Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Ata da sessão extraordinária do Conselho Universitário realizada em 29/09/2003.
Esfera	A construção dos Complexos Acadêmicos Integrados dos campus de Amargosa, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas - sede da nova universidade - está ligada à consolidação da implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, que será multicampi. O projeto será feito em etapas, por meio de contratações realizadas de acordo com a Lei 8.666/93.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26351
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	10TM
Localizador	0103
Descricao_Acao	Implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Descricao_Localizador	No Município de Amargosa - BA - 26351
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Bahia
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2006
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	Vaga disponibilizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Viabilizar a implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, objetivando realizar educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão e desenvolver e pesquisas, aumentando assim a oferta da vagas no ensino superior. Bem como, viabilizar a construção dos Complexos Acadêmicos Integrados-CAI, compostos de salas de apoio administrativo e acadêmico, laboratórios, biblioteca e quadra Poli-esportiva nos campus da UFRB.
descricao	Construção da infra-estrutura e das edificações, projetos de arquitetura e complementares, engenharia, urbanização, cálculos estruturais, além de licitações para a contratação de obras, serviços e compras de equipamentos e mobiliários, entre outras atividades, conforme legislação pertinente.
Base_Legal	Constituição Federal;
Detalhamento

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Ano	Lei nº 9.394/96 (LDB)
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei nº 10.172/01 (PNE).
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei Nº 11.151/2005 - Lei de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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