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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
14128 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
272 |
Programa |
0089 |
Acao |
0396 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Aposentadorias e Pensões |
Descricao_Localizador |
Nacional - 14128 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá |
Orgao_Superior |
14000-Justiça Eleitoral |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir uma remuneração aos servidores civis inativos do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União e/ou seus pensionistas beneficiários, conforme as regras do regime previdenciário próprio. |
descricao |
Pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo aposentadoria ou pensão mensal, gratificação natalina e eventuais despesas de exercÃcios anteriores aos servidores civis inativos dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União ou seus pensionistas. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Detalhamento |
A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
0C04 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 15101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Superior do Trabalho |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atender as despesas com pessoal ativo, decorrentes da reestruturação das carreiras dos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União. |
descricao |
Reestruturação de cargos e revisão de remuneração dos servidores ativos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União. |
Base_Legal |
PLC nº 97, de 2006 (PL nº 5.845, de 2005, na origem) |
Detalhamento |
Incorporação de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei na folha de pagamento mensal. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
2C73 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 15101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Superior do Trabalho |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter em operação o Sistema Integrado da Gestão da Informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital;Assegurar a continuidade na prestação Jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho;Consolidar algumas despesas em informática de caráter nacional da Justiça de Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuÃdos dos Tribunais, tais como a centralização das despesas de comunicação de dados e de renovação de parte dos parques de microinformática e infra-estrutura dos Tribunais;Evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho; Assegurar a capacitação permanente dos magistrados e colaboradores da Justiça do Trabalho. |
descricao |
Os investimentos desta atividade destinam-se ao custeio de despesas de caráter continuado, indispensáveis à operação e manutenção do Sistema, tais como serviço de comunicação de dados, manutenção e atualização de softwares adquiridos, manutenção dos sistemas desenvolvidos, renovação permanente dos parques de microcomputadores, impressoras e equipamentos de infra-estrutura, além de capacitação de pessoal. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99 |
Detalhamento |
Implementação direta pelo TST, sob orientação do CSJT e com descentralização de recursos aos Tribunais Regionais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
2C73 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 15101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Superior do Trabalho |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter em operação o Sistema Integrado da Gestão da Informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital;Assegurar a continuidade na prestação Jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho;Consolidar algumas despesas em informática de caráter nacional da Justiça de Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuÃdos dos Tribunais, tais como a centralização das despesas de comunicação de dados e de renovação de parte dos parques de microinformática e infra-estrutura dos Tribunais;Evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho; Assegurar a capacitação permanente dos magistrados e colaboradores da Justiça do Trabalho. |
descricao |
Os investimentos desta atividade destinam-se ao custeio de despesas de caráter continuado, indispensáveis à operação e manutenção do Sistema, tais como serviço de comunicação de dados, manutenção e atualização de softwares adquiridos, manutenção dos sistemas desenvolvidos, renovação permanente dos parques de microcomputadores, impressoras e equipamentos de infra-estrutura, além de capacitação de pessoal. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99 |
Detalhamento |
Implementação direta pelo TST, sob orientação do CSJT e com descentralização de recursos aos Tribunais Regionais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
4256 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 15101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Superior do Trabalho |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Solucionar e julgar dissÃdios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. |
descricao |
Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veÃculos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustÃvel); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomÃnio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercÃcio financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros. |
Base_Legal |
CF/88, seção V - dos juizes e tribunais do trabalho, art 111 a 116; Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e Lei 8.984/95. |
Detalhamento |
A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados. |
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