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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1375 |
Titulo |
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa CientÃfica |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Carência de corpo docente capacitado para atender à s necessidades das instituições de Ensino Superior, de professores devidamente qualificados para atender à demanda dos setores educacionais, de profissionais e técnicos para o mercado de trabalho e de pesquisadores de alto nÃvel para empresas públicas e privadas. |
Objetivo |
Formar pessoal de alto nÃvel no paÃs e no exterior, com vistas à produção do conhecimento cientÃfico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil |
PublicoAlvo |
Alunos de Pós-Graduação, professores de ensino superior, pesquisadores, bem como o cidadão graduado que demonstre interesse em capacitação pós-graduada |
Justificativa |
O progresso cientÃfico e a inovação tecnológica são fatores do crescimento econômico e social das nações e decorrem, primordialmente, de investimentos em educação, ciência e tecnologia. No Brasil, grande parte da produção do conhecimento cientÃfico e tecnológico acontece, predominantemente, nas instituições de ensino superior, que contam com uma infra-estrutura resultante, basicamente, das ações do Ministério da Educação, executadas pela CAPES, por meio do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG. Os esforços, do governo federal, voltados para a educação pós-graduada nas últimas cinco décadas contribuÃram de maneira substantiva para o desenvolvimento da educação brasileira. O SNPG, no entanto, ainda não se encontra desenvolvido em sua plenitude. Aspectos especÃficos do cenário acadêmico e cientÃfico continuam a demandar ações estratégicas por parte do governo. Diversas estimativas indicam que a pós-graduação atendeapenas cerca de 10% da necessidade de pessoal qualificado no paÃs. É necessário, portanto, promover a internacionalização do desempenho dos docentes e pesquisadores das instituições de ensino superior, a mobilidade acadêmica e ampliar a cooperação internacional entre as instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras, bem como possibilitar o acesso à informação cientÃfica e tecnológica. Além de inserir as ações da CAPES no projeto de PolÃtica Industrial e procurar minimizar as desigualdades regionais capacitando pessoal pós-graduado e promovendo a inclusão social em âmbito nacional. No contexto acadêmico e cientÃfico, a CAPES promove a melhoria da qualidade da educação superior por meio da avaliação dos cursos de pós-graduação; do oferecimento de oportunidades de acesso à pós-graduação; do investimento na formação acadêmica dos docentes das universidades; da minimização das disparidades regionais na oferta dos cursos de pós-graduação; permitindo o acesso à informação em ciência e tecnologia por meio do Portal de Periódicos; viabilizando a inserção dos pesquisadores brasileiros no cenário internacional e do desenvolvimento de linhas de polÃticas estratégicas de formação de pessoal qualificado para fazer face à s necessidades do segmento tecnológico - principalmente do setor industrial. Essas são questões fundamentais que serão contempladas por esse programa, de forma a auxiliar o paÃs na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
Estrategia |
Uma das estratégias para a implementação do programa é o acompanhamento e a avaliação dos Programas de Pós-Graduação realizada pela CAPES. Cujo resultado traduz-se em diagnósticos que subsidiam esta Fundação na formulação de polÃticas de pós-graduação, fomentando o ensino de pós-graduação nos seguintes aspectos: na concessão de bolsas de estudo no paÃs e no exterior; na manutenção dos programas de pós-graduação; no acesso ao acervo bibliográfico nacional e internacional; e, no cumprimento de acordos internacionais. Para tanto, utiliza-se de parcerias com as Instituições de Ensino Superior, e outros agentes públicos e privados voltados ao desenvolvimento da educação em geral, e em particular, a melhoria do ensino de pós-graduação e da pesquisa no PaÃs. A implementação de ações para a formação pós-graduada nas modalidades diretas, descentralizadas e/ou por transferência voluntária que serão realizadas pela CAPES juntamente com as instituições federais de ensino superior, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais no paÃs e no exterior. Para a execução dessas ações o repasse dos recursos e a distribuição das responsabilidades dar-se-ão por meio de convênios e de termo de concessão de auxÃlio a pesquisador entre a CAPES e as diversas instituições envolvidas com a pós-graduação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1377 |
Titulo |
Educação para a Diversidade e Cidadania |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dentro do próprio ambiente escolar são constantes tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, insultos, constrangimentos, ameaças e agressões fÃsicas ou verbais contra estudantes de determinados grupos, como negros, indÃgenas, pobres, crianças e jovens com idade defasada para a série ou, ainda, crianças e jovens com orientação sexual diferenciada. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, geracional, regional e cultural no espaço escolar |
PublicoAlvo |
Alunos de todas as idades, seus familiares e os profissionais da educação |
Justificativa |
A educação é um direito de todos, e garantir o exercÃcio deste direito é função primordial de qualquer governo democrático. O Ministério da Educação, como responsável pela polÃtica nacional referente a este direito básico, deve promover a igualdade de acesso, de permanência e de sucesso, enquanto prioridade ratificada no "Compromisso Todos pela Educação", respeitando as especificidades regionais e a diversidade sociocultural e ambiental. A necessidade premente de ações educacionais mobilizadoras para fomentar igualdade de acesso, de permanência e de sucesso nos sistemas educacionais encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, PNE Lei 10.172/01, PolÃtica Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/99, Declaração dos Direitos Humanos (1948), Declaração de Hamburgo (1997), Declaração de Durban (2001) e Convenção 169/ OIT, ratificados pelo Brasil. A diversidade é uma das principais caracterÃsticas do Brasil, seja ela étnico-racial, de gênero, orientação sexual, geracional, regional, cultural, entre outras. No entanto, o não reconhecimento e a pouca valorização dessa diversidade produz distâncias e clivagens entre indivÃduos e grupos sociais e são obstáculos à sustentabilidade e à construção de uma sociedade democrática. A persistência das desigualdades, comprovada por inúmeros indicadores sócio-demográficos, contribui para o processo de sua naturalização: a sociedade deixa de questionar e enfrentar a participação social diferenciada de homens e mulheres, negros, indÃgenas, pobres, povos do campo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, entre outros. Inibe-se o desenvolvimento de potencialidades individuais e o usufruto da cidadania por parte de vastas parcelas de brasileiras e brasileiros. Estudos recentes evidenciam que as desigualdades observadas no campo educacional são fortemente relacionadas à s desigualdades de renda, étnico-racial e territorial. Além disso, dentro e fora da escola as práticas discriminatórias de cunho étnico-racial, geracional, de orientação sexual, entre outras, fortalecem as caracterÃsticas hierárquicas e autoritárias da sociedade e contribuem para a produção e a manutenção das desigualdades educacionais, que por sua vez reforçam outros processos de exclusão, segregação e marginalização. Entre os fatores intraescolares que contribuem para a exclusão de determinados grupos cujos padrões étnico-raciais e/ou culturais não correspondem aos dominantes estão as percepções e expectativas de profissionais da educação sobre seus alunos, calcadas muitas vezes em diversas formas de preconceito, reproduzidas em práticas pedagógicas, livros didáticos e currÃculo escolar.. Portanto, a polÃtica educacional, entre outras polÃticas públicas que visem à inclusão social, precisam ser elaboradas sob a ótica da valorização da diversidade e da eqüidade, ou seja, sob o pressuposto de que é preciso atender a todos na medida em que cada um necessita. Para o MEC, pensar em polÃticas que promovam a igualdade de oportunidades na educação, o acesso aos bens comuns, à justiça social e ambiental, que garantam a qualidade de vida, é um desafio a ser enfrentado na busca de uma sociedade menos desigual. PolÃticas de valorização da diversidade no âmbito educacional devem ser parte integrante das agendas de inclusão educacional e de melhoria da qualidade da educação: a universalização do acesso não bastará se a escola não se transformar pedagogicamente, em direção a práticas que a aproximem culturalmente de seu público, as famÃlias, crianças, jovens e adultos de paÃses em desenvolvimento, comunidades pobres, geralmente os mais excluÃdos da escola. As dificuldades de aprendizagem e sucesso escolar não se relacionam, ou não exclusivamente, à inabilidade cognitiva dos alunos, mas à inadequação do sistema escolar, à distância cultural entre escola e seu público, e ao desrespeito que crianças e jovens sofrem no ambiente escolar (Abramovay, 2004, p. 37). Nesse contexto, a diversidade é pedagógica, ela cria oportunidades para o mútuo reconhecimento e para o auto-conhecimento. O presente diagnóstico exige o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para reconhecer e valorizar a diversidade socioambiental, que se desdobram em medidas de produção de material didático, formação e qualificação de profissionais da educação, democratização das relações na comunidade escolar, estreitamento dos laços entre comunidades, escolas e universidades, conjugadas a medidas que garantam oportunidade de acesso aos diversos nÃveis de ensino e permanência com qualidade a indivÃduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, por meio da concessão de bolsas de estudo, cursos de reforço escolar, entre outros mecanismos. Para fomentar essa desejada aproximação entre as comunidades e as escolas, que conduza à valorização da diversidade e dela se alimente, o Programa 1377 implementará polÃticas para uma educação integral e integrada, significando uma educação que, de um lado, visa o desenvolvimento pleno de estudantes como seres humanos e cidadãos e, de outro, articula as diferentes áreas do agir humano, em ações socioeducativas que ampliem os currÃculos, tempos e espaços escolares. Os projetos e ações previstos nesse eixo de atuação contemplam o fortalecimento de espaços de diálogo e de parcerias entre os entes federados e a sociedade; o fomento à construção e implementação de tecnologias educacionais e sociais que, tendo como base territorial o municÃpio, promovam a educação integral de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas redes públicas de educação básica, por meio da integração de polÃticas públicas e práticas sociais - educacionais, culturais, assistenciais, esportivas e ambientais,; do estÃmulo ao convÃvio dos diversos grupos em tais atividades de educação formal e não-formal; da criação de redes sociais em torno da escola; de ações pedagógicas com crianças, adolescentes e jovens integradas a processos de formação de educadores (professores, gestores, monitores);entre outros. Por fim, é importante ressaltar, como parte essencial das medidas supramencionadas de enfrentamento à s desigualdades e de valorização das diversidades, a formação de profissionais e estudantes para os direitos humanos, que contempla a educação ambiental, a educação em saúde, a educação em direitos humanos, gênero, diversidade sexual, direitos da criança e do adolescente, entre outros temas. Pelo conjunto de medidas previstas, a estratégia adotada pelo Programa 1377 permitirá, igualmente, mobilizar a união, estados, Distrito Federal e municÃpios, além dos movimentos sociais, bem como apoiar iniciativas inovadoras já implementadas que busquem a transformação do espaço escolar e a integração da comunidade com a escola, melhorando no território a qualidade da educação para todos. Busca-se articular um conjunto de ações que assegure a igualdade de oportunidades de acesso, de permanência e de sucesso educacional a indivÃduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo e implementado instrumentos e procedimentos de educação formal e não-formal. Trata-se, pois, de promover, por meio de uma atuação em conjunto com os sistemas educacionais, a inclusão educacional, a valorização da diversidade e a construção de uma agenda de direitos humanos. |
Estrategia |
As ações serão iniciadas de forma articulada e integrada mediante estabelecimento de parcerias com estados, Distrito Federal, municÃpios, instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos), organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvem e executam projetos de educação diretamente referidos aos eixos do Programa, as quais se responsabilizarão pela execução das ações financiadas pelo Programa para este fim. A execução do Programa será processada de forma direta e/ou mediante parceria com os órgãos ou entidades citados, por meio de projetos educacionais a serem aprovados pelo Ministério da Educação, o qual se responsabiliza pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir o êxito de sua realização. Os partÃcipes são co-responsáveis no gerenciamento das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1383 |
Titulo |
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências sociais do paÃs. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio à s ações governamentais, sobretudo as de caráter social, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras. |
Objetivo |
Apoiar as ações governamentais de caráter cÃvico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a superação das dificuldades do paÃs |
PublicoAlvo |
Sociedade Brasileira |
Justificativa |
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências do paÃs. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio à s ações governamentais de caráter cÃvico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras. |
Estrategia |
A execução do programa será de forma direta, mediante a utilização dos recursos orçamentários e de parcerias provenientes da iniciativa privada. Centralização do planejamento no órgão de direção geral e descentralização na delegação de competência para os órgãos setoriais de execução. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1384 |
Titulo |
Proteção Social Básica |
Orgao_Responsavel |
55000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dados da Pnad 2004 mostram que, no Brasil, 11,3% das pessoas detém uma renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mÃnimo mensal, situando-se, assim, abaixo da linha de indigência. Outros 30,1% detém renda inferior a ½ salário mÃnimo per capita mensal, portanto, abaixo da linha de pobreza. Retirando-se deste conjunto de rendas aquelas originárias dos programas de transferência de renda, esses números crescem ligeiramente, passando, respectivamente, para 13,2% e 31,1%. Contudo, se retiradas também as rendas do BPC e das aposentadorias e pensões, os Ãndices de indigência e pobreza no paÃs sofreriam um aumento significativo, dobrando de valor no caso da indigência, e aumentando para 41,7% no caso da pobreza.As famÃlias em situação de vulnerabilidade social, muitas empobrecidas, sem acesso aos recursos e serviços sociais básicos, ausentes ou precariamente inseridas no mundo da produção e do consumo demandam os serviços da polÃtica de assistência social. Constata-se que existe uma multiplicidade de dimensões que se sobrepõem na produção, manutenção e transmissão intergeracional dessas vulnerabilidades, caracterizando a heterogeneidade deste fenômeno, que tem na pobreza uma de suas piores manifestações. A famÃlia brasileira vem passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas diz respeito a pessoa de referência da famÃlia, tendo em vista o crescimento da participação das mulheres no desempenho desse papel. Além disso, é muito significativo a inserção de crianças, adolescentes e jovens em famÃlias cuja renda per capita é inferior a ½ salário mÃnimo. Essas famÃlias tem ainda vivenciado o aumento da expectativa de vida de seus membros o que leva uma participação considerável da população idosa em sua configuração. Soma-se a isso a existência de situações de deficiência seja relacionadas ao ciclo de vida ou à problemas congênitos, acidentes, violência urbana.Se até o final da década de 80 observa-se uma lacuna nas polÃticas públicas destinadas à s famÃlias, nos anos 90 o cenário começa a se alterar, em parte como conseqüência da adoção de um novo marco legal no paÃs. Assim é que a Constituição de 1988 traz uma nova definição legal de famÃlia. Em seguida, a doutrina da proteção integral, norteadora do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera a famÃlia como elemento central. Em 1993, a LOAS determina, dentre seus objetivos, a proteção à famÃlia, ressaltando a importância da descentralização das ações e do desenvolvimento de parcerias. Para tanto, numa direção oposta aos processos de penalização e desproteção das famÃlias, que historicamente permearam as práticas e concepções na área, a polÃtica de assistência social tem, a partir de sua nova configuração, a concepção de que a proteção do Estado deve garantir condições para que as mesmas possam exercer seu direito de prevenir e proteger seus membros diante de situações de vulnerabilidade e risco que as possam atingir.A Assistência Social como polÃtica de proteção social significa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Na perspectiva da eqüidade e, em correspondência aos dispositivos legais, essa polÃtica visa a centralidade na famÃlia sem, no entanto, desconsiderar os indivÃduos em situação de vulnerabilidade, atuando com os segmentos sujeitos a maiores graus de riscos sociais, como a população em situação de rua, indÃgenas, quilombolas, adolescentes em conflito com a lei (os quais ainda não têm feito parte de uma visão de totalidade da sociedade brasileira) tendo sempre em vista a promoção da convivência familiar e comunitária. Tudo isso significa que a situação atual para a construção da polÃtica pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a famÃlia. A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possÃvel do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem, projetando para além das demandas setoriais e segmentadas, uma vez que o chão onde se encontram e se movimentam setores e segmentos faz diferença no manejo da própria polÃtica, significando a necessidade de se considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração.Sob esse princÃpio, considerando o fato de que o modelo de desigualdade socioterritorial do paÃs se reproduz na dinâmica das cidades, é necessário relacionar as pessoas e seus territórios, no caso os municÃpios que, do ponto de vista federal, são a menor escala administrativa governamental. O municÃpio, por sua vez, poderá ter territorialização intra-urbana, em consonância com seu porte e sua distribuição populacional. A unidade sócio-familiar, por sua vez, permite o exame da realidade a partir das necessidades, mas também dos recursos de cada núcleo/domicÃlio. Faz-se relevante nesse processo, a constituição da rede de serviços que cabe à assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade em sua ação especÃfica e na atuação intersetorial, o que inclui os serviços, programas, projetos e benefÃcios de assistência social prestados tanto pelos órgãos governamentais quanto pela sociedade civil organizada, constituindo o rol de ações de natureza pública colocada à disposição da comunidade |
Objetivo |
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vÃnculos familiares e comunitários |
PublicoAlvo |
FamÃlias e indivÃduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrentes da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vÃnculos de pertencimento social decorrente de discriminação etária, étnica, de gênero, por orientação sexual, por deficiência, entre outros |
Justificativa |
As transformações ocorridas na sociedade contemporânea, relacionadas à ordem econômica, à organização do trabalho, à revolução na área da reprodução humana, à mudança de valores e à liberalização dos hábitos e dos costumes, bem como ao fortalecimento da lógica individualista em termos societários, redundaram em mudanças radicais na organização das famÃlias. Dentre essas mudanças pode-se observar uma diminuição dos grupos familiares (famÃlias menores), uma variedade de arranjos familiares (monoparentais, reconstituÃdas), além dos processos de empobrecimento acelerado e da desterritorialização das famÃlias gerada pelos movimentos migratórios.Essas transformações, que envolvem aspectos positivos e negativos, desencadearam um processo de fragilização dos vÃnculos familiares e comunitários e tornaram as famÃlias mais vulneráveis. A vulnerabilidade está relacionada não apenas aos fatores econômicos, mas também à s tipologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida das famÃlias. No entanto, percebe-se que na sociedade brasileira, dada as desigualdades caracterÃsticas de sua estrutura social, o grau de vulnerabilidade vem aumentando e com isso aumenta a exigência das famÃlias desenvolverem complexas estratégias de relações para sobreviverem.Constata-se que existe uma multiplicidade de dimensões que se sobrepõem na produção, manutenção e transmissão intergeracional dessas vulnerabilidades, caracterizando a heterogeneidade deste fenômeno, que tem na pobreza uma de suas piores manifestações. A distribuição desigual da riqueza, a discriminação por raça, gênero, ciclo geracional, doença, deficiências e por orientação sexual, as desigualdades sócio-territoriais e a fragilização dos vÃnculos familiares e comunitários afetam principalmente essa população. Acrescenta-se que historicamente as famÃlias foram alvo de desproteção social do Estado, e, por conseguinte, responsabilizadas pelo cuidado com seus integrantes. As conseqüências para esse cenário consistem no aprofundamento da pobreza e da indigência, inserção precária na produção e no consumo, reprodução inter-geracional da vulnerabilidade, o aumento da segregação territorial, o aumento do Ãndice de violência intra e extra-familiar, a baixa perspectiva de mudança e desenvolvimento integral dos indivÃduos em seus projetos de vida, o baixo exercÃcio da cidadania pelos indivÃduos, o baixo capital social (potencialidades do território), enfim, uma maior fragilização dos vÃnculos familiares e comunitários. Diante dessa realidade, a Proteção Social Básica da polÃtica de assistência social tem a perspectiva de prevenir as situações que indicam risco potencial e superar as condições de vulnerabilidade, prevendo o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famÃlias e de indivÃduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Além dessas ações, incluem-se os benefÃcios assistenciais, tanto de prestação continuada, quanto eventuais, como acesso a meios concretos de provisões materiais que visam, no primeiro caso, promover a sobrevivência de segmentos altamente vulnerabilizados (o idoso e a pessoa com deficiência), a autonomia e a participação, e no segundo, cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências vivenciadas pelas famÃlias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços de proteção social básica à s famÃlias são ofertados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades públicas de assistência social e de forma indireta pelas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência desses equipamentos sociais (os CRAS). Tais serviços devem ser prestados, com qualidade, em unidades que ofereçam condições adequadas de funcionamento, respeitando os usuários da polÃtica de assistência social e viabilizando a melhoria do acesso ao direito a esse nÃvel de proteção social. Esses serviços potencializam a famÃlia como unidade de referência, fortalecendo seus vÃnculos, por meio do protagonismo de seus indivÃduos e da oferta de um conjunto de serviços locais que, de acordo com as vulnerabilidades identificadas e com o ciclo de vida visam a convivência, a socialização e o acolhimento, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho e o acesso a meios e capacidade produtiva para a melhoria das condições gerais de subsistência e elevação do padrão da qualidade de vida.A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possÃvel com o cotidiano das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem, significando a necessidade de se considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração. Sob esse princÃpio, considerando o fato de que o modelo de desigualdade socioterritorial do paÃs se reproduz na dinâmica das cidades, é necessário relacionar as pessoas e seus territórios. A unidade sócio-familiar, por sua vez, permite o exame da realidade a partir das necessidades, mas também dos recursos de cada núcleo/domicÃlio. Faz-se relevante nesse processo, a constituição da rede de serviços socioassistenciais que cabe à assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade em sua ação especÃfica e na atuação intersetorial, o que inclui os serviços, programas, projetos e benefÃcios de assistência social prestados tanto pelos órgãos governamentais quanto pela sociedade civil organizada, constituindo o rol de ações de natureza pública colocada à disposição da comunidade. |
Estrategia |
A implementação desse programa se caracteriza pela gestão descentralizada cuja execução das ações encontra-se sob responsabilidade dos municÃpios, DF e estados, de modo a assegurar um processo de planejamento, execução e avaliação com base nas necessidades manifestadas no território. Sendo assim, a União apoiará técnica e financeiramente o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação desse Programa nos demais entes federados com base nas necessidades sociais e nos nÃveis de gestão do SUAS, por meio da regulação, orientações técnicas e co-financiamento das ações de prestação de serviços. Além disso, acrescenta-se a transferência de recursos direta ao cidadão, no caso dos benefÃcios assistenciais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1385 |
Titulo |
Proteção Social Especial |
Orgao_Responsavel |
55000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Além das expressões da questão social que envolve as situações de indigência, pobreza e de desigualdades sociais, verificam-se na realidade brasileira acentuadas situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus-tratos fÃsicos e/ou psÃquicos, violência sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, risco por viver em territórios degradados, risco de vivência institucionalizada, ato infracional, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social. Pela própria organização de alguns contextos, as famÃlias podem estar particularmente expostas a tensões externas que fragilizam seus vÃnculos, tornando-as mais vulneráveis. A violência, a discriminação e a falta de acesso à s polÃticas sociais básicas - aspectos, relacionados à própria estruturação da sociedade brasileira - acabam repercutindo sobre a possibilidade de uma convivência familiar e comunitária saudável. Diante deste quadro, número crescente de famÃlias vivencia situações de violação dos direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.O censo do IBGE de 2000 encontrou, no Brasil, 61 milhões de crianças e adolescentes, havendo maior concentração de crianças e adolescentes nas regiões mais pobres e nas faixas populacionais com menor instrução e menor renda, sendo que 45% destas vivem em famÃlias com renda per capita de até ½ salário mÃnimo. Entre as crianças e adolescentes negras, o percentual de pobreza é ainda maior, respectivamente, representando 58%. De acordo com dados do Ministério da Saúde, violência e acidentes constituem o primeiro fator mais importante de mortalidade no Brasil, na faixa etária de 5 a 19 anos (59%). As agressões ocupam o primeiro lugar nas estatÃsticas, sendo responsáveis por 40% do total de óbitos. A maioria dos estudos aponta que grande parte dos casos de violência ocorre dentro do ambiente doméstico, tendo como principais agressores o pai ou a mãe. Vale lembrar que tal Ãndice é fortemente influenciado pela violência urbana, associada ao tráfico e ao consumo de drogas, responsável pela maior parte das mortes entre jovens das camadas mais empobrecidas da população. Essa realidade tem impacto direto sobre as relações familiares nas diferentes classes sociais, repercutindo sobre as relações intrafamiliares, o desenvolvimento de seus membros e a relação com o contexto social, em particular a escola . A morte por causas externas na população jovem é de 72%, sendo que 39,9% destas referem-se a homicÃdios praticados contra os mesmos - na população não jovem a taxa de óbitos é de 9,8%, sendo que destes os homicÃdios representam apenas 3,3%. O Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta os dados sobre as crianças e adolescentes abrigados que indicam que, na maioria, são meninos (58,5%), afro-descendentes (63,6%) e 61,3% têm entre 07 e 15 anos e, ainda que a medida de abrigo seja estabelecida como excepcional e provisória, 52,6% permanecem por mais de 02 anos nessas instituições, e 20% mais de 6 anos.A grande maioria dos abrigados tem famÃlia (86,7%), sendo que 58,2% mantêm vÃnculos familiares e apenas 5,8% estão impedidos judicialmente de contato com os familiares. Apesar disso, vivem em instituições e estão privados da convivência familiar, preconizada na Constituição Federal e no ECA. A investigação dos motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostra que a pobreza é a mais citada, com 24,2%. Entre outros, aparecem como importantes, pela freqüência com que foram referidos, o abandono (18,9%); a violência doméstica (11,7%); a dependência quÃmica dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,4%); a vivência de rua (7,0%); e a orfandade (5,2%).Quanto à possibilidade de convivência comunitária, o Levantamento Nacional identificou um quadro preocupante em relação à s ações de estÃmulo à participação das crianças e adolescentes abrigados na vida da comunidade local, pois apenas 6,6% dos abrigos pesquisados utilizavam todos os serviços necessários que estavam disponÃveis na comunidade, tais como: educação infantil e fundamental; profissionalização para adolescentes; assistência médica e odontológica; atividades culturais, esportivas e de lazer; e assistência jurÃdica. A maioria das instituições (80,3%) ainda oferecia pelo menos um desses serviços diretamente, ou seja, de forma exclusiva dentro do abrigo.Outro fenômeno vivenciado nas médias e grandes cidades brasileiras refere-se ao crescente número de pessoas e famÃlias em situação de rua, que se constitui em um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta e a falta de pertencimento à sociedade formal. São homens, mulheres, jovens, famÃlias inteiras, grupos, que têm em sua trajetória a referência de ter realizado alguma atividade laboral, que foi importante na constituição de suas identidades sociais. Com o tempo, algum infortúnio atingiu suas vidas, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia. Em relação ao envelhecimento, o Brasil vem conquistando maior expectativa de vida, chegando a 71,59 anos. A esperança de vida vem aumentando, chegando a 16,8 anos para homens e de 19,6 para mulheres aos 60 anos, e de 10,1 anos para homens e 11,1 para mulheres com mais de 80 anos (Dados IBGE, 2000 e CAMARANO, 2006). Nessa perspectiva, o número de pessoas com 60 anos terá um crescimento populacional de 57% entre 2000 e 2020 passando de 8,5% da população para 14,2%. Assim, a taxa de crescimento do número de idosos com 80 anos e mais entre 2000 e 2010 será de 5,8%, enquanto que a da população idosa em geral será de 3,5%.Esse processo de mudança não tem acontecido somente nos aspectos demográficos, mas também epidemiológicos, social e de direitos, exigindo uma leitura apurada da realidade social, identificando e sistematizando as novas demandas, necessidades e contextos na formulação de polÃticas públicas e sociais. De acordo com pesquisas da OPAS (2003), verifica-se que apesar da maioria dos idosos ter uma vida independente e saudável, a perda de capacidade funcional se acentua com a idade. Dentre as maiores dificuldades destacam-se: vestir-se, comer, usar vaso sanitário, locomoção e mobilização. Outras questões são notáveis, como por exemplo:a) os novos arranjos familiares, os quais têm exigido alternativas ao espaço familiar enquanto referência para o cuidado e acolhida da pessoa idosa (crescente número de famÃlias ou domicÃlios unipessoais e a mulher, como cuidadora tradicional, no mercado de trabalho);b) as condições de trabalho e renda que apontam 73,3% dos idosos na faixa de 60 a 69 anos continuam trabalhando, sendo que 63,3% dos aposentados também continuavam trabalhando. Ainda conforme pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (2003), 67% das pessoas idosas avaliam não ter dinheiro suficiente para as necessidades diárias. c) a violência doméstica e social. |
Objetivo |
Aumentar o alcance da Seguridade Social brasileira não contributiva, a partir da concretização de atenções sócio-assistenciais de proteção social especial, de modo a promover a redução de risco pessoal e social em decorrência da exposição a situações de extrema vulnerabilidade, tais como abandono, violência fÃsica, psÃquica e/ou sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos indivÃduos e famÃlias que não tiveram seus direi |
PublicoAlvo |
IndivÃduos e famÃlias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, vÃnculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos e situações de contingência |
Justificativa |
No Brasil, há milhares de famÃlias em situação de vulnerabilidade social, muitas empobrecidas, cuja situação torna-se agravada pelas situações de risco social que atingem o núcleo familiar ou seus membros, exigindo, portanto, atenção diferenciada, especializada, com maior grau de complexidade. Nesse sentido, as ações, em conformidade com a PolÃtica Nacional de Assistência Social, devem ser prestadas de acordo com a situação apurada, sendo caracterizadas como de proteção social especial de média e alta complexidade. A proteção social especial de média complexidade refere-se ao atendimento à s famÃlias e indivÃduos com seus direitos violados, mas cuja convivência familiar e comunitária não foi rompida, o que requer maior estruturação técnico-operacional e atenção mais especializada e mais individualizada. E a proteção social especial de alta complexidade diz respeito à proteção integral para famÃlias e indivÃduos que se encontram sem referência e/ou situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Além disso, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS exige a reestruturação da rede de atendimento, de modo a assegurar a uniformidade dos espaços públicos de atenção socioassistencial, tornando-se urgente a implantação e implementação das unidades de referência com base na oferta e na necessidade das ações pertinentes a esse nÃvel de complexidade. As situações de risco social e pessoal demandam intervenções especializadas e o desenvolvimento de estratégias de atenção sociofamiliar que visem a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-lo para o exercÃcio de suas funções de proteção, auto-organização e conquista de autonomia, prevenindo o agravamento e a reincidência de situações de violação de direitos e a ruptura de vÃnculos. Longe de significar um retorno à visão tradicional, e considerando a famÃlia como uma instituição em transformação, a ética da atenção da proteção especial pressupõe o respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva e moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social. Existe historicamente no Brasil uma cultura de institucionalização e apartação no atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência das camadas mais pobres da população, bem como da população de rua. Neste modelo de atendimento tradicional prevalecem práticas que perpetuam medidas asilares e segregadoras, em instituições totais de longa permanência. Tal lógica de atendimento, ainda muito aceito socialmente, desqualifica os usuários e suas famÃlias; não respeita a individualidade, as potencialidades nem a história do usuário; não preserva os laços familiares e comunitários; revitimiza, ao invés de reparar; viola direitos, ao invés de proteger. Neste contexto, as coberturas históricas que vêm sendo ofertadas pela Assistência Social à s necessidades dessa parcela da população ocorriam, via de regra, por meio de instituições totalitárias, cujo código sempre esteve fundado: § na indiferença à individualização e à s condições dignas e plenas de desenvolvimento da sociabilidade das pessoas, § na prevalência da ordem austera na organização das rotinas de atendimento, em detrimento de uma ordem flexÃvel e adaptável à s intensas mudanças do cotidiano; § na constatação de que a ruptura dos vÃnculos familiares e sociais tendiam, no limite, a serem inevitáveis. O MDS, a partir da PolÃtica Nacional de Assistência Social, vem implementado mudanças nos marcos legais dessas atenções, na busca de rupturas com os preceitos ultrapassados e incompatÃveis com uma perspectiva da garantia de direitos e indultora de promoção da autonomia e emancipação dos usuários desses serviços sócio-assistenciais. A mudança de paradigma, preconizada no SUAS, pressupõe que os serviços sócio-assistenciais de atendimento a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, jovens, mulheres, idosos, população em situação de rua e vÃtimas do tráfico de pessoas devem deixar de atuar como mecanismo de exclusão social para serem instrumentos de restabelecimento de direitos, que favoreçam o fortalecimento dos vÃnculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades e a conquista de maior grau de independência individual e social, priorizando o convÃvio familiar à institucionalização. Finalmente, como afirma a PolÃtica Nacional de Assistência Social - PNAS, "A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de acolhimento dos indivÃduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famÃlias". |
Estrategia |
A implementação desse programa se caracteriza pela gestão descentralizada, pois a execução de suas ações encontra-se sob responsabilidade dos municÃpios, DF e estados, tendo em vista assegurar um processo de planejamento, execução e avaliação com base nas necessidades manifestadas no território. Tendo em vista que compete ao governo federal a coordenação e normatização geral sobre a polÃtica de assistência social, a União apoiará técnica e financeiramente a sua implementação junto aos demais entes federados com base nas necessidades sociais de acordo com os nÃveis de gestão do SUAS, por meio da regulação, orientações técnicas, co-financiamento das ações de prestação de serviços, assim como a qualificação do atendimento, acompanhamento e avaliação. |
Contexto |
Não Informado |
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