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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1436 |
Titulo |
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Carência de uma formação e educação permanente para o pessoal da saúde adequada ao Sistema Único de Saúde e regulação do trabalho em saúde. |
Objetivo |
Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vÃnculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho |
PublicoAlvo |
Gestores federais, estaduais, municipais, trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores da saúde e estudantes da área de saúde |
Justificativa |
Necessidade de construir uma polÃtica de educação e trabalho em saúde que articule gestores e instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do ensino em saúde para os trabalhadores da saúde e a melhoria constante da atenção à saúde e do SUS, possibilitando a reflexão crÃtica sobre as práticas e transformações dos modos de organização da atenção à saúde voltadas para as necessidades da população, dignificando o trabalho em saúde, assegurando direitos e regulando as profissões da saúde. |
Estrategia |
Articular o sistema educacional por meio das instituições de ensino superior e técnico em saúde, órgãos de controle social, entidades de profissionais da saúde, executivas de estudantes da saúde e de gestão do SUS para a constituição de instâncias de debate e definição das polÃticas de educação para o SUS, bem como a indicação de formas e responsabilidades de execução. Estimular a identificação e definição dos processos de capacitação e formação, de acordo com necessidades do SUS e realidades especÃficas. Estimular a constituição de núcleos de apoio docente nas várias regiões do paÃs, particularmente nas áreas de baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde. Constituição de espaços permanentes de negociação entre os gestores do SUS, empregadores privados e trabalhadores de saúde. Articulação com os gestores do SUS e entidades profissionais no processo de regulação das profissões e das ocupações. Propor ações de regularização das contratações de trabalhadores nas três esferas de gestão e no setor privado da saúde. Elaborar e implementar em conjunto com os gestores do SUS as diretrizes para Planos de Cargos e Salários do SUS. Realização de estudos e pesquisas para identificação da força de trabalho da saúde, através da implementação de banco de dados atualizado permanentemente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1437 |
Titulo |
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade, decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino. |
Objetivo |
Assegurar a inserção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no comércio internacional de forma competitiva e sustentada, por meio da diversificação de sua pauta exportadora de produtos e de mercados de destino, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do PaÃs |
PublicoAlvo |
Produtores, importadores e exportadores de produtos agropecuários |
Justificativa |
O agronegócio brasileiro responde por um em cada três reais de renda gerada no PaÃs e contribui decisivamente para o superávit da balança comercial. O setor abrange 28% do PIB, 36% das exportações e 37% dos empregos. A adequada inserção desse setor no comércio internacional é importante para o bom desempenho de suas atividades, uma vez que incrementa os fluxos comerciais, gera ganho de escala na produção e, em conseqüência, propicia maior competitividade e possibilidade de acesso a mercados. Entretanto, essa participação vem ocorrendo abaixo de sua potencialidade, exigindo ações direcionadas aos atores do agronegócio brasileiro que visem à solução do problema. Barreiras tarifárias e não-tarifárias (barreiras técnicas, barreiras sanitárias e fitossanitárias) aplicadas aos produtos agrÃcolas brasileiros dificultam, ou muitas vezes impedem o acesso desses produtos a mercados externos. Além disso, os subsÃdios concedidos pelos governos à produção e à exportação são práticas que distorcem o comércio, geram excedentes e deprimem os preços mundiais das commodities. O ataque a essas questões exige atos que tenham como base as polÃticas agrÃcola, sanitária e fitossanitária na defesa dos interesses do agronegócio brasileiro nos foros de negociação internacional. A existência de deficiências na articulação entre os atores do agronegócio no paÃs e junto aos principais parceiros comerciais do Brasil também dificulta a inserção satisfatória do agronegócio brasileiro no comércio internacional. Maior coordenação entre as diversas áreas que participam de negociações em temas agrÃcolas propicia o melhor aproveitamento das oportunidades e recursos disponÃveis, contribuindo para uma ação mais eficiente e eficaz. Da mesma forma, a necessidade de pleno domÃnio dos sistemas de promoção e comercialização internacionais; das regras, normas e disciplinas comerciais, sanitárias e fitossanitárias requerem constante aperfeiçoamento e atualização dos técnicos e profissionais do governo que trabalham com o comércio exterior de produtos agropecuários. A baixa percepção da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários brasileiros, aliada aos constantes ataques à imagem do agronegócio nacional no exterior resultam em dificuldade de acesso a novos mercados e perda de mercados já conquistados. Ações de promoção da imagem do agronegócio brasileiro no exterior por meio da difusão de informações das diversas áreas do setor agropecuário que enfatizem a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade da produção agrÃcola nacional têm por finalidade enfrentar essa carência. A falta de informações sistematizadas disponÃveis sobre os mercados internacionais do agronegócio, sobre os requisitos necessários para a exportação de produtos agropecuários e sobre a possibilidade e necessidade de integração econômica e contratual das cadeias produtivas do agronegócio para exportação contribuem igualmente para que as exportações do agronegócio ocorram abaixo do potencial. A elaboração de polÃticas focadas na obtenção, organização e disponibilização dessas informações para o público, por meio de seminários, cursos, sistemas de informação, estudos, pareceres e publicações procura combater diretamente essa lacuna. Ainda no que concerne à integração das cadeias produtivas do agronegócio para exportação, a criação de Projetos Piloto associativos objetivam a efetiva implementação contratual da integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro para a exportação. Todas as deficiências acima ressaltadas concorrem para que a pauta de exportação de produtos do agronegócio brasileiro esteja concentrada em produtos e em mercados importadores. A concentração da pauta, por sua vez, converge para o problema: Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade. Por fim, a não solução do problema ocasiona: queda na renda dos setores do agronegócio; instabilidade na produção agropecuária decorrente da dependência da exportação de alguns produtos, para poucos mercados e perda de competitividade da produção. |
Estrategia |
1- Formação e aperfeiçoamento profissional de servidores do MAPA envolvidos com o comercio exterior de produtos agropecuários, por meio da participação em cursos, seminários, treinamentos e outros eventos de formação e atualização relacionados ao tema; 2- Participação em reuniões e fóruns internacionais para negociação de acordos e entendimentos bilaterais e multilaterais de interesse do agronegócio brasileiro; 3- Organização dos agentes do agronegócio por meio da realização de seminários, cursos de formação, assim como coordenação e formação de parcerias entre os agentes públicos e privados para permitir a integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio para exportação; 4- Aquisição de softwares, publicações e bases de dados nacionais e internacionais para atualização de sistemas de informações de comércio exterior do agronegócio; 5- Elaboração, editoração, impressão e distribuição de estudos, publicações, cartilhas e material institucional; 6- Divulgação no exterior das informações sobre qualidade e sanidade do agronegócio brasileiro, por meio da realização de palestras e seminários, assim como promoção de missões prospectivas e de encontros comerciais no exterior, participação em feiras e outros fóruns, em parceria com a iniciativa privada e em articulação com os demais órgãos do governo que tratem da promoção externa da imagem do Brasil e de seus produtos; 7- Realização de missões, no Brasil, para visitas à s regiões produtivas voltadas a autoridades, empresários e formadores de opinião de paÃses importadores. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1442 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A demanda interna e mundial de alimentos e de demais produtos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária vem exigindo, cada vez mais, atributos de segurança, qualidade e responsabilidade sócio-ambiental. Com a ampliação do conhecimento cientÃfico, o desenvolvimento de novos instrumentos e processos capazes de monitorar e avaliar os padrões de qualidade e o maior acesso à informação pelos consumidores, tem sido possÃvel constatar os efeitos negativos, sobre o meio ambiente e a saúde humana, do uso de práticas agropecuárias inadequadas. O uso dessas práticas vem gerando significativos prejuÃzos que atingem tanto o meio rural como o urbano. A perda de solos pela erosão e o comprometimento das suas caracterÃsticas quÃmicas, fÃsicas e biológicas que estão diretamente ligadas à viabilidade da produção agropecuária estão, também, fortemente relacionadas ao ciclo hidrológico interferindo na quantidade e qualidade da água disponÃvel para as populações em atividades rurais e urbanas. Por outro lado, o uso de insumos impróprios ou manejados de forma inadequada é também um grande problema, ainda freqüente na agropecuária brasileira, causando tanto problemas de ordem financeira, pela elevação dos custos de produção, como pela elevação de riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente. O uso incorreto de alguns insumos tem sido causa de barreiras impostas à s exportações brasileiras. Diante deste cenário, aliado ao incremento da comercialização internacional de produtos agropecuários, que está fortemente pautado pela tendência mundial de uniformização de procedimentos tendo por base o princÃpio da reciprocidade, passamos a ter o estabelecimento de barreiras técnicas associadas a exigências que comprovem que a qualidade dos produtos agropecuários, especialmente dos alimentos, esteja assegurada. Para o atendimento dessas exigências, torna-se cada vez mais necessário que os paÃses implementem mecanismos que propiciem a avaliação da conformidade, identificação de origem e a rastreabilidade, relativas aos produtos e aos seus sistemas produtivos. O enfrentamento deste desafio esbarra em outras limitações do sistema convencional de produção. Alguns de ordem tecnológica, uma vez que novas tecnologias necessitam serem desenvolvidas. Outros de ordem organizacional, visto que as escalas de produção e o grau de profissionalismo necessitam ser ainda maior, além da busca por uma distribuição mais eqüitativa dos benefÃcios entre os elos das cadeias de produção. E ainda de ordem mercadológica, frente à demanda por preços mais competitivos para alguns produtos e agregação de valor para outros. Isto implica na necessidade de profunda revisão de seus arranjos produtivos. |
Objetivo |
Contribuir para a garantia da qualidade e competitividade dos agropecuários brasileiros, tendo por princÃpio a organização setorial das cadeias produtivas, o uso de boas práticas, a agregação de valor à produção e a busca da sustentabilidade ambiental, social e econômica das atividades agropecuárias |
PublicoAlvo |
Produtores, cooperativas, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário |
Justificativa |
Os sistemas de produção agropecuária devem possuir uma estrutura de procedimentos e controles que possibilitem a sua sustentabilidade sócio-ambiental e econômica, bem como a produção com qualidade superior. No caso de produtos utilizados para a alimentação humana e animal deve-se levar em conta a inocuidade e rastreabilidade, caracterÃsticas de capital importância para o abastecimento interno e para o comércio mundial de alimentos. A agropecuária brasileira deve avançar para se tornar sustentável e competitiva e, para tanto, necessita de construir estratégias de ação, normativas, regulamentos e procedimentos que propiciem adequação dos processos produtivos de forma a alcançar esses objetivos. A proposta visa beneficiar consumidores, produtores, exportadores e outros agentes das cadeias e redes produtivas pela elevação dos padrões de qualidade e competitividade da agropecuária brasileira ao patamar de excelência requerida pelos mercados nacional e internacional, mediante a disponibilização de material genético apropriado, treinamento e capacitação de técnicos e produtores, implantação de Sistemas Agropecuários de Produção Integrada - SAPI, desenvolvimento da agricultura orgânica, desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, adequação e melhoria de infra-estrutura e logÃstica e na adequada utilização de práticas agropecuárias e no uso e manejo sustentável dos recursos naturais. |
Estrategia |
De forma articulada, através de ações de construção e socialização do conhecimento e de fomento a adoção de produtos e processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, por meio de: fomento a atividades técnicas de geração do conhecimento, indução a elaboração de Instrumentos Normativos visando as Boas Práticas Agropecuárias, realização de eventos técnicos como cursos, seminários e dias de campo, articulação para implementação de mecanismos de estÃmulos financeiros e campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância do consumo responsável como indutor da utilização de boas práticas agropecuárias. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1444 |
Titulo |
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Ocorrência de agravos e/ou doenças transmissÃveis e não transmissÃveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas passÃveis de prevenção e/ou controle. |
Objetivo |
Prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissÃveis e não transmissÃveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
As doenças transmissÃveis representam uma carga importante no padrão epidemiológico brasileiro em relação à morbidade e em termos de evolução histórica tem sido observada uma redução importante nos principais indicadores para o conjunto das mesmas. Entretanto, a ocorrência em grupos populacionais mais vulneráveis, a capacidade rápida de disseminação de algumas delas, ocasionando surtos e epidemias, alem do surgimento de emergências em saúde pública em escala cada vez mais freqüente, tem mantido esse grupo de doenças como prioridade pelo Ministério da Saúde.Tem havido uma redução constante na ocorrência das doenças imunoprevenÃveis, mantendo-se a erradicação da poliomielite e febre amarela urbana, interrompendo a transmissão autóctone do sarampo no paÃs e alcançando o controle da febre amarela silvestre. Ainda que as demais doenças encontram-se sob controle, destaca-se a ocorrência ainda residual de tétano neonatal, tétano acidental, coqueluche, difteria, raiva humana transmitida por animais domésticos,e sÃndrome da rubéola congênita.Ademais, a elevação constante da incidência e da prevalência das doenças e dos agravos não transmissÃveis nas últimas décadas impõe prioridade para o SUS. Esse grupo de doenças é responsável por 60% das mortes mundiais e 62% das mortes no Brasil, acarretando conseqüências sócio-econômicas graves para os paÃses, comunidades e famÃlias.Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada.O sub registro da ocorrência das doenças de notificação compulsória, a detecção tardia e a limitada análise sobre os problemas de saúde pública prioritários resultam na restrita capacidade de intervenção na prevenção e/ou controle de doenças e/ou agravos de interesse em saúde pública. Dessa forma, faz-se necessário, fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e incrementar a Prevenção e o Controle de Doenças TransmissÃveis e Não TransmissÃveis com vistas à consolidação de estruturas permanentes e descentralizadas capazes de dar sustentabilidade à execução de ações que produzam o necessário impacto sobre os indicadores de morbimortalidade de importantes agravos no Brasil. |
Estrategia |
Aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica para a prevenção e controle de doenças e agravos, por meio da execução de ações diretas da esfera nacional e descentralizadas para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saude (SMS) financiadas pelo mecanismo de transferência fundo a fundo. Planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados por meio de: Programação de Ações Prioritárias; assessorias técnicas; supervisão in loco.Reorganização dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal; capacitação de profissionais; produção de material técnico informativo; elaboração de instrumentos de informação sobre agravos e normas técnicas de vigilância em saúde; estimulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos aplicados à vigilância em saúde. Coordenação nacional dos sistemas de informações para vigilância em saúde.Produção, aquisição e distribuição de insumos para a prevenção e controle de doenças transmissÃveis e imunopreveniveis.Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de serviços de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1446 |
Titulo |
Implementação da PolÃtica de Promoção da Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O cenário epidemiológico brasileiro é complexo. Em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que em 2003 essas doenças responderam apenas por cerca de 5%. Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada. Vários fatores impulsionaram as mudanças nos padrões de morbimortalidade no Brasil, entre eles o envelhecimento populacional, decorrente da queda da mortalidade e fecundidade, da melhoria no cuidado à saúde, das mudanças no modo de vida, com ênfase na inadequação alimentar e inatividade fÃsica, além da globalização e a urbanização. As Doenças Crônicas Não TransmissÃveis - DCNT são responsáveis por 60% das mortes mundiais e 62% das mortes no Brasil. Estas enfermidades acarretam conseqüências sócio-econômicas graves para os paÃses, comunidades e famÃlias. Existem ações efetivas para seu enfrentamento, a saber: diminuição da taxa de mortalidade decorrentes das DCNT, a promoção de atividades de prevenção e o monitoramento para os fatores de risco e proteção das DCNT, regulamentações governamentais especÃficas com enfoque na alimentação saudável e anti-tabaco e ainda a garantia de acesso a medicamentos dos portadores de DCNT além do incentivo à prática de atividade fÃsica. Já as causas externas - violências e acidentes - correspondem à terceira causa de óbito na população brasileira, sendo preponderantes entre homens jovens e negros com taxas de mortalidade cada vez mais altas e crescentes desde a década de 1980. com isso o setor Saúde propõe-se não apenas como responsável pela assistência e reabilitação das vÃtimas de violências e acidentes, mas também pela instituição de polÃticas voltadas para a promoção da saúde e cultura de paz. São exemplos dessas iniciativas: a PolÃtica Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a criação da Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e a implantação do Projeto de Redução de Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito. Destaca-se ainda que a duas prioridades da PolÃtica Nacional de Promoção da Saúde são voltadas para a implantação de ações de redução das mortes e lesões provocadas pelo trânsito e para redução das violências como os homicÃdios, violência fÃsica e sexual e promoção da cultura da paz. A experiência de outros paÃses mostra que o sucesso das intervenções de promoção da saúde voltadas para a construção de modos de viver favoráveis à saúde e à qualidade de vida - com ênfase na redução dos fatores de risco comuns a um grande número de doenças e agravos, tais como: sedentarismo, inadequação alimentar, tabagismo, consumo abusivo de álcool e outras drogas - são efetivas e reduzem as incapacidades, as mortes prematuras e melhoram a qualidade de vida da população. Além disso, no contexto do desenvolvimento sustentável, as ações de promoção da saúde envolvem intervenções quanto aos ambientes e planejamento urbano, ampliando o acesso a opções saudáveis e modificando determinantes e condicionantes da saúde para a melhoria da qualidade de vida. Assim, tornam-se mais custo-efetivas quando comparadas à s ações de atenção a saúde individual isoladas. |
Objetivo |
Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença-condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais |
PublicoAlvo |
População brasileira |
Justificativa |
O Ministério da Saúde em sintonia com os movimentos e a agenda internacional e de acordo com sua Constituição Federal (1988) e com as Leis Orgânicas da Saúde (1990), aprovou a PolÃtica Nacional de Promoção da Saúde - PNPS (2006). A PNPS apresenta como objetivos desenvolver ações para: melhoria da qualidade de vida da população a partir do Sistema Único de Saúde; redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; fortalecimento de tecnologias capazes de minimizar/extinguir as desigualdades; e favorecimento da autonomia e co-responsabilidade de sujeitos e coletividades no cuidado integral à saúde. A aprovação da PNPS se deu no contexto das Metas de Desenvolvimento do Milênio propostas pela ONU, da Estratégia Global para Alimentação Saudável e Atividade FÃsica elaborada pela OMS, bem como da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. A agenda estratégica da PNPS prioriza as ações voltadas para a alimentação saudável, prática corporal e atividade fÃsica, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade por acidente de trânsito, redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, prevenção das violências e estÃmulo à cultura de paz e promoção do desenvolvimento sustentável. |
Estrategia |
Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, privilegiando as práticas de saúde voltadas para as necessidades de saúde da população brasileira. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em ações de promoção da saúde para profissionais de saúde inseridos no Sistema Único de Saúde. Apoio a estados, municipios e Distrito Federal para o desenvolvimento de de ações voltadas para a implementação da Estratégia Global para a promoção de Alimentação Saudável e Atividade FÃsica. lEstimulo à articulação entre as três esferas de governo como forma de potencializar as ações de promoção da saúde. Favorecimento da articulação entre os setores da saúde, meio ambiente, saneamento e planejamento urbano entre outros a fim de prevenir e/ou reduzir os danos provocados à saúde e ao meio ambiente. Fortalecer a participação social e a gestão participativa de politicas públicas de saúde. Incentivar a adoção de práticas horizontais de gestão no setor saúde. Desenvolver e incentivar estratégias de produção de conhecimento em promoção da saúde no cenário brasileiro. Divulgar iniciativas bem sucedidas de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde e em suas relações intersetoriais. Celebrar convênios, intercambios, contratos e acordos de cooperação técnica com instituições de ensimo, pesquisa e extensão nacinais e/ou internaciomais para monitoramento, acompanhamento e avaliação das estratégias de promoção da saúde no paÃs. Incuir o tema da promoção da saúde no processo de planejamento das demais áreas técnicas do Ministério da Saúde, garantindo transversalidade da ações da PolÃtica Nacional de Promoção da Saúde. Fomentar espaços intersetoriais no âmbito federal para planejamento e implementação de projetos de promoção da saúde que reduzam as iniquidades e melhorem determinantes e condicionantes de saúde. Estimulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos. Produção de material técnico educativo e informativo. Organização de estratégias de formação e capacitação de profissionais e gestores do SUS. Desenvolver publicidade de utilidade pública com temas de promoção da saúde. Realizar encontros, fóruns e/ou seminários junto a Estados e/ou Distrito federal e instituições de ensino, pesquisa e extenção para produção de conhecimento no campo da promoção da saúde do PaÃs.Sistematizar e publicar informações acerca de experiências bem sucedidas de implantação de projetos de promoção da saúde e melhria da qualidade de vida da população brasileira. Organizar, sistematizar,implementar e garantir sustentebilidade de à rea temática de Promoção da Saúde na Biblioteca Virtual da Saúde ( BIRIME ) |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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