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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0392 |
Titulo |
Pólo Industrial de Manaus |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Modelo de Desenvolvimento Regional da Amazônia Ocidental, denominado Zona Franca de Manaus, apresenta gargalos de ordem tecnológica, de atração de investimentos, de logística de transporte, de equilíbrio da balança comercial, de biotecnologia, de promoção do capital intelectual e de adensamento das cadeias produtivas. Há também a necessidade de atendimento das demandas locais a fim de reduzir as diferenças econômicas e sociais frente às regiões mais desenvolvidas do país. |
Objetivo |
Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do modelo |
PublicoAlvo |
Sistema produtivo do Pólo Industrial de Manaus |
Justificativa |
A Zona Franca de Manaus é um modelo vitorioso de desenvolvimento regional implantado pelo Governo Federal para reduzir as diferenças econômicas e sociais da Amazônia Ocidental frente às regiões mais desenvolvidas do país. O Pólo Industrial de Manaus, como seu principal setor é responsável pelo crescimento econômico e social da região registrando no ano de 2006 a existência de 512 empresas fabris, com investimentos totais realizados de USS 5,54 bilhões, propiciando cerca de 98.194 postos de trabalho (média mensal); faturamento de US$ 22,85 bilhões; volume de exportação da ordem de US$ 1,48 bilhões; participação de 64,024% na arrecadação federal na região Norte. A gestão do modelo conduz a SUFRAMA, a superação das ameaças impostas pelas conjunturas nacional e internacional e a busca da sua consolidação. A ampliação dos efeitos positivos para a região constitui os maiores desafios a serem superados. Neste sentido, visando a permanência e a auto sustentabilidade do modelo, na perspectiva do longo prazo, é que a SUFRAMA criou o programa Pólo Industrial de Manaus, vital para o modelo Zona Franca de Manaus, composto por ações, convergentes e sinérgicas, voltadas para o atendimento das demandas e a redução dos gargalos existentes, especialmente, os de ordem tecnológica. Estas ações estarão convergentes com a necessidade de atrair investidores, buscar a melhoria de infra-estrutura logística, equilibrar a balança comercial, explorar a biodiversidade visando implantação de um pólo de biodiversidade, aprimoramento e promoção do capital intelectual, adensamento das cadeias produtivas e desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
Estrategia |
A implementação do programa dar-se-á de forma direta e em parceria com os estados, municípios, instituições de ensino e pesquisa e especialistas de reconhecida experiência, comprometidos com o processo de desenvolvimento regional, pelo desenvolvimento de ações conduzidas através da formalização de convênios e/ou contratos obedecendo a critérios definidos em normas específicas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0393 |
Titulo |
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O desconhecimento pela sociedade brasileira dos direitos relativos à proteção da propriedade intelectual, bem como a morosidade na execução das normas que regulam a propriedade intelectual no país, resultam no desestímulo à criação e à absorção de tecnologia, colocando os produtos e serviços brasileiros em desvantagem frente aos importados. |
Objetivo |
Promover o uso estratégico e reduzir a vulnerabilidade do Sistema de Propriedade Intelectual de modo a criar um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas e favoreça o desenvolvimento tecnológico, econômico e social |
PublicoAlvo |
Pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que podem ser beneficiadas pelo registro, uso e comercialização da propriedade intelectual em território brasileiro |
Justificativa |
A propriedade intelectual é, e tende a ser cada vez mais, um importante instrumento de apoio à competitividade econômica, exercendo um papel crítico no processo de desenvolvimento tecnológico dos países. Ao se conferir o direito da propriedade intelectual, contribui-se diretamente com os esforços para estimular a criação e absorção de tecnologia, aumentar o valor agregado dos produtos e serviços nacionais; melhorando, assim, o desempenho das exportações do País, e colocando nossos produtos e serviços em posição mais favorável no mercado interno, frente aos importados. O sistema de propriedade intelectual também contribui para a repressão à concorrência desleal, em especial, no combate à pirataria, aumentando os negócios das empresas estabelecidas, o número de postos de trabalho e o nível de arrecadação de impostos no País. Mesmo dispondo de uma legislação reconhecidamente alinhada com a normativa internacional, os direitos relativos à propriedade intelectual ainda são conhecidos e usufruídos relativamente por poucos no Brasil. Os setores diretamente interessados da sociedade brasileira (setores produtivo e científico tecnológico) ainda não estão suficientemente conscientizados e capacitados para a proteção da propriedade intelectual, notadamente o patenteamento e comercialização da tecnologia desenvolvida por empresas e institutos de pesquisa nacionais. Uma evidência disso são os índices de desenvolvimento tecnológico do País que, se medido pelo número de pedidos e concessões de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (USPTO), mostram um fraco desempenho do Brasil quando comparado com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, a Coréia do Sul. |
Estrategia |
Quanto à estratégia de implementação do Programa, deve-se investir, simultaneamente, em cinco frentes: a) Parceria com os setores diretamente interessados da sociedade (governo, empresas e instituições científicas e tecnológicas); b) Capacitação da equipe de gerência do programa e de coordenação das ações; c) Conscientização dos dirigentes, gestores e servidores do INPI para a importância dos programas do PPA como instrumento de melhoria da qualidade e de integração dos processos de planejamento, orçamento e gestão governamental; d) Comunicação interna e externa, visando dar maior transparência e visibilidade aos objetivos, ações e resultados alcançados com a execução do programa; e e) Implantação de um sistema de informações gerenciais que otimize o monitoramento da execução das ações do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0411 |
Titulo |
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria, comércio e serviços |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0412 |
Titulo |
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A participação brasileira nas exportações globais alcançou em 2006 percentual de 1,1%, índice que posicionou o Brasil na 24º no ranking dos principais países exportadores, conforme relatório da Organização Mundial do Comércio, de 12 de abril de 2007. As exportações mundiais, por sua vez, cresceram 15% e atingiram, em 2006, US$ 11,76 trilhões contra exportações brasileiras de US$ 137 bilhões, no mesmo período. O Programa é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do País e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Ressalte-se a geração de empregos conseqüente ao crescimento das vendas externas brasileiras: estima-se que cada bilhão de dólares de exportação resulte na criação de 60 mil novos empregos. Com vistas à expansão e diversificação das exportações do País, com a incorporação de novos produtos, mercados e empresas exportadoras, torna-se indispensável a manutenção do esforço na implementação de medidas que contribuam para a simplificação do comércio exterior brasileiro, engajamento de novas empresas na atividade exportadora e disponibilização ao empresariado de informações que facilitem sua inserção na atividade exportadora de forma competitiva. |
Objetivo |
Expandir as vendas externas brasileiras em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e de empresas brasileiras participantes no mercado internacional |
PublicoAlvo |
Segmentos econômicos importadores e exportadores; potenciais e efetivos |
Justificativa |
O atual estágio do comércio exterior brasileiro, cenário em que as exportações vêm apresentando expressivo crescimento nos últimos anos, tanto em seu volume total quanto na diversificação dos destinos e principalmente de sua pauta, requer, como estratégia para seu maior desenvolvimento, a implementação de instrumentos modernos, flexíveis e ágeis que permitam a simplificação da logística, o acesso à informação e o apoio creditício, elementos fundamentais para viabilizar a participação das empresas no super-competitivo mercado internacional. Além disso, o Brasil possui uma base exportadora muito restrita: apenas cerca de 17.000 empresas exportadoras. Se falarmos da relação entre empresas exportadoras e PIB, este número se torna menor em comparação com outras nações do mundo. A participação das microempresas e empresas de pequeno e médio porte, da mesma forma, é muito baixa e, em grande medida, decorre da falta de informações de qualidade e de um acompanhamento especializado e a baixo custo. |
Estrategia |
Simplificação normativa e operacional do comércio exterior brasileiro; disponibilização de mecanismos de incentivo às exportações; desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas operacionais informatizados; elaboração e divulgação de estatísticas e de informações estratégicas sobre o comércio exterior brasileiro e mundial; desenvolvimento da pauta de exportação e das empresas exportadoras, em quantidade, qualidade e variedade, ampliação da base exportadora, por meio da difusão da Cultura Exportadora. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0413 |
Titulo |
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública. |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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