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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0168 |
Titulo |
Livro Aberto |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
No Brasil, a capacidade de usar a informação escrita encontra-se restrita a poucos. A maioria da população não tem acesso aos benefícios profissionais, sociais, políticos, econômicos e de lazer inteligente que apenas a familiaridade com a leitura pode proporcionar As livrarias e bibliotecas públicas concentram-se nas zonas urbanas de classe média ou nas áreas centrais e escasseiam na periferia das cidades e nas áreas rurais. Quanto aos computadores e acesso à Internet, são disponibilizados por pouquíssimas bibliotecas públicas e escolares. Além disso, sabe-se que o livro é caro, se comparado ao preço médio internacional, o que o torna praticamente inacessível considerando-se o poder aquisitivo da população. |
Objetivo |
Formar leitores em diversos níveis de competência, estimulando o hábito da leitura , facilitando o acesso a bibliotecas, mantendo o controle bibliográfico nacional, e propiciando a produção e a difusão do conhecimento científico, artístico e literário |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A exclusão de parte considerável dos brasileiros da alfabetização, do letramento e do pensamento humanístico e científico é um problema a ser enfrentado pelas instituições públicas de cultura em várias frentes e com estratégias características de cada ação. Enfrenta-se o desafio de uma sociedade praticamente ágrafa, em que a informação e a transmissão de conhecimento se fazem preferencialmente pela oralidade. Os meios audiovisuais em alta contrastam flagrantemente com o mau desempenho do livro nas estatísticas que descrevem a produção editorial, o número de livrarias existentes, a compra de livros per capita, e tantos outros indicadores. A grande maioria do povo brasileiro não tem acesso aos benefícios profissionais, sociais, políticos, econômicos e de lazer inteligente, que apenas a familiaridade com a leitura pode proporcionar. A capacidade de usar a informação escrita em benefício próprio, das famílias, das empresas e da nação encontra-se restrita às poucas elites letradas. Ao mesmo tempo em que a miscigenação nos proporcionou uma cultura rica e diversificada, deixou-nos a herança de povos de cultura marcadamente oral, como negros e indígenas, e de imigrantes iletrados que de sua cultura só trouxeram traços de oralidade, por conta, entre outros fatores, da barreira do idioma. O sistema de distribuição de publicações acompanha de perto a geografia da nossa injustiça social e regional. As livrarias e bibliotecas públicas concentram-se nas zonas urbanas de classe média, ou nas áreas centrais, e escasseiam vertiginosamente na periferia das cidades e nas áreas rurais. Quanto aos computadores e acesso à Internet, excluída a classe média que se informatiza por conta própria, pouquissímas bibliotecas públicas oferecem este acesso ao povo. Por sua vez, o livro é caro, se comparado ao preço médio internacional, revelando-se mais caro, se comparado ao poder aquisitivo do povo brasileiro. Vários fatores contribuem para essa realidade, dentre eles a baixa tiragem, que é o fator determinante para o elevado custo do livro. Soma-se a tudo isso o fato do Brasil produzir cerca de 2,5 livro "per capita" e destes apenas 0,7 serem livros não didáticos - que constituem a imensa maioria dos livros consumidos em nosso país. Tal quadro é agravado pela constatação de que inúmeras bibliotecas encontram-se em situações precárias de atendimento, necessitando de novas implantações e/ou revitalizações, e de recursos humanos melhor formados. Uma nação leitora habilita o cidadão a chegar à vida adulta capacitado para ler e compreender todas as formas da escrita cotidiana, impressa ou eletrônica. O sujeito leitor tem mais acesso à informação e maior capacidade crítica podendo exercer plenamente sua cidadania. Aprender a ler exige um deslocamento da idéia restrita da alfabetização para a idéia ampliada da formação do leitor, como também uma continuidade nas práticas cotidianas formadoras de neoleitores, para dar conta das complexas exigências sociais. A informação é o conjunto das idéias, noções, juízos, argumentos, conhecimentos, pesquisas, debates, sínteses, análises e saberes, que só podem ser criados, consolidados e transmitidos por meio das palavras fixadas na escrita Assim, para a consolidação de uma nação justa, dentre outros fatores, encontra-se a capacitação do povo para o uso da informação escrita, isto é, a familiaridade da população com o livro, o jornal, a revista e o computador - os quatro instrumentos básicos da Sociedade da Informação. Nesse sentido, é fundamental garantir a ampliação e manutenção da memória bibliográfica nacional, promovendo o seu acesso à população e constituindo um legado para as gerações futuras. Há que se fixar políticas para o acesso da população à informação escrita, o que se dará por meio da implantação de bibliotecas públicas, pontos de venda de material impresso e redes de bibliotecas virtuais. A dimensão cultural da leitura transcende a mera alfabetização e sua continuidade no domínio dos mecanismos de decifração do código escrito. O programa Livro Aberto se reveste de fundamental importância, pois encara a tarefa de diminuir o abismo existente em nossa sociedade entre o letramento e a população, visando não apenas a formação do hábito de leitura, tal como buscada pela escola em seus diferentes níveis de instrução, mas, sobretudo, a formação do leitor, aquele que é capaz de, pela compreensão e pela crítica, tornar-se plenamente cidadão. |
Estrategia |
Execução direta e descentralizada por meio da realização de convênios com Estados, Municípios e instituições privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0169 |
Titulo |
Brasil, Som e Imagem |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O setor audiovisual, cumpre um papel estratégico no processo produtivo mundial, interagindo com outros setores produtivos, apresentando-se como propício à geração de emprego e renda e à construção de padrões de consumo e comportamento.O setor é uma forma de expressão de identidades culturais, é um dos setores nevrálgicos da sociedade contemporânea, pois lida diretamente com a disseminação de valores, crenças e ideologias e com a difusão de informações e de fontes de lazer, transformando-se em catalisador privilegiado de uma construção positiva de soberania nacional e cidadania, bem como de uma articulação dialógica entre as esferas públicas e privadas. Ademais, a cadeia produtiva do audiovisual mostra-se capaz de incorporar as revoluções tecnológicas do campo da eletrônica, informática e telecomunicação nos processos de produção, distribuição, comercialização e exibição, com repercussões substantivas nos marcos de competitividade de vários ramos industriais envolvidos no processo global. O setor ainda permanece oligopolizado, o que faz com que o produto audiovisual encontre grandes dificuldades para alcançar o público. O que se demonstra pela baixa visibilidade do cinema brasileiro no mercado, qualificação do conjunto da produção e relação sala / espectadores bem como, a indefinição de uma política clara e de instrumentos regulatórios capazes de introduzir novas dinâmicas no mercado cinematográfico. Há que se considerar, inclusive, que os mecanismos de distribuição/exibição das obras audiovisuais tendem a estar ligados aos interesses do capital transnacional e do processo de acumulação internacional de capital, com implicações significativas no processo de imposição de valores e de dominação cultural. |
Objetivo |
Ampliar a produção, a difusão, a exibição, a preservação e o acesso às obras audiovisuais brasileiras e promover a auto-sustentabilidade da indústria audiovisual |
PublicoAlvo |
Sociedade brasileira |
Justificativa |
Dado o longo período de não reconhecimento pelo Estado do papel estratégico do setor audiovisual, os esforços na afirmação do Brasil enquanto importante centro produtor de obras cinematográficas e audiovisuais sempre foram dispersos. Como resultante, o setor viveu períodos de altos e baixos em seu desempenho mercadológico. A partir da década de 70, quando o cinema brasileiro tinha uma boa presença no mercado nacional (cerca de 35%), fatores como a defasagem tecnológica, a ausência de regulação do mercado e a falta de uma política pública setorial levaram o cinema nacional a entrar na década de 90 em situação de participação marginal no mercado (apenas 0,05% em 1992). A partir de 1995, após a recriação de mecanismos de fomento ao setor, iniciou-se a chamada retomada da produção que resultou no crescimento dos índices gerais do mercado de cinema e em especial da taxa de ocupação do mercado interno, chegando a 21% em 2003. O audiovisual é provavelmente o campo da cultura em que o exercício da cidadania é o menos presente. Ocupando um lugar central na estrutura dos grandes conglomerados da mídia e do entretenimento, o setor audiovisual é o protagonista do processo de especialização comunicativa do campo cultural, vivenciado pelo mundo contemporâneo. A atividade audiovisual segue, portanto, a lógica hegemônica dos grandes grupos de mídias, marcada pela forte concentração do mercado global da informação e do entretenimento, que subordina os países periféricos ao papel de consumidores de bens audiovisuais. O desafio a ser enfrentado pelas políticas públicas se coloca exatamente na perspectiva de reverter esta lógica de produção e fruição dos bens audiovisuais, fomentando ações que garantam o exercício pleno da cidadania, o que significa criar condições para o cidadão brasileiro ter acesso ao direito à experiência estética do audiovisual em toda sua abrangência, nos campos da criação, produção, fruição e da memória. O papel a ser ocupado na esfera política internacional pelos países em desenvolvimento dependerá, fundamentalmente, da capacidade que eles terão de se estabelecer enquanto produtores e exportadores de bens audiovisuais. Nos últimos anos, houve avanços. A Política Nacional do Cinema e do Audiovisual foi aperfeiçoada, ampliando os investimentos em todos os segmentos da atividade cinematográfica e audiovisual, mediante procedimentos públicos de seleção de projetos, promovendo o incremento de obras audiovisuais realizadas, a nacionalização de grande parte da produção, a identificação e a afirmação da capacidade produtiva de todos os Estados/Regiões do território nacional. Registrou-se a inauguração de um novo patamar nas relações entre a produção independente e a televisão brasileira, além da criação de mecanismos de apoio à exportação de conteúdos nacionais para cinema e televisão. Este período sedimentou a cultura como instrumento de inclusão social, afirmação de cidadania e geradora de emprego e renda, tendo o cinema e o audiovisual como âncora. A atenção do Estado passou a englobar ações voltadas para a produção, distribuição, programação, exibição e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais. A atuação regulatória vem possibilitando uma melhor organização da atividade econômica, visando torná-la competitiva e auto-sustentável. Neste sentido, a aprovação da Lei 11.437/2006 possibilita a implantação de um novo mecanismo de investimento e financiamento, com viés regulatório e de desenvolvimento, através da entrada em operação do Fundo Setorial do Audiovisual responsável pela introdução de novas modalidades de aplicação das políticas públicas para o setor. No entanto, ainda é necessário o aprofundamento de políticas públicas para que os sensíveis avanços possam ser consolidados. Além disso, persiste o desafio de criar e melhorar as condições para a solidificação dos segmentos do setor cinematográfico e audiovisual nacional, protegendo-os das intempéries da velocidade da convergência tecnológica, e ao mesmo tempo inserindo-os neste novo cenário, para que sejam agentes ativos destas novas possibilidades de produção, distribuição e modos de consumo de conteúdo, as quais irão cada vez mais se confirmar como grandes possibilidades econômicas de escala e geradoras de auto-sustentabilidade para o setor. |
Estrategia |
A implementação se dará por meio de uma série de Editais de Concurso Público, em particular para as ações de concessão de apoio à produção de obras audiovisuais, cinematográficas, de curta e longa metragem e desenvolvimento de roteiros e projetos de longa metragem, nos quais todas as regiões do país estarão representadas em suas comissões seletivas, visando com isso garantir uma ampla e democrática representatividade. Será estabelecida ainda parceria com a rede de televisão pública educativa e cultural para produção e exibição de conteúdo voltado para o público infantil, bem como a produção descentralizada para todos os Estados da Federação de conteúdo regional e sua ampla exibição em circuito nacional. Outra série de parcerias com escolas que atuam no ensino e formação técnica audiovisual, instituições de pesquisa e entidades públicas e privadas do setor cultural e audiovisual será estabelecida para a implantação e execução das ações de formação e qualificação técnica, artística e de gestão, realização de pesquisas, avaliação e diagnóstico dos perfis da atividade audiovisual, no contexto de sua cadeia produtiva e econômica no Brasil e em outros países, além de execução direta e descentralizada de parte das ações de formação e qualificação técnica, restauro e preservação da memória cinematográfica audiovisual brasileira. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0171 |
Titulo |
Museu Memória e Cidadania |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Os museus brasileiros e as instituições de memória passam atualmente por uma fragilidade nunca antes vista, sem recursos e capacidade técnica para desempenhar adequadamente suas atividades. Em sua grande maioria, os museus e demais espaços culturais estão instalados em imóveis antigos, muitos do período colonial, tornando necessária a implantação de ações sistemáticas de conservação e, quando necessário, de restauração dos prédios e instalações. Estes museus possuem coleções representativas das várias matrizes culturais brasileiras, o que também exige atenção especial no que concerne às ações preventivas que minimizem os fatores naturais de sua degradação. |
Objetivo |
Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a criação de novos institutos de memória, aumentando o acesso da população a esses produtos culturais nas diversas regiões do país |
PublicoAlvo |
Sociedade Brasileira |
Justificativa |
O século XX foi para o Brasil o século dos museus. No final do século XIX o número de museus no Brasil não chegava à casa das duas dezenas e já no final do século XX aproximou-se da casa dos dois milhares.Atualmente há mais de 2.600 museus mapeados em todo o país (71% são públicos), distribuídos em 18,33% dos municípios brasileiros, concentrados em sua maioria nas grandes cidades, segundo dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Museus. Estão sob a guarda desses museus mais de 140 milhões de itens representativos do patrimônio cultural brasileiro, atendendo a aproximadamente 30 milhões de visitantes por ano e gerando mais de 27 mil empregos diretos. Esses números reportam a um dos grandes desafios das políticas públicas de cultura voltadas para o setor museológico, que consiste em equacionar demandas diversas do setor, promovendo a gestão integrada dos museus e fomentando a sua criação em municípios onde eles não existem.Os museus representam uma grande força na geração de emprego e renda. A multiplicação dos museus em número e em tipologia vem expressar o papel central que conquistaram no panorama cultural do mundo contemporâneo. Não se pode esquecer que essa proliferação não se traduziu apenas em termos de quantidade, ela implicou uma nova forma de compreensão dos museus e um maior esforço para a profissionalização do campo.A demanda social crescente por serviços museológicos exige do Estado uma nova postura na condução das políticas públicas de cultura voltadas para o setor museológico. Dessa forma, a partir do ano de 2003, após amplo debate com a comunidade museológica, o Ministério da Cultura lançou a Política Nacional de Museus, apresentando os objetivos e as diretrizes para o setor em todo o país, envolvendo tanto os museus de todas as esferas públicas quanto os museus do setor privado.O objetivo da Política Nacional de Museus é promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país.O Programa Museu, Memória e Cidadania configura-se como o principal instrumento de gestão do governo federal de resposta à sociedade para o atendimento às necessidades do setor museológico brasileiro e para cumprimento das metas e objetivos da Política Nacional de Museus. |
Estrategia |
Execução direta, descentralizada ou transferência, mediante celebração de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos da administração pública federal (universidades, fundações de pesquisa etc.), estaduais ou municipais, para a realização de projetos elaborados pela própria instituição, em caráter de parceria ou não, quer envolvendo recursos financeiros, materiais, humanos, quer apoio logístico ou participação técnica. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0172 |
Titulo |
Cultura Afro-Brasileira |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Invisibilidade da cultura afro-brasileira nas instâncias que concebem a educação nacional e a opinião pública brasileira, o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel formador da cultura nacional, manifestando-se no abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, que carece de um amplo inventário e de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem referenciar programas educativos e programas de divulgação. |
Objetivo |
Proteger e promover a cultura e o patrimônio afro-brasileiro |
PublicoAlvo |
Sociedade em geral, com prioridade para os/as afro-brasileiros/as |
Justificativa |
As comunidades rurais e urbanas de tradição africana, especialmente as comunidades remanescentes de quilombos, enfrentam os problemas abaixo identificados, sejam eles: 1) Difícil acesso aos bens e aos serviços sociais; 2) Ausência de equipamentos sociais nas comunidades quilombolas e da documentação civil que lhes possibilitem o acesso aos serviços públicos básicos; 3) Infra-estrutura precária, baixa escolaridade, desemprego, déficit de moradia, baixa renda, mortalidade infantil acentuada; 4) Desconhecimento dos seus direitos e dos instrumentos legais de defesa. Além disso, a maioria dessas comunidades, cerca de 96% de um total de 743 comunidades identificadas, ainda não possuem a titulação e o registro de propriedade das terras, sem recursos e incentivos para que desenvolvam uma economia sustentável, notadamente no que se refere à comercialização dos bens por eles produzidos. Todos esses fatores têm levado as comunidades que não conseguem sobreviver, a abandonarem seus locais de origem, buscando os centros urbanos. Em consequência, dado que não possuem qualquer qualificação para a inserção no mercado de trabalho, acabem sendo vítimas da marginalização, reforçado pelo preconceito racial ainda existente na sociedade brasileira; No que diz respeito às comunidades religiosas de tradição afro-brasileira, os problemas de ordem material, tais como o baixo nível de renda, a impossibilidade de sobrevivência dentro das comunidades, segundo os preceitos da antiga tradição. As precárias condições de saúde dos mais velhos, portadores da memória da comunidade bem como a crescente onda de intolerância que se abate sobre estas comunidades, é responsável pela precarização da preservação e reprodução de tradições afro-brasileiras, exigindo efetivas ações de sustentação destas comunidades; Os problemas enfrentados pela cultura afro-brasileira têm sua dinâmica de inclusão e permanente formação de cultura brasileira dizem respeito a sua invisibilidades nas instâncias formadoras da educação nacional e da opinião pública brasileira, o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel formador da cultura brasileira. A este quadro de precariedade, soma-se o abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, carente de um amplo inventário de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem referenciar programas educativos e programas de divulgação; É também um elemento de fortalecimento da cultura afro-brasileira o intercâmbio com países de cultura afro-originária, o que permitirá o acesso dos afro-brasileiros aos acervos históricos, museológicos e culturais destes países, bem como possibilitará o intercâmbio de intelectuais, cientistas e artistas produtores de uma cultura Pan-Africana; Quanto à comunidade afro-brasileira em geral, especial preocupação deve ser conferida às crianças e jovens negros/as, em sua maioria pobres que vivem em comunidades sem infra-estrutura, desprovidas de serviços e equipamentos sociais. Expostos à violência e ao tráfico de entorpecentes, são as maiores vítimas do mundo da marginalização. Vários outros fatores contribuem para agravar a situação dessas comunidades, como a falta de perspectivas quanto ao futuro da juventude negra; a discriminação e o preconceito racial existente na sociedade brasileira; a veiculação de imagem negativa dos/as Afro-Brasileiros/as, tradicionalmente estigmatizados como prostitutos, assaltantes ou meninos de rua; o desemprego; a baixa renda; salários desiguais para funções iguais(homens, mulheres e negras) e a discriminação no mercado de trabalho. Vale registrar que o Brasil é o segundo maior país do mundo com população negra. |
Estrategia |
Execução direta e descentralizada mediante a realização de convênios parcerias e estabelecimento de instrumentos jurídicos com Estados, Municípios, instituições privadas sem fins lucrativos e movimentos sociais, para acompanhamento da execução, avaliação, mensuração dos resultados e adequação das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0173 |
Titulo |
Gestão da Política de Cultura |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da cultura |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
A nova forma de atuação do Estado, requer que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumam especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. O programa de ge |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
|
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