Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Lei Nº 11.145/2005 - Lei de criação da Fundação Universidade Federal do ABC.
Esfera	A implementação se dará diretamente pelo Reitor Protempore, Pró-reitores protempores e o MEC, os quais realizarão licitações para as obras e para a compra de equipamentos, bem como as demais ações para a sua consolidação. Será realizado um concurso nacional para projeto de arquitetura para a implantação do campus da UFABC.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Governo e Política

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26352
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	4002
Localizador	0035
Descricao_Acao	Assistência ao Estudante do Ensino de Graduação
Descricao_Localizador	No Estado de São Paulo - 26352
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	São Paulo
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal do ABC
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	ALUNO ASSISTIDO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar os estudantes do ensino de graduação, oferecendo assistência alimentar, incluindo a manutenção de restaurantes universitários, auxílio alojamento, incluindo manutenção de casas de estudantes, auxílio transporte, e assistência médico-odontológica.
descricao	Fornecimento ou auxílio para o acesso a alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom desempenho do estudante no ensino superior
Base_Legal	CF/88, Título VIII, Capítulo III, Seção I - Da Educação; LDB nº 9394, de 20/12/96; Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, de 09/01/2001.
Detalhamento	A ação é implementada diretamente pela instituição responsável pelo fornecimento de assistência ao corpo discente das instituições.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26352
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	4002
Localizador	0035
Descricao_Acao	(RAP 2007) Assistência ao Educando do Ensino de Graduação
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Estado de São Paulo - 26352
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	São Paulo
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal do ABC
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	ALUNO ASSISTIDO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar os estudantes do ensino de graduação, oferecendo assistência alimentar, incluindo a manutenção de restaurantes universitários, auxílio alojamento, incluindo manutenção de casas de estudantes, auxílio transporte, e assistência médico-odontológica.
descricao	Fornecimento ou auxílio para o acesso a alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom desempenho do estudante no ensino superior
Base_Legal	CF/88, Título VIII, Capítulo III, Seção I - Da Educação; LDB nº 9394, de 20/12/96; Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, de 09/01/2001.
Detalhamento	A ação é implementada diretamente pela instituição responsável pelo fornecimento de assistência ao corpo discente das instituições.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26352
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	4004
Localizador	0035
Descricao_Acao	Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária
Descricao_Localizador	No Estado de São Paulo - 26352
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	São Paulo
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal do ABC
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oportunizar ao aluno universitário a consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a prestação de serviços sociais e integração entre a Instituição e a comunidade.
descricao	Realização de cursos de capacitação e qualificação de recursos humanos; promoção de congressos, seminários, e simpósios científicos e culturais; desenvolvimento de programas de assistência social a comunidades carentes; e, implementação de ações educativas e culturais, além da manutenção da infra-estrutura da extensão universitária para garantir o seu funcionamento.
Base_Legal	CF/88, capítulo III, seção I; LDB nº 9394, de 20/12/96, Capítulo IV da Educação Superior.
Detalhamento	As medidas, procedimentos e os instrumentos utilizados podem ocorrer de forma diferenciada, perpassando, normalmente, pela Pesquisa de Campo, Desenvolvimento de Projetos e Metodologia de Ensino aplicada à atividade.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26352
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	4004
Localizador	0035
Descricao_Acao	(RAP 2007) Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Estado de São Paulo - 26352
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	São Paulo
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal do ABC
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oportunizar ao aluno universitário a consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a prestação de serviços sociais e integração entre a Instituição e a comunidade.
descricao	Realização de cursos de capacitação e qualificação de recursos humanos; promoção de congressos, seminários, e simpósios científicos e culturais; desenvolvimento de programas de assistência social a comunidades carentes; e, implementação de ações educativas e culturais, além da manutenção da infra-estrutura da extensão universitária para garantir o seu funcionamento.
Base_Legal	CF/88, capítulo III, seção I; LDB nº 9394, de 20/12/96, Capítulo IV da Educação Superior.
Detalhamento	As medidas, procedimentos e os instrumentos utilizados podem ocorrer de forma diferenciada, perpassando, normalmente, pela Pesquisa de Campo, Desenvolvimento de Projetos e Metodologia de Ensino aplicada à atividade.

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