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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
02101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
274 |
Programa |
0089 |
Acao |
0397 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Encargos Previdenciários com Pensionistas do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 02101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Senado Federal |
Orgao_Superior |
02000-Senado Federal |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para os beneficiários que estavam sob a responsabilidade do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC. |
descricao |
Pagamento mensal de aposentadorias e pensões aos beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). |
Base_Legal |
Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, Resolução 1 - CN, de 16 de dezembro de 1997. |
Detalhamento |
A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
032 |
Programa |
0550 |
Acao |
0C04 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atender as despesas com pessoal ativo, decorrentes da reestruturação das carreiras dos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União. |
descricao |
Reestruturação de cargos e revisão de remuneração dos servidores ativos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União. |
Base_Legal |
PLC nº 97, de 2006 (PL nº 5.845, de 2005, na origem) |
Detalhamento |
Incorporação de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei na folha de pagamento mensal. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
032 |
Programa |
0550 |
Acao |
4018 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ENTIDADE FISCALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar e assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade, bem como o pagamento de despesas de natureza administrativa. |
descricao |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, por intermédio da realização de auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; da apreciação, para registro, dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; do exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e do exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais abrangidos pela Lei nº 8.730/93. Visa ainda, ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e dispêndios de natureza administrativa. |
Base_Legal |
Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). |
Detalhamento |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais. |
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Ano |
Realização do pagamento de remuneração aos servidores do Tribunal de Contas da União, bem como recolhimento dos encargos sociais devidos. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
032 |
Programa |
0550 |
Acao |
4018 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ENTIDADE FISCALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar e assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade, bem como o pagamento de despesas de natureza administrativa. |
descricao |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, por intermédio da realização de auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; da apreciação, para registro, dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; do exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e do exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais abrangidos pela Lei nº 8.730/93. Visa ainda, ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e dispêndios de natureza administrativa. |
Base_Legal |
Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). |
Detalhamento |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais. |
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