Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26350
Funcao	12
SubFuncao	331
Programa	0750
Acao	2011
Localizador	0054
Descricao_Acao	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	No Estado do Mato Grosso do Sul - 26350
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Mato Grosso do Sul
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
descricao	Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
Base_Legal	Lei n° 7.418 de 1985 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
Detalhamento	Pagamento, em pecúnia, do auxílio-transporte ao servidor ativo.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26350
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	11E0
Localizador	0054
Descricao_Acao	REUNI - Readequação da Infra-Estrutura da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Descricao_Localizador	No Estado do Mato Grosso do Sul - 26350
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Mato Grosso do Sul
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Vaga disponibilizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	Especial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26350
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	12EM
Localizador	0054
Descricao_Acao	Implantação da Universidade Federal da Grande Dourados
Descricao_Localizador	No Estado do Mato Grosso do Sul - 26350
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Mato Grosso do Sul
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2005
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	Vaga disponibilizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Viabilizar a implantação da Universidade Federal da Grande Dourados, objetivando realizar educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão e desenvolver pesquisas, aumentando assim a oferta de vagas no ensino superior.
descricao	Apoio financeiro da União para criação de entidade autárquica, integrante do sistema federal de ensino superior, com a construção da infra-estrutura e das edificações, projetos de arquitetura e engenharia, licitações para contratação de obras, compras de equipamentos e mobiliários, entre outras atividades, além de suporte para o hospital universitário que atenderá às necessidades do curso de medicina.
Base_Legal	Constituição Federal;
Detalhamento

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Ano	Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei nº 9.394/96
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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