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Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:0087,Titulo:Gestão da Política de Previdência Social,Orgao_Responsavel:33000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Previdência Social,Tipo_Programa:Apoio às Políticas Pública

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

0087

Titulo

Gestão da Política de Previdência Social

Orgao_Responsavel

33000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Previdência Social

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

Programa de Gestão de Política Pública

Objetivo

Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de previdência social

PublicoAlvo

Governo

Justificativa

O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos.

Estrategia

As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:0088,Titulo:Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União,Orgao_Responsavel:33000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Previdência Social,Tipo_Programa:Apoio

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2011

Cod_Programa

0088

Titulo

Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União

Orgao_Responsavel

33000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Previdência Social

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

Um grande número de pessoas é vítima de danos resultantes de situações em que a União se julga responsável por assegurar o seu sustento e dos familiares, por meio de indenizaçoes e pensões estabelecidas em Lei. São vítimas, por exemplo, da Talidomida e do problema da Hemodiálise de Caruaru-PE, ex-combatentes, anistiados políticos e estatutários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.C.T e da Rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A, dentre outros cobertos por legislação específica.

Objetivo

Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório e de outras pensões graciosas de responsabilidade da União estabelecidos em Lei

PublicoAlvo

Beneficiários definidos em Lei

Justificativa

Este programa visa atender cidadãos ou suas famílias, vítimas de situações pelas quais a União é responsável ou, ainda, atender a personalidades agraciadas com pensões vitalícias em reconhecimento a sua importância para o país.

Estrategia

Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório (R.F.F.S.A, ECT, Vítimas da Talidomida, Anistiados, Hemodiálise de Caruaru e Estatutários) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:0089,Titulo:Previdência de Inativos e Pensionistas da União,Orgao_Responsavel:92000,Descricao_Orgao_Responsavel:Atividades Padronizadas,Tipo_Programa:Apoio às Políticas Públicas

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2011

Cod_Programa

0089

Titulo

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Orgao_Responsavel

92000

Descricao_Orgao_Responsavel

Atividades Padronizadas

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

O Programa abriga as ações que asseguram o pagamento dos benefícios previdenciários (inativos e pensionistas da União), o qual é efetuado pelos respectivos Órgãos. Com a EC nº 20/98 e a Lei nº 9717/98, novas regras foram definidas para a organização da previdência pública, dando ênfase ao caráter contributivo e à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, tornando-a distinta da política de pessoal. Nesse sentido, por meio de outros programas no âmbito da previdência social está se criando condições para promover a implementação das mudanças decorrentes da referida EC nº 20/98m a exemplo dos programas Arrecadação de Receitas Previdenciárias e Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Objetivo

Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes

PublicoAlvo

Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas

Justificativa

O desequilíbrio dos regimes previdenciários dos servidores públicos nas três esferas de governo representa um obstáculo ao ajuste das contas públicas, reduzindo a viabilidade de um ambiente macroeconômico favorável ao desenvolvimento. Com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 e com a Lei nº 9.717/98, novas regras foram definidas para organização da Previdência Pública, dando ênfase ao caráter contributivo e à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, tornando-a distinta da política de pessoal. A Previdência Pública vinha funcionando como uma extensão da política de pessoal, com base no princípio de que o vínculo empregatício por si só assegura o benefício previdenciário. A partir de agora, a União, como as outras esferas de governo, tem limitado a 12% de sua receita corrente os gastos com inativos e pensionistas e deverá observar a relação de 2/1 entre a sua contribuição como empregador e a dos segurados. A determinação, constante da Lei nº 9.717/98, do registro individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais permitirá ainda, a implementação da correlação efetiva entre contribuições e benefícios.

Estrategia

Realização de estudos para alteração da legislação da previdência dos servidores públicos federais para implementação das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:0099,Titulo:Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda,Orgao_Responsavel:38000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Trabalho e Emprego,Tipo_Programa:Fina

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2011

Cod_Programa

0099

Titulo

Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

Orgao_Responsavel

38000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Trabalho e Emprego

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Ante o cenário de rápidas mudanças tecnológicas e gerenciais, de integração de mercados, aumento da competitividade e de transição geográfica do emprego, o Brasil tem assistido a mudanças estruturais importantes em seu mercado de trabalho. Nesse contexto de rápidas mudanças, o acesso às informações adquire um papel estratégico, especialmente as relativas à inserção social, oferta e demanda por trabalho. Decorre daí uma maior necessidade de se intensificar as ações integradas de intermediação de emprego, seguro-desemprego e abono salarial. As transformações no mercado de trabalho também acarretam maior risco de desemprego involuntário e, na presente década, tem aumentado o tempo de desemprego que, aliada a demanda das pessoas que ingressam anualmente na População Economicamente Ativa - PEA, elevam a necessidade de mecanismos de geração de renda, em contraste com a redução da capacidade orçamentária e financeira. O afastamento do mercado produtivo traduz em dificuldades crescentes para o trabalhador e seus dependentes. Ao mesmo tempo, quanto maior a duração do tempo de desemprego, tanto menor será a possibilidade de atualização profissional do trabalhador. Outrossim, o aumento da oferta de mão-de-obra disponível reduz as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho, reduzindo a renda per capita efetiva. Nesse sentido, a ampliação da integração e articulação da intermediação de mão-de-obra com o seguro-desemprego é uma forma de minorar os impactos do desemprego na vida do trabalhador e seus dependentes, potencializando as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho e de aperfeiçoamento profissional, por intermédio de qualificação e requalificação profissional, maximizando, assim, recursos orçamentários e financeiros disponíveis na direção de esforços para ampliar a renda do trabalhador.

Objetivo

Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego

PublicoAlvo

Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso, aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos pelo abono salarial

Justificativa

No Brasil as ações voltadas para a (re)inserção do trabalhador no mundo do trabalho são realizadas tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas. Entretanto, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é o único instrumento gratuito. Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conta com uma rede de atendimento em todo o território nacional, e integra as mais importantes ações de emprego, como a intermediação de mão-de-obra, o apoio operacional ao seguro-desemprego, a geração de informações sobre o mercado de trabalho, além do apoio à geração de emprego e renda e à qualificação profissional. Desse modo, constata-se a importância fundamental do Sistema em relação à implementação das principais políticas de emprego no País. Se o desempenho da principal organização responsável por essa implementação não é o desejado, naturalmente o impacto das políticas de emprego, por mais bem concebidas que sejam, será bastante limitado. Melhorar o desempenho do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, significa, portanto, potencializar o impacto das políticas de emprego e, com isso, contribuir em conjunto com outras políticas para a resolução de diversos problemas sociais que afligem o País, sobretudo os grandes centros urbanos. Com o atual governo, inaugurou-se uma reflexão visando a diagnosticar a situação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, e ao mesmo tempo propor mudanças que permitam o aproveitamento das experiências administrativas dos últimos anos e que avancem no processo de redefinição do Sistema no caso brasileiro, de maneira responsável. Esse processo iniciou-se no final de 2004, com a realização, em parceria entre Ministério do Trabalho e Emprego, CODEFAT e FONSET, de dois congressos nacionais e cinco congressos regionais do Sistema Público de Emprego. Os eventos contaram com a participação das representações dos governos federal, estaduais e municipais, dos empregadores, dos trabalhadores, do Sistema S, dos membros do CODEFAT, dos conselheiros das comissões e conselhos estaduais e municipais de emprego. Fruto das deliberações iniciadas nos Congressos do Sistema Público de Emprego, o CODEFAT e o Ministério do Trabalho e Emprego vêm investindo no aprimoramento do modelo de gestão, integração das ações, ampliação da rede de atendimento, focalização das políticas, controle e monitoramento dos resultados, e adoção de critérios baseados na realidade local.

Estrategia

A intermediação de mão-de-obra atende os trabalhadores de forma universal, enquanto o seguro-desemprego visa a dar assistência financeira temporária para trabalhadores dispensados do sistema produtivo e o Abono Salarial complementação de renda dos trabalhadores de baixa renda. O programa tem como objetivo a execução integrada das ações de emprego e renda. A gestão e o acompanhamento do Programa ficam a cargo da Secretária de Políticas Públicas de Emprego, bem como as rotinas da execução financeira e orçamentária. Por sua vez, a execução física compete aos estados, Distrito Federal, municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas. O programa envolve as seguintes ações executadas de forma direta: a) contratação de bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas; b) celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. E as seguintes ações executadas de forma descentralizada: a) Celebração de convênios com estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério conta com sistema informatizado de atendimento integrado ao trabalhador, que se constitui em importante mecanismo de monitoramento da execução das ações.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2011,Cod_Programa:0101,Titulo:Qualificação Social e Profissional,Orgao_Responsavel:38000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Trabalho e Emprego,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Baixa quali

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2011

Cod_Programa

0101

Titulo

Qualificação Social e Profissional

Orgao_Responsavel

38000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Trabalho e Emprego

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Baixa qualificação social e profissional da força de trabalho brasileira, em particular da população vulnerável (mulheres chefes de família, afro e índio descendentes, jovens, pessoas com mais de 40 anos, desempregados de longa duração, pessoas com baixa escolaridade, pessoas portadoras de deficiência, etc.), desarticulada das ações de certificação e orientação profissional e das políticas de emprego, trabalho e renda, das ações de elevação de escolaridades e outras ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, impede ou dificulta o acesso e permanência no trabalho decente, bem como a possibilidade de geração de renda.

Objetivo

Promover a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de certificação e orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, como parte da construção do sistema público de emprego trabalho e renda e do sistema nacional de formação profissional

PublicoAlvo

Trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as e em risco de desemprego, com ênfase nas populações vulneráveis

Justificativa

A qualificação social e profissional, entendida como direito e condição indispensável para a garantia do trabalho decente para homens e mulheres contribui para promover a integração das políticas e ações vinculadas ao emprego, ao trabalho, à renda, à educação e ao desenvolvimento sócio-econômico-ambiental nos territórios, na perspectiva da sustentabilidade e da diminuição das disparidades regionais. A avaliação do PPA 2004-2007 apontou avanços como o aumento da carga horária média (de 59 horas para 200 horas) e da efetividade social (maior atendimento de jovens, negros, mulheres e pessoas com baixa escolaridade). Entretanto, o maior avanço foi qualitativo, pois se estabeleceu um conjunto de regras que estão se tornando parâmetro para outras ações semelhantes no governo federal (Plano de Qualificação para o Turismo, ProJovem, etc.). Além disso, a elaboração e implantação dos Arcos Ocupacionais - formação em atividades profissionais do mesmo ramo -, enquanto ferramenta pedagógica para aumentar a qualidade pedagógica e efetividade social das ações de qualificação, está se difundindo rapidamente, permitindo vislumbrar, em um futuro próximo a conexão (itinerário formativo) entre os cursos de qualificação e os cursos técnicos. Também no campo ético, conseguiu-se reestabelecer a credibilidade das políticas de qualificação junto aos órgãos de controle e junto à sociedade, a partir de forte investimento em planejamento, monitoramento, supervisão e avaliação externa das ações. Com tais avanços, é possível pensar em uma maior centralidade da Qualificação, enquanto articuladora de ações envolvendo trabalho, educação e desenvolvimento, reforçando sua condição de Política Pública planejada e integrada a um programa estratégico de Governo e com intensa participação e controle social. O principal instrumento desta política, o Plano Nacional de Qualificação -PNQ apresenta forte vinculação com a dimensão territorial, seja por meio dos Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs (estados e por municípios com mais de 300 mil habitantes) seja por meio dos Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs, processos concertados com os atores sociais do território, que podem ser mais amplos (comitês de bacia, territórios rurais, APLs, microregiões, mesoregiões, etc.) ou menores que o município (bairros, distritos, etc.). Os PlanSeQs são os instrumentos por excelência para a qualificação dos trabalhadores necessários às obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive como parte do processo de emancipação dos trabalhadores beneficiários do Bolsa Família. Portanto, as ações de qualificação financiadas, dadas as suas características de conexão entre trabalho, educação e desenvolvimento, dão ênfase as populações vulneráveis atendidas pelos programas do Sistema Público de Emprego (intermediação de mão-de-obra, 1º emprego, geração de emprego e renda, economia solidária) Inclusão Social (trabalhadoras domésticas, beneficiários do bolsa família, de políticas afirmativas de gênero, etnia/raça, pessoas com deficiência, apenados, etc.) e Desenvolvimento (rurais, arranjos produtivos locais, setores com potencial de geração de emprego, e/ou exportadores). A inovação, em termos de metodologias de gestão e execução das ações de qualificação, é garantida por meio dos Projetos Especiais de Qualificação - PROESQ's e dos Convênios de Gestão, que contemplam a elaboração de estudos, pesquisas, materiais técnico-didáticos, metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional destinadas a populações específicas ou abordando aspectos da demanda, oferta e do aperfeiçoamento das Políticas Públicas de Qualificação e de sua gestão participativa, implementados em escala regional ou nacional, por entidades de comprovada especialidade, competência técnica e capacidade de execução, de acordo com as diretrizes fixadas anualmente pelo Ministério. Por fim, novos desafios deverão ser enfrentados, em particular os que se referem à dimensão internacional. O primeiro se refere à integração e reconhecimento das ações de qualificação, certificação e orientação no âmbito do Mercosul e da Comunidade Européia. O segundo refere à cooperação com os países de língua portuguesa (PALOP). O terceiro, relacionados com os dois primeiros se refere à qualificação e certificação de imigrantes e emigrantes.

Estrategia

A implementação será feita por meio de instrumentos regulatórios (ações não orçamentárias) e por execução descentralizada territorial e setorial, mediante convênios a serem firmados com estados, municípios, arranjos institucionais municipais (territórios) e entidades da sociedade civil, continuamente aperfeiçoado por meio de ciclos de planejamento, monitoramento e avaliação, conduzidos pela unidade responsável e pelo desenvolvimento de metodologias e tecnologias de qualificação e de gestão. A distribuição de recursos aos entes da federação é proporcional à PEA, sendo que aqueles com menor IDH recebem um percentual a mais por necessidade, dentre outros critérios objetivos, em conformidade com a res. nº575/08 CODEFAT. O controle social local é exercido pelas comissões tripartites e paritárias de emprego, trabalho e renda e pelas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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