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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8028 |
Titulo |
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Deficiência no atendimento a crianças, adolescentes e jovens em complementariedade ao ensino fundamental, médio e superior, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social, com políticas públicas esportivas educacionais, visando a inclusão social. Ausência de ações intersetoriais que visam a integralidade das estratégias de abordagem educacional para crianças, adolescentes e jovens em situação de exclusão e risco social, incluídas aqueles que não participam do sistema de ensino regular. |
Objetivo |
Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens |
PublicoAlvo |
Crianças, adolescentes e jovens que participam ou não do sistema de ensino regular, prioritariamente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social |
Justificativa |
O Inclusão social, vivência e iniciação esportiva de caráter educacional - Segundo Tempo é um programa do Ministério do Esporte, destinado a democratizar o acesso a atividades esportivas e complementares, no tempo ocioso, desenvolvidas em espaços físicos públicos ou privados, tendo como enfoque principal e abordagem pedagógica o esporte educacional e a inserção de crianças, adolescentes e jovens que se encontram fora do ensino regular. A prática esportiva, conforme preconiza o Artigo 217 da Constituição Federal, é direito de cada cidadão e constitui dever do Estado garantir à sociedade - independentemente da condição sócio-econômica de seus distintos segmentos - o acesso ao Esporte. Este acesso, por si só, é uma forma de inclusão social. E quando este é efetivado como instrumento de formação integral do indivíduo, terá, ainda, como conseqüência, o desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a melhoria da saúde e qualidade de vida, do bem estar e o aprimoramento da consciência crítica, além de contribuir efetivamente para a ampliação do número de horas dedicadas ao processo educacional e a redução da evasão escolar, da repetência e déficit no processo de aprendizagem. Portanto, a partir das orientações dadas pelo projeto democrático e popular do Governo Federal aos programas sociais esportivos, voltados à inclusão social e para a gestão democrática, o Programa de Inclusão social, vivência e iniciação esportiva de caráter educacional - Segundo Tempo contribui para a reversão do quadro de injustiça, de exclusão e vulnerabilidade social a que é submetida grande parcela de população brasileira (crianças, adolescentes e jovens), atuando sinergicamente com outros programas e ações intersetoriais que visam o atendimento do mesmo público-alvo. As finalidades precípuas são o desenvolvimento de estudos, a melhoria da infra-estrutura esportiva, a democratização do acesso à prática esportiva, a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras, a melhoria da qualidade de vida, a diminuição da exposição aos riscos sociais, o desenvolvimento de valores comunitários e a conscientização para a prática esportiva, assegurando o exercício da cidadania a crianças, adolescentes e jovens. |
Estrategia |
Implementação: O Programa será desenvolvido através de ações de vivência e iniciação esportiva que visam o desenvolvimento integral, a formação humana, a promoção da saúde, a qualidade de vida e a cidadania, com qualidade, eqüidade e integralidade, contribuindo para melhoria da educação do País e a redução das desigualdades. Condução das Ações: O programa será implementado diretamente ou através de convênios e demais instrumentos vigentes firmados entre o Ministério do Esporte com os governos municipais e estaduais, entidades privadas sem fins lucrativos, entidades esportivas, organizações não governamentais e instituições de ensino superior e de ensino técnico e termos de cooperação mútua entre órgãos federais. Forma de Execução: Todas as ações previstas no Programa de inclusão social, vivência e iniciação esportiva de crianças, adolescentes e jovens - Segundo Tempo serão executadas diretamente ou de forma descentralizada através de transferência voluntária de recursos aos parceiros. Critérios de Elegibilidade: A apresentação de pleitos poderá ser feita através do Sistema on line, ou por meio de documentação encaminhada à área competente, de acordo com o Manual de Convênios, obedecidos os critérios da LDO vigente, bem como os estabelecidos pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional, através de Portaria Ministerial. Estes deverão considerar a abrangência e a consistência dos projetos, além da realidade regional e da integração com outras ações educacionais. Mecanismos de Monitoramento e Avaliação do Programa: O monitoramento será efetuado por meio do Sistema Gerencial de Informações do Programa, que permitirá o acompanhamento sistemático dos projetos por parte dos técnicos do Ministério a partir dos indicadores estabelecidos, bem como pela emissão de relatórios de execução e de cumprimento do objeto, sendo complementado pelas visitas ou acompanhamento "in loco" quando necessário, e pelo controle social. A metodologia de avaliação do Programa será estruturada com base no Modelo de Avaliação Rápida desenvolvido pela Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação (MP e IPEA) em 2006, e na experiência da Assistência Preparatória desenvolvida pela UNESCO durante os anos de 2004 a 2006, para o Programa Segundo Tempo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8032 |
Titulo |
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de proporcionar ao País um sistema de defesa eficaz e de elevada capacidade operacional e atuar de forma combinada ou conjunta. Para tanto, há de se realizar exercícios freqüentes com a participação das Forças Armadas, em diversos ambientes operacionais, com o objetivo de ser avaliada e aperfeiçoada a sua capacidade de atuação integrada e a doutrina desenvolvida. Por sua dimensão territorial, com um amplo espaço a ser defendido, o Brasil tem que contar com um sistema de defesa eficaz, baseado na interoperabilidade e interconectividade das suas Forças Armadas e na capacidades das mesmas atuarem de forma combinada, em sistemas integrados de logística e mobilização em uma força altamente qualificada. Da mesma forma, o reconhecimento do Brasil como potência mundial e, consequëntemente, a intensificação da nossa participação na intermediação de conflitos internacionais exige a manutenção de uma força preparada para integrar missões internacionais de manutenção da paz. A participação do Brasil em diversas dessas operações vem evidenciando ao longo da história o valor do soldado brasileiro, bem como elevado a imagem do país como potência de expressão regional e mundial. Especificamente, este programa visa reunir esforços para garantir a interoperabilidade das Forças Armadas no desempenho de ações de defesa da Pátria e dos interesses nacionais, de garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem e no apoio às comunidades nacional e internacional. |
Objetivo |
Desenvolver e garantir a capacidade operacional e o emprego combinado das Forças Armadas no desempenho de suas missões constitucionais e no apoio às comunidades nacional e internacional |
PublicoAlvo |
Nação brasileira e a comunidade internacional |
Justificativa |
A constatação de que a guerra, como hoje se apresenta, exige operações militares com a aplicação dos componentes navais, terrestres e aéreos de forma integrada, além daquelas singularmente conduzidas ou realizadas, razão pela qual torna-se imprescindível propiciar os meios necessários ao adestramento e emprego das Forças Armadas em operações combinadas e conjuntas, não podendo concorrer com o preparo e emprego singular de cada Força. Por outro lado, além de sua missão constitucional, na qual as Forças têm realizado exercícios e operações reais, principalmente de presença, controle e vigilância do território, espaço aéreo e águas jurisdicionais brasileiros, como também ações de garantia da lei e ordem (operações no reforço à segurança pública), constata-se que as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) vêm frequentemente e a qualquer tempo sendo acionadas em missões subsidiárias, tanto em cooperação como em apoio à comunidade internacional (operações internacionais conjuntas e missões de paz), como em apoio a outros órgãos públicos: apoio a eleições, ações contra incêndios florestais e desmatamentos, campanhas de vacinação e proteção ao patrimônio nacional.No contexto deste Programa, insere-se a participação em operações ou atividades conjuntas de intercâmbio militar com Forças Armadas de outros países, visando à troca de experiências militares operacionais e aperfeiçoamentos de doutrina. |
Estrategia |
Definindo e coordenando o emprego das Forças Armadas em operações militares (exercícios e operações reais) combinadas e conjuntas e, quando determinado, para cumprimento de missões específicas de caráter subsidiário. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8034 |
Titulo |
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Elevado número de jovens entre 15 e 29 anos com acesso restrito à educação de qualidade ou com baixa escolaridade, com inadequada qualificação para o mundo do trabalho e inseridos em um ambiente de elevada vulnerabilidade social. |
Objetivo |
Promover a Reintegração do jovem ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano |
PublicoAlvo |
Jovens que possuam entre 15 e 29 anos |
Justificativa |
Em 2000, 47 milhões de pessoas no Brasil tinham entre 15 e 29 anos, resultado de uma característica particular da dinâmica demográfica brasileira dos anos 1970 e 1980, chamada de "onda jovem", e do aumento da fecundidade na adolescência, em curso desde os anos 1970 (CAMARANO: 2006). Desta parcela, que representa aproximadamente 20% da população total, cerca de 49% estão desempregados. Ainda, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE realizada em 2004, o desemprego é maior entre os jovens mais pobres em seis regiões metropolitanas do Brasil. Assim, a questão da juventude entrou na agenda tanto das políticas públicas quanto dos estudos populacionais a partir do diagnóstico da magnitude do problema, que tende a se potencializar caso alguma medida efetiva não seja encontrada. De acordo com a PNAD 2005, os jovens representam um contingente de 50,5 milhões de brasileiros. A compreensão é de que a juventude é um segmento social que exige políticas públicas específicas e que o jovem deve ser visto como sujeito detentor de direitos e ator estratégico para qualquer projeto de desenvolvimento do País. Do ponto de vista das políticas públicas, a juventude somente era pensada até os 18 anos, em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir daí, os jovens eram inseridos no grupo dos adultos que teriam, em tese, assegurados seus direitos universais, como o acesso à saúde e à educação, deixando de compreender que a juventude é um público heterogêneo, com particularidades e demandas específicas. O acirramento da violência nas grandes cidades, o elevado índice de desemprego e a ausência de perspectivas de grandes mudanças sociais em curto prazo têm levado a sociedade a enxergar a juventude como sinônimo de problema e preocupação em relação ao futuro do país. Esta visão é reforçada pela mídia nacional que, via de regra, costuma associar os jovens a notícias de violência. Nesse sentido, é fundamental abrir um debate com a sociedade e de se encontrar, o mais rápido possível, soluções para o enfrentamento dos problemas com os quais os jovens se deparam, e dos quais são vítimas e não protagonistas. Os jovens não podem ser vistos como responsáveis pela ausência de perspectivas para o futuro do país, e sim como parte da solução. Investir na população jovem significa criar as condições necessárias para romper com o ciclo de reprodução das desigualdades e restaurar a esperança na sociedade em relação ao futuro do Brasil. Foram identificados 9 desafios fundamentais a serem enfrentados por uma Política Nacional da Juventude - PNJ: ampliar o acesso ao ensino e a permanência em escolas de qualidade; erradicar o analfabetismo; preparar para o mundo do trabalho; gerar trabalho e renda; promover uma vida saudável; democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia da informação; promover os direitos humanos e as políticas afirmativas; estimular a cidadania e a participação social; e melhorar a qualidade de vida no meio rural e nas comunidades tradicionais. |
Estrategia |
Serão atendidos jovens que, de preferência, sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até ½ (meio) salário mínimo, incluídas nessa média, eventuais subvenções econômicas de programas congêneres e similares. A inclusão social do jovem em condições de vulnerabilidade se dará por meio da percepção de auxílio-financeiro, de serviços sócio-educativos, da elevação da escolaridade e da qualificação profissional. A execução e a gestão, no âmbito federal, será viabilizada por meio da cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os entes federados e entidades de direito público e privado sem fins lucrativos. O monitoramento será realizado por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA que é integrado por instituições universitárias ou por centros especializados em pesquisa e desenvolvimento da área. Para fins de monitoramento interno, as instituições apóiam o trabalho desenvolvido pelos Núcleos, Estações Juventude, Coordenações Municipais e Coordenação Nacional. Por meio da operação e manutenção de sistema informatizado de registro e processamento de dados, especialmente os referentes à freqüência dos alunos e às ações curriculares, produzem e disponibilizam informações fidedignas e relevantes para a gestão do Programa em todos os seus níveis. No que concerne ao monitoramento e avaliação externos, as instituições são responsáveis pela avaliação diagnóstica inicial dos alunos, a realização do exame nacional externo para fins de certificação, bem como as pesquisas que permitirão avaliar a implementação e a efetividade do Programa ao longo de sua execução. Considerando que o serviço socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos é continuado e destina-se a complementar a proteção social básica à família, na pessoa do jovem, criando mecanismos para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, sua implantação deve ser feita em municípios habilitados, nos níveis de gestão básica e plena do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e com pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS instalado e em funcionamento. São co-responsáveis por sua oferta, gestão e financiamento, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O co-financiamento da União se dará mediante transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática. O controle social se dará por meio do respectivo Conselho de Assistência Social. A principal instância de pactuação será a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que reúne representações paritárias das 3 esferas do Poder Executivo. A coordenação no âmbito federal caberá ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS, em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Cultura e SEDH. O monitoramento será realizado por meio da RedeSUAS e a avaliação, por meio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
8768 |
Titulo |
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A necessidade de renovação e expanção da frota brasileira, que tem idade elevada e condições operacionais inadequadas para o atual fluxo de comércio internacioal, impactando negativamente na competitividade de produtos brasileiros. |
Objetivo |
Renovar e expandir a frota brasileira de embarcações construídas no País para o transporte marítimo e de navegação interior |
PublicoAlvo |
Empresas brasileiras de navegação, empresas de exploração de petróleo e gás no mar, parque industrial de construção naval e as empresas pesqueiras |
Justificativa |
A economia Brasileira, tem dado clara demonstração de sua pujança, com os aumentos significativos dos seus volumes de exportação e importações. A redução e o envelhecimento da frota de longo curso, levou a uma baixa performance para o escoamento dessas cargas, permitindo que o transporte seja realizado por embarcações de bandeira estrangeira e/ou afretadas. Associados a este problema, ainda têm a afretamento de embarcações de apoio marítimo, o que ampliou a evasão de divisas para o exterior proveniente dos pagamentos de fretes e afretamento, contribuindo significativamente para o aumento no déficit do balanço de serviços. A navegação de cabotagem, que nos últimos vinte anos em função da concorrência desigual com o modal rodoviário entrou em processo de estagnação. Ressurge no final da década de noventa em decorrência de fatores conjunturais, à estabilização monetária; a entrada em operação dos navios oriundos da navegação de longo curso e a modernização dos portos brasileiros, através das concessões. A movimentação de carga na cabotagem vem evoluindo de modo significativo, existindo ainda mercado a conquistar, tanto no transporte de granel como na carga geral, como também, a consolidação do tráfego no Mercosul. A introdução dos conceitos de Serviços de Logística, vem demonstrando a importância deste modal dentro da economia brasileira, evidenciando o quanto se encontra equivocada a Matriz de Transporte Brasileira. Existe espaço para a inserção de novos navios construídos no Brasil e utilizando mão-de-obra brasileira, como pode ser comprovado pela entrada nos últimos dois anos de navios gaseiros e de apoio à plataforma de petróleo. O aumento significativo da nossa produção de grãos, demandas novas embarcações na navegação interior para melhor escoamento da produção, aumentando a competitividade de nossos produtos no mercado externo. Quanto ao transporte de passageiros, exige na necessidade de construção de embarcações modernas de casco de aço e de alumínio substituindo embarcações velhas de madeira, sem qualquer segurança, sujeitas aos mais diversos acidentes, que causam danos à vida humana e ao meio ambientel. A reestruturação e reaparelhamento de nossos estaleiros é uma ação imprescindível para alavancar às ações propostas. A retomada da indústria de construção naval tem gerado empregos diretos e geração de novos empregos indiretos. O Brasil conquistou participação na quota mundial de captura de pesca ociânica. Atualmento opera somente com embarcações arrendadas, principalmente da Espanha, seu maior cocorrente. Deste modo à atividade pesqueira brasileira necessita ter uma frota própria adequada a este tipo de captura para a manutenção das quotas conquistadas, que são revistas anualmente e são determinadas em função do potencial de pesca de cada país. |
Estrategia |
1 - Financiamento direto as empresas de navegação e aos estaleiros nacionais para a construção e modernização de embarcações, bem como o financiamento ao parque de construção naval, atavés de agente financeiro. 2 - Avaliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento à marinha mercante e à construção naval visando incentivar a construção de embarcações de registro brasileiro. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
9989 |
Titulo |
Mobilidade Urbana |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e a deficiência e a incapacidade do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sistemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos. Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatíveis com a renda desta população. |
Objetivo |
Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas |
PublicoAlvo |
População urbana de municípios com mais de 60 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas |
Justificativa |
As cidades brasileiras vem crescendo de forma acelerada e desordenada, sem o adequado planejamento urbano. As dificuldades em implantar ações de planejamento urbano, sobretudo nas grandes cidades e regiões metropolitanas, combinadas com a falta de integração entre as diretrizes estabelecidas para o uso do solo e transporte urbanos e a pouca prioridade dada aos sistemas de transporte coletivo e não-motorizados são fatores que contribuem expressivamente para agravamento dos problemas da mobilidade e acessibilidade urbana no Brasil.Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários dos sistemas de transporte e trânsito e a população em geral, principalmente a de baixa renda, que, devido as suas restrições orçamentárias são impedidas de morarem em locais próximos ao trabalho e aos demais destinos de deslocamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades básicas sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências do sistema. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, ficam comprometidos.A inexistência e/ou a inadequação de calçadas, sinalização, guias rebaixadas e demais intervenções que melhor promovam o conforto e a segurança dos usuários do sistema viário, sobretudo dos pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e usuários do sistema de transporte coletivo urbano, dificultam a mobilidade urbana e não priorizam o deslocamento pelos modos de transporte e de circulação não-motorizados. Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias mais modernas.No âmbito da mobilidade urbana é necessário que haja o estabelecimento de políticas públicas que otimizem a utilização dos sistemas viários de modo a torná-los mais democráticos e com maior racionalidade na sua ocupação, compartilhando de forma equilibrada a distribuição entre veículos particulares, redes de transporte, pedestres, ciclistas, pessoas com restrição de mobilidade entre outros. |
Estrategia |
Os recursos financeiros dos contratos são liberados em parcelas, conforme estabelecido nos projetos e nos cronogramas físico-financeiros aprovados pelo Ministério das Cidades, segundo critérios previamente estabelecidos e amplamente divulgados. As transferências de recursos se destinam a execução de projetos integrados de melhorias na infra-estrutura viária de acesso e mobilidade dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo, entre outros, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos e segregação de vias; melhoria e/ou implantação de equipamentos fixos de apoio ao transporte coletivo urbano, tais como: abrigos para passageiros, terminais de transbordo de passageiros, sinalizações vertical e horizontal nas vias, entre outras intervenções necessárias para a operação do transporte coletivo urbano; elaboração de projetos das ações previstas; melhoria e/ou implantação de vias destinadas ao deslocamento e travessia de pedestres e ciclistas, proteção de vias e implantação de passarelas, sistema de segurança viária mediante sinalizações horizontal e/ou vertical, equipamentos de obstáculos para a redução de velocidade de veículos e outras ações necessárias que garantam a redução dos acidentes de trânsito; intervenções necessárias à urbanização de áreas ocupadas, preponderantemente, por famílias de baixa renda; regularização fundiária; execução de obras e serviços de infra-estrutura básica e recuperação ambiental; apoio ao desenvolvimento comunitário. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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