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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0350 |
Titulo |
Desenvolvimento da Economia Cafeeira |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Queda do preço internacional do café e, por corolário, da renda dos produtores. Sendo o Brasil o lÃder de produção e do mercado mundial no agronegócio que representa 2,2% das exportações nacionais, eventuais desequilÃbrios de preço e renda poderão representar perda de divisas para o PaÃs e empobrecimento rural. |
Objetivo |
Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos da cadeia agroindustrial do café, promovendo o aumento de divisas e empregos |
PublicoAlvo |
Segmentos da cadeia produtiva do café: produção, industrialização, comercialização e exportação |
Justificativa |
Historicamente, a produção, industrialização e comércio de café têm representação significativa para a economia brasileira. Atualmente, o café é cultivado em aproximadamente 300.000 propriedades rurais, em 1.850 municÃpios distribuÃdos em 14 estados da federação, onde ocupa uma área cultivada correspondente a 2,7 milhões de hectares. Este significativo parque produtivo tem uma intrincada rede de impactos econômicos "para frente" e "para trás" da produção agrÃcola. Ao todo, estima-se que esta cadeia produtiva gera 7 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável pela geração de riquezas que representam 2,2% da pauta de exportação brasileira e 5,4% do agronegócio. A produção brasileira de café ocupa, hoje, posição de destaque no mercado mundial sendo o 1° produtor representando 39,8% da produção mundial, e o 1° exportador representando 31,8% das exportações mundiais de café, com uma geração de divisas de 1,4 bilhões de dólares. |
Estrategia |
No que se refere ao apoio creditÃcio, as linhas de crédito são propostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e operacionalizadas pelas instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR. As pesquisas, promoções do café e a produção de divulgação de informações do agronegócio café têm sido desenvolvidas através de portarias de descentralização de crédito quando se referem a entidades governamentais ligadas a este MAPA e convênios e contratos com entidades privadas de classe, conforme regulamentação da IN/STN n° 01, de 15/01/97 e Lei 8.666/93, de 21/06/93. Em relação à participação do Brasil nas entidades internacionais, no caso café, Organização Internacional do Café - OIC, sediada em Londres, as contribuições para os respectivos orçamentos administrativos ou eventuais fundos de promoção são calculadas na proporção do número de votos rateados com base na performance das exportações de cada membro associado e os recursos repassados diretamente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0351 |
Titulo |
Agricultura Familiar - PRONAF |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
É necessário o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores. Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das polÃticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso à s polÃticas de geração de renda, emprego e exercÃcio de cidadania, consubstanciadas nas polÃticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Objetivo |
Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares |
Justificativa |
Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das polÃticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso à s polÃticas de geração de renda, emprego e exercÃcio de cidadania, consubstanciadas nas polÃticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Estrategia |
O eixo principal da estratégia consiste na identificação da demanda pelas ações e serviços gerados pelo programa, diretamente com o público beneficiário, nas comunidades. A partir dessa etapa, as demandas são consolidadas nos municÃpios e analisadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde são eleitas as prioridades locais, consubstanciadas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. As demandas Municipais são discutidas e referendadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural. O ponto final consiste na discussão e compatibilização, em nÃvel Federal, das propostas referendadas nos Conselhos Estaduais com a proposição de polÃtica pública Federal para o setor |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0352 |
Titulo |
Abastecimento Agroalimentar |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores crÃticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de polÃticas públicas para o setor agrÃcola e de abastecimento são variáveis imprescindÃveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar. |
Objetivo |
Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de polÃticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilÃbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira |
PublicoAlvo |
Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famÃlias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista |
Justificativa |
O apoio e a intervenção do Estado na agropecuária minimiza os riscos desta atividade, contribue para a regularidade do abastecimento interno, fortalece o comércio internacional, gera a melhoria da renda aos produtores, oferece condições de melhores preços ao consumidor, disponibiliza meios para a inclusão social e para a segurança alimentar e incentiva a formulação, implementação e avaliação de polÃticas públicas nas atividades da agropecuária, do abastecimento, de infra-estrutura e da segurança alimentar. |
Estrategia |
O programa será desenvolvido com atividades diretas ou em parceria com o Governo Federal, os Estados e os MunicÃpios e também por meio de articulações e discussões com o segmento produtivo, órgãos públicos e representantes da sociedade. A elaboração e a disseminação de estudos, análises, boletins técnicos e outras informações relacionadas com a agropecuária, o abastecimento, a infra-estrutura e a segurança alimentar serão desenvolvidas por equipe própria ou em parceria com Centros Acadêmicos, Institutos ou técnicos especializados. O apoio à produção, à comercialização e ao financiamento da produção nacional de produtos agropecuários terá direcionamento para a minimização de risco e a sustentação da renda mediante a utilização de instrumentos especÃficos, incluindo os de subvenção econômica. A supervisão das atividades e a avaliação desses instrumentos fazem parte do processo de melhoria nesse tipo de intervenção do Estado. A formação dos estoques será realizada por meio da PolÃtica de Garantia de Preços MÃnimos - PGPM, com fiscalização na aquisição e no perÃodo de armazenamento em Unidades Públicas ou Privadas. Desenvolvimento de ações definidas pela Lei de Armazenagem e Decreto Regulamentador, tais como a capacitação da mão-de-obra do setor armazenador, vistoria dos estoques privados, a manutenção de cadastro de unidades armazenadoras e a certificação das unidades armazenadoras próprias serão de fundamental importância para a modernização do segmento. O apoio a programas sociais de segurança alimentar se realizará por meio da comercialização de produtos oriundos principalmente da agricultura familiar, a partir de parcerias firmadas com entidades públicas e privadas. As ações de abastecimento ligadas aos micro e pequenos varejistas envolverão a implantação da Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos - REFAP, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos. O fomento ao desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, MunicÃpios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0355 |
Titulo |
Promoção das Exportações |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa participação das exportações brasileiras no mercado mundial. |
Objetivo |
Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional |
PublicoAlvo |
Empresas exportadoras ou com potencial exportador e empresas com potencial para captação de investimento direto estrangeiro |
Justificativa |
Lei 5.025/66 e Decretos 59.607/66, 99.261/90, 1.756/95 e 2.246/97. |
Estrategia |
Aproximar a oferta exportável brasileira da demanda nos mercados externos mediante a coleta e disseminação de informações sobre oportunidades de exportação de produtos e serviços brasileiros, a elaboração e divulgação de pesquisas de mercado e a identificação e análise da tendência da oferta exportável brasileira e da demanda em mercados especÃficos. Veicular informações relativas a oportunidades de investimento direto no Brasil. Adicionalmente, apoiar a participação de empresas brasileiras em eventos, como, por exemplo, feiras comerciais setoriais e multissetoriais, e outras ações promocionais de interesse para a ampliação e diversificação das exportações brasileiras para a captação de investimentos estrangeiros diretos, em particular por pequenas e médias empresas, para a aquisição de novas tecnologias, em particular no tocante a atividades que possam gerar exportações, e para o aumento dos fluxos de turismo em direção ao Brasil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0356 |
Titulo |
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Risco à saúde humana, pela contaminação de produtos de origem agropecuária, e ao mercado, pela fraude e ausência de qualidade e conformidade. |
Objetivo |
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores |
PublicoAlvo |
Produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de mercadorias e consumidores |
Justificativa |
Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, à s regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrÃcola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, polÃticas de abastecimento e comercialização. |
Estrategia |
As ações serão planejadas e coordenadas pelas unidades executoras e implantadas de forma descentralizada. A implementação do Sistema de Análise de Perigo e Pontos CrÃticos de Controle - APPCC é oficializada pelos Serviços de Inspeção e implantada pelas indústrias, constituindo-se em ação integrada e que requer parcerias internas e externas ao setor público. Igualmente as ações de classificação de vegetais e de carcaças de animais de açougue. Portanto, o planejamento e coordenação são ações dos órgãos centrais e a implantação e a execução são de responsabilidade compartilhada, ocorrendo nas indústrias de processamento de produtos agropecuários. Criação de equipes profissionais multidisciplinares dos segmentos envolvidos em cada área de atividade para implementação conjunta, desde a fase de capacitação, difusão e execução das atividades, reservando-se as ações de auditoria e certificação aos órgãos oficiais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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