Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	243
Programa	0073
Acao	8954
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio Educacional a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social
Descricao_Localizador	Nacional - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Município atendido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Combater as diferentes formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens e promover os direitos humanos e a diversidade por meio da educação no âmbito dos municípios.
descricao	Atividades de formação e/ou capacitação locais/contextualizadas para gestores e profissionais da educação, assistentes e educadores sociais, agentes de justiça e segurança, profissionais de comunicação e estudantes e suas famílias por meio da realização de seminários, oficinas, audiências públicas, fóruns, encontros, palestras, trocas de experiências etc. Apoio à produção e difusão de materiais referentes à finalidade desta ação, especialmente voltados à educação básica. Fortalecimento de atividades educacionais para o enfrentamento das diversas formas de violência, risco e vulnerabilidade social em que se encontram crianças, adolescentes e jovens, decorrentes especialmente de exploração sexual, bulling, sexismo, homofobia, aliciamento ao tráfico, ao crime organizado ou a gangues, DSTs/Aids e gravidez na adolescência.
Base_Legal	CF/88, art. 227; EC nº 31, de 13 de dezembro de 2000; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 /07/1990; Lei nº 4.320, de 17/03/1964; Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº 9.394, de 20/12/1996; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; Lei nº 10.707, de 30/07/2003; Lei nº 10837, de 16/01/2004; Lei nº 10.172, de 10/01/2001; Instrução Normativa nº 01, 15/01/1997. Decreto nº 4229 de 13/05/2002, Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2006; Plano Nacional de Políticas para Mulheres, Programa Brasil sem Homofobia; Declaração de Durban Lei Nº 9.131 de 1995; Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999; Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001; Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002; Portaria 66 de 12 de maio de 2003; Resolução Nº 016 de 19 de novembro de 2003; Lei n° 10639/03 e CNE/CP Resolução 1/2004 Parâmetros Curriculares Nacionais _ Temas Transversais.
Detalhamento	Estabelecimento de parcerias com os sistemas de ensino estaduais e municipais, secretarias de assistência social e de direitos humanos e cidadania, Instituições de Ensino Superior, organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e outros, de acordo com as diretrizes estabelecidas para execução do plano. Atuação direta do MEC na produção de materiais, encontros, seminários, cursos, entre outros.

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	301
Programa	0750
Acao	2004
Localizador	0053
Descricao_Acao	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Descricao_Localizador	No Distrito Federal - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.
descricao	Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.
Base_Legal	Artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	301
Programa	0750
Acao	2004
Localizador	0053
Descricao_Acao	(RAP 2007) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Distrito Federal - 26298
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.
descricao	Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.
Base_Legal	Artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	301
Programa	1061
Acao	4042
Localizador	0001
Descricao_Acao	Capacitação para Promoção da Saúde na Escola
Descricao_Localizador	Nacional - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	ALUNO BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Implementar políticas publicas suplementares de saúde, voltadas a alunos da educação básica e contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como aos transtornos emocionais, visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar
descricao	A ação pretende fornecer material educativo (cartilhas, vídeos, fitas, cartazes, folders e outros) e kits de atendimento médico às escolas das redes estaduais, municipais e federal do ensino público, bem como capacitar profissionais da área da educação, em exercício nas escolas, sobre a prevenção de DST/AIDS, orientação sexual, prevenção contra o uso de drogas e promoção de orientação sobre alimentação adequada. Pretende, também, apoiar a Implementação Nacional da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco e as demais ações de saúde do escolar articuladas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, realizar estudos para diagnosticar o impacto da implementação do PNAE na saúde do escolar. Haverá a continuidade de ações educativas e de prevenção as DST/Aids, orientação sexual, direito reprodutivo, uso indevido de drogas, alccool e tabaco, e alimentação adequada e, ainda contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como os transtornos emocionais dos estudantes (e professores), regularmente matriculados nas redes estaduais, municipais e federal de ensino público, visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar.
Base_Legal	"Constituição Federal, art. 208.
Detalhamento

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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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