Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco."
Esfera	Será por meio de parcerias interministeriais, mediante a celebração de convênios entre o FNDE e as unidades da federação e também diretamente através de distribuição de material educativo.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	301
Programa	1061
Acao	4042
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Promoção e Desenvolvimento da Saúde do Escolar na Educação Básica
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 26298
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	ALUNO BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Implementar políticas publicas suplementares de saúde, voltadas a alunos da educação básica e contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como aos transtornos emocionais, visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar
descricao	A ação pretende fornecer material educativo (cartilhas, vídeos, fitas, cartazes, folders e outros) e kits de atendimento médico às escolas das redes estaduais, municipais e federal do ensino público, bem como capacitar profissionais da área da educação, em exercício nas escolas, sobre a prevenção de DST/AIDS, orientação sexual, prevenção contra o uso de drogas e promoção de orientação sobre alimentação adequada. Pretende, também, apoiar a Implementação Nacional da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco e as demais ações de saúde do escolar articuladas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, realizar estudos para diagnosticar o impacto da implementação do PNAE na saúde do escolar. Haverá a continuidade de ações educativas e de prevenção as DST/Aids, orientação sexual, direito reprodutivo, uso indevido de drogas, alccool e tabaco, e alimentação adequada e, ainda contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como os transtornos emocionais dos estudantes (e professores), regularmente matriculados nas redes estaduais, municipais e federal de ensino público, visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar.
Base_Legal	"Constituição Federal, art. 208.
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Ano	Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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