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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0473 |
Titulo |
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais. |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência, tecnologia e inovação |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. Nesse sentido, o Programa visa apoiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento do conjunto de atividades que refletem a política de ciência, tecnologia e inovação nacionais. Assim, trata-se de uma ferramenta de apoio aos demais Programas do PPA do MCT.Seus principais desafios são, em primeiro lugar, o de construir bons indicadores - tanto para o acompanhamento de ações específicas, como para monitorar a evolução da dinâmica de C&T no País e no exterior; em segundo lugar, desenvolver metodologias de acompanhamento e de avaliação de impactos das ações do MCT que permitam gerenciar melhor essas atividades; e em terceiro lugar, realizar ou induzir estudos - sejam de caráter analítico mais imediato, sejam de caráter prospectivo - que subsidiem a formulação da política científica e tecnológica nacional. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0474 |
Titulo |
Recursos do Mar |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Os acordos internacionais relativos ao direito do mar, dos quais o Brasil é signatário, bem como, as necessidades de levantar e explorar os recursos da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva, com finalidades de defesa e comerciais, impelem a Marinha a participar ativamente em trabalhos de levantamento de dados e informações sobre os recursos do mar, juntamente com outros órgãos governamentais, instituições de pesquisas e empresas nacionais, visando ampliar os conhecimentos sobre as potencialidades de nosso mar e buscar novas formas de exploração / exportação dos recursos marinhos, em benefício da sociedade brasileira. Assim, levantar e compilar dados e informações relativas ao relevo e os recursos do mar da plataforma continental brasileira, a fim de atender às necessidades da defesa naval e à exploração comercial desses recursos é o objetivo deste programa. |
Objetivo |
Levantar, compilar e disponibilizar dados oceanográficos e climatológicos e informações relativas ao relevo e aos recursos do mar na plataforma continental brasileira, a fim de atender aos interesses e às necessidades de defesa nacionais, e à exploração comercial desses recursos, gerando divisas para o País |
PublicoAlvo |
Sociedade brasileira, especialmente comunidade científica, universidades, empresas nacionais e Instituições da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) ligadas aos recursos do mar |
Justificativa |
Os acordos internacionais relativos ao direito do mar, dos quais o Brasil é signatário, bem como as necessidades de levantar e explorar os recursos da plataforma continental e da Zona Econômica Exclusiva, com finalidades de defesa e comerciais, impelem a Marinha a participar ativamente em trabalhos de levantamento de dados e informações sobre os recursos do mar, juntamente com outros órgãos governamentais, instituições de pesquisa e empresas nacionais, visando ampliar os conhecimentos sobre as potencialidades do nosso mar e buscar novas formas de exploração e explotação dos recursos marinhos, em benefício da sociedade brasileira. |
Estrategia |
As ações componentes deste Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam implementadas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade, os objetivos estabelecidos e otimizando o emprego dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. As ações visam a : - analisar a viabilidade econômica da explotação dos recusos minerais existentes no mar e o aproveitamento das ondas e da energia solar; - prever o comportamento dos fenômenos do mar adjacente à costa brasileira; e - desenvolver atividades de apoio oceanográfico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0476 |
Titulo |
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Defasagem científica, tecnológica e ociosidade industrial em áreas estratégicas do Setor de Energia, com conseqüências negativas para os níveis de Produção, Emprego e Renda no país. Este programa facilitará a utilização plena da capacidade industrial brasileira, a transferência de tecnologias dos laboratórios para a industria, incentivando o investimento produtivo e a elevação da produtividade, no setor de energia, fortalecendo as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento brasileiro e, consequentemente, a geração de emprego e renda no País. |
Objetivo |
Apoiar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relacionadas ao setor energético |
PublicoAlvo |
Institutos de pesquisa e empresas do setor produtivo relacionadas com a área energética |
Justificativa |
Existe defasagem científica e tecnológica além de ociosidade industrial em áreas estratégicas do Setor de Energia, com conseqüências negativas para os níveis de Produção, Emprego e Renda no país. As principais causas identificadas para a ocorrência destes problemas são: · Ausência do planejamento determinativo para a expansão do setor energético · Arcabouço Legal e Institucional (INPI, Patente) · Inconstância da disponibilidade de recursos financeiros para apoio de P&D Inovação · Defasagem da capacidade laboratorial · Fluxo de informações tecnológicas ineficiente · Interação deficiente entre instituições de pesquisa e industria · Falta de uma coordenação nacional de ações envolvendo P&D Inovação Este programa facilitará a transferência de tecnologias dos laboratórios para a industria, incentivando o investimento produtivo e a elevação da produtividade no setor de energia, fortalecendo as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento brasileiro. |
Estrategia |
Caberá as unidades responsáveis pelas ações a escolha das atividades/projetos em consonância com as diretrizes da ação e do programa. As atividades/projetos serão então implementadas de maneira direta ou descentralizadas através da elaboração de planos de trabalho cooperativos com parceiros qualificados. A maneira de formalização poderá ser por convênios ou contratos obedecendo a legislação vigente. Para todas as atividades/projetos em implantação a unidade responsável fará acompanhamentos periódicos, tanto da execução física, quanto da execução financeira, através de relatórios e/ou vistorias. Finalmente, caberá a gerência do programa promover reuniões semestrais, com as unidades responsáveis, para avaliação de sua evolução na direção da consignação do seu objetivo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0480 |
Titulo |
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Obstáculos e desafios tecnológicos para a garantia da sustentação dos negócios atuais e futuros da Petrobras, nos segmentos de petróleo e seus derivados, petroquímica, gás natural, biocombustíveis e outras energias renováveis, visando ao atendimento da demanda nacional de energia, em um cenário de preservação ambiental e desenvolvimento social. |
Objetivo |
Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural |
PublicoAlvo |
Petrobrás, Universidades e Centros de Desenvolvimento de Tecnologia |
Justificativa |
Os investimentos em tecnologia na área de petróleo são imprescindíveis para viabilizar a exploração, a produção, o refino, o transporte e a distribuição do petróleo nacional. Este petróleo, pesado e com características físico-químicas diferentes das encontradas em outras regiões do mundo, além de estar predominantemente localizado em jazidas em águas profundas, necessita de tecnologias específicas que não estão disponíveis no mercado. O aumento das exigências ambientais justifica os investimentos na melhoria da qualidade dos produtos e processos da indústria de petróleo, assim como a crescente importância do gás natural na matriz energética brasileira implica no desenvolvimento de tecnologias para a identificação de novas jazidas de gás natural e para a transformação, o transporte, o armazenamento e a distribuição do gás. Busca-se, com isto, evitar os riscos de desabastecimento e da perda de autonomia - pelo aumento da dependência externa, tanto econômica como tecnológica - utilizando uma visão integrada e sistematizada da questão tecnológica no segmento de petróleo e gás natural. |
Estrategia |
A execução do programa será realizada por meio de projetos de desenvolvimento tecnológico e de engenharia básica, utilizando recursos da Petrobrás, exclusivamente ou por parcerias com universidades, instituições de P&D e empresas, além do uso de recursos de entidades de fomento a atividade de P&D. Os projetos serão conduzidos de forma matricial, compatibilizando as demandas de curto prazo das áreas de negócios da Petrobras com as políticas de médio e longo prazo definidas pelas estratégias governamentais e pelas tendências e sinais de mudanças detetadas nos processos de prospecção tecnológica. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Cod_Programa |
0496 |
Titulo |
Informações Integradas para Proteção da Amazônia |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de manter um sistema de informações integrado na Amazônia Legal que propicie condições para proteção daquela região nos mais diversos aspectos - ambiental, segurança nacional, ilícitos, entre outros. |
Objetivo |
Integrar informações e gerar conhecimentos atualizados para a articulação, o planejamento e a coordenação das ações globais de governo na Amazônia legal, visando à proteção, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da região |
PublicoAlvo |
O Governo, em todas as esferas; a sociedade brasileira, em particular os Amazônidas; os organismos internacionais e as organizações não-governamentais com atuação na Região; e os países da América do Sul, prioritariamente os da fronteira amazônica |
Justificativa |
A Amazônia representa o mais rico patrimônio natural do planeta, reunindo uma enorme diversidade de fauna e flora, e possui a maior bacia de água doce do mundo. Em virtude de sua grande extensão territorial, refletindo grandes distâncias, acessos precários e temporários e do acompanhamento insuficiente do antropismo, da educação, da cultura, da saúde e da cidadania, o Estado brasileiro deu início, em 1995, ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), atualmente presente nos níveis Federal, Estadual, Municipal e não-governamental, sendo uma organização sistemática de coleta e distribuição de informações, que inclui uma base tecnológica complexa e uma rede institucional integrada para geração de conhecimentos, buscando viabilizar a efetiva integração da região amazônica, a proteção e preservação dos seus atributos naturais, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da região. Podem ser citados como condicionantes favoráveis à implementação do programa: (a) intensa demanda por conhecimento e informações que visem à proteção da Amazônia; (b) demanda de órgãos governamentais por uma rede integrada de sensores, terminais remotos e de comunicações para toda Amazônia; (c) necessidade da presença do Estado na região visando a garantia da soberania nacional; (d) preocupação mundial com as mudanças climáticas; (e) valor estratégico e econômico para o País dos recursos naturais da região amazônica - biodiversidade, recursos hídricos e minerais e, (f) necessidade de geração de novos conhecimentos integrados, em áreas sensíveis e estratégicas, a partir da integração de informações de órgãos distintos. |
Estrategia |
O programa será executado de forma direta pela equipe do Censipam, com a possibilidade de se firmar convênios, acordos de cooperação técnica, termos de parceria, ou outros mecanismos legais previstos, com órgãos de Estado com atuação e interesse na Amazônia Legal, potenciais parceiros do Censipam. Cabe destacar que os órgãos parceiros serão fundamentais na geração de informações que integrarão a base de dados para a região e na execução de ações conjuntas, respeitadas as respectivas atribuições legais. As ações do programa serão executadas nos Centros Regionais, localizados em Belém, Manaus e Porto Velho, sendo coordenadas pelo Centro de Coordenação Geral em Brasília. Utilizando-se das informações obtidas por meio da infraestrutura tecnológica do SIPAM, junto aos órgãos parceiros e/ou adquiridas na iniciativa privada, serão gerados produtos referentes às áreas ambientais, monitoramento territorial, meteorologia, inteligência, sensoriamento remoto e telecomunicações, com vistas ao desenvolvimento sustentável da região. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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