Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato.
Esfera	CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26294
Funcao	28
SubFuncao	846
Programa	0901
Acao	0022
Localizador	0043
Descricao_Acao	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Descricao_Localizador	No Estado do Rio Grande do Sul - 26294
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Rio Grande do Sul
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Transitadas em Julgado, devidas por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
descricao	Pagamento de passivos judiciais devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista após Sentença Judicial Transitada em Julgado.
Base_Legal	Lei 6.088 de 16/07/1974 - Lei de criação da Codevasf; Lei 10.707 de 30/07/2003 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Detalhamento

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	09
SubFuncao	272
Programa	0089
Acao	0181
Localizador	0053
Descricao_Acao	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Descricao_Localizador	No Distrito Federal - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.
descricao	Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.
Base_Legal
Detalhamento	Pagamento, via sistemas informatizados, dos proventos e pensões aos inativos e pensionistas, respectivamente.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	09
SubFuncao	272
Programa	0089
Acao	0181
Localizador	0053
Descricao_Acao	(RAP 2007) Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Distrito Federal - 26298
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.
descricao	Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.
Base_Legal
Detalhamento	Pagamento, via sistemas informatizados, dos proventos e pensões aos inativos e pensionistas, respectivamente.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	243
Programa	0073
Acao	8954
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio Educacional a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social
Descricao_Localizador	Nacional - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Município atendido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Combater as diferentes formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens e promover os direitos humanos e a diversidade por meio da educação no âmbito dos municípios.
descricao	Atividades de formação e/ou capacitação locais/contextualizadas para gestores e profissionais da educação, assistentes e educadores sociais, agentes de justiça e segurança, profissionais de comunicação e estudantes e suas famílias por meio da realização de seminários, oficinas, audiências públicas, fóruns, encontros, palestras, trocas de experiências etc. Apoio à produção e difusão de materiais referentes à finalidade desta ação, especialmente voltados à educação básica. Fortalecimento de atividades educacionais para o enfrentamento das diversas formas de violência, risco e vulnerabilidade social em que se encontram crianças, adolescentes e jovens, decorrentes especialmente de exploração sexual, bulling, sexismo, homofobia, aliciamento ao tráfico, ao crime organizado ou a gangues, DSTs/Aids e gravidez na adolescência.
Base_Legal	CF/88, art. 227; EC nº 31, de 13 de dezembro de 2000; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 /07/1990; Lei nº 4.320, de 17/03/1964; Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº 9.394, de 20/12/1996; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; Lei nº 10.707, de 30/07/2003; Lei nº 10837, de 16/01/2004; Lei nº 10.172, de 10/01/2001; Instrução Normativa nº 01, 15/01/1997. Decreto nº 4229 de 13/05/2002, Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2006; Plano Nacional de Políticas para Mulheres, Programa Brasil sem Homofobia; Declaração de Durban Lei Nº 9.131 de 1995; Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999; Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001; Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002; Portaria 66 de 12 de maio de 2003; Resolução Nº 016 de 19 de novembro de 2003; Lei n° 10639/03 e CNE/CP Resolução 1/2004 Parâmetros Curriculares Nacionais _ Temas Transversais.
Detalhamento	Estabelecimento de parcerias com os sistemas de ensino estaduais e municipais, secretarias de assistência social e de direitos humanos e cidadania, Instituições de Ensino Superior, organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e outros, de acordo com as diretrizes estabelecidas para execução do plano. Atuação direta do MEC na produção de materiais, encontros, seminários, cursos, entre outros.

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