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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1404 |
Titulo |
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Orgao_Responsavel |
20121 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Violações dos direitos humanos da população idosa |
Objetivo |
Assegurar os direitos da pessoa idosa, enfrentando a violência e a discriminação e propiciando sua inclusão e participação efetiva na sociedade |
PublicoAlvo |
População idosa brasileira |
Justificativa |
Com o acelerado processo de envelhecimento da população brasileira, torna-se ainda mais grave e crescente a incidência de violações de direitos da pessoa idosa. Estima-se que em 2005, havia 18,1 milhões de pessoas com 60 anos e mais de idade. Segundo projeções, em 2025, teremos uma população de 32 milhões de pessoas nessa faixa etária, colocando o Brasil na 6º posição mundial de número de idosos. Por um lado, esse processo compromete a capacidade do Estado de implementar políticas públicas adequadas e de assegurar a efetivação dos direitos esse segmento. Por outro, acentua-se a incidência de práticas discriminatórias e violentas com os idosos brasileiros. Alguns dados são relevantes e instigadores no que diz respeito aos direitos e à violação de direitos de idosos: - entre 1991 e 2000, a população idosa cresceu 2,5 vezes mais que a população mais jovem; - 49% dos idosos são analfabetos ou analfabetos funcionais; - 13 milhões de idosos recebem até 2 salários mínimos; - 62% do total de idosos brasileiros representam a única fonte de renda da família; - em pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2006), 32,5% dos idosos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de violência, 19% reconhecem desconhecer seus direitos; - dados do SUS em 2004 informaram que pelo menos 108.169 idosos foram internados em decorrência de violências e acidentes (296 internações/dia). Além desses dados gerais, merece destaque a situação de idosos que vivem em instituições de longa permanência. Estima-se que mais de 130 mil idosos se encontrem nessa situação. Se por uma lado esse número é relativamente pequeno se se considerar o total de idosos, as ocorrências de graves violações de direitos, violências e maus-tratos nesse locais ensejam atuação firme e constante do Estado Brasileiro. Relatos das Caravanas dos Asilos, realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, descrevem essas instituições como verdadeiros depósitos de velhos. A partir de constatações como essas, a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2006) deliberou pela constituição e fortalecimento de uma Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos dos Idosos (RENADI). A Rede objetiva coordenar e otimizar esforços, mecanismos, normativas, orçamentos e pessoas visando um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos para a população brasileira, garantindo a esse segmento qualidade de vida e acesso a serviços. A coordenação da RENADI é responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (órgão colegiado vinculado e secretariado pela SEDH). Ademais, conforme acordo estabelecido entre a SEDH e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está sendo elaborada proposta de alteração legislativa que transfere para a Secretaria a responsabilidade de coordenar a Política Nacional do Idoso. |
Estrategia |
O programa será implementado principalmente de forma descentralizada a partir de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1409 |
Titulo |
Desenvolvimento da Agroenergia |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Necessidade de estruturar as cadeias produtivas ligadas às matérias-primas agroenergéticas, com foco no objetivo estratégico do MAPA, de aumentar a participação da agroenergia na matriz energética nacional. |
Objetivo |
Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética nacional, de forma sustentável e competitiva |
PublicoAlvo |
Produtores rurais, suas associações e cooperativas, produtores industriais, fabricantes de bens de capital, instituições de pesquisa, consumidores finais de energia e países com potencial para o desenvolvimento de suas indústrias locais de biocombustíveis |
Justificativa |
A preocupação com uma matriz energética mais limpa e renovável entrou na agenda mundial. O Tratado de Kyoto deixou isso bem claro, ao estabelecer metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os países desenvolvidos. No Brasil, o álcool e o carvão vegetal já ocupavam posição de destaque. O mesmo se espera para o biodiesel num futuro próximo. Em função disso, é necessário se estruturar um plano de ações, visando fomentar a agroenergia, de forma que ela venha a constituir um novo negócio para a agricultura. Nesse contexto, a agroenergia deverá ter como foco não apenas os combustíveis líquidos (álcool e biodiesel) e o carvão vegetal, como também os resíduos de biomassa agrícola (bagaço e palha da cana, casca de arroz, resíduos florestais, etc), as gorduras residuais de frigoríficos e o biogás produzido a partir de dejetos da pecuária. Isso deve ser feito respeitando algumas restrições importantes, como o caráter estratégico do mercado de combustíveis, o que exige a regularidade no abastecimento, a preços relativamente previsíveis. Em função disso, é necessário implementar um conjunto de ações, voltadas para o fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como, à capacitação dos produtores rurais para se inserirem nesse novo mercado. Por último, como o Brasil ocupa posição de vanguarda em tecnologias para agricultura tropical e em biocombustíveis, o Programa também objetiva estruturar as ações de cooperação técnica internacional em agroenergia. |
Estrategia |
O Programa foi concebido com o propósito de aglutinar os esforços do Governo no campo da agroenergia, devendo ser implementado de forma multi-institucional. Há uma proposta em estudo na Casa Civil, para transformar o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool em Conselho Interministerial da Agroenergia. Esse Conselho deverá ser o órgão responsável por estabelecer as diretrizes, bem como, monitorar as Ações no âmbito do Programa. A Ação de Pesquisa e Desenvolvimento deverá envolver o trabalho conjunto da Embrapa (Embrapa Agroenergia) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (Fundo Setorial do Agronegócio), buscando meio de engajar os diversos centros de referência no assunto, em benefício das prioridades definidas pelo Conselho. Da mesma forma, o fomento à organização produtiva, a difusão de tecnologias e a capacitação de produtores rurais, bem como, o estudo das potencialidades regionais para a agroenergia, deverão ser implementadas conjuntamente pelo MAPA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Quanto à Cooperação Internacional, o Ministério das Relações Exteriores já vem exercendo a coordenação, por meio do seu Departamento de Energia, sob a supervisão direta da Casa Civil. Até mesmo a ação de inspeção e certificação de unidades produtoras de açúcar e álcool também deverá contar com a interação entre o MAPA (órgão responsável pela inspeção) e a Agência Nacional do Petróleo, que necessita de informações precisas sobre a oferta de biocombustíveis, a fim de monitorar o abastecimento no mercado doméstico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1413 |
Titulo |
Promoção da Justiça e da Cidadania |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Desarticulação na formulação e implementação de políticas e serviços de abrangência nacional na área da Justiça e Cidadania, causando ineficiência na aplicação de recursos públicos. |
Objetivo |
Promover a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas e serviços nacionais e internacionais de justiça e cidadania para a consolidação da democracia |
PublicoAlvo |
Vítimas e potenciais vítimas do tráfico de pessoas e seus familiares e agentes que atuam na prevenção, repressão e assistência às vítimas; estrangeiros no Brasil e comunidades brasileiras no exterior; crianças e adolescentes espectadores e usuários de diversões públicas em geral; entidades sociais; e autoridades requerentes e requeridas no âmbito da cooperação jurídica internacional |
Justificativa |
A desarticulação e baixa efetividade dos resultados das políticas e serviços nacionais nas áreas de cooperação e migração internacional, enfrentamento ao tráfico de pessoas, classificação indicativa de espetáculos e diversões públicas, qualificação e titulação de entidades sociais. No que se refere à cooperação internacional, as diferenças e o desconhecimento de outros ordenamentos jurídicos dificultam o exercício de direitos e a administração da justiça. Nessa área, observa-se a insuficiente abrangência de acordos que viabilizem a cooperação internacional causando problemas tais como: longos prazos e baixa efetividade na execução de medidas processuais transnacionais. Cabe ressaltar que são cerca 3,5 milhões de brasileiros no exterior, além de aproximadamente 1 milhão estrangeiros no Brasil. Nesse sentido, é preciso tratar o imigrante sob a ótica dos direitos humanos, incorporando os compromissos estabelecidos em acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre o tema, e resguardando os direitos civis e fundamentais do imigrante em território brasileiro, muitos deles já consagrados na Constituição de 1988. No que se refere à migração e acordos internacionais, observa-se a insuficiência de mecanismos humanitários que favoreçam a ressocialização de condenados pela justiça, que cumprem pena fora do seu país de origem. Além disso, também é flagrante a dificuldade em punir as pessoas que tentam furtar-se da justiça atravessando fronteiras territoriais. O tráfico de pessoas é uma atividade criminosa de altos lucros e baixos riscos, e que faz milhões de vítimas no mundo inteiro. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o lucro anual das redes criminosas chega a 31, 6 bilhões de dólares. Dados da OIT apontam que em 2005 o tráfico de pessoas fez aproximadamente 2,4 milhões de vítimas; e o Brasil é país de origem, destino e trânsito de vítimas de tráfico internacional de pessoas. Segundo a Polícia Federal, há inquéritos instaurados sobre tráfico interno e internacional de pessoas em todos os estados brasileiros, salvo Sergipe. Entretanto, há poucos dados disponíveis sobre a real dimensão do tráfico de pessoas no Brasil (rotas, perfil das vítimas e dos autores do crime, modus operandi das redes criminosas etc.). Apesar dos números assustadores, há um baixo número de condenações referentes ao tráfico de pessoas, evidenciando a precariedade da atuação no Estado na punição a esse crime. O conhecimento sobre a problemática do tráfico de pessoas tem sido pouco difundido entre agentes públicos e privados que atuam nas áreas de prevenção e repressão ao crime e atenção às vítimas. Com a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em outubro de 2006, há o desafio de manter um esforço coordenado entre o governo federal e governos estaduais, organismos internacionais e diversas organizações da sociedade civil para implementar medidas integradas preventivas, repressivas e de proteção às vítimas. Além disso, convivemos com a insuficiência de meios legais de proteção prévia aos interesses de crianças e adolescentes submetidos a espetáculos e diversões públicos inadequados para o seu desenvolvimento psíquico e social; e inexistem informações consolidadas sobre as relações mantidas entre a administração federal e entidades sociais integrantes do denominado terceiro setor, dificultando a elaboração de políticas públicas de fomento a atividades descentralizadas e de mecanismos de controle social sobre os recursos públicos destinados a estas relações. |
Estrategia |
As ações deste programa serão executadas pelas áreas específicas da Secretaria, de forma direta, descentralizada ou por meio de transferências, considerando as peculiaridades e adequação de cada ação. Os públicos-alvo que terão acesso aos produtos gerados pelo programa serão determinados e priorizados em função do impacto do resultado das ações sobre suas demandas e necessidades. O Gerente Executivo deste programa exercerá o papel de coordenação política e administrativa de apoio aos coordenadores, podendo contar para o planejamento e execução das ações, com outros órgãos públicos, organizações da sociedade civil, e organismos internacionais. Os responsáveis pelas tarefas utilizarão instrumentos e modelos de gestão, especialmente o GESPÚBLICA do MPOG, para o alcance e melhoria dos resultados do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1421 |
Titulo |
Meteorologia e Mudanças Climáticas |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O insuficiente conhecimento técnico-científico das complexas interações entre meio ambiente, tempo, clima e as mudanças climáticas globais, além do impacto dessas interações sobre a economia e a sociedade, limitam os avanços nas fronteiras da ciência necessários para o desenvolvimento sustentável do país e o planejamento de ações para minimizar a vulnerabilidade com relação aos efeitos nocivos dessas mudanças no país. |
Objetivo |
Entender os mecanismos que determinam as mudanças climáticas globais e melhorar a capacidade de previsão meteorológica, climática, hidrológica e ambiental |
PublicoAlvo |
Comunidade Científica; tomadores de decisão governamentais; sociedade e usuários nacionais e nas áreas de relações internacionais onde dados e informações, locais, regionais e globais são importantes em saúde pública; desastres naturais e provocados pelo homem; planejamento energético; transportes; e defesa civil |
Justificativa |
O entendimento das complexas interações entre o meio ambiente (ecossistemas e recursos naturais), o clima (em sua variabilidade natural e antrópica), incluindo a alta atmosfera, e a sociedade, assim como os impactos destas interações sobre as mudanças globais, contribuirá para o desenvolvimento sustentável, com aumento da produção, redução da pobreza e dos desequilíbrios regionais e proteção do meio ambiente. O conhecimento gerado terá impactos na definição de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, possibilitará desenvolver ferramentas analíticas para o planejamento regional e expandirá as fronteiras da ciência. Essas ferramentas são importantes para se entender os óbices naturais, tecnológicos e institucionais à melhoria da qualidade de vida, à proteção dos ecossistemas e do meio ambiente. A lógica geral das ações a serem implementadas é: montar uma infra-estrutura técnica moderna para observações da Terra (ecossistemas, atmosfera, superfícies, oceanos e espaço), meio ambiente, meteorologia, clima, hidrologia e ecossistemas; estabelecer um mecanismo de integração institucional apoiado na execução descentralizada de atividades; integrar fornecedores de informação e usuários do sistema; ampliar o conhecimento técnico-científico sobre modelagem ambiental e simulação matemática de sistemas complexos ambiente-sociedade, previsões de tempo e clima, previsões hidrológica e ambiental, interação entre o oceano e a atmosfera, variabilidade climática, sustentabilidade do desenvolvimento regional, impactos de extremos ambientais e estrutura e funcionamento dos ecossistemas brasileiros. Os conhecimentos obtidos, assim como o conjunto de informações originadas de múltiplos fornecedores no País e no exterior, serão tratados de forma integrada, descentralizada e multidisciplinar, por meio de redes de computadores de grande porte, e colocados à disposição de usuários distintos - públicos e privados - para que a sua utilização e a tomada de decisões delas decorrentes sejam feitas de forma descentralizada, com máxima confiabilidade, em tempo hábil e de acesso público e gratuito. O programa aumentará a eficiência econômica nos setores de agricultura e agronegócios, energia, transportes, dentre outros. Será ainda essencial para a otimização de atividades ligadas à prevenção da poluição atmosférica e hídrica, proteção de ecossistemas, conservação de recursos naturais, e à defesa civil, reduzindo vulnerabilidades sociais e econômicas aos extremos ambientais. Trata-se, portanto, de um programa prioritário não apenas por viabilizar novos conhecimentos, como também por proporcionar melhoria da eficiência da operação do sistema econômico e da proteção da sociedade e do meio ambiente. |
Estrategia |
Implantar a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Clima e Hidrologia (CMCH). Consolidar a Rede Nacional de Meteorologia para geração de informações meteorológicas e correlatas resultantes das interações oceano-atmosfera, oceano-biosfera-atmosfera, a influência decisiva da Antártica sobre o clima (Meteorologia Polar) e a interrelação com o espaço (clima espacial). A Rede orientará políticas públicas de monitoramento, previsão de tempo e clima, de mitigação de acidentes naturais, incluindo o aumento da qualidade e cobertura das redes estaduais de monitoramento meteorológico, oceanográfico, do continente Antártico e dos gases do efeito estufa (principalmente CO²) utilizando sensores apropriados para coleta, tratamento e distribuição de dados de previsão e alerta de eventos extremos. A Rede contemplará estudos para a elucidação dos processos biogeoquímicos oceânicos responsáveis pelo seqüestro de CO² atmosférico e liberação de compostos de enxofre para a atmosfera, os quais interferem na formação de nuvens e no nível do albedo terrestre, processos pouco conhecidos e quantificados no Atlântico Sul. Estruturar Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais para alavancar, de forma integrada, conhecimentos e tecnologias para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas globais, principalmente nos aspectos com impacto sobre o desenvolvimento nacional. Estabelecer novos mecanismos e procedimentos para fomentar a participação brasileira em projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Desenvolver pesquisa e estudos em mudança global do clima para subsidiar as negociações internacionais e as políticas públicas sobre o tema. Na área de previsão de tempo e clima deverão ser constituídas ações específicas para dar continuidade ao seu bom andamento no sistema meteorológico nacional, incorporando as contribuições das oceanografias física e química, e da meteorologia polar. A forma de implementação da rede de mudanças climáticas globais será através de parcerias entre órgãos da administração direta de vários ministérios, estados, municípios, instituições acadêmicas, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Será promovida a estruturação de redes multinstitucionais e multidisciplinares para a geração e difusão do conhecimento; também serão feitos editais para contratação de projetos e mantidos projetos com contratos ainda vigentes. Serão contratados estudos. Ao Governo Federal cabe desenvolver e operar sistemas de informações que cruzem variáveis climáticas, ambientais, econômicas e sociais com vistas ao desenvolvimento sustentável, inclusive o desenvolvimento científico e tecnológico necessário para a implementação de tais sistemas. Aos estados e municípios e outros parceiros cabe fornecer informações necessárias e utilizar os sistemas de informações para reduzir riscos e vulnerabilidades aos extremos de tempo e clima e desastres ambientais e em apoio ao desenvolvimento sustentável. As informações geradas serão utilizadas para subsidiar a política externa brasileira na área de mudanças climáticas globais e de disseminação de dados e informações coletados via observações in situ e por sensoriamento remoto e colocados à disposiçãos dos usuários. Deverá ser implementada a infra-estrutura necessária para pesquisa, desenvolvimento e previsão de clima espacial. Os produtos deste programa serão de acesso público e submetidos à uma política nacional de distribuição dos dados coletados com cobertura máxima dos usuários. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1426 |
Titulo |
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A conservação e o uso sustentável da agrobiodiversidade constitui-se como um objetivo estratégico para a garantia da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e povos e comunidades tradicionais e para o desenvolvimento econômico do país. Nas últimas décadas os processos de erosão genética, cultural e dos ecossistemas intensificaram-se em razão: (i) do êxodo rural ou abandono da atividade agrícola por produtores familiares; (ii) da substituição de variedades crioulas por variedades de base genética estreita; (iii) a uniformização de cultivos e sistemas produtivos, baseados na monocultura, gerando vulnerabilidades para a ocorrência de epidemias de pragas e doenças; (iv) a falta de uma estratégia de utilização dessa biodiversidade como forma de geração de trabalho e renda para os povos e comunidades tradicionais. Dentre as principais conseqüências desse processo destacam-se: (i) o estreitamento das alternativas de reprodução social e econômica dos povos e comunidades tradicionais; (ii) a forte dependência econômica em relação a um número reduzido de cultivos; (iii) a diminuição da resiliência dos agroecossistemas e ecossistemas naturais associados; (iv) o reduzido acesso à alimentos tradicionais e locais pela população brasileira e (iv) a simplificação da dieta associada a doenças não-comunicáveis. Desta forma, o programa proposto visa resolver os problemas acima mencionados, fomentando a conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade nas propriedades dos agricultores familiares, dos povos e comunidades locais e assentados de reforma agrária, bem como a geração de renda por meio da estruturação de redes solidárias de produtos da sócio-biodiversidade. Esse programa também, se constitui num instrumento de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos e convenções internacionais. |
Objetivo |
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos componentes da agrobiodiversidade, visando a segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais |
PublicoAlvo |
Produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, agricultores familiares e assentados de reforma agrária |
Justificativa |
Agrobiodiversidade é, segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica, "um termo amplo que inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agricultura e alimentação, bem como todos os componentes da biodiversidade que constituem os agroecossistemas: as variedades e a variabilidade de animais, plantas e de microrganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas - os quais são necessários para sustentar as funções chaves dos agroecossistemas, suas estruturas e processos".Assim, a agrobiodiversidade tem relevância para a produção agrícola, o extrativismo e alimentação e é parte vital dos agroecossistemas. Resulta de processos de seleção natural, seleção assistida, inovações e práticas desenvolvidos pelo agricultores familiares, extrativistas e povos e comunidades tradicionais no manejo direto ou indireto de uma ampla diversidade de animais, plantas e micro-organismos nos níveis genético, de espécies e ecossistemas. A conservação e uso sustentável destes recursos constitui-se como um componente estratégico para a soberania e segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e rurais e para o desenvolvimento econômico do país. A conservação dos componentes da Agrobiodiversidade é normalmente feita na propriedade (in situ on farm), sendo praticada pelos agricultores há milênios. Esse tipo de conservação se fundamenta num contínuo processo de evolução e adaptação, onde novos variantes surgem e são desafiados pela seleção natural e artificial (antrópica). Neste sentido, as variedades crioulas ou locais mantidas neste processo de conservação na propriedade, apresentam alta diversidade genética (fenotípica e genotípica) e interface entre os tipos silvestres e domesticados (manipulados). A diversidade agrícola não é só o produto da seleção em ambientes diversos, mas também reflete a preferência humana. A conservação deste patrimônio genético, cultural e dos sistemas de cultivo por meio da conservação in situ on farm nas unidades produtivas e comunidades rurais, desenvolvida por agricultores familiares, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais depende, quase que exclusivamente, das práticas desenvolvidas por agricultores por meio do manejo de sistemas produtivos diversificados e altamente intensivos em conhecimento. As crescentes pressões existentes sobre esses sistemas produtivos diversificados e sobre o modo de vida das populações rurais, e que vem assumindo crescente intensidade nas últimas décadas, bem como os intensos processos de erosão genética, cultural e dos agroecossistemas daí decorrentes, colocam em risco essa base de recursos de alto valor biológico, econômico, social e cultural. O Programa nasce no momento em que muitas experiências de uso e conservação da agrobiodiversidade estão em curso. Experiências e seus portadores têm construído coletivamente metodologias e estratégias para o manejo e proteção da biodiversidade. Faz-se fundamental reconhecer e reforçar as estratégias de manejo e conservação da agrobiodiversidade existentes nos vários biomas brasileiros, promovendo seus efeitos positivos e tendo elas como base para a construção de estratégias técnicas, metodológicas e de políticas públicas. Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. As ações do Programa devem estar voltadas para a ampliação do uso dos componentes da agrobiodiversidade para a promoção da segurança alimentar e no valor nutricional dos alimentos, se adequando inclusive, as diretrizes governamentais. Além disso, as ações de governo devem contemplar a geração de trabalho e renda. técnicas, metodológicas e de políticas públicas. Autonomia das comunidades e produtores rurais sobre os componentes dos recursos genéticos. Possibilitar a autonomia de produção, uso, apropriação, gestão, regulamentação, circulação, troca, venda, melhoramento, beneficiamento dos componentes da agrobiodiversidade pelos próprios agricultores. Procura-se, assim, romper com a dependência de acesso aos recursos da biodiversidade. O programa ainda estimilará a educação ambiental. Promoção da agroecologia. Ações de estimulo a agrobiodiversidade devem ser pautadas na agroecologia. Sistemas agrícolas sustentáveis são diversificados e evoluem através da seleção e adaptação do material genético ao ambiente e aos sistemas produtivos. O manejo da biodiversidade é insumo básico para a transição agroecológica. Integração de ações e controle social e gestão compartilhada. A estratégia metodológica do Programa estará baseada, por um lado, na integração das ações governamentais para o uso e conservação da agrobiodiversidade e por outro no controle e gestão social. O Programa será elaborado e implantado com participação ativa da sociedade civil, em ação conjunta com os órgãos governamentais. Diálogo de Saberes. Nas comunidades locais há conhecimento desenvolvido e não sistematizado da biodiversidade local e seu uso para alimentação, fibras, energia e outros. Em grande parte dos casos, a ciência está apartada destes conhecimentos bem como as comunidades estão apartadas do conhecimento acadêmico. Faz-se necessário, então, estimular o compartilhamento destes conhecimentos. O conhecimento tradicional deve ser recuperado, valorizado e aprimorado bem como o incentivo à interação com instituições de pesquisa. Incentivar, dinamizar e implementar pesquisas participativas junto às comunidades locais para o desenvolvimento de sistemas de produção diversificados é um dos pontos importantes para a viabilização deste diálogo. O Programa Conservação e Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade atende também as recomendações e diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Alimentar, materializados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Assim as açoes propostas no Programa Nacional de Agrobiodiversidade contemplam a ampliação das condições de acesso aos alimentos, a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos, a promoção da saúde, nutrição e alimentação da população, a qualidade biológica dos alimentos e a qualificação dos agricultores familiares. |
Estrategia |
Durante o processo de formulação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade diferentes atores foram envolvidos. Ministério do Meio Ambiente - MMAA Diretoria do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade (DCBio) tem a responsabilidade, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, pela realização de ações relacionadas à conservação e promoção do uso da biodiversidade e dos recursos genéticos, incluindo a manutenção da diversidade genética sob cultivo, também denominada de "agrobiodiversidade". A DCBio é o ponto focal nacional para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. Este trabalho é desenvolvido por meio da: a) Gerência de Conservação da Biodiversidade (que inclui a coordenação do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e a Estratégia Nacional da Biodiversidade); b) Gerência de Recursos Genéticos (que inclui ações relacionadas a biossegurança e a conservação e promoção do uso dos recursos genéticos e da agrobiodiversidade); e, c) Gerência de Recursos Pesqueiros. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, esta Diretoria lançou o edital e o termo de referência para a formulação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade. Tendo participado das mobilizações da sociedade civil em torno ao tema, esta diretoria terá papel fundamental na elaboração e execução do Programa Nacional.A DCBio é vinculada à Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), que tem como objetivo promover a valorização, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente terão papel ativo na formulação e execução do Programa.A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS/MMA) que, deverá se chamar de Secretaria Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, compete propor políticas, normas e estratégias, e implementar estudos e ações visando a melhoria da relação entre o setor produtivo e o meio ambiente Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDASAF/MDA - Tendo a responsabilidade de consolidar a agricultura familiar, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) atua por meio de uma ação especifica voltada à agricultura familiar, além da afetiva participação em outras ações do programa. SDT/MDA A Secretaria de Desenvolvimento Territorial terá a responsabilidade de organizar, os territórios rurais para a implementação de ações específicas de manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade. INCRA/MDA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA) terá a responsabilidade de atuação no âmbito dos assentamentos da Reforma Agrária, com destaque na ação voltada para a criação dos Centros Irradiadores do manejo da Agrobiodiversidade - CIMAs.Ministèrio da Agricultura, Peduária e Abastecimento - MAPACONAB - A Companhia Nacional de Abastecimento que participa da formulação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos: a garantia de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares; fortalecimento do associativismo e cooperativismo; promoção da segurança alimentar e nutricional; formação de estoques estratégicos; melhoria da qualidade dos produtos da agricultura familiar; reforço na estruturação de circuitos locais e regionais de abastecimento e incentivo ao manejo agroecológico dos sistemas produtivos e ao resgate e conservação da biodiversidade. A CONAB participa ativamente do processo de formulação e execução deste programa, sendo executora da ação não orçamentária de aquisição dos produtos da agrobiodiversidade, no qual o MCA e o MDS aportam recursos financeiros.A EMBRAPA - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária participará ativamente do programa por meio de uma ação e também na capacitação e formação de técnicos e agricultores. Ministério do Desenvolvimento Social - MDSArticulação será feita para que o MDS, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional visando o apoio às ações deste programa que podem executadas e que contribuam para os programas sociais do governo. Representantes de experiências locais e de projetos - Diferentes organizações vêm desenvolvendo ações de uso e conservação da agrobiodiversidade em diferentes biomas brasileiros. Existem mapeadas centenas de experiências coletivas locais no tema. Esse será o público inicial que será consultado. Porém, existem outras iniciativas aind anão mapeadas que serão identificadas e envolvidas nas ações deste programa. Grupo de Trabalho de Biodiversidade da ANA - Este Grupo é composto por diferentes movimentos sociais, organizações de agricultores, redes e ONG que são portadores de experiências em uso e conservação da agrobiodiversidade. Fazem parte do GT, Articulação Pacari, a Articulação do Semi-árido Brasileiro, a Articulação do Semi-árido Paraibano, a AS-PTA, a ASSEMA, a BioNatur, o CAA-NM, o CEPAC, a CONCRAB, o ESPLAR, a FASE, o MMC (Movimento das Mulheres Camponesas), o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), o MST, a Rede Ecovida, a Terra de Direitos e a UNAIC. Este grupo será consultado em todas as etapas da aperfeiçoamento e execução deste Programa. A ANA terá também o papel de articular outros atores que desenvolvem ação na área e será ativo da execução do Programa. A AS-PTA assumirá a coordenação do processo de aperfeiçoamento do Programa Nacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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