Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Plano Nacional de Educação
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei nº 10.172/01
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei Nº 11.153/2005 - Lei de criação da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.
Esfera	A implementação dar-se-á por intermédio da Universidade Tutora, que no caso é a Universidade Federal de Goiás, a qual realizará licitações para as obras e para a compra de equipamentos, bem como as demais ações para a sua consolidação.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26350
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	12EM
Localizador	0054
Descricao_Acao	(RAP 2007) Implantação da Universidade Federal da Grande Dourados
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Estado do Mato Grosso do Sul - 26350
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Mato Grosso do Sul
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2005
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2008
Produto	Instituição implantada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Viabilizar a implantação da Universidade Federal da Grande Dourados, objetivando realizar educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão e desenvolver pesquisas, aumentando assim a oferta de vagas no ensino superior.
descricao	Apoio financeiro da União para criação de entidade autárquica, integrante do sistema federal de ensino superior, com a construção da infra-estrutura e das edificações, projetos de arquitetura e engenharia, licitações para contratação de obras, compras de equipamentos e mobiliários, entre outras atividades, além de suporte para o hospital universitário que atenderá às necessidades do curso de medicina.
Base_Legal	Constituição Federal;
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Ano	Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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