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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
9989 |
Titulo |
Mobilidade Urbana |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e a deficiência e a incapacidade do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sistemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e à s atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos. Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatÃveis com a renda desta população. |
Objetivo |
Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas |
PublicoAlvo |
População urbana de municÃpios com mais de 60 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas |
Justificativa |
As cidades brasileiras vem crescendo de forma acelerada e desordenada, sem o adequado planejamento urbano. As dificuldades em implantar ações de planejamento urbano, sobretudo nas grandes cidades e regiões metropolitanas, combinadas com a falta de integração entre as diretrizes estabelecidas para o uso do solo e transporte urbanos e a pouca prioridade dada aos sistemas de transporte coletivo e não-motorizados são fatores que contribuem expressivamente para agravamento dos problemas da mobilidade e acessibilidade urbana no Brasil.Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários dos sistemas de transporte e trânsito e a população em geral, principalmente a de baixa renda, que, devido as suas restrições orçamentárias são impedidas de morarem em locais próximos ao trabalho e aos demais destinos de deslocamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades básicas sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências do sistema. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e à s atividades sociais, religiosas e de lazer, ficam comprometidos.A inexistência e/ou a inadequação de calçadas, sinalização, guias rebaixadas e demais intervenções que melhor promovam o conforto e a segurança dos usuários do sistema viário, sobretudo dos pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e usuários do sistema de transporte coletivo urbano, dificultam a mobilidade urbana e não priorizam o deslocamento pelos modos de transporte e de circulação não-motorizados. Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias mais modernas.No âmbito da mobilidade urbana é necessário que haja o estabelecimento de polÃticas públicas que otimizem a utilização dos sistemas viários de modo a torná-los mais democráticos e com maior racionalidade na sua ocupação, compartilhando de forma equilibrada a distribuição entre veÃculos particulares, redes de transporte, pedestres, ciclistas, pessoas com restrição de mobilidade entre outros. |
Estrategia |
Os recursos financeiros dos contratos são liberados em parcelas, conforme estabelecido nos projetos e nos cronogramas fÃsico-financeiros aprovados pelo Ministério das Cidades, segundo critérios previamente estabelecidos e amplamente divulgados. As transferências de recursos se destinam a execução de projetos integrados de melhorias na infra-estrutura viária de acesso e mobilidade dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo, entre outros, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos e segregação de vias; melhoria e/ou implantação de equipamentos fixos de apoio ao transporte coletivo urbano, tais como: abrigos para passageiros, terminais de transbordo de passageiros, sinalizações vertical e horizontal nas vias, entre outras intervenções necessárias para a operação do transporte coletivo urbano; elaboração de projetos das ações previstas; melhoria e/ou implantação de vias destinadas ao deslocamento e travessia de pedestres e ciclistas, proteção de vias e implantação de passarelas, sistema de segurança viária mediante sinalizações horizontal e/ou vertical, equipamentos de obstáculos para a redução de velocidade de veÃculos e outras ações necessárias que garantam a redução dos acidentes de trânsito; intervenções necessárias à urbanização de áreas ocupadas, preponderantemente, por famÃlias de baixa renda; regularização fundiária; execução de obras e serviços de infra-estrutura básica e recuperação ambiental; apoio ao desenvolvimento comunitário. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
9991 |
Titulo |
Habitação de Interesse Social |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 6,6 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicÃlios rústicos e domicÃlios depreciados pela idade) como para o incremento (domicÃlios improvisados, domicÃlios com coabitação familiar e domicÃlio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mÃnimos, segmento que concentra 92% do déficit habitacional, constitui-se desafio a ser enfrentado. |
Objetivo |
Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural |
PublicoAlvo |
FamÃlias com renda familiar até 5 salários mÃnimos |
Justificativa |
O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 7,9 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicÃlios rústicos e domicÃlios depreciados pela idade) como para o incremento (domicÃlios improvisados, domicÃlios com coabitação familiar e domicÃlio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mÃnimos apresenta vários problemas relacionados à baixa participação dos setores empresarial e cooperativo (estima-se que 70% das novas moradias são produzidas por autogestão), dos baixos padrões de tecnologia aplicada na produção de moradias, de um passivo financeiro elevado. Há que se considerar que, historicamente, as fontes de financiamento da PolÃtica Habitacional não aportaram recursos suficientes para o atendimento de parcela significativa da demanda constituÃda pela população com renda familiar de até 5 salários-mÃnimos, extrato onde se concentra o déficit habitacional. Importa registrar a existência no paÃs de um expressivo número de imóveis urbanos vagos que não estão necessariamente ajustados à demanda habitacional, tanto no que se refere a sua adequação para moradia como para atendimento dos grupos sociais mais carentes. Em termos relativos, o déficit habitacional equivale a 14,9% dos domicÃlios particulares permanentes brasileiros, proporção ligeiramente inferior nas áreas urbanas (14,3%) e ligeiramente superior em áreas rurais (18,2%). A expressão relativa do déficit habitacional tende a ser maior nos estados nordestinos e áreas urbanas do Norte. Esta percentagem é de 13,7% nas áreas metropolitanas, tendendo, também, a ser mais expressivo naquelas localizadas nas Regiões Norte e Nordeste. |
Estrategia |
Com o propósito de reduzir desigualdades sociais e de contribuir para a ocupação urbana planejada, o Programa foi estruturado para facilitar o acesso da população de baixa renda, com rendimento de até 5 salários mÃnimos, à habitação, digna, regular e dotada de serviços públicos, atuando nas seguintes frentes: financiamento a pessoas fÃsicas para aquisição de imóvel novo ou usado, construção em terreno próprio, reforma de unidade habitacional, construção na forma associativa; financiamento a pessoas jurÃdicas para construção de moradias; aluguel social; apoio a estados, DF e municÃpios para produção de lotes urbanizados, construção e melhoria habitacional (com soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica). |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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