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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1444 |
Titulo |
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Ocorrência de agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas passíveis de prevenção e/ou controle. |
Objetivo |
Prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
As doenças transmissíveis representam uma carga importante no padrão epidemiológico brasileiro em relação à morbidade e em termos de evolução histórica tem sido observada uma redução importante nos principais indicadores para o conjunto das mesmas. Entretanto, a ocorrência em grupos populacionais mais vulneráveis, a capacidade rápida de disseminação de algumas delas, ocasionando surtos e epidemias, alem do surgimento de emergências em saúde pública em escala cada vez mais freqüente, tem mantido esse grupo de doenças como prioridade pelo Ministério da Saúde.Tem havido uma redução constante na ocorrência das doenças imunopreveníveis, mantendo-se a erradicação da poliomielite e febre amarela urbana, interrompendo a transmissão autóctone do sarampo no país e alcançando o controle da febre amarela silvestre. Ainda que as demais doenças encontram-se sob controle, destaca-se a ocorrência ainda residual de tétano neonatal, tétano acidental, coqueluche, difteria, raiva humana transmitida por animais domésticos,e síndrome da rubéola congênita.Ademais, a elevação constante da incidência e da prevalência das doenças e dos agravos não transmissíveis nas últimas décadas impõe prioridade para o SUS. Esse grupo de doenças é responsável por 60% das mortes mundiais e 62% das mortes no Brasil, acarretando conseqüências sócio-econômicas graves para os países, comunidades e famílias.Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada.O sub registro da ocorrência das doenças de notificação compulsória, a detecção tardia e a limitada análise sobre os problemas de saúde pública prioritários resultam na restrita capacidade de intervenção na prevenção e/ou controle de doenças e/ou agravos de interesse em saúde pública. Dessa forma, faz-se necessário, fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e incrementar a Prevenção e o Controle de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis com vistas à consolidação de estruturas permanentes e descentralizadas capazes de dar sustentabilidade à execução de ações que produzam o necessário impacto sobre os indicadores de morbimortalidade de importantes agravos no Brasil. |
Estrategia |
Aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica para a prevenção e controle de doenças e agravos, por meio da execução de ações diretas da esfera nacional e descentralizadas para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saude (SMS) financiadas pelo mecanismo de transferência fundo a fundo. Planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados por meio de: Programação de Ações Prioritárias; assessorias técnicas; supervisão in loco.Reorganização dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal; capacitação de profissionais; produção de material técnico informativo; elaboração de instrumentos de informação sobre agravos e normas técnicas de vigilância em saúde; estimulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos aplicados à vigilância em saúde. Coordenação nacional dos sistemas de informações para vigilância em saúde.Produção, aquisição e distribuição de insumos para a prevenção e controle de doenças transmissíveis e imunopreveniveis.Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de serviços de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1446 |
Titulo |
Implementação da Política de Promoção da Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O cenário epidemiológico brasileiro é complexo. Em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que em 2003 essas doenças responderam apenas por cerca de 5%. Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada. Vários fatores impulsionaram as mudanças nos padrões de morbimortalidade no Brasil, entre eles o envelhecimento populacional, decorrente da queda da mortalidade e fecundidade, da melhoria no cuidado à saúde, das mudanças no modo de vida, com ênfase na inadequação alimentar e inatividade física, além da globalização e a urbanização. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT são responsáveis por 60% das mortes mundiais e 62% das mortes no Brasil. Estas enfermidades acarretam conseqüências sócio-econômicas graves para os países, comunidades e famílias. Existem ações efetivas para seu enfrentamento, a saber: diminuição da taxa de mortalidade decorrentes das DCNT, a promoção de atividades de prevenção e o monitoramento para os fatores de risco e proteção das DCNT, regulamentações governamentais específicas com enfoque na alimentação saudável e anti-tabaco e ainda a garantia de acesso a medicamentos dos portadores de DCNT além do incentivo à prática de atividade física. Já as causas externas - violências e acidentes - correspondem à terceira causa de óbito na população brasileira, sendo preponderantes entre homens jovens e negros com taxas de mortalidade cada vez mais altas e crescentes desde a década de 1980. com isso o setor Saúde propõe-se não apenas como responsável pela assistência e reabilitação das vítimas de violências e acidentes, mas também pela instituição de políticas voltadas para a promoção da saúde e cultura de paz. São exemplos dessas iniciativas: a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a criação da Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e a implantação do Projeto de Redução de Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito. Destaca-se ainda que a duas prioridades da Política Nacional de Promoção da Saúde são voltadas para a implantação de ações de redução das mortes e lesões provocadas pelo trânsito e para redução das violências como os homicídios, violência física e sexual e promoção da cultura da paz. A experiência de outros países mostra que o sucesso das intervenções de promoção da saúde voltadas para a construção de modos de viver favoráveis à saúde e à qualidade de vida - com ênfase na redução dos fatores de risco comuns a um grande número de doenças e agravos, tais como: sedentarismo, inadequação alimentar, tabagismo, consumo abusivo de álcool e outras drogas - são efetivas e reduzem as incapacidades, as mortes prematuras e melhoram a qualidade de vida da população. Além disso, no contexto do desenvolvimento sustentável, as ações de promoção da saúde envolvem intervenções quanto aos ambientes e planejamento urbano, ampliando o acesso a opções saudáveis e modificando determinantes e condicionantes da saúde para a melhoria da qualidade de vida. Assim, tornam-se mais custo-efetivas quando comparadas às ações de atenção a saúde individual isoladas. |
Objetivo |
Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença-condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais |
PublicoAlvo |
População brasileira |
Justificativa |
O Ministério da Saúde em sintonia com os movimentos e a agenda internacional e de acordo com sua Constituição Federal (1988) e com as Leis Orgânicas da Saúde (1990), aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS (2006). A PNPS apresenta como objetivos desenvolver ações para: melhoria da qualidade de vida da população a partir do Sistema Único de Saúde; redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; fortalecimento de tecnologias capazes de minimizar/extinguir as desigualdades; e favorecimento da autonomia e co-responsabilidade de sujeitos e coletividades no cuidado integral à saúde. A aprovação da PNPS se deu no contexto das Metas de Desenvolvimento do Milênio propostas pela ONU, da Estratégia Global para Alimentação Saudável e Atividade Física elaborada pela OMS, bem como da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. A agenda estratégica da PNPS prioriza as ações voltadas para a alimentação saudável, prática corporal e atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade por acidente de trânsito, redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, prevenção das violências e estímulo à cultura de paz e promoção do desenvolvimento sustentável. |
Estrategia |
Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, privilegiando as práticas de saúde voltadas para as necessidades de saúde da população brasileira. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em ações de promoção da saúde para profissionais de saúde inseridos no Sistema Único de Saúde. Apoio a estados, municipios e Distrito Federal para o desenvolvimento de de ações voltadas para a implementação da Estratégia Global para a promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física. lEstimulo à articulação entre as três esferas de governo como forma de potencializar as ações de promoção da saúde. Favorecimento da articulação entre os setores da saúde, meio ambiente, saneamento e planejamento urbano entre outros a fim de prevenir e/ou reduzir os danos provocados à saúde e ao meio ambiente. Fortalecer a participação social e a gestão participativa de politicas públicas de saúde. Incentivar a adoção de práticas horizontais de gestão no setor saúde. Desenvolver e incentivar estratégias de produção de conhecimento em promoção da saúde no cenário brasileiro. Divulgar iniciativas bem sucedidas de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde e em suas relações intersetoriais. Celebrar convênios, intercambios, contratos e acordos de cooperação técnica com instituições de ensimo, pesquisa e extensão nacinais e/ou internaciomais para monitoramento, acompanhamento e avaliação das estratégias de promoção da saúde no país. Incuir o tema da promoção da saúde no processo de planejamento das demais áreas técnicas do Ministério da Saúde, garantindo transversalidade da ações da Política Nacional de Promoção da Saúde. Fomentar espaços intersetoriais no âmbito federal para planejamento e implementação de projetos de promoção da saúde que reduzam as iniquidades e melhorem determinantes e condicionantes de saúde. Estimulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos. Produção de material técnico educativo e informativo. Organização de estratégias de formação e capacitação de profissionais e gestores do SUS. Desenvolver publicidade de utilidade pública com temas de promoção da saúde. Realizar encontros, fóruns e/ou seminários junto a Estados e/ou Distrito federal e instituições de ensino, pesquisa e extenção para produção de conhecimento no campo da promoção da saúde do País.Sistematizar e publicar informações acerca de experiências bem sucedidas de implantação de projetos de promoção da saúde e melhria da qualidade de vida da população brasileira. Organizar, sistematizar,implementar e garantir sustentebilidade de àrea temática de Promoção da Saúde na Biblioteca Virtual da Saúde ( BIRIME ) |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1448 |
Titulo |
Qualidade na Escola |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Educação básica qualitativamente insuficiente e carência de políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar e que propiciem a elevação das taxas de conclusão na educação básica. Desequilíbrio quantitativo da oferta de escolarização nas etapas inicial (Educação Infantil) e final (Ensino Médio), em comparação com a etapa do Ensino Fundamental, praticamente universalizado. |
Objetivo |
Expandir e melhorar a qualidade da educação básica |
PublicoAlvo |
Alunos e Professores da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) |
Justificativa |
O Brasil vem, gradativamente, obtendo avanços efetivos na expansão da oferta pública em todas as etapas da Educação Básica. Contudo, permanece o desafio de oferecer uma educação de qualidade e de estabelecer políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar, de forma a contribuir com a elevação das taxas de conclusão na Educação Básica. É reconhecido o esforço nacional para universalizar o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental; entretanto, os resultados das avaliações do INEP apontam problemas graves de fluxo escolar, com implicações na conclusão dos ciclos escolares e na aprendizagem dos alunos (que, apesar dos esforços empreendidos, vem melhorando em ritmo muito lento, sendo insuficiente). Este cenário indica a necessidade de adoção de ações espacialmente focalizadas e específicas para a superação desses problemas. Conforme os dados do Censo Escolar, o atendimento da primeira infância atingiu, em 2005, taxas de cobertura de 72,7% para a faixa etária de 4 a 6 anos, e algum retardo quanto à faixa de 0 a 3 anos, cuja cobertura atingiu apenas 13% no mesmo ano. O acesso de todas as crianças ao ensino fundamental atingiu índices próximos da universalização. No entanto, cerca de 800 mil crianças de 7 a 14 anos permanecem fora da escola, a maioria delas no semi-árido e Amazônia, sendo parcela significativa de negros e indígenas. Certamente, o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores educacionais e pelos setores da sociedade comprometidos com a educação é o da qualidade. Os sistemas de avaliação de aprendizagem e os indicadores de fluxo escolar apontam enormes deficiências, também marcadas pela iniqüidade. Embora quase 90% dos alunos tenham concluído as quatro primeiras séries, apenas 54,5% concluíram a 8ª série, em 2004. Além disso, o prazo médio de conclusão do ensino fundamental foi de 10 anos. O compromisso de eqüidade com relação ao gênero feminino parece ter sido solucionado, já que as matrículas femininas se igualam, ou superam, as masculinas em quase todos os níveis de ensino nos últimos anos. As taxas de analfabetismo ainda são elevadas (11,0% da população com 15 anos ou mais de idade, em 2005) e mostram lenta tendência de queda (aproximadamente meio ponto percentual a cada ano nas últimas décadas). Isto é resultado de significativa proporção de adultos analfabetos que não têm sido alcançados pelos programas de alfabetização, e por jovens evadidos do sistema regular que não são atraídos pelo sistema de Educação de Jovens e Adultos. Como conseqüência, o Brasil tem levado aproximadamente 10 anos para aumentar em 1 ano a média de anos de estudo, que ainda se encontrava em 6,6 anos em 2004. A cobertura do ensino médio vem se ampliando desde a década passada, embora as taxas de escolarização líquida ainda sejam baixas, como conseqüência da retenção dos alunos no ensino fundamental. Isto pode ser explicitado pela idade elevada de conclusão do ensino fundamental. Em 2003, 46% dos concluintes do ensino médio tinham mais de 17 anos, idade regular/apropriada para a conclusão. A relação entre a matrícula de alunos novos no ensino médio e o número de concluintes do ensino fundamental, de aproximadamente 75%, tem se mantido constante na última década. Este dado indica uma aparente evasão anual de aproximadamente 25% de alunos concluintes do ensino fundamental, que podem ter se evadido definitivamente do sistema educacional regular, ou ingressado na Educação de Jovens e Adultos. Um dos problemas ainda enfrentados pelo ensino médio é a prevalência da matrícula pública no turno noturno, que representava, em 2003, 54,5%. Ainda mais grave é a constatação de que 70% dos alunos evadidos do ensino médio eram provenientes deste turno. Esta situação vem se mantendo desde há alguns anos, provavelmente por causa da idade avançada de conclusão do ensino fundamental, da ocupação desordenada das escolas, das dificuldades de recrutamento de professores para o turno diurno e também pela entrada dos jovens no mercado de trabalho. Muitos dos indicadores acima citados mostram-se mais dramáticos quando consideradas situações específicas: há disparidades entre as áreas urbanas e rurais; entre as regiões brasileiras; entre setores populacionais com diferentes etnias e níveis de rendimentos. Em 2005, 7% dos brancos com 15 anos ou mais de idade eram analfabetos, enquanto que 15,3% dos negros ou pardos, da mesma faixa etária, encontravam-se na mesma situação. Entre os habitantes das zonas urbanas, era de 8,4% e, entre os das rurais, 25%. Regionalmente, era de 6,6% na região sudeste e 21,9% na região nordeste. Do ponto de vista da renda familiar, as disparidades educacionais podem ser mostradas, por exemplo, pela proporção de alunos com idade correta freqüentando o ensino médio. Enquanto 74,3% dos alunos provenientes de famílias que faziam parte do 5º quintil encontravam-se cursando a série adequada para sua idade, o mesmo acontecia com somente 18,9% dos alunos provenientes das famílias do 1º quintil. Essas disparidades se mostram mais agudas quando a análise é feita comparando as regiões do país. Por exemplo, enquanto na região norte 18,9% dos alunos provenientes de famílias pertencentes ao 1º quintil estavam cursando a série adequada para sua idade, na região sudeste o percentual era de 31,9% dos alunos. Em novembro de 2005, foi realizada a Prova Brasil, quando foram aplicadas provas aos alunos de 4ª e 8ª série com o objetivo de avaliar o desempenho em língüa portuguesa (leitura) e matemática, por escola. Participaram da prova 3.306.378 alunos de 40.290 escolas localizadas em 5.398 municípios de todas as regiões brasileiras. Os resultados mostram a situação de cada escola participante e evidenciam a necessidade de implementação de políticas, programas e projetos voltados para a garantia do direito de aprender, como foco das ações a serem desenvolvidas nas escolas e redes públicas de ensino. O Compromisso Todos pela Educação representa uma resposta do MEC a essa situação geral detectada e tem como princípio norteador atuar de forma coordenada e focalizada, como parte de um compromisso coletivo, envolvendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Escolas, para contribuir na melhoria de indicadores educacionais diagnosticados em algumas redes de ensino. Cabe destacar que o MEC, a partir dos resultados da Prova Brasil, realizou dois tipos de pesquisa: a primeira delas, em parceria com a UNICEF, examinou escolas que apresentavam bom desempenho, ainda com todas as adversidades. Em parceria com o Banco Mundial, o MEC examinou sistemas municipais que apresentavam resultados de qualidade em comparação ao baixo desempenho obtido por municípios com as mesmas características socioeconômicas. Nas duas pesquisas, foram identificadas diretrizes que, no todo ou em parte, são adotadas pelas escolas e pelos sistemas municipais que obtiveram bons resultados de aprendizagem de seus alunos. Esse conjunto de diretrizes foi sistematizado e integra o Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, como orientações a que devem aderir os sistemas estaduais e municipais que queiram assumir o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. |
Estrategia |
Aos Municípios, Distrito Federal e Estados que assinarem o Termo de Adesão ao Compromisso, prioritariamente àqueles com baixa classificação no IDEB, o MEC disponibilizará equipe técnica para, em conjunto com seus dirigentes, elaborar um diagnóstico da situação educacional local e propor o Plano de Ações Articuladas - PAR para a educação básica.Com base no PAR, serão firmados termos de convênio ou de cooperação, entre o Ministério da Educação e o ente apoiado, para implementação de ações de assistência técnica ou financeira, observados os limites orçamentários e operacionais, e de acordo com as normas constantes de Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.São requisitos para a celebração de convênio ou termo de cooperação: -a formalização de Termo de Adesão ao Compromisso; -o comprometimento de realização da Prova Brasil, pelas escolas de sua rede, que atendam aos critérios estabelecidos pelo Inep; -o preenchimento e envio dos dados financeiros, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE; -o envio regular de informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1449 |
Titulo |
Estatísticas e Avaliações Educacionais |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Dispersão de dados e informações estatísticas e de resultados de avaliações em várias fontes e agências. Necessidade de unificação de conceitos, procedimentos e dados na area educacional. |
Objetivo |
Produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral, de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional |
PublicoAlvo |
Governo e Comunidade Acadêmica |
Justificativa |
Por abranger o desenvolvimento de sistemas estatísticos e avaliações exclusivas, o programa subsidia diretamente a consecução dos vários programas de governo na área educacional, pelo fornecimento de dados e indicadores quantitativos e qualitativos da educação brasileira, a partir da evolução e melhoria no trato da informação educacional, nas três categorias nas quais pode ser organizada: estatísticas educacionais, resultados de avaliações e informação documental.Entende-se por estatísticas educacionais, dados descritivos da oferta de ensino, nos diversos níveis e modalidades, pelos setores público e privado (estabelecimentos, recursos físicos e humanos, cursos, movimentação de alunos), obtidos por meio de pesquisas, censitárias ou amostrais, da educação básica e da educação superior. O tratamento dos dados primários coletados, mediante utilização de metodologias específicas e, em alguns casos, de integração com dados coletados por outros produtores, permite a geração de indicadores educacionais, medidas de desempenho essenciais ao monitoramento do sistema de ensino. Resultados de avaliações consubstanciam-se em expressões, nacionais e comparáveis, do desempenho de alunos, frente a competências e habilidades cujo desenvolvimento é esperado, em diferentes níveis e modalidades de ensino e distintas áreas do conhecimento. A categoria envolve, ainda, dados obtidos em avaliações de cursos e instituições de ensino superior e resultados obtidos por jovens e adultos que se encontram fora da escola. Informação documental refere-se a documentos, em diferentes mídias, e referências bibliográficas da literatura e da legislação educacional.Certamente o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores educacionais e pelos setores da sociedade comprometidos com a educação é o da qualidade. Os sistemas de avaliação de aprendizagem, e os indicadores de fluxo escolar apontam enormes deficiências, também marcadas pela iniqüidade. O compromisso é de mudar este retrato subsidiando os gestores públicos com ferramentas confiáveis para tomadas de decisão político-administrativas. |
Estrategia |
Diretamente ou descentralizado: Elaboração e definição das diretrizes e orientações básicas para avaliações e exames nos diversos níveis educacionais; Construção, montagem, preparo, correção e adaptação de instrumentos a serem utilizados nas avaliações e exames; Contratação de entidade especializada na área de pesquisa, de ensino e avaliação educacional para a coleta e/ou levantamento de dados e para a aplicação das avaliações e exames; Desenvolvimento de estudos, processamentos e análises resultantes dos dados coletados, dos relatórios de avaliações, bem como das avaliações e exames realizados; Desenvolvimento de programas e sistemas para integração das informações coletadas pelos diferentes instrumentos; Aquisição de softwares e soluções em tecnologia da informação, para manutenção e aprimoramento de sistemas; Divulgação dos resultados dos estudos realizados, por meio de impressão, reprodução e distribuição de dados estatísticos, promoção de eventos, veiculação por meio eletrônico; Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e/ou privadas visando à realização de estudos e pesquisas, aprimoramento de sistemas e o acesso às informações educacionais; Parceria com os sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal, quando necessário, para a supervisão e/ou execução dos procedimentos técnico-administrativos e operacionais necessários à realização das avaliações e aplicação dos instrumentos e exames; Realização periódica de capacitações de avaliadores, promoção de treinamento dos multiplicadores de coleta; Realizar anualmente, ou conforme demanda, levantamentos das informações estatístico-educacionais da educação básica e superior brasileira; Desenvolvimento e adequação de sistemas de gestão das informações referentes às ações; Parcerias com Organismos Internacionais; Adaptação e aplicação de instrumentos, processamento e análise de resultados, de acordo com critérios definidos internacionalmente Realização de levantamentos, avaliações, pesquisas; desenvolvimento de estudos e construção de indicadores e soluções tecnológicas para transmitir informações educacionais ajustadas aos diferentes perfis de público. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1453 |
Titulo |
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Alto índice de criminalidade e violência em territórios de descoesão social. |
Objetivo |
Enfrentar a criminalidade e a violência, nas suas raízes sociais e culturais e reduzir de forma significativa seus altos índices em territórios de descoesão social |
PublicoAlvo |
Adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; operadores de segurança pública e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social |
Justificativa |
A situação atual de segurança pública se tornou um problema endêmico no Brasil. A taxa de homicídios, segundo os dados disponíveis, é muito superior a de 25 anos atrás e se encontra entre as maiores do mundo; além disso, os registros de crimes contra o patrimônio também elevados. Em termos gerais, os homicícios se concentram nas áreas pobres das regiões metropolitanas, enquanto há mais registro de crimes contra o patrimônio nas áreas de mais alta renda. O homicídio é a maior causa de morte não natural entre os homens, principalmente na faixa etária de 15 a 29 anos, e a segunda entre as mulheres. O aumento da criminalidade está associado, dentre outros fatores, ao surgimento de organizações criminosas articuladas a partir do tráfico de drogas e a expansão dessas organizações no sistema prisional; à fragilidade das instituições responsáveis pela segurança pública, culminando com a impunidade; à falta de perspectiva para os jovens; à desigualdade social; e à urbanização desordenada. Especificamente no que tange aos problemas relacionados à urbanização e à qualidade da sociabilidade nesses territórios dotados de precária infra-estrutura urbana, verifica-se: o domínio territorial e social imposto pelas organizações criminosas; o recrutamento crescente de crianças e adolescentes pelo crime organizado; níveis elevados de violência e vitimização policial; acesso fácil às armas de fogo e drogas; corrupção policial; e à frágil e instável presença do Estado. Diante disso, faz-se necessário articular e qualificar as ações do estado na área de segurança pública, integrando as políticas sociais às políticas de segurança para que o Estado disponibilize os serviços públicos aos principais atores desse processo de desconstrução social: os adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; os operadores de segurança pública; e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social. É nesse contexto que se justifica a criação do PRONASCI, com os seguintes objetivos específicos: 1) melhorar o sistema de segurança pública e prisional, bem como a valorização dos seus profissionais; 2) ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes; 3) garantir acesso aos adolescentes e jovens em situação e vulnerabilidade às políticas sociais governamentais em territórios de descoesão social; 4) garantir o acesso à justiça para a população dos territórios de descoesão social; 5) intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial. 6) garantir, por meio de medidas de urbanização, a recuperação de equipamentos públicos, criando "espaços públicos seguros". |
Estrategia |
A estratégia de implementação do PRONASCI se traduz na articulação de um conjunto de ações que, coordenadas no tempo e no território, irão restabelecer a convivência pacífica nos territórios indicados. O PRONASCI se organiza por meio de dois conjuntos de iniciativas: estruturais e locais. As iniciativas estruturais estão relacionadas às inconsistências normativas e políticas, e terão uma intervenção mais direta do governo federal. Tais iniciativas estão distribuídas em 3 eixos, a saber: 1) Modernização das Instituições de Segurança Pública e do Sistema Prisional: implementada por meio da regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); da proposição da lei orgânica das polícias civil e militar; do apoio à estruturação dos estabelecimentos de segurança pública e penitenciários; e do fomento ao controle das rodovias. 2) Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários: implementada mediante a criação do piso salarial nacional para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários; e do plano de financiamento habitacional para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários; ampliação da rede nacional de educação à distância e da rede nacional de altos estudos em segurança pública; formação continuada de policiais, guardas municipais e agentes penitenciários. 3) Enfrentamento à Corrupção Policial e ao Crime Organizado: mediante a proposta de alteração na legislação, entre elas a reforma do Código de Processo Penal, a nova lei de lavagem de dinheiro, a lei de tipificação do crime organizado, entre outras. Combinado com essas ações, o PRONASCI irá apoiar ações locais nos territórios de descoesão social em parceria com os governos estaduais e municipais, além de outras entidades da sociedade civil. Essas ações também estão divididas em 3 eixos: 1) Ações de Mobilização Comunitária e Policial: implementada por meio do apoio à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; da instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e da coordenação executiva do pronasci; da instituição das equipes multidisciplinares contratadas por meio dos municípios em articulação com as redes de lideranças locais; da reorganização dos espaços urbanos e recuperação dos equipamentos públicos (articulação junto ao Ministério das Cidades utilizando recursos garantidos no PAC); da atuação junto aos estados e municípios para mobilização das diversas polícias na estratégia de repressão do PRONASCI em articulação com a Força Nacional de Segurança Pública quando for o caso de retomada do território. 2) Integração do Jovem e da Família: implementada por meio da oferta de programas de incentivo ao estudo do apenado em articulação com o MEC via financiamento de vagas nos programas educacionais; incentivo a aproximação do jovem apenado e de sua família com programas de qualificação profissional articulados com os ministérios do Esporte e de Trabalho; oferecimento de capacitação aos jovens não alcançados pelos programas sociais do governo por meio da articulação com as redes locais de assistência; oferta de bolsa pelo governo federal aos jovens e mães que se dispuserem a atuar na sensibilização dos demais jovens em situação de risco social (fase em que o PRONASCI se articula com um conjunto de programas do governo que já funcionam em parceria com estados e municípios e que podem potencializar suas ações por meio do PRONASCI). 3) Segurança e Convivência: implementação de novo modelo de polícia que já está sendo preparada pelo Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional de forma a criar as condições para uma atuação diferenciada nos territórios de descoesão social; além do oferecimento das condições para a entrada dos jovens no percurso social formativo. Para isso, o PRONASCI irá financiar diversos programas do governo, tais como: "Brasil Alfabetizado", EJA, Proeja, Escola de Fábrica, Cultura Viva, Bibliotecas, Pontos de Cultura , Telecentros para inclusão digital; além de outras iniciativas ofertadas pelo governo, de forma a criar condições para a emancipação dos jovens em situação exclusão e vulnerabilidade social. |
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