Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	0C04
Localizador	0001
Descricao_Acao	Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Atender as despesas com pessoal ativo, decorrentes da reestruturação das carreiras dos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União.
descricao	Reestruturação de cargos e revisão de remuneração dos servidores ativos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União.
Base_Legal	PLC nº 97, de 2006 (PL nº 5.845, de 2005, na origem)
Detalhamento	Incorporação de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei na folha de pagamento mensal.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	2C73
Localizador	0001
Descricao_Acao	Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus)
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	sistema mantido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Manter em operação o Sistema Integrado da Gestão da Informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital;Assegurar a continuidade na prestação Jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho;Consolidar algumas despesas em informática de caráter nacional da Justiça de Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuídos dos Tribunais, tais como a centralização das despesas de comunicação de dados e de renovação de parte dos parques de microinformática e infra-estrutura dos Tribunais;Evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho; Assegurar a capacitação permanente dos magistrados e colaboradores da Justiça do Trabalho.
descricao	Os investimentos desta atividade destinam-se ao custeio de despesas de caráter continuado, indispensáveis à operação e manutenção do Sistema, tais como serviço de comunicação de dados, manutenção e atualização de softwares adquiridos, manutenção dos sistemas desenvolvidos, renovação permanente dos parques de microcomputadores, impressoras e equipamentos de infra-estrutura, além de capacitação de pessoal.
Base_Legal	CF/88 - art. 99
Detalhamento	Implementação direta pelo TST, sob orientação do CSJT e com descentralização de recursos aos Tribunais Regionais.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	2C73
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus)
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	sistema mantido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Manter em operação o Sistema Integrado da Gestão da Informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital;Assegurar a continuidade na prestação Jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho;Consolidar algumas despesas em informática de caráter nacional da Justiça de Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuídos dos Tribunais, tais como a centralização das despesas de comunicação de dados e de renovação de parte dos parques de microinformática e infra-estrutura dos Tribunais;Evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho; Assegurar a capacitação permanente dos magistrados e colaboradores da Justiça do Trabalho.
descricao	Os investimentos desta atividade destinam-se ao custeio de despesas de caráter continuado, indispensáveis à operação e manutenção do Sistema, tais como serviço de comunicação de dados, manutenção e atualização de softwares adquiridos, manutenção dos sistemas desenvolvidos, renovação permanente dos parques de microcomputadores, impressoras e equipamentos de infra-estrutura, além de capacitação de pessoal.
Base_Legal	CF/88 - art. 99
Detalhamento	Implementação direta pelo TST, sob orientação do CSJT e com descentralização de recursos aos Tribunais Regionais.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	4256
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO JULGADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Solucionar e julgar dissídios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
descricao	Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veículos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustível); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomínio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercício financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros.
Base_Legal	CF/88, seção V - dos juizes e tribunais do trabalho, art 111 a 116; Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e Lei 8.984/95.
Detalhamento	A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	4256
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO JULGADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Solucionar e julgar dissídios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
descricao	Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veículos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustível); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomínio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercício financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros.
Base_Legal	CF/88, seção V - dos juizes e tribunais do trabalho, art 111 a 116; Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e Lei 8.984/95.
Detalhamento	A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados.

Veja também: 1088 1089 1090 1091 1092