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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1470 |
Titulo |
Gestão da Política Portuária |
Orgao_Responsavel |
20128 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Portos |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às cias docas |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste programa possa exercer o papel de coordenação e apoio à ação dos gerentes dos programas que contenham ações finalísticas deste órgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre o órgão central de planejamento e as atividades de formulação e revisão de políticas e de programas, como forma de harmonizar as propostas. |
Estrategia |
Execução das ações do programa se dará de forma direta, por transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
6003 |
Titulo |
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O rápido crescimento da participação do agronegócio na pauta de exportações brasileiras nos últimos anos, associado aos baixos investimentos em infra-estrutura, tem gerado a saturação do atual modelo de logística da produção agropecuária no Brasil. A infra-estrutura e logística são essenciais ao escoamento da produção, à composição de preços no mercado interno e à competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Em vista disso são vistos atualmente como os principais entraves ao crescimento do agronegócio. Devido às dimensões continentais do país, a integração entre as regiões e a movimentação da produção e de insumos agrícolas tem custos elevados, especialmente pela falta de alternativas de modalidades de transporte mais competitivas, o que leva o setor agrícola a priorizar o transporte rodoviário. A intermodalidade de transporte é incipiente e as ferrovias estão carentes de manutenção e ampliação. Os portos localizados nas regiões sul e sudeste estão sobrecarregados enquanto aqueles localizados em outras regiões necessitam de revitalização das funções portuárias. Além disso, existem gargalos nos portos que comprometem a competitividade do setor exportador, como: falta de dragagem, falta de equipamentos adequados para movimentação de cargas, terminais inadequados, falta de manutenção dequada dos portos, além da capacidade estática de armazenagem de grãos estar deficitária em relação à capacidade produtiva do País. Faz-se necessário a ampliação dos investimentos em áreas estratégicas, como infra-estrutura e logística da produção, com o objetivo de garantir o crescimento da taxa de crescimento das exportações agrícolas brasileiras e do agronegócio brasileiro. Prover as infra-estruturas básicas, sociais e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento rural, oferecendo as condições imprescindíveis para o aumento da produção e da produtividade, a implantação das cadeias produtivas, o processamento agroindustrial, o armazenamento, a comercialização e logística de transporte dos novos corredores, acelerando e consolidando o seu desenvolvimento. A falta de mecanismos de incentivo e fomento a pequena e média produção agropecuária atuando na mitigação de problemas estruturais do setor, como: manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrícolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, entre outros. A falta de acesso a esses bens e serviços tem sido uma dos principais causas da desmotivação dos pequenos e médios produtores rurais que não conseguem ganhar na economia de escala e, portanto, precisam trabalhar cada vez mais na busca de agregação de valor e diferenciação de seus produtos como forma de manter a dignidade das famílias deste segmento de extrema importância social e econômica para a maior parte dos municípios brasileiros. |
Objetivo |
Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logística da produção agrícola e ao fomento da agroindústria, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário |
PublicoAlvo |
Pequenos e médios produtores, cooperativas, associações de produtores e criadores, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário |
Justificativa |
O Brasil é um dos poucos países do mundo com possibilidades de responder à demanda mundial por alimentos. Com um clima diversificado que vai do temperado ao tropical, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o País dispõe de 388 milhões de hectares de terras agricultáveis. Desse número, cerca de 100 milhões ainda não explorados. Em que pese o bom desempenho da produção agropecuária brasileira nos últimos 10 anos, o baixo nível de investimento em infra-estrutura e logística já está interferindo de forma negativa na competitividade e no crescimento do setor. As condições precárias das rodovias e a utilização inadequada dos modais de transporte estão dificultando o escoamento das safras e impactando de forma significativa os custos de fretes das regiões produtoras até os portos, ao mesmo tempo em que alguns portos brasileiros estão apresentando prêmio negativo na exportação de produtos agrícolas, significando um menor preço final para o produtor rural. Da mesma forma, a defasagem da capacidade estática de armazenagem, o alto percentual de perdas pós-colheita e a não garantia da qualidade dos produtos comprometem a competitividade do agronegócio. É nesse contexto que a infra-estrutura e a logística da produção surgem como insumos indispensáveis ao desenvolvimento rural. Oferecem condições imprescindíveis para o aumento da produção e produtividade, implantação das cadeias produtivas, com a geração empregos, melhoria do bem estar das populações rurais e viabilização do escoamento das safras. Desta forma, um processo articulado do governo e da sociedade civil, direcionando as suas ações políticas, programas e projetos para o espaço rural ampliando a competitividade do setor agropecuário, viabilizando opções duradouras de progresso e desenvolvimento sustentável, utilizando eficientemente as potencialidades existentes na sua dimensão econômica, social, política, espacial, cultural, ambiental e institucional. Uma das preocupações do programa se refere também ao desenvolvimento sustentável dos corredores de exportação com agregação de valor ao produto agropecuário. Ou seja, o desenvolvimento de alternativas com base nos potenciais produtivos de cada região a partir de ações integradas no âmbito do MAPA e de ações transversais com outros órgãos do Governo Federal, quais sejam, ações de cooperativismo, energia elétrica, mecanização, agroindustrialização e armazenagem que podem ampliar as alternativas de produção das regiões, em especial para os pequenos e médios produtores rurais. O sucesso do agronegócio é estratégico para o Brasil, uma vez que, além de grande gerador e absorvedor de mão-de-obra, viabiliza a economia da maioria dos municípios, permitindo o abastecimento alimentar do País e gerando excedentes para a exportação. |
Estrategia |
O processo de articulação e desenvolvimento das ações ocorrerá em diversos níveis dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Congresso Nacional. Seja em relação às ações transversais do Governo Federal, seja na indicação de obras de infra-estrutura que visem à redução de gargalos dos corredores de transporte, no apoio à aprovação de recursos orçamentários para projetos prioritários e na adequação da legislação vigente que influenciam a logística brasileira. A Câmara Temática de Infra-Estrutura e Logística do MAPA e as mesas de integração de logísticaDe forma articulada, através de ações de geração e socialização do conhecimento, indução ao uso de boas práticas agropecuárias, processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrícolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, entre outros, fomento a atividades técnicas, elaboração de instrumentos normativos, realização de eventos como cursos, seminários e dias de campo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8002 |
Titulo |
Governo Eletrônico |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Governos democráticos e participativos encontram nas Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC ferramentas fundamentais para a desburocratização dos processos de trabalho, para a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados, para a democratização do acesso e para um efetivo controle social das ações. As TIC permitem que o Estado desempenhe suas funções de forma integrada, eficiente e transparente, reduzindo custos administrativo-operacionais e propiciando melhores condições para ações de melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. O Programa Governo Eletrônico apresenta um componente de inserção do país no contexto da chamada nova economia e da sociedade da informação. As práticas internacionais mostram que o uso intensivo das TIC podem repercutir na progressiva universalização da oferta e do acesso aos serviços e informações em meio eletrônico - sobretudo na Internet - de forma contínua e ininterrupta, permitindo a capilarização das ações de governo. Esse fator continua a merecer a atenção do poder público e com maior intensidade em face dos objetivos renovados de viabilizar a inclusão social da sociedade brasileira. |
Objetivo |
Coordenar, normalizar e racionalizar recursos de informação e informática, assegurando aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal um suporte adequado na área de tecnologia da informação e comunicação |
PublicoAlvo |
Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional |
Justificativa |
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal necessitam de um provimento adequado de recursos de tecnologia da informação e comunicação, para dar suporte às atividades que executam. Neste sentido, por meio do Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, foram organizados, sob a forma de Sistema, com a denominação de Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de informação e informática dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. É missão institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), a coordenação central deste Sistema e a condução estratégica das atividades de governo eletrônico. |
Estrategia |
A implementação do Programa se dará de forma a aproveitar a estrutura institucional do Ministério do Planejamento em geral e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, em especial, enquanto Órgão Central do Sistema de Informação e Informática - SISP - para atingir de forma efetiva toda a Administração Pública Federal. Aos Órgãos Setoriais, representados junto à unidade gestora do Sistema pelos titulares das unidades de modernização e informática dos Ministérios Civis (CGMI's) e equivalentes nos Ministérios Militares e Secretarias da Presidência da República, compete cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Central. A articulação efetuada no âmbito da Comissão de Coordenação (Fórum dos CGMI's), formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais e presidida por representante do Órgão Central, permitirá que o programa difunda e implemente suas diretrizes, políticas e recomendações, além de propiciar um retorno rápido e confiável acerca dos resultados alcançados pelas ações. Em paralelo, deve haver uma articulação com as áreas responsáveis pela prestação de serviços e informações nos diversos órgãos, de forma a coordenar as ações em governo eletrônico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8006 |
Titulo |
Gestão da Política de Comunicações |
Orgao_Responsavel |
41000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Comunicações |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
A nova forma de atuação do Estado, requer que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumam especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. O programa de ge |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste progra |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8007 |
Titulo |
Resíduos Sólidos Urbanos |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos, caracterizada por processos ineficientes e ineficazes de coleta, tratamento e de disposição final é um dos principais problemas ambientais brasileiros. Segundo a última pesquisa do IBGE (PNSB), 63,6% dos municípios informaram que depositam seus resíduos em lixões, o que contribui para a proliferação de enfermidades infecto-contagiosas, situações de risco ambiental e conseqüentemente perda da qualidade de vida e degradação dos recursos ambientais, e apenas 32,2% declararam que possuem aterros adequados (13,8% sanitários, 18,4% aterros controlados), havendo ainda um percentual de 5% que não informaram o destino de seus resíduos. Este fato é agravado pela baixa capacitação institucional e técnica dos municípios no que concerne à gestão e ao planejamento ambiental e pela ausência de mecanismos de controle social na prestação de serviços, que fomenta a existência de trabalho adulto e infantil na coleta seletiva informal, sempre em condições degradantes e incompatíveis com a dignidade humana. Outro fator que impacta a qualidade de vida nos centros urbanos é a atividade decorrente da construção civil, que consome 75% dos recursos naturais. Em conseqüência do volume de materiais empregados e da elevada taxa de perdas de materiais, são gerados cerca de 80 milhões de ton/ano de resíduos, impactando negativamente o ambiente urbano. |
Objetivo |
Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores |
PublicoAlvo |
População localizada em áreas de maior concentração de pobreza do país e/ou de fragilidade físico-ambiental; em municípios de pequeno e médio portes, nas periferias de grandes centros e de regiões metropolitanas |
Justificativa |
Deficiências de cobertura e de qualidade dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos, com conseqüências negativas sobre o ambiente e a qualidade de vida nas cidades e que atingem de forma mais intensa a população de menor nível socioeconômico e os municípios de menor porte. Baixa capacitação institucional e técnica dos municípios, comprometendo a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados. Disposição inadequada dos resíduos em lixões e cursos d'água, com conseqüências negativas sobre a qualidade das águas, solo e ar e sobre a capacidade de condução dos cursos d'água e dos sistemas de drenagem. Escassez de recursos para expansão da cobertura dos sistemas existentes. Existência de trabalho de adultos e crianças em condições degradantes nos lixões e na coleta seletiva informal. Ausência de mecanismos de controle social na prestação dos serviços. |
Estrategia |
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, por meio de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estados, DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor). Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, por meio de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estados, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Privadas e Organizações do Terceiro Setor. Nos municípios prioritários do Programa Fome Zero que possuírem lixão as ações serão executadas através de grupo de trabalho interministerial, visando a erradicação dos lixões, implantação de aterros sanitários, implementação de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, apoio à inserção social e à organização dos catadores e estímulo a implementação da coleta seletiva. Nestes casos a implementação do programa iniciar-se-á com a constituição de um Comitê Gestor Local enquanto mecanismo de controle social, e de integração das ações na localidade. O Comitê Gestor Local deverá previamente elaborar um diagnóstico e um plano de ação que orientará a implementação integrada destas ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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