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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1463 |
Titulo |
Qualidade dos Serviços de Transporte |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Estruturação em curso da capacidade de regulação do Estado, ante à crescente adoção de mecanismos de celebração de parcerias na Administração Pública. Atualmente a regulamentação e a fiscalização do transporte aquaviário ainda está incipiente, o que pode comprometer a qualidade na prestação de serviços de transporte na navegação interior, de cabotagem e de longo curso. Por sua sorte, a concessão da exploração da infra-estrutura de transporte terrestre (rodovias e ferrovias) tem esbarrado na estruturação de processos, avaliação de atratividade, convergência sobre a remuneração ideal do capital privado e na ainda em formação experiência federal na celebração de Parcerias Público-Privadas, a partir da edição do marco regulatório em dezembro de 2004 (lei nº 11.079). Portanto, os modernos instrumentos destinados a ampliar a matriz de investimentos em cenário fiscal restritivo ainda sofrem para a sua adoção, o que justifica a propositura de programa específico para promovê-la. Mesmo a malha ferroviária, quase integralmente concedida, pode ser objeto de iniciativas regulatórias inovadoras, quando há interesse mútuo entre o concessionário e a sociedade e os rearranjos não representem insegurança contratual ou afastamento do interesse público. Respeitados os preceitos normativos e contratuais, pode-se avançar para a promoção de intervenções conjuntas, expansões de malha não atribuídas no contrato de concessão ou adequação de capacidade de corredores pela supressão de conflitos com o meio urbano. Afora estes desafios, há de se manter as atividades de fiscalização dos serviços de transporte de carga e de passageiros, de sorte a promover a competitividade no mercado e assegurar os direitos a acessibilidade do cidadão. |
Objetivo |
Garantir a qualidade e a modicidade de tarifas e preços na exploração da infra-estrutura e na prestação de serviços de transportes |
PublicoAlvo |
Usuários de transporte de carga e de passageiros |
Justificativa |
O provimento e a exploração dos serviços atrelados à infra-estrutura econômica apresentam uma série de características que justificaram no passado a sua condição de monopólios naturais. São setores que geralmente exigem investimentos intensivos em capital, com longo prazo de maturação, elevadas especificidades e significativos custos irrecuperáveis. Além disso, geram incontáveis externalidades, o que ratifica o mérito da obrigação jurídica pelo fornecimento e a sua tipificação como serviço público. Como aludidos investimentos balizam as demais atividades econômicas e promovem a integração do espaço nacional, a relação benefício/custo privada tende a ser inferior à social. Portanto, a exploração unicamente privada tende a gerar um volume de investimentos inferior ao socialmente desejável. Essa situação justificou, historicamente, a intervenção governamental com o objetivo de procurar aproximar do social o retorno privado, garantindo, assim, uma oferta satisfatória desses serviços. Contudo, a redução significativa da capacidade de formação de poupança pública, observada em grande parte dos Estados Nacionais, tem exigido um esforço em ampliar a matriz de financiamento para garantir a continuidade e a ampliação da prestação de serviços e da oferta de equipamentos públicos. No transporte rodoviário, por exemplo, o aumento da carga transportada e do fluxo observado nas principais vias de circulação tem diminuído a vida útil dos empreendimentos, o que torna ainda mais emergente a solução alternativa para a baixa capacidade de investimento do Estado. Neste contexto, desde meados dos anos 90, iniciou-se no Brasil um processo de privatização da exploração dos bens públicos. Esta consiste na concessão da infra-estrutura implantada para que, mediante a cobrança de tarifa, o concessionário garanta a conservação da via e, conforme dispuser o contrato entre aquele e a Administração, também promova a recuperação de trechos. Os instrumentos podem prever, ainda, a autorização para a exploração de serviços complementares, como o de auxílio mecânico, segurança, dentre outras prestações necessárias ao conforto e a integridade dos usuários. No tocante ao modal ferroviário, as metas de segurança buscam limitar a incidência de sinistros, especialmente relevante face à observância de conflitos do tráfego de longa distância com os deslocamentos intraurbanos por meio de outros veículos, nas chamadas passagens de nível. Por outro lado, a modificação do papel do Estado na economia brasileira, visando a melhor atender às demandas da sociedade por bens e serviços que podem ser eficiente e eficazmente fornecidos e prestados pela iniciativa privada, tem recomendado a adoção de processo de reestruturação administrativa do setor público. O Estado deve estar apto a regular e fiscalizar adequadamente o desempenho do setor privado na prestação dos serviços outorgados. |
Estrategia |
Será adotada como estratégia do programa a implantação de fiscalizações, centralizadas ou descentralizadas, e o acompanhamento, avaliação e adequação da estrutura regulatória às necessidades da sociedade brasileira e do mercado de transportes. No transporte rodoviário de cargas, serão implantados mecanismos para avaliar o grau de atendimento do usuário e seu nível de satisfação, uma estruturação tarifária, a criação de um banco de dados do transporte de cargas e a realização de estudos, pesquisas e relatórios técnicos para subsidiar a formulação de políticas, planos e programas visando a tomada de decisões. O transporte interestadual e internacional de passageiros será fundamentado, basicamente, na fiscalização, ressaltando a promoção de licitações e atos de delegação da permissão ou autorização de serviços, a coibição do transporte irregular, a aplicação de penalidades, acarretando, com isso, a boa qualidade dos serviços prestados. Na exploração da infra-estrutura, será atestado o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias e dos parâmetros de qualidade definidos nos planos de exploração. Também serão revistas as condições de fomento da construção naval e as medidas para incrementar a navegação de cabotagem e a participação da bandeira brasileira na navegação de longo curso. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1470 |
Titulo |
Gestão da Política Portuária |
Orgao_Responsavel |
20128 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Portos |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às cias docas |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste programa possa exercer o papel de coordenação e apoio à ação dos gerentes dos programas que contenham ações finalísticas deste órgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre o órgão central de planejamento e as atividades de formulação e revisão de políticas e de programas, como forma de harmonizar as propostas. |
Estrategia |
Execução das ações do programa se dará de forma direta, por transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
6003 |
Titulo |
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O rápido crescimento da participação do agronegócio na pauta de exportações brasileiras nos últimos anos, associado aos baixos investimentos em infra-estrutura, tem gerado a saturação do atual modelo de logística da produção agropecuária no Brasil. A infra-estrutura e logística são essenciais ao escoamento da produção, à composição de preços no mercado interno e à competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Em vista disso são vistos atualmente como os principais entraves ao crescimento do agronegócio. Devido às dimensões continentais do país, a integração entre as regiões e a movimentação da produção e de insumos agrícolas tem custos elevados, especialmente pela falta de alternativas de modalidades de transporte mais competitivas, o que leva o setor agrícola a priorizar o transporte rodoviário. A intermodalidade de transporte é incipiente e as ferrovias estão carentes de manutenção e ampliação. Os portos localizados nas regiões sul e sudeste estão sobrecarregados enquanto aqueles localizados em outras regiões necessitam de revitalização das funções portuárias. Além disso, existem gargalos nos portos que comprometem a competitividade do setor exportador, como: falta de dragagem, falta de equipamentos adequados para movimentação de cargas, terminais inadequados, falta de manutenção dequada dos portos, além da capacidade estática de armazenagem de grãos estar deficitária em relação à capacidade produtiva do País. Faz-se necessário a ampliação dos investimentos em áreas estratégicas, como infra-estrutura e logística da produção, com o objetivo de garantir o crescimento da taxa de crescimento das exportações agrícolas brasileiras e do agronegócio brasileiro. Prover as infra-estruturas básicas, sociais e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento rural, oferecendo as condições imprescindíveis para o aumento da produção e da produtividade, a implantação das cadeias produtivas, o processamento agroindustrial, o armazenamento, a comercialização e logística de transporte dos novos corredores, acelerando e consolidando o seu desenvolvimento. A falta de mecanismos de incentivo e fomento a pequena e média produção agropecuária atuando na mitigação de problemas estruturais do setor, como: manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrícolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, entre outros. A falta de acesso a esses bens e serviços tem sido uma dos principais causas da desmotivação dos pequenos e médios produtores rurais que não conseguem ganhar na economia de escala e, portanto, precisam trabalhar cada vez mais na busca de agregação de valor e diferenciação de seus produtos como forma de manter a dignidade das famílias deste segmento de extrema importância social e econômica para a maior parte dos municípios brasileiros. |
Objetivo |
Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logística da produção agrícola e ao fomento da agroindústria, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário |
PublicoAlvo |
Pequenos e médios produtores, cooperativas, associações de produtores e criadores, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário |
Justificativa |
O Brasil é um dos poucos países do mundo com possibilidades de responder à demanda mundial por alimentos. Com um clima diversificado que vai do temperado ao tropical, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o País dispõe de 388 milhões de hectares de terras agricultáveis. Desse número, cerca de 100 milhões ainda não explorados. Em que pese o bom desempenho da produção agropecuária brasileira nos últimos 10 anos, o baixo nível de investimento em infra-estrutura e logística já está interferindo de forma negativa na competitividade e no crescimento do setor. As condições precárias das rodovias e a utilização inadequada dos modais de transporte estão dificultando o escoamento das safras e impactando de forma significativa os custos de fretes das regiões produtoras até os portos, ao mesmo tempo em que alguns portos brasileiros estão apresentando prêmio negativo na exportação de produtos agrícolas, significando um menor preço final para o produtor rural. Da mesma forma, a defasagem da capacidade estática de armazenagem, o alto percentual de perdas pós-colheita e a não garantia da qualidade dos produtos comprometem a competitividade do agronegócio. É nesse contexto que a infra-estrutura e a logística da produção surgem como insumos indispensáveis ao desenvolvimento rural. Oferecem condições imprescindíveis para o aumento da produção e produtividade, implantação das cadeias produtivas, com a geração empregos, melhoria do bem estar das populações rurais e viabilização do escoamento das safras. Desta forma, um processo articulado do governo e da sociedade civil, direcionando as suas ações políticas, programas e projetos para o espaço rural ampliando a competitividade do setor agropecuário, viabilizando opções duradouras de progresso e desenvolvimento sustentável, utilizando eficientemente as potencialidades existentes na sua dimensão econômica, social, política, espacial, cultural, ambiental e institucional. Uma das preocupações do programa se refere também ao desenvolvimento sustentável dos corredores de exportação com agregação de valor ao produto agropecuário. Ou seja, o desenvolvimento de alternativas com base nos potenciais produtivos de cada região a partir de ações integradas no âmbito do MAPA e de ações transversais com outros órgãos do Governo Federal, quais sejam, ações de cooperativismo, energia elétrica, mecanização, agroindustrialização e armazenagem que podem ampliar as alternativas de produção das regiões, em especial para os pequenos e médios produtores rurais. O sucesso do agronegócio é estratégico para o Brasil, uma vez que, além de grande gerador e absorvedor de mão-de-obra, viabiliza a economia da maioria dos municípios, permitindo o abastecimento alimentar do País e gerando excedentes para a exportação. |
Estrategia |
O processo de articulação e desenvolvimento das ações ocorrerá em diversos níveis dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Congresso Nacional. Seja em relação às ações transversais do Governo Federal, seja na indicação de obras de infra-estrutura que visem à redução de gargalos dos corredores de transporte, no apoio à aprovação de recursos orçamentários para projetos prioritários e na adequação da legislação vigente que influenciam a logística brasileira. A Câmara Temática de Infra-Estrutura e Logística do MAPA e as mesas de integração de logísticaDe forma articulada, através de ações de geração e socialização do conhecimento, indução ao uso de boas práticas agropecuárias, processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrícolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, entre outros, fomento a atividades técnicas, elaboração de instrumentos normativos, realização de eventos como cursos, seminários e dias de campo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8002 |
Titulo |
Governo Eletrônico |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Governos democráticos e participativos encontram nas Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC ferramentas fundamentais para a desburocratização dos processos de trabalho, para a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados, para a democratização do acesso e para um efetivo controle social das ações. As TIC permitem que o Estado desempenhe suas funções de forma integrada, eficiente e transparente, reduzindo custos administrativo-operacionais e propiciando melhores condições para ações de melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. O Programa Governo Eletrônico apresenta um componente de inserção do país no contexto da chamada nova economia e da sociedade da informação. As práticas internacionais mostram que o uso intensivo das TIC podem repercutir na progressiva universalização da oferta e do acesso aos serviços e informações em meio eletrônico - sobretudo na Internet - de forma contínua e ininterrupta, permitindo a capilarização das ações de governo. Esse fator continua a merecer a atenção do poder público e com maior intensidade em face dos objetivos renovados de viabilizar a inclusão social da sociedade brasileira. |
Objetivo |
Coordenar, normalizar e racionalizar recursos de informação e informática, assegurando aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal um suporte adequado na área de tecnologia da informação e comunicação |
PublicoAlvo |
Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional |
Justificativa |
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal necessitam de um provimento adequado de recursos de tecnologia da informação e comunicação, para dar suporte às atividades que executam. Neste sentido, por meio do Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, foram organizados, sob a forma de Sistema, com a denominação de Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de informação e informática dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. É missão institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), a coordenação central deste Sistema e a condução estratégica das atividades de governo eletrônico. |
Estrategia |
A implementação do Programa se dará de forma a aproveitar a estrutura institucional do Ministério do Planejamento em geral e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, em especial, enquanto Órgão Central do Sistema de Informação e Informática - SISP - para atingir de forma efetiva toda a Administração Pública Federal. Aos Órgãos Setoriais, representados junto à unidade gestora do Sistema pelos titulares das unidades de modernização e informática dos Ministérios Civis (CGMI's) e equivalentes nos Ministérios Militares e Secretarias da Presidência da República, compete cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Central. A articulação efetuada no âmbito da Comissão de Coordenação (Fórum dos CGMI's), formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais e presidida por representante do Órgão Central, permitirá que o programa difunda e implemente suas diretrizes, políticas e recomendações, além de propiciar um retorno rápido e confiável acerca dos resultados alcançados pelas ações. Em paralelo, deve haver uma articulação com as áreas responsáveis pela prestação de serviços e informações nos diversos órgãos, de forma a coordenar as ações em governo eletrônico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8006 |
Titulo |
Gestão da Política de Comunicações |
Orgao_Responsavel |
41000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Comunicações |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
A nova forma de atuação do Estado, requer que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumam especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. O programa de ge |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste progra |
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