PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1426 |
Titulo |
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A conservação e o uso sustentável da agrobiodiversidade constitui-se como um objetivo estratégico para a garantia da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e povos e comunidades tradicionais e para o desenvolvimento econômico do paÃs. Nas últimas décadas os processos de erosão genética, cultural e dos ecossistemas intensificaram-se em razão: (i) do êxodo rural ou abandono da atividade agrÃcola por produtores familiares; (ii) da substituição de variedades crioulas por variedades de base genética estreita; (iii) a uniformização de cultivos e sistemas produtivos, baseados na monocultura, gerando vulnerabilidades para a ocorrência de epidemias de pragas e doenças; (iv) a falta de uma estratégia de utilização dessa biodiversidade como forma de geração de trabalho e renda para os povos e comunidades tradicionais. Dentre as principais conseqüências desse processo destacam-se: (i) o estreitamento das alternativas de reprodução social e econômica dos povos e comunidades tradicionais; (ii) a forte dependência econômica em relação a um número reduzido de cultivos; (iii) a diminuição da resiliência dos agroecossistemas e ecossistemas naturais associados; (iv) o reduzido acesso à alimentos tradicionais e locais pela população brasileira e (iv) a simplificação da dieta associada a doenças não-comunicáveis. Desta forma, o programa proposto visa resolver os problemas acima mencionados, fomentando a conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade nas propriedades dos agricultores familiares, dos povos e comunidades locais e assentados de reforma agrária, bem como a geração de renda por meio da estruturação de redes solidárias de produtos da sócio-biodiversidade. Esse programa também, se constitui num instrumento de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos e convenções internacionais. |
Objetivo |
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos componentes da agrobiodiversidade, visando a segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais |
PublicoAlvo |
Produtores rurais, povos indÃgenas, comunidades tradicionais e locais, agricultores familiares e assentados de reforma agrária |
Justificativa |
Agrobiodiversidade é, segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica, "um termo amplo que inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agricultura e alimentação, bem como todos os componentes da biodiversidade que constituem os agroecossistemas: as variedades e a variabilidade de animais, plantas e de microrganismos, nos nÃveis genético, de espécies e de ecossistemas - os quais são necessários para sustentar as funções chaves dos agroecossistemas, suas estruturas e processos".Assim, a agrobiodiversidade tem relevância para a produção agrÃcola, o extrativismo e alimentação e é parte vital dos agroecossistemas. Resulta de processos de seleção natural, seleção assistida, inovações e práticas desenvolvidos pelo agricultores familiares, extrativistas e povos e comunidades tradicionais no manejo direto ou indireto de uma ampla diversidade de animais, plantas e micro-organismos nos nÃveis genético, de espécies e ecossistemas. A conservação e uso sustentável destes recursos constitui-se como um componente estratégico para a soberania e segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e rurais e para o desenvolvimento econômico do paÃs. A conservação dos componentes da Agrobiodiversidade é normalmente feita na propriedade (in situ on farm), sendo praticada pelos agricultores há milênios. Esse tipo de conservação se fundamenta num contÃnuo processo de evolução e adaptação, onde novos variantes surgem e são desafiados pela seleção natural e artificial (antrópica). Neste sentido, as variedades crioulas ou locais mantidas neste processo de conservação na propriedade, apresentam alta diversidade genética (fenotÃpica e genotÃpica) e interface entre os tipos silvestres e domesticados (manipulados). A diversidade agrÃcola não é só o produto da seleção em ambientes diversos, mas também reflete a preferência humana. A conservação deste patrimônio genético, cultural e dos sistemas de cultivo por meio da conservação in situ on farm nas unidades produtivas e comunidades rurais, desenvolvida por agricultores familiares, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais depende, quase que exclusivamente, das práticas desenvolvidas por agricultores por meio do manejo de sistemas produtivos diversificados e altamente intensivos em conhecimento. As crescentes pressões existentes sobre esses sistemas produtivos diversificados e sobre o modo de vida das populações rurais, e que vem assumindo crescente intensidade nas últimas décadas, bem como os intensos processos de erosão genética, cultural e dos agroecossistemas daà decorrentes, colocam em risco essa base de recursos de alto valor biológico, econômico, social e cultural. O Programa nasce no momento em que muitas experiências de uso e conservação da agrobiodiversidade estão em curso. Experiências e seus portadores têm construÃdo coletivamente metodologias e estratégias para o manejo e proteção da biodiversidade. Faz-se fundamental reconhecer e reforçar as estratégias de manejo e conservação da agrobiodiversidade existentes nos vários biomas brasileiros, promovendo seus efeitos positivos e tendo elas como base para a construção de estratégias técnicas, metodológicas e de polÃticas públicas. Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. As ações do Programa devem estar voltadas para a ampliação do uso dos componentes da agrobiodiversidade para a promoção da segurança alimentar e no valor nutricional dos alimentos, se adequando inclusive, as diretrizes governamentais. Além disso, as ações de governo devem contemplar a geração de trabalho e renda. técnicas, metodológicas e de polÃticas públicas. Autonomia das comunidades e produtores rurais sobre os componentes dos recursos genéticos. Possibilitar a autonomia de produção, uso, apropriação, gestão, regulamentação, circulação, troca, venda, melhoramento, beneficiamento dos componentes da agrobiodiversidade pelos próprios agricultores. Procura-se, assim, romper com a dependência de acesso aos recursos da biodiversidade. O programa ainda estimilará a educação ambiental. Promoção da agroecologia. Ações de estimulo a agrobiodiversidade devem ser pautadas na agroecologia. Sistemas agrÃcolas sustentáveis são diversificados e evoluem através da seleção e adaptação do material genético ao ambiente e aos sistemas produtivos. O manejo da biodiversidade é insumo básico para a transição agroecológica. Integração de ações e controle social e gestão compartilhada. A estratégia metodológica do Programa estará baseada, por um lado, na integração das ações governamentais para o uso e conservação da agrobiodiversidade e por outro no controle e gestão social. O Programa será elaborado e implantado com participação ativa da sociedade civil, em ação conjunta com os órgãos governamentais. Diálogo de Saberes. Nas comunidades locais há conhecimento desenvolvido e não sistematizado da biodiversidade local e seu uso para alimentação, fibras, energia e outros. Em grande parte dos casos, a ciência está apartada destes conhecimentos bem como as comunidades estão apartadas do conhecimento acadêmico. Faz-se necessário, então, estimular o compartilhamento destes conhecimentos. O conhecimento tradicional deve ser recuperado, valorizado e aprimorado bem como o incentivo à interação com instituições de pesquisa. Incentivar, dinamizar e implementar pesquisas participativas junto à s comunidades locais para o desenvolvimento de sistemas de produção diversificados é um dos pontos importantes para a viabilização deste diálogo. O Programa Conservação e Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade atende também as recomendações e diretrizes da PolÃtica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Alimentar, materializados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Assim as açoes propostas no Programa Nacional de Agrobiodiversidade contemplam a ampliação das condições de acesso aos alimentos, a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos, a promoção da saúde, nutrição e alimentação da população, a qualidade biológica dos alimentos e a qualificação dos agricultores familiares. |
Estrategia |
Durante o processo de formulação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade diferentes atores foram envolvidos. Ministério do Meio Ambiente - MMAA Diretoria do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade (DCBio) tem a responsabilidade, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, pela realização de ações relacionadas à conservação e promoção do uso da biodiversidade e dos recursos genéticos, incluindo a manutenção da diversidade genética sob cultivo, também denominada de "agrobiodiversidade". A DCBio é o ponto focal nacional para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. Este trabalho é desenvolvido por meio da: a) Gerência de Conservação da Biodiversidade (que inclui a coordenação do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e a Estratégia Nacional da Biodiversidade); b) Gerência de Recursos Genéticos (que inclui ações relacionadas a biossegurança e a conservação e promoção do uso dos recursos genéticos e da agrobiodiversidade); e, c) Gerência de Recursos Pesqueiros. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, esta Diretoria lançou o edital e o termo de referência para a formulação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade. Tendo participado das mobilizações da sociedade civil em torno ao tema, esta diretoria terá papel fundamental na elaboração e execução do Programa Nacional.A DCBio é vinculada à Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), que tem como objetivo promover a valorização, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente terão papel ativo na formulação e execução do Programa.A Secretaria de PolÃticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS/MMA) que, deverá se chamar de Secretaria Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, compete propor polÃticas, normas e estratégias, e implementar estudos e ações visando a melhoria da relação entre o setor produtivo e o meio ambiente Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDASAF/MDA - Tendo a responsabilidade de consolidar a agricultura familiar, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) atua por meio de uma ação especifica voltada à agricultura familiar, além da afetiva participação em outras ações do programa. SDT/MDA A Secretaria de Desenvolvimento Territorial terá a responsabilidade de organizar, os territórios rurais para a implementação de ações especÃficas de manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade. INCRA/MDA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA) terá a responsabilidade de atuação no âmbito dos assentamentos da Reforma Agrária, com destaque na ação voltada para a criação dos Centros Irradiadores do manejo da Agrobiodiversidade - CIMAs.Ministèrio da Agricultura, Peduária e Abastecimento - MAPACONAB - A Companhia Nacional de Abastecimento que participa da formulação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos: a garantia de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares; fortalecimento do associativismo e cooperativismo; promoção da segurança alimentar e nutricional; formação de estoques estratégicos; melhoria da qualidade dos produtos da agricultura familiar; reforço na estruturação de circuitos locais e regionais de abastecimento e incentivo ao manejo agroecológico dos sistemas produtivos e ao resgate e conservação da biodiversidade. A CONAB participa ativamente do processo de formulação e execução deste programa, sendo executora da ação não orçamentária de aquisição dos produtos da agrobiodiversidade, no qual o MCA e o MDS aportam recursos financeiros.A EMBRAPA - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária participará ativamente do programa por meio de uma ação e também na capacitação e formação de técnicos e agricultores. Ministério do Desenvolvimento Social - MDSArticulação será feita para que o MDS, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional visando o apoio à s ações deste programa que podem executadas e que contribuam para os programas sociais do governo. Representantes de experiências locais e de projetos - Diferentes organizações vêm desenvolvendo ações de uso e conservação da agrobiodiversidade em diferentes biomas brasileiros. Existem mapeadas centenas de experiências coletivas locais no tema. Esse será o público inicial que será consultado. Porém, existem outras iniciativas aind anão mapeadas que serão identificadas e envolvidas nas ações deste programa. Grupo de Trabalho de Biodiversidade da ANA - Este Grupo é composto por diferentes movimentos sociais, organizações de agricultores, redes e ONG que são portadores de experiências em uso e conservação da agrobiodiversidade. Fazem parte do GT, Articulação Pacari, a Articulação do Semi-árido Brasileiro, a Articulação do Semi-árido Paraibano, a AS-PTA, a ASSEMA, a BioNatur, o CAA-NM, o CEPAC, a CONCRAB, o ESPLAR, a FASE, o MMC (Movimento das Mulheres Camponesas), o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), o MST, a Rede Ecovida, a Terra de Direitos e a UNAIC. Este grupo será consultado em todas as etapas da aperfeiçoamento e execução deste Programa. A ANA terá também o papel de articular outros atores que desenvolvem ação na área e será ativo da execução do Programa. A AS-PTA assumirá a coordenação do processo de aperfeiçoamento do Programa Nacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1427 |
Titulo |
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Historicamente, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural se constituem em um processo de educação não formal, sendo, portanto, um "bem público" indispensável para o fortalecimento da agricultura familiar e para a implementação de ações que propiciem a produção de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável. A Constituição de 88 e a Lei AgrÃcola estabelecem que a oferta de serviços de Ater é responsabilidade do Estado. A Ater desempenha papel importante na qualificação e convergência das polÃticas públicas voltadas ao meio rural, presta serviços diretamente aos agricultores e suas famÃlias, informando, capacitando e apoiando para adequar os recursos disponÃveis à s condições de cada famÃlia. Portanto, a ausência de serviços de Ater qualificados tem conseqüências negativas na implementação das polÃticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável, tais como crédito agrÃcola, seguro rural, inovações tecnológicas e instrumentos de agregação de valor e comercialização, segurança alimentar, aumento da renda, criação de empregos, redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade. Ciente disto, em 2003 o MDA formulou uma nova PolÃtica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e um novo Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - SIBRATER, com base em uma concepção contemporânea de Ater e na demanda existente. |
Objetivo |
Disciplinar, ampliar, organizar e qualificar a prestação dos serviços de Ater para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais (conforme previsto na Lei nº 11.326/06), comunidades tradicionais, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e agentes de Ater |
Justificativa |
A polÃtica do Governo Federal para o meio rural no perÃodo 2004-2007 se focou na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no desenvolvimento rural sustentável. O crédito rural no âmbito do PRONAF aumentou o volume de recursos disponÃvel para os agricultores familiares de 2,0 bilhões de reais no Plano Safra 2002/2003 para 10,0 bilhões de reais no Plano Safra 2006/2007 e o número de contratos passou de 900 mil para 2,0 milhões no mesmo perÃodo. No entanto, esta ampliação sem a devida oferta de tecnologias e o acompanhamento técnico qualificado para orientar os agricultores sobre o uso adequado das mesmas, além de comprometer a qualidade dos investimentos realizados, pode levar a uma situação de inadimplência dos agricultores em relação aos financiamentos adquiridos. Buscando evitar esta situação, desde a publicação do Decreto nº 4.739/03, que transferiu a competência pela assistência técnica e extensão rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, vem sendo construÃdo um conjunto de instrumentos para melhorar e ampliar a prestação dos serviços de Ater ofertado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Dentre estes instrumentos, se destacam a PolÃtica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater, que estabeleceu os princÃpios basilares e os requisitos necessários para prestação dos serviços de Ater com qualidade e o Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater, que é o responsável por congregar e organizar os diversos atores sociais que o compõe. Ocorre que o êxito destas iniciativas depende da capacidade do governo de criar um programa que seja capaz de identificar as demandas por prestação de serviços, articular as diversas iniciativas existentes no âmbito federal, estadual e municipal sobre o tema e estabelecer sua compatibilização com outras polÃticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da Agricultura Familiar. |
Estrategia |
1. Realizar levantamento, em parceria com os diversos ministérios e autarquias que gerenciam e/ou implementam polÃticas públicas para as categorias componentes do público alvo do programa, visando identificar e quantificar a demanda de atendimento e as especificidades de cada uma. 2. Articular as diversas iniciativas de Ater existentes no âmbito do Governo Federal, buscando universalizar a adoção dos princÃpios preconizados na Pnater, melhorando e otimizando a alocação dos recursos por meio da eliminação de eventuais sobreposições e garantindo a ampliação da oferta de serviços via prestadoras credenciadas no Sibrater. 3. Coordenar, em parceria com as organizações de ensino formal e não formal, ações de formação para os agentes de Ater, visando qualificá-los para compreender e desenvolver estratégicas de atendimento que contemplem a diversidade e complexidade da Agricultura Familiar. 4. Apoiar, articulado com os órgãos de pesquisa, ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à realidade e necessidades da Agricultura Familiar. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1430 |
Titulo |
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa competitividade das economias regionais, associado à insuficiência da infra-estrutura, baixos nÃveis de produção e de utilização do conhecimento voltado para a inovação e a adpção da tecnologia, particularmente as voltadas para as sub-regiões com maiores adversidades climáticas, nÃveis ainda elevados de pobreza em diversas sub-regiões, sub-utilização das práticas preventivas e corretivas voltadas para o meio ambiente, nÃveis elevados de localidades desassistidas por saneamento básico. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento e integrar os instrumentos de crédito e de financiamento público para o desenvolvimento regional |
PublicoAlvo |
População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes nÃveis de governo e seus órgãos representativos |
Justificativa |
O presente programa foi instituÃdo tendo em vista as atribuições das novas Superintendências de Desenvolvimento Regional instituÃdas em Lei Complementar, particularmente os artigos 5º, 6º, 7º e 10, nos termos do art 43 da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, que instituiu a PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, do Governo Federal - 2007-2010, que seleciona entre as medidas preferenciais : incentivar o setor privado; aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura e remover os obstáculos ao crescimento. Além disso, as ações adotam como base conceitual a PNDR e os Planos de Desenvolvimento Sustentável das respectivas regiões. Além disso, entende-se que o programa girará em torno dos instrumentos, mecanismos e instâncias de articulação e colaboração para a promoção do desenvolvimento sustentável regional. Diante disso, o Programa destina-se à modificação das estruturas dos diferentes ambientes e de seus entraves econômicos, sociais e ambientais. Entende-se ainda, que os grandes desafios macrorregionais, estão a exigir ações da sociedade e dos diferentes nÃveis do Poder Público para a mobilização de recursos e de mecanismos que viabilizem a sua superação; estrangulamentos econômicos cujos grandes desafios residem na baixa competitividade da economia regional com reduzidas taxas de crescimento, desestruturação de diversos segmentos produtivos, sobretudo os exportadores tradicionais, incapacidade para definir formas de integração inter e intra-regional, resultando num lento processo de modernização, que dificulta a implantação de segmentos baseados em informação e conhecimento, também chamados portadores de futuro; dispersão da aplicação dos diversos instrumentos de renúncia fiscal, crédito e financiamento existentes nos diferentes nÃveis de governo, desequilibrando o processo articulado que se busca para o aproveitamento das vocações sub-regionais, terminando por comprometer a competitividade regional; Insuficiência de infra-estrutura econômica e social e sua inadequação à s necessidades produtivas, reduzindo a competitividade, retardando a melhoria da qualidade de vida e o processo de inclusão social; desarticulação entre a produção e o uso do conhecimento, seja o mais simples (originado por exemplo nas escolas agrÃcolas) seja o mais elaborado (universidades e centros de pesquisa) que compete em condições desfavoráveis pelas verbas com os centros de excelência do centro-sul; desarticulação entre as polÃticas ou os programas setoriais nacionais e as necessidades do regionais, particularmente as voltadas para os setores produtivos e as destinadas à solução de questões sociais básicas como a elevação do emprego, o ensino fundamental e o médio, a capacitação para o trabalho e a empregabilidade da mão-de-obra, muito baixas nestas regiões; estrangulamentos cientÃficos e tecnológicos, ocasionando uma reduzida capacidade de geração, absorção e difusão de informações e conhecimentos cientÃficos e tecnológicos, gerando uma grande defasagem em importantes segmentos produtivos, sobretudo os produtores de novos usos e produtos, tais como nanotecnologia, biotecnologia , software, etc.; problemas sociais revelados pelo nÃvel de renda, dos mais baixos do PaÃs em alguns sub-espaços, o que registra a presença de um grande contingente de população situada abaixo da linha de pobreza, com reduzido acesso ao trabalho produtivo, com educação oferecida em padrões abaixo do mÃnimo recomendável, elevadas taxas de analfabetismo, a presença marcante do analfabetismo funcional, elevados Ãndices de morbidade e mortalidade, crescente favelização do perÃmetro urbano dos municÃpios, baixos nÃveis de cobertura dos serviços de saneamento básico (água, esgoto e limpeza pública) baixa propensão à s atividades associativas, e à mobilização social; problemas sub-regionais onde se constata um conjunto de atividades econômicas ainda estagnadas em muitos sub-espaços, por desconhecimento de práticas modernas de gestão e de produção, com uma presença marcante da cultura de resignação. constatam-se também problemas de desestruturação da economia, deficiência de infra-estrutura e na rede urbana; submissão à s condições de sobrevivência decorrentes de um traço cultural, nas áreas mais interioranas, exploradas pelas circunstâncias polÃticas; problemas ambientais, levando a um processo de degradação ambiental, em todos os biomas das macrorregiões nos grandes aglomerados urbanos e em importantes ecossistemas vulneráveis. |
Estrategia |
1. Estruturação funcional, operacional e sistêmica das Superintendências de Desenvolvimento regionais, incluindo a organização dos seus colegiados, concurso público, treinamento; 2. Análise, identificação e organização do processo de articulação com os atores dos espaços intra e intersetoriais; 3. Elaboração e manutenção do sistema de informações do desenvolvimento regional e do sistema informatizado, destinado ao controle e acompanhamento dos indicadores em diferentes ambientes de atuação dos órgãos : social, econômico, ambiental, cultural, cientÃfico e tecnológico. 4. Implementação, controle, acompanhamento e avaliação das ações atinentes a este programa e seus instrumentos; 5. EstÃmulo à implementação de instâncias de concertação, controle e acompanhamento das ações do governo federal na região para subsidiar na correção das estratégias de implementação das ações e na avaliação periódica dos Planos Regionais de Desenvolvimento Sustentável ; 6. Administração dos instrumentos de financiamento e de concessão de benefÃcios fiscais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1432 |
Titulo |
Promoção de PolÃticas Afirmativas para a Igualdade Racial |
Orgao_Responsavel |
20126 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de PolÃticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A existência de desigualdades entre negros e brancos nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados pelo setor público, bem como preconceitos e estereótipos raciais que reproduzem procedimentos discriminatórios. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, de forma a assegurar à população - independentemente de sua cor ou raça - o exercÃcio pleno de sua cidadania e melhores condições de vida |
PublicoAlvo |
Grupos étnica e racialmente discriminados, com ênfase na população negra |
Justificativa |
O Brasil é , hoje, a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 91 milhões de negros, o que corresponde a 49,2% dos habitantes do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios de 2005.O quadro de desigualdades raciais existente no paÃs é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta não só a população negra, mas também outros grupos étnicos, como indÃgenas e ciganos. No Brasil, a pobreza prevalece entre a população de cor preta ou parda. Com efeito, em 2005, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 41,3% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (19%). A inserção dos negros no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a dos brancos. São eles os que têm mais chances de encontrarem-se desempregados e, mesmo quando inserem-se no mercado as desigualdades continuam: em média ganham cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não contribui para a previdência social e, assim, encontra-se desprotegida frente à s incertezas do futuro. Esta população não tem acesso a uma série de benefÃcios da seguridade social, como aposentadoria pública, seguro-desemprego e auxÃlios em caso de doença ou de acidente do trabalho. No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante ao longo dos anos. De modo análogo, observase que, mesmo havendo redução na taxa de analfabetismo da população brasileira ao longo da década de 1990, a diferença entre negros e brancos ainda é bastante elevada:-s em 1995, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 9,5% e a dos negros de 23,5%; em 2005, esses percentuais eram de 7% e 15,4%, respectivamente. Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores, segundo as quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos, tanto no mercado de trabalho, quanto no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios. As conseqüências da persistência dos altos Ãndices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o paÃs oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do paÃs e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo. |
Estrategia |
Fazer a articulação dos Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades públicas e privadas, em torno de proposições e implementação de polÃticas de promoção da igualdade racial e ações afirmativas capazes de reduzir as desigualdade raciais.Nas esferas Estadual e Municipal, promover a criação e o fortalecimento de instrumentos de promoção da igualdade racial, principalmente na forma de convênios e cooperação técnica com empresas públicas e entidades privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1433 |
Titulo |
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres |
Orgao_Responsavel |
20122 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A existência de desigualdades entre homens e mulheres nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados à sociedade, bem como de padrões sócio-econômicos, polÃticos e culturais discriminatórios. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de polÃticas públicas em todos os nÃveis de governo |
PublicoAlvo |
Mulheres |
Justificativa |
As mulheres, ao longo das últimas décadas, vêm se inserindo, cada vez mais, nos diferentes espaços da vida social. Já são maioria nos bancos escolares e sua participação no mercado de trabalho é também crescente. A população feminina já é, hoje, mais escolarizada do que a masculina e também apresenta taxas de analfabetismo inferiores: em 2005, 10,8% das mulheres com 15 anos ou mais eram analfabetas e 23% consideradas analfabetas funcionais. Entre os homens, esses percentuais eram de 11,3% e 24,1%, respectivamente. Este quadro tende a se inverter, contudo, quando examinada a população com 40 anos ou mais de idade, que apresenta os maiores nÃveis de analfabetismo. Como muitas mulheres dessas gerações não tiveram oportunidade de estudar quando jovens, as taxas de analfabetismo feminino superam as masculinas nessas faixas etárias.A maior presença de mulheres exercendo atividades produtivas no espaço público e um nÃvel de escolaridade superior ao masculino não foram capazes, porém, de reverter importantes desigualdades verificadas na esfera do trabalho. Assim, a decisão de ingressar no mercado de trabalho não é concretizada na mesma intensidade para os trabalhadores dos dois sexos. Com efeito, enquanto a taxa de desemprego masculina foi de 6,9%, em 2005, a feminina atingiu 12%, o que representa um contingente de mais de 1,2 milhão de mulheres desempregadas em comparação aos homens. Uma vez que consigam empregar-se no mercado de trabalho, as mulheres concentram-se em espaços bastante diferentes daqueles ocupados pelos trabalhadores do sexo masculino. São, em proporção maior que os homens, empregadas domésticas, trabalhadoras na produção para o próprio consumo, não-remuneradas e servidoras públicas.A ainda persistente divisão sexual dos trabalhos leva a que mulheres tenham uma sobrecarga com as obrigações relativas ao trabalho doméstico, de cuidado com a casa e com os filhos: enquanto 92% das mulheres ocupadas dedicam-se aos afazeres domésticos, uma parcela bastante inferior dos homens (51,6%) encontra-se na mesma situação. A intensidade com que se dedicam a esses afazeres também é diferenciada: as mulheres gastam algo em torno de 25 horas semanais cuidando de suas casas e de seus familiares, enquanto os homens que executam estas tarefas gastam menos de 10 horas por semana. Estas diferenças na forma de inserção no mercado de trabalho, aliadas à existência de mecanismos discriminatórios e preconceitos baseados em estereótipos tais como o de incapacidade feminina para a liderança, fazem com que a remuneração mensal de mulheres seja inferior à verificada para homens. Em 2005, as mulheres ocupadas ganhavam, em média, 71% do rendimento auferido pela população masculina (R$617 frente a R$870). No entanto, é importante destacar que essa defasagem vem se reduzindo sensivelmente ao longo dos anos.No que se refere à s condições de saúde, cabe destacar a feminização da epidemia de Aids. De fato, a falta de proteção nas relações sexuais tem levado a um aumento expressivo nos casos de contágio por HIV entre as mulheres. No inÃcio da epidemia, a proporção era de 16 casos de Aids em homens para cada 1 caso verificado em mulheres. Atualmente, essa razão já é de 1,5, o que indica um crescimento persistente e proporcionalmente mais intenso no contágio feminino. Já no campo da mortalidade materna, é importante mencionar que a morte de mulheres em decorrência de complicações no parto é ainda bastante elevada, o que é resultado das precárias condições socioeconômicas, do baixo grau de informação e escolaridade e das dificuldades de acesso a serviços de qualidade, entre outros. Nas capitais brasileiras, a mortalidade materna atingiu 73 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos, enquanto nos paÃses desenvolvidos essa taxa oscila entre 6 a 20 óbitos. Em aproximadamente 92% dos casos, estas mortes poderiam ser evitadas, pois são causadas pela hipertensão arterial, hemorragias, infecção puerperal e aborto, todas evitáveis. Mesmo que ainda em patamares bastante elevados, a mortalidade materna tem diminuÃdo ao longo dos anos, o que pode ser resultado, entre outros fatores, de uma melhoria na qualidade obstétrica e do planejamento familiar. Outro espaço no qual as desigualdades de gênero e a herança patriarcal da sociedade se manifestam é o da participação polÃtica. Por mais que tenham conquistado espaço no mundo do trabalho e apresentem nÃveis educacionais superiores aos masculinos, as mulheres ainda ocupam menos de 9% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal. Na esfera estadual, a situação se repete: em 2006, foram eleitas apenas 123 deputadas estaduais/distritais, o que equivale a 11,6% do total de cadeiras no paÃs, e três governadoras (11%). No poder municipal, as mulheres eleitas, em 2004, para as Câmaras Legislativas representaram 12,6% do total de vereadores, ao passo que para o executivo local apenas 404 mulheres (ou 7,3% do total) conquistaram a prefeitura. Este fato se repete em todos os espaços de poder e decisão dentro e fora da esfera governamental.Diante desse quadro, faz-se necessário assegurar que os diferentes setores da administração pública desenvolvam ações que incorporem a perspectiva de gênero e garantam o pleno exercÃcio dos direitos sociais das mulheres. Isso exige, portanto, uma intervenção pública de caráter transversal e que tenha um olhar especÃfico para as necessidades femininas, de modo a desenvolver polÃticas que de fato consigam atendê-las. A neutralidade das polÃticas sociais em relação a gênero e a cultura vertical e fragmentada da atuação pública são, ainda hoje, a regra que domina o cenário brasileiro e que dificulta a real transversalidade de gênero. A incorporação das questões de gênero nas polÃticas públicas tornou-se uma estratégia mundial para a garantia e promoção da igualdade de gênero a partir da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pelas Nações Unidas, em Beijing, 1995. Nessa Conferência, os chefes de Estado e de governo presentes, inclusive o Brasil, comprometeram-se a adotar e levar adiante uma estratégia de internalização da igualdade de gênero nas polÃticas públicas e avaliar, regularmente, o impacto das polÃticas implementadas sob esse prisma, no que se refere à igualdade de gênero. No caso das polÃticas brasileiras, a transversalização da perspectiva de gênero nunca havia sido assumida como compromisso governamental e, portanto, nunca havia tido força polÃtica para se consolidar entre os ministérios e órgãos governamentais, de modo a estar presente desde o processo de elaboração até o processo de avaliação das polÃticas. Em 2003, a questão é apresentada de maneira explicita como um objetivo de governo e com a criação da Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres. É como conseqüência desse processo, e como seu maior exemplo, que o governo federal lançou, por intermédio da SPM, em dezembro de 2004, o Plano Nacional de PolÃticas para as Mulheres (PNPM). Dar efetividade a esse processo é o desafio que se apresenta ao governo federal como condição indispensável para a promoção da igualdade de gênero e a autonomia das mulheres. |
Estrategia |
1 - Articulação com órgãos governamentais nas três esferas federativas para a formulação e execução de polÃticas com a perspectiva de gênero; 2 - Fomento à criação de organismos de promoção e defesa dos direitos da mulher; 3 - Apoio a projetos de referência nas áreas cobertas pelo Plano Nacional de PolÃticas para as Mulheres. Forma de Execução: direta e descentralizadaForma de Implementação: efetivação de parcerias com representações de instituições públicas, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Mecanismos utilizados no monitoramento: Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano; Sistema de Acompanhamento do PNPM e SIGPLAN. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
|
PWG РPowering Growth ̩ um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |