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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1432 |
Titulo |
Promoção de PolÃticas Afirmativas para a Igualdade Racial |
Orgao_Responsavel |
20126 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de PolÃticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A existência de desigualdades entre negros e brancos nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados pelo setor público, bem como preconceitos e estereótipos raciais que reproduzem procedimentos discriminatórios. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, de forma a assegurar à população - independentemente de sua cor ou raça - o exercÃcio pleno de sua cidadania e melhores condições de vida |
PublicoAlvo |
Grupos étnica e racialmente discriminados, com ênfase na população negra |
Justificativa |
O Brasil é , hoje, a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 91 milhões de negros, o que corresponde a 49,2% dos habitantes do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios de 2005.O quadro de desigualdades raciais existente no paÃs é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta não só a população negra, mas também outros grupos étnicos, como indÃgenas e ciganos. No Brasil, a pobreza prevalece entre a população de cor preta ou parda. Com efeito, em 2005, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 41,3% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (19%). A inserção dos negros no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a dos brancos. São eles os que têm mais chances de encontrarem-se desempregados e, mesmo quando inserem-se no mercado as desigualdades continuam: em média ganham cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não contribui para a previdência social e, assim, encontra-se desprotegida frente à s incertezas do futuro. Esta população não tem acesso a uma série de benefÃcios da seguridade social, como aposentadoria pública, seguro-desemprego e auxÃlios em caso de doença ou de acidente do trabalho. No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante ao longo dos anos. De modo análogo, observase que, mesmo havendo redução na taxa de analfabetismo da população brasileira ao longo da década de 1990, a diferença entre negros e brancos ainda é bastante elevada:-s em 1995, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 9,5% e a dos negros de 23,5%; em 2005, esses percentuais eram de 7% e 15,4%, respectivamente. Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores, segundo as quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos, tanto no mercado de trabalho, quanto no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios. As conseqüências da persistência dos altos Ãndices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o paÃs oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do paÃs e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo. |
Estrategia |
Fazer a articulação dos Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades públicas e privadas, em torno de proposições e implementação de polÃticas de promoção da igualdade racial e ações afirmativas capazes de reduzir as desigualdade raciais.Nas esferas Estadual e Municipal, promover a criação e o fortalecimento de instrumentos de promoção da igualdade racial, principalmente na forma de convênios e cooperação técnica com empresas públicas e entidades privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1433 |
Titulo |
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres |
Orgao_Responsavel |
20122 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A existência de desigualdades entre homens e mulheres nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados à sociedade, bem como de padrões sócio-econômicos, polÃticos e culturais discriminatórios. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de polÃticas públicas em todos os nÃveis de governo |
PublicoAlvo |
Mulheres |
Justificativa |
As mulheres, ao longo das últimas décadas, vêm se inserindo, cada vez mais, nos diferentes espaços da vida social. Já são maioria nos bancos escolares e sua participação no mercado de trabalho é também crescente. A população feminina já é, hoje, mais escolarizada do que a masculina e também apresenta taxas de analfabetismo inferiores: em 2005, 10,8% das mulheres com 15 anos ou mais eram analfabetas e 23% consideradas analfabetas funcionais. Entre os homens, esses percentuais eram de 11,3% e 24,1%, respectivamente. Este quadro tende a se inverter, contudo, quando examinada a população com 40 anos ou mais de idade, que apresenta os maiores nÃveis de analfabetismo. Como muitas mulheres dessas gerações não tiveram oportunidade de estudar quando jovens, as taxas de analfabetismo feminino superam as masculinas nessas faixas etárias.A maior presença de mulheres exercendo atividades produtivas no espaço público e um nÃvel de escolaridade superior ao masculino não foram capazes, porém, de reverter importantes desigualdades verificadas na esfera do trabalho. Assim, a decisão de ingressar no mercado de trabalho não é concretizada na mesma intensidade para os trabalhadores dos dois sexos. Com efeito, enquanto a taxa de desemprego masculina foi de 6,9%, em 2005, a feminina atingiu 12%, o que representa um contingente de mais de 1,2 milhão de mulheres desempregadas em comparação aos homens. Uma vez que consigam empregar-se no mercado de trabalho, as mulheres concentram-se em espaços bastante diferentes daqueles ocupados pelos trabalhadores do sexo masculino. São, em proporção maior que os homens, empregadas domésticas, trabalhadoras na produção para o próprio consumo, não-remuneradas e servidoras públicas.A ainda persistente divisão sexual dos trabalhos leva a que mulheres tenham uma sobrecarga com as obrigações relativas ao trabalho doméstico, de cuidado com a casa e com os filhos: enquanto 92% das mulheres ocupadas dedicam-se aos afazeres domésticos, uma parcela bastante inferior dos homens (51,6%) encontra-se na mesma situação. A intensidade com que se dedicam a esses afazeres também é diferenciada: as mulheres gastam algo em torno de 25 horas semanais cuidando de suas casas e de seus familiares, enquanto os homens que executam estas tarefas gastam menos de 10 horas por semana. Estas diferenças na forma de inserção no mercado de trabalho, aliadas à existência de mecanismos discriminatórios e preconceitos baseados em estereótipos tais como o de incapacidade feminina para a liderança, fazem com que a remuneração mensal de mulheres seja inferior à verificada para homens. Em 2005, as mulheres ocupadas ganhavam, em média, 71% do rendimento auferido pela população masculina (R$617 frente a R$870). No entanto, é importante destacar que essa defasagem vem se reduzindo sensivelmente ao longo dos anos.No que se refere à s condições de saúde, cabe destacar a feminização da epidemia de Aids. De fato, a falta de proteção nas relações sexuais tem levado a um aumento expressivo nos casos de contágio por HIV entre as mulheres. No inÃcio da epidemia, a proporção era de 16 casos de Aids em homens para cada 1 caso verificado em mulheres. Atualmente, essa razão já é de 1,5, o que indica um crescimento persistente e proporcionalmente mais intenso no contágio feminino. Já no campo da mortalidade materna, é importante mencionar que a morte de mulheres em decorrência de complicações no parto é ainda bastante elevada, o que é resultado das precárias condições socioeconômicas, do baixo grau de informação e escolaridade e das dificuldades de acesso a serviços de qualidade, entre outros. Nas capitais brasileiras, a mortalidade materna atingiu 73 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos, enquanto nos paÃses desenvolvidos essa taxa oscila entre 6 a 20 óbitos. Em aproximadamente 92% dos casos, estas mortes poderiam ser evitadas, pois são causadas pela hipertensão arterial, hemorragias, infecção puerperal e aborto, todas evitáveis. Mesmo que ainda em patamares bastante elevados, a mortalidade materna tem diminuÃdo ao longo dos anos, o que pode ser resultado, entre outros fatores, de uma melhoria na qualidade obstétrica e do planejamento familiar. Outro espaço no qual as desigualdades de gênero e a herança patriarcal da sociedade se manifestam é o da participação polÃtica. Por mais que tenham conquistado espaço no mundo do trabalho e apresentem nÃveis educacionais superiores aos masculinos, as mulheres ainda ocupam menos de 9% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal. Na esfera estadual, a situação se repete: em 2006, foram eleitas apenas 123 deputadas estaduais/distritais, o que equivale a 11,6% do total de cadeiras no paÃs, e três governadoras (11%). No poder municipal, as mulheres eleitas, em 2004, para as Câmaras Legislativas representaram 12,6% do total de vereadores, ao passo que para o executivo local apenas 404 mulheres (ou 7,3% do total) conquistaram a prefeitura. Este fato se repete em todos os espaços de poder e decisão dentro e fora da esfera governamental.Diante desse quadro, faz-se necessário assegurar que os diferentes setores da administração pública desenvolvam ações que incorporem a perspectiva de gênero e garantam o pleno exercÃcio dos direitos sociais das mulheres. Isso exige, portanto, uma intervenção pública de caráter transversal e que tenha um olhar especÃfico para as necessidades femininas, de modo a desenvolver polÃticas que de fato consigam atendê-las. A neutralidade das polÃticas sociais em relação a gênero e a cultura vertical e fragmentada da atuação pública são, ainda hoje, a regra que domina o cenário brasileiro e que dificulta a real transversalidade de gênero. A incorporação das questões de gênero nas polÃticas públicas tornou-se uma estratégia mundial para a garantia e promoção da igualdade de gênero a partir da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pelas Nações Unidas, em Beijing, 1995. Nessa Conferência, os chefes de Estado e de governo presentes, inclusive o Brasil, comprometeram-se a adotar e levar adiante uma estratégia de internalização da igualdade de gênero nas polÃticas públicas e avaliar, regularmente, o impacto das polÃticas implementadas sob esse prisma, no que se refere à igualdade de gênero. No caso das polÃticas brasileiras, a transversalização da perspectiva de gênero nunca havia sido assumida como compromisso governamental e, portanto, nunca havia tido força polÃtica para se consolidar entre os ministérios e órgãos governamentais, de modo a estar presente desde o processo de elaboração até o processo de avaliação das polÃticas. Em 2003, a questão é apresentada de maneira explicita como um objetivo de governo e com a criação da Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres. É como conseqüência desse processo, e como seu maior exemplo, que o governo federal lançou, por intermédio da SPM, em dezembro de 2004, o Plano Nacional de PolÃticas para as Mulheres (PNPM). Dar efetividade a esse processo é o desafio que se apresenta ao governo federal como condição indispensável para a promoção da igualdade de gênero e a autonomia das mulheres. |
Estrategia |
1 - Articulação com órgãos governamentais nas três esferas federativas para a formulação e execução de polÃticas com a perspectiva de gênero; 2 - Fomento à criação de organismos de promoção e defesa dos direitos da mulher; 3 - Apoio a projetos de referência nas áreas cobertas pelo Plano Nacional de PolÃticas para as Mulheres. Forma de Execução: direta e descentralizadaForma de Implementação: efetivação de parcerias com representações de instituições públicas, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Mecanismos utilizados no monitoramento: Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano; Sistema de Acompanhamento do PNPM e SIGPLAN. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1436 |
Titulo |
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Carência de uma formação e educação permanente para o pessoal da saúde adequada ao Sistema Único de Saúde e regulação do trabalho em saúde. |
Objetivo |
Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vÃnculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho |
PublicoAlvo |
Gestores federais, estaduais, municipais, trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores da saúde e estudantes da área de saúde |
Justificativa |
Necessidade de construir uma polÃtica de educação e trabalho em saúde que articule gestores e instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do ensino em saúde para os trabalhadores da saúde e a melhoria constante da atenção à saúde e do SUS, possibilitando a reflexão crÃtica sobre as práticas e transformações dos modos de organização da atenção à saúde voltadas para as necessidades da população, dignificando o trabalho em saúde, assegurando direitos e regulando as profissões da saúde. |
Estrategia |
Articular o sistema educacional por meio das instituições de ensino superior e técnico em saúde, órgãos de controle social, entidades de profissionais da saúde, executivas de estudantes da saúde e de gestão do SUS para a constituição de instâncias de debate e definição das polÃticas de educação para o SUS, bem como a indicação de formas e responsabilidades de execução. Estimular a identificação e definição dos processos de capacitação e formação, de acordo com necessidades do SUS e realidades especÃficas. Estimular a constituição de núcleos de apoio docente nas várias regiões do paÃs, particularmente nas áreas de baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde. Constituição de espaços permanentes de negociação entre os gestores do SUS, empregadores privados e trabalhadores de saúde. Articulação com os gestores do SUS e entidades profissionais no processo de regulação das profissões e das ocupações. Propor ações de regularização das contratações de trabalhadores nas três esferas de gestão e no setor privado da saúde. Elaborar e implementar em conjunto com os gestores do SUS as diretrizes para Planos de Cargos e Salários do SUS. Realização de estudos e pesquisas para identificação da força de trabalho da saúde, através da implementação de banco de dados atualizado permanentemente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1437 |
Titulo |
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade, decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino. |
Objetivo |
Assegurar a inserção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no comércio internacional de forma competitiva e sustentada, por meio da diversificação de sua pauta exportadora de produtos e de mercados de destino, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do PaÃs |
PublicoAlvo |
Produtores, importadores e exportadores de produtos agropecuários |
Justificativa |
O agronegócio brasileiro responde por um em cada três reais de renda gerada no PaÃs e contribui decisivamente para o superávit da balança comercial. O setor abrange 28% do PIB, 36% das exportações e 37% dos empregos. A adequada inserção desse setor no comércio internacional é importante para o bom desempenho de suas atividades, uma vez que incrementa os fluxos comerciais, gera ganho de escala na produção e, em conseqüência, propicia maior competitividade e possibilidade de acesso a mercados. Entretanto, essa participação vem ocorrendo abaixo de sua potencialidade, exigindo ações direcionadas aos atores do agronegócio brasileiro que visem à solução do problema. Barreiras tarifárias e não-tarifárias (barreiras técnicas, barreiras sanitárias e fitossanitárias) aplicadas aos produtos agrÃcolas brasileiros dificultam, ou muitas vezes impedem o acesso desses produtos a mercados externos. Além disso, os subsÃdios concedidos pelos governos à produção e à exportação são práticas que distorcem o comércio, geram excedentes e deprimem os preços mundiais das commodities. O ataque a essas questões exige atos que tenham como base as polÃticas agrÃcola, sanitária e fitossanitária na defesa dos interesses do agronegócio brasileiro nos foros de negociação internacional. A existência de deficiências na articulação entre os atores do agronegócio no paÃs e junto aos principais parceiros comerciais do Brasil também dificulta a inserção satisfatória do agronegócio brasileiro no comércio internacional. Maior coordenação entre as diversas áreas que participam de negociações em temas agrÃcolas propicia o melhor aproveitamento das oportunidades e recursos disponÃveis, contribuindo para uma ação mais eficiente e eficaz. Da mesma forma, a necessidade de pleno domÃnio dos sistemas de promoção e comercialização internacionais; das regras, normas e disciplinas comerciais, sanitárias e fitossanitárias requerem constante aperfeiçoamento e atualização dos técnicos e profissionais do governo que trabalham com o comércio exterior de produtos agropecuários. A baixa percepção da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários brasileiros, aliada aos constantes ataques à imagem do agronegócio nacional no exterior resultam em dificuldade de acesso a novos mercados e perda de mercados já conquistados. Ações de promoção da imagem do agronegócio brasileiro no exterior por meio da difusão de informações das diversas áreas do setor agropecuário que enfatizem a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade da produção agrÃcola nacional têm por finalidade enfrentar essa carência. A falta de informações sistematizadas disponÃveis sobre os mercados internacionais do agronegócio, sobre os requisitos necessários para a exportação de produtos agropecuários e sobre a possibilidade e necessidade de integração econômica e contratual das cadeias produtivas do agronegócio para exportação contribuem igualmente para que as exportações do agronegócio ocorram abaixo do potencial. A elaboração de polÃticas focadas na obtenção, organização e disponibilização dessas informações para o público, por meio de seminários, cursos, sistemas de informação, estudos, pareceres e publicações procura combater diretamente essa lacuna. Ainda no que concerne à integração das cadeias produtivas do agronegócio para exportação, a criação de Projetos Piloto associativos objetivam a efetiva implementação contratual da integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro para a exportação. Todas as deficiências acima ressaltadas concorrem para que a pauta de exportação de produtos do agronegócio brasileiro esteja concentrada em produtos e em mercados importadores. A concentração da pauta, por sua vez, converge para o problema: Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade. Por fim, a não solução do problema ocasiona: queda na renda dos setores do agronegócio; instabilidade na produção agropecuária decorrente da dependência da exportação de alguns produtos, para poucos mercados e perda de competitividade da produção. |
Estrategia |
1- Formação e aperfeiçoamento profissional de servidores do MAPA envolvidos com o comercio exterior de produtos agropecuários, por meio da participação em cursos, seminários, treinamentos e outros eventos de formação e atualização relacionados ao tema; 2- Participação em reuniões e fóruns internacionais para negociação de acordos e entendimentos bilaterais e multilaterais de interesse do agronegócio brasileiro; 3- Organização dos agentes do agronegócio por meio da realização de seminários, cursos de formação, assim como coordenação e formação de parcerias entre os agentes públicos e privados para permitir a integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio para exportação; 4- Aquisição de softwares, publicações e bases de dados nacionais e internacionais para atualização de sistemas de informações de comércio exterior do agronegócio; 5- Elaboração, editoração, impressão e distribuição de estudos, publicações, cartilhas e material institucional; 6- Divulgação no exterior das informações sobre qualidade e sanidade do agronegócio brasileiro, por meio da realização de palestras e seminários, assim como promoção de missões prospectivas e de encontros comerciais no exterior, participação em feiras e outros fóruns, em parceria com a iniciativa privada e em articulação com os demais órgãos do governo que tratem da promoção externa da imagem do Brasil e de seus produtos; 7- Realização de missões, no Brasil, para visitas à s regiões produtivas voltadas a autoridades, empresários e formadores de opinião de paÃses importadores. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1442 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A demanda interna e mundial de alimentos e de demais produtos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária vem exigindo, cada vez mais, atributos de segurança, qualidade e responsabilidade sócio-ambiental. Com a ampliação do conhecimento cientÃfico, o desenvolvimento de novos instrumentos e processos capazes de monitorar e avaliar os padrões de qualidade e o maior acesso à informação pelos consumidores, tem sido possÃvel constatar os efeitos negativos, sobre o meio ambiente e a saúde humana, do uso de práticas agropecuárias inadequadas. O uso dessas práticas vem gerando significativos prejuÃzos que atingem tanto o meio rural como o urbano. A perda de solos pela erosão e o comprometimento das suas caracterÃsticas quÃmicas, fÃsicas e biológicas que estão diretamente ligadas à viabilidade da produção agropecuária estão, também, fortemente relacionadas ao ciclo hidrológico interferindo na quantidade e qualidade da água disponÃvel para as populações em atividades rurais e urbanas. Por outro lado, o uso de insumos impróprios ou manejados de forma inadequada é também um grande problema, ainda freqüente na agropecuária brasileira, causando tanto problemas de ordem financeira, pela elevação dos custos de produção, como pela elevação de riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente. O uso incorreto de alguns insumos tem sido causa de barreiras impostas à s exportações brasileiras. Diante deste cenário, aliado ao incremento da comercialização internacional de produtos agropecuários, que está fortemente pautado pela tendência mundial de uniformização de procedimentos tendo por base o princÃpio da reciprocidade, passamos a ter o estabelecimento de barreiras técnicas associadas a exigências que comprovem que a qualidade dos produtos agropecuários, especialmente dos alimentos, esteja assegurada. Para o atendimento dessas exigências, torna-se cada vez mais necessário que os paÃses implementem mecanismos que propiciem a avaliação da conformidade, identificação de origem e a rastreabilidade, relativas aos produtos e aos seus sistemas produtivos. O enfrentamento deste desafio esbarra em outras limitações do sistema convencional de produção. Alguns de ordem tecnológica, uma vez que novas tecnologias necessitam serem desenvolvidas. Outros de ordem organizacional, visto que as escalas de produção e o grau de profissionalismo necessitam ser ainda maior, além da busca por uma distribuição mais eqüitativa dos benefÃcios entre os elos das cadeias de produção. E ainda de ordem mercadológica, frente à demanda por preços mais competitivos para alguns produtos e agregação de valor para outros. Isto implica na necessidade de profunda revisão de seus arranjos produtivos. |
Objetivo |
Contribuir para a garantia da qualidade e competitividade dos agropecuários brasileiros, tendo por princÃpio a organização setorial das cadeias produtivas, o uso de boas práticas, a agregação de valor à produção e a busca da sustentabilidade ambiental, social e econômica das atividades agropecuárias |
PublicoAlvo |
Produtores, cooperativas, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário |
Justificativa |
Os sistemas de produção agropecuária devem possuir uma estrutura de procedimentos e controles que possibilitem a sua sustentabilidade sócio-ambiental e econômica, bem como a produção com qualidade superior. No caso de produtos utilizados para a alimentação humana e animal deve-se levar em conta a inocuidade e rastreabilidade, caracterÃsticas de capital importância para o abastecimento interno e para o comércio mundial de alimentos. A agropecuária brasileira deve avançar para se tornar sustentável e competitiva e, para tanto, necessita de construir estratégias de ação, normativas, regulamentos e procedimentos que propiciem adequação dos processos produtivos de forma a alcançar esses objetivos. A proposta visa beneficiar consumidores, produtores, exportadores e outros agentes das cadeias e redes produtivas pela elevação dos padrões de qualidade e competitividade da agropecuária brasileira ao patamar de excelência requerida pelos mercados nacional e internacional, mediante a disponibilização de material genético apropriado, treinamento e capacitação de técnicos e produtores, implantação de Sistemas Agropecuários de Produção Integrada - SAPI, desenvolvimento da agricultura orgânica, desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, adequação e melhoria de infra-estrutura e logÃstica e na adequada utilização de práticas agropecuárias e no uso e manejo sustentável dos recursos naturais. |
Estrategia |
De forma articulada, através de ações de construção e socialização do conhecimento e de fomento a adoção de produtos e processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, por meio de: fomento a atividades técnicas de geração do conhecimento, indução a elaboração de Instrumentos Normativos visando as Boas Práticas Agropecuárias, realização de eventos técnicos como cursos, seminários e dias de campo, articulação para implementação de mecanismos de estÃmulos financeiros e campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância do consumo responsável como indutor da utilização de boas práticas agropecuárias. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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