta de atendimento educacional especializado pode criar obstáculos à perspectiva de progresso nos estudos a que todo aluno tem direito. Além disso, cerca de 70% dos alunos com necessidades educacionais especiais ainda estudam em escolas especiais ou em classes especiais. Ou seja, é preciso uma ação decisiva do Governo que impulsione as transformações necessárias para que o sistema educacional brasileiro se torne inclusivo: aberto a todos, sem discriminar ninguém, e capaz de atender seus alunos com qualidade, para que estes, independente de sua condição ou deficiência, possam dar curso a suas potencialidades.Se não eliminarmos as barreiras hoje existentes no campo educacional, não conseguiremos eliminar as outras: de integração ao trabalho, à cultura, ao lazer. Em outras palavras, se não for pela educação, as pessoas com necessidades educacionais especiais vinculadas a deficiências ou outras condições especÃficas não se tornarão cidadãs brasileiras: permanecerão sujeitas a uma precária inserção laboral - quando existente - ou a ações assistenciais.É importante ressaltar que os principais instrumentos do direito internacional de que o Brasil é signatário enfatizam a necessidade de promover polÃticas que promovam a plena integração social das pessoas com deficiência, e a eliminação de todas as formas de discriminação. O atendimento educacional especializado - ação da educação especial - é o instrumento de polÃticas públicas capaz de tornar esses compromissos uma realidade, como meio de se assegurar uma educação inclusiva de qualidade. Esse desafio não se resolve com ações pontuais, focalizadas. Deve ser enfrentado com um amplo e articulado movimento de mudança para a inclusão educacional e social, que congregue a Presidência da República, os Ministérios (Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social), as organizações da sociedade civil, o Ministério Público, as pessoas com deficiência, os grupos de direitos humanos, as entidades de trabalhadores e de empresários, e principalmente, as comunidades escolares de todo o Brasil e de todos os nÃveis e etapas da educação: gestores, professores, funcionários, técnicos, alunos e pais, da educação infantil ao ensino superior. O grande vetor desse movimento é o exercÃcio da função social da escola, compromisso histórico desta gestão: a universalização do Ensino de Qualidade como base para a Cidadania Plena. |
Estrategia |
Execução direta e/ ou por meio de transferências voluntárias e outras, abrangendo acordos, ajustes, contratos, convênios e parcerias com órgãos Federais, Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, Organizações Não-Governamentais, instituições privadas sem fins lucrativos e Organismos Internacionais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1375 |
Titulo |
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa CientÃfica |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Carência de corpo docente capacitado para atender à s necessidades das instituições de Ensino Superior, de professores devidamente qualificados para atender à demanda dos setores educacionais, de profissionais e técnicos para o mercado de trabalho e de pesquisadores de alto nÃvel para empresas públicas e privadas. |
Objetivo |
Formar pessoal de alto nÃvel no paÃs e no exterior, com vistas à produção do conhecimento cientÃfico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil |
PublicoAlvo |
Alunos de Pós-Graduação, professores de ensino superior, pesquisadores, bem como o cidadão graduado que demonstre interesse em capacitação pós-graduada |
Justificativa |
O progresso cientÃfico e a inovação tecnológica são fatores do crescimento econômico e social das nações e decorrem, primordialmente, de investimentos em educação, ciência e tecnologia. No Brasil, grande parte da produção do conhecimento cientÃfico e tecnológico acontece, predominantemente, nas instituições de ensino superior, que contam com uma infra-estrutura resultante, basicamente, das ações do Ministério da Educação, executadas pela CAPES, por meio do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG. Os esforços, do governo federal, voltados para a educação pós-graduada nas últimas cinco décadas contribuÃram de maneira substantiva para o desenvolvimento da educação brasileira. O SNPG, no entanto, ainda não se encontra desenvolvido em sua plenitude. Aspectos especÃficos do cenário acadêmico e cientÃfico continuam a demandar ações estratégicas por parte do governo. Diversas estimativas indicam que a pós-graduação atendeapenas cerca de 10% da necessidade de pessoal qualificado no paÃs. É necessário, portanto, promover a internacionalização do desempenho dos docentes e pesquisadores das instituições de ensino superior, a mobilidade acadêmica e ampliar a cooperação internacional entre as instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras, bem como possibilitar o acesso à informação cientÃfica e tecnológica. Além de inserir as ações da CAPES no projeto de PolÃtica Industrial e procurar minimizar as desigualdades regionais capacitando pessoal pós-graduado e promovendo a inclusão social em âmbito nacional. No contexto acadêmico e cientÃfico, a CAPES promove a melhoria da qualidade da educação superior por meio da avaliação dos cursos de pós-graduação; do oferecimento de oportunidades de acesso à pós-graduação; do investimento na formação acadêmica dos docentes das universidades; da minimização das disparidades regionais na oferta dos cursos de pós-graduação; permitindo o acesso à informação em ciência e tecnologia por meio do Portal de Periódicos; viabilizando a inserção dos pesquisadores brasileiros no cenário internacional e do desenvolvimento de linhas de polÃticas estratégicas de formação de pessoal qualificado para fazer face à s necessidades do segmento tecnológico - principalmente do setor industrial. Essas são questões fundamentais que serão contempladas por esse programa, de forma a auxiliar o paÃs na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
Estrategia |
Uma das estratégias para a implementação do programa é o acompanhamento e a avaliação dos Programas de Pós-Graduação realizada pela CAPES. Cujo resultado traduz-se em diagnósticos que subsidiam esta Fundação na formulação de polÃticas de pós-graduação, fomentando o ensino de pós-graduação nos seguintes aspectos: na concessão de bolsas de estudo no paÃs e no exterior; na manutenção dos programas de pós-graduação; no acesso ao acervo bibliográfico nacional e internacional; e, no cumprimento de acordos internacionais. Para tanto, utiliza-se de parcerias com as Instituições de Ensino Superior, e outros agentes públicos e privados voltados ao desenvolvimento da educação em geral, e em particular, a melhoria do ensino de pós-graduação e da pesquisa no PaÃs. A implementação de ações para a formação pós-graduada nas modalidades diretas, descentralizadas e/ou por transferência voluntária que serão realizadas pela CAPES juntamente com as instituições federais de ensino superior, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais no paÃs e no exterior. Para a execução dessas ações o repasse dos recursos e a distribuição das responsabilidades dar-se-ão por meio de convênios e de termo de concessão de auxÃlio a pesquisador entre a CAPES e as diversas instituições envolvidas com a pós-graduação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1377 |
Titulo |
Educação para a Diversidade e Cidadania |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dentro do próprio ambiente escolar são constantes tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, insultos, constrangimentos, ameaças e agressões fÃsicas ou verbais contra estudantes de determinados grupos, como negros, indÃgenas, pobres, crianças e jovens com idade defasada para a série ou, ainda, crianças e jovens com orientação sexual diferenciada. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, geracional, regional e cultural no espaço escolar |
PublicoAlvo |
Alunos de todas as idades, seus familiares e os profissionais da educação |
Justificativa |
A educação é um direito de todos, e garantir o exercÃcio deste direito é função primordial de qualquer governo democrático. O Ministério da Educação, como responsável pela polÃtica nacional referente a este direito básico, deve promover a igualdade de acesso, de permanência e de sucesso, enquanto prioridade ratificada no "Compromisso Todos pela Educação", respeitando as especificidades regionais e a diversidade sociocultural e ambiental. A necessidade premente de ações educacionais mobilizadoras para fomentar igualdade de acesso, de permanência e de sucesso nos sistemas educacionais encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, PNE Lei 10.172/01, PolÃtica Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/99, Declaração dos Direitos Humanos (1948), Declaração de Hamburgo (1997), Declaração de Durban (2001) e Convenção 169/ OIT, ratificados pelo Brasil. A diversidade é uma das principais caracterÃsticas do Brasil, seja ela étnico-racial, de gênero, orientação sexual, geracional, regional, cultural, entre outras. No entanto, o não reconhecimento e a pouca valorização dessa diversidade produz distâncias e clivagens entre indivÃduos e grupos sociais e são obstáculos à sustentabilidade e à construção de uma sociedade democrática. A persistência das desigualdades, comprovada por inúmeros indicadores sócio-demográficos, contribui para o processo de sua naturalização: a sociedade deixa de questionar e enfrentar a participação social diferenciada de homens e mulheres, negros, indÃgenas, pobres, povos do campo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, entre outros. Inibe-se o desenvolvimento de potencialidades individuais e o usufruto da cidadania por parte de vastas parcelas de brasileiras e brasileiros. Estudos recentes evidenciam que as desigualdades observadas no campo educacional são fortemente relacionadas à s desigualdades de renda, étnico-racial e territorial. Além disso, dentro e fora da escola as práticas discriminatórias de cunho étnico-racial, geracional, de orientação sexual, entre outras, fortalecem as caracterÃsticas hierárquicas e autoritárias da sociedade e contribuem para a produção e a manutenção das desigualdades educacionais, que por sua vez reforçam outros processos de exclusão, segregação e marginalização. Entre os fatores intraescolares que contribuem para a exclusão de determinados grupos cujos padrões étnico-raciais e/ou culturais não correspondem aos dominantes estão as percepções e expectativas de profissionais da educação sobre seus alunos, calcadas muitas vezes em diversas formas de preconceito, reproduzidas em práticas pedagógicas, livros didáticos e currÃculo escolar.. Portanto, a polÃtica educacional, entre outras polÃticas públicas que visem à inclusão social, precisam ser elaboradas sob a ótica da valorização da diversidade e da eqüidade, ou seja, sob o pressuposto de que é preciso atender a todos na medida em que cada um necessita. Para o MEC, pensar em polÃticas que promovam a igualdade de oportunidades na educação, o acesso aos bens comuns, à justiça social e ambiental, que garantam a qualidade de vida, é um desafio a ser enfrentado na busca de uma sociedade menos desigual. PolÃticas de valorização da diversidade no âmbito educacional devem ser parte integrante das agendas de inclusão educacional e de melhoria da qualidade da educação: a universalização do acesso não bastará se a escola não se transformar pedagogicamente, em direção a práticas que a aproximem culturalmente de seu público, as famÃlias, crianças, jovens e adultos de paÃses em desenvolvimento, comunidades pobres, geralmente os mais excluÃdos da escola. As dificuldades de aprendizagem e sucesso escolar não se relacionam, ou não exclusivamente, à inabilidade cognitiva dos alunos, mas à inadequação do sistema escolar, à distância cultural entre escola e seu público, e ao desrespeito que crianças e jovens sofrem no ambiente escolar (Abramovay, 2004, p. 37). Nesse contexto, a diversidade é pedagógica, ela cria oportunidades para o mútuo reconhecimento e para o auto-conhecimento. O presente diagnóstico exige o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para reconhecer e valorizar a diversidade socioambiental, que se desdobram em medidas de produção de material didático, formação e qualificação de profissionais da educação, democratização das relações na comunidade escolar, estreitamento dos laços entre comunidades, escolas e universidades, conjugadas a medidas que garantam oportunidade de acesso aos diversos nÃveis de ensino e permanência com qualidade a indivÃduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, por meio da concessão de bolsas de estudo, cursos de reforço escolar, entre outros mecanismos. Para fomentar essa desejada aproximação entre as comunidades e as escolas, que conduza à valorização da diversidade e dela se alimente, o Programa 1377 implementará polÃticas para uma educação integral e integrada, significando uma educação que, de um lado, visa o desenvolvimento pleno de estudantes como seres humanos e cidadãos e, de outro, articula as diferentes áreas do agir humano, em ações socioeducativas que ampliem os currÃculos, tempos e espaços escolares. Os projetos e ações previstos nesse eixo de atuação contemplam o fortalecimento de espaços de diálogo e de parcerias entre os entes federados e a sociedade; o fomento à construção e implementação de tecnologias educacionais e sociais que, tendo como base territorial o municÃpio, promovam a educação integral de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas redes públicas de educação básica, por meio da integração de polÃticas públicas e práticas sociais - educacionais, culturais, assistenciais, esportivas e ambientais,; do estÃmulo ao convÃvio dos diversos grupos em tais atividades de educação formal e não-formal; da criação de redes sociais em torno da escola; de ações pedagógicas com crianças, adolescentes e jovens integradas a processos de formação de educadores (professores, gestores, monitores);entre outros. Por fim, é importante ressaltar, como parte essencial das medidas supramencionadas de enfrentamento à s desigualdades e de valorização das diversidades, a formação de profissionais e estudantes para os direitos humanos, que contempla a educação ambiental, a educação em saúde, a educação em direitos humanos, gênero, diversidade sexual, direitos da criança e do adolescente, entre outros temas. Pelo conjunto de medidas previstas, a estratégia adotada pelo Programa 1377 permitirá, igualmente, mobilizar a união, estados, Distrito Federal e municÃpios, além dos movimentos sociais, bem como apoiar iniciativas inovadoras já implementadas que busquem a transformação do espaço escolar e a integração da comunidade com a escola, melhorando no território a qualidade da educação para todos. Busca-se articular um conjunto de ações que assegure a igualdade de oportunidades de acesso, de permanência e de sucesso educacional a indivÃduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo e implementado instrumentos e procedimentos de educação formal e não-formal. Trata-se, pois, de promover, por meio de uma atuação em conjunto com os sistemas educacionais, a inclusão educacional, a valorização da diversidade e a construção de uma agenda de direitos humanos. |
Estrategia |
As ações serão iniciadas de forma articulada e integrada mediante estabelecimento de parcerias com estados, Distrito Federal, municÃpios, instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos), organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvem e executam projetos de educação diretamente referidos aos eixos do Programa, as quais se responsabilizarão pela execução das ações financiadas pelo Programa para este fim. A execução do Programa será processada de forma direta e/ou mediante parceria com os órgãos ou entidades citados, por meio de projetos educacionais a serem aprovados pelo Ministério da Educação, o qual se responsabiliza pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir o êxito de sua realização. Os partÃcipes são co-responsáveis no gerenciamento das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1383 |
Titulo |
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências sociais do paÃs. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio à s ações governamentais, sobretudo as de caráter social, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras. |
Objetivo |
Apoiar as ações governamentais de caráter cÃvico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a superação das dificuldades do paÃs |
PublicoAlvo |
Sociedade Brasileira |
Justificativa |
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências do paÃs. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio à s ações governamentais de caráter cÃvico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras. |
Estrategia |
A execução do programa será de forma direta, mediante a utilização dos recursos orçamentários e de parcerias provenientes da iniciativa privada. Centralização do planejamento no órgão de direção geral e descentralização na delegação de competência para os órgãos setoriais de execução. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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